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Processo nº 5090352-41.2023.4.02.5101

ID: 320597178

Tribunal: TRF2 Órgão: 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5090352-41.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

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INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA

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MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO

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FELIPE SANTOS CARVALHO

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5090352-41.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta pela CAIXA E…

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Processo nº 5090352-41.2023.4.02.5101

ID: 337213456

Tribunal: TRF2 Órgão: 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5090352-41.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARCIO DE MENEZES LEITAO

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

EDUARDO GOMES RUBINO

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JULIO CESAR FLORES DA CUNHA BELAGUARDA NAGY DE OLIVEIRA

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5090352-41.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO : MARCIO DE MENEZES LEITAO ADVOGADO(A) : EDUARDO GOMES RUBINO (OAB RJ218183) ADVOGADO(A) : JULIO CESAR FLORES DA CUNHA BELA…

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Processo nº 5090352-25.2025.8.24.0930

ID: 318469762

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5090352-25.2025.8.24.0930

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DO VALE DO ITAJAI E LITORAL CATARINENSE - SICREDI VALE LITORAL SC

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA

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CINTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI

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Processo 5090352-25.2025.8.24.0930 distribuido para Vara Estadual de Direito Bancário na data de 02/07/2025.

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Processo nº 5016536-66.2024.4.02.0000

ID: 276711885

Tribunal: TRF2 Órgão: SECRETARIA DA 7ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5016536-66.2024.4.02.0000

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MARCIO DE MENEZES LEITAO OLYMPIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

JULIO CESAR FLORES DA CUNHA BELAGUARDA NAGY DE OLIVEIRA

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EDUARDO GOMES RUBINO

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Agravo de Instrumento Nº 5016536-66.2024.4.02.0000/RJ RELATOR : Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS AGRAVANTE : OLYMPIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A) : EDUARDO GO… Agravo de Instrumento Nº 5016536-66.2024.4.02.0000/RJ RELATOR : Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS AGRAVANTE : OLYMPIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A) : EDUARDO GOMES RUBINO (OAB RJ218183) ADVOGADO(A) : JULIO CESAR FLORES DA CUNHA BELAGUARDA NAGY DE OLIVEIRA (OAB RJ239544) AGRAVANTE : MARCIO DE MENEZES LEITAO ADVOGADO(A) : EDUARDO GOMES RUBINO (OAB RJ218183) ADVOGADO(A) : JULIO CESAR FLORES DA CUNHA BELAGUARDA NAGY DE OLIVEIRA (OAB RJ239544) EMENTA processo civil. embargos à execução. cef. mútuo. diferença entre hipoteca e penhora. crédito não garantido. impossibilidade de suspensão da execução. agravo de instrumento desprovido. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto por OLYMPIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA e MARCIO DE MENEZES LEITAO , da decisão proferida pela 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro/RJ, em embargos à execução ajuizados em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, que indeferiu a suspensão da execução de título extrajudicial de número 5090352-41.2023.4.02.5101. 2. A suspensão da execução em razão do ajuizamento dos embargos depende da garantia do débito, além da constatação da probabilidade do direito e do risco de lesão. 3. A garantia do débito no curso da execução decorre de depósito integral do valor, apresentação de seguro fiança ou afim, ou da penhora de bens do executado. Ou seja, são atos processuais, regidos pelo CPC. 4. A hipoteca é instituto de direito civil que, apesar de ter como objeto garantir o pagamento de uma dívida, não se confunde com o conceito processual de garantia da execução. 5. Inclusive, a penhora de bens envolve procedimentos e efeitos próprios - como a avaliação do imóvel por oficial de justiça, de maneira a constatar se o bem penhorado realmente garante integralmente o débito. 6. Ademais, em tese, a penhora pode recair justamente sobre o bem hipotecado. Não é o caso nos autos. Até o momento, não houve garantia integral do crédito no curso da execução. Assim, a credora pode permanecer em busca de bens dos devedores, aptos a satisfazer a obrigação. 7. Agravo de instrumento desprovido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Rio de Janeiro, 13 de maio de 2025.

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Conselho Regional De Medicina Do Estado Do Rio De Janeiro - Cremerj x Jorge De Souza Lima

ID: 336341900

Tribunal: TRF2 Órgão: GABINETE 19 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5108200-41.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ

Polo Passivo:

JORGE DE SOUZA LIMA

Outros

Advogados:

HELON DA MOTTA FIGUEIREDO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

EURICO MEDEIROS CAVALCANTI

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 5108200-41.2023.4.02.5101 distribuido para GABINETE 19 - 7ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 25/07/2025.

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Processo nº 5060104-24.2025.4.02.5101

ID: 321749633

Tribunal: TRF2 Órgão: 36ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5060104-24.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO VENANCIO DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RODRIGO DORNELLES MARCOLIN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5060104-24.2025.4.02.5101/RJ AUTOR : CARLOS ALBERTO VENANCIO DO NASCIMENTO ADVOGADO(A) : RODRIGO DORNELLES MARCOLIN (OAB RS112210) DESPACHO/DECISÃO No proce…

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Processo nº 5083465-41.2023.4.02.5101

ID: 283387413

Tribunal: TRF2 Órgão: SECRETARIA DA 6ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5083465-41.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

DISTRIBUIDORA SUL DE PETROLEO LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SERGIO MONTENEGRO DE ALMEIDA FILHO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 5083465-41.2023.4.02.5101/RJPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5083465-41.2023.4.02.5101/RJ APELANTE : DISTRIBUIDORA SUL DE PETROLEO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A) : SERGIO MONTENEGRO DE ALMEIDA F…

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Michel Ferreira Da Costa x Grupo Ello Associacao E Clube De Beneficios

ID: 276745466

Tribunal: TJGO Órgão: Catalão - UPJ Juizados Especiais Cíveis - 1º e 2º Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5090352-29.2025.8.09.0029

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MICHEL FERREIRA DA COSTA

Polo Passivo:

GRUPO ELLO ASSOCIACAO E CLUBE DE BENEFICIOS

Decisão

Advogados:

MARCOS NAION MARINHO DA SILVA

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CAIO MARGON RIBEIRO DA CUNHA

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Com Resolu��o do M�rito -> N�o-Acolhimento de Embargos de Declara��o (CNJ:200)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"10","maoProp… Com Resolu��o do M�rito -> N�o-Acolhimento de Embargos de Declara��o (CNJ:200)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"10","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"345364"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Catalão 1º Juizado Especial Cível, Criminal e Cartas Precatórias Criminais Av. Nicolau Abrão, n. 80, Centro, CEP 75701-900 Fones: (64) 3442-9707 ou (64) 99244-0402 E-mail: secjuizadoscatalao@tjgo.jus.br Processo n. 5090352-29.2025.8.09.0029Polo ativo: Michel Ferreira Da CostaPolo passivo: Grupo Ello Associacao E Clube De Beneficios PROJETO DE DECISÃO Embargos próprios e tempestivos.Todavia, da análise das razões expedidas pelo embargante, observa-se que a sentença embargada não apresenta erro material, ponto obscuro, contraditório, duvidoso ou omisso. O que se verifica é o propósito de rediscutir matéria já decidida, o que não é permitido por essa via.Ante o exposto, CONHEÇO e REJEITO os embargos de declaração.Submeto este projeto de decisão ao Juiz de direito responsável por este Juizado Especial Cível para apreciação e eventual homologação1. ANNA PAULA MONTEIRO DA SILVAJuíza Leiga 1 “O juiz leigo que tiver dirigido a instrução proferirá sua decisão e imediatamente a submeterá ao juiz togado, que poderá homologá-la, proferir outra em substituição ou, antes de se manifestar, determinar a realização de atos probatórios indispensáveis”.Poder Judiciário do Estado de Goiás1º Juizado Especial Cível, Criminal e Cartas Precatórias Criminais Processo: 5090352-29.2025.8.09.0029Requerente:Michel Ferreira Da CostaRequerido(a):Grupo Ello Associacao E Clube De Beneficios HOMOLOGAÇÃO(PROJETO DE DECISÃO) Examinei os presentes autos, avaliei os fundamentos apresentados acima e aprovo a conclusão externada pela juíza leiga, razão pela qual homologo o projeto de decisão, para que surta seus efeitos jurídicos, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/1995.Sem custas e honorários de advogado, nos termos do art. 55, caput, da Lei 9.099/1995.I.CApós o trânsito em julgado, arquive-se.Catalão, data e assinatura eletrônicas. RINALDO APARECIDO BARROSJuiz de Direito

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Processo nº 5090352-03.2023.4.03.6301

ID: 283026971

Tribunal: TRF3 Órgão: 5ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5090352-03.2023.4.03.6301

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

ETELVINO MODESTO GALINDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RUI FERRAZ PACIORNIK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5090352-03.2023.4.03.6301 / 5ª Vara Gabinete JEF de São Paulo EXEQUENTE: E. M. G. Ad…

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Processo nº 5092389-41.2023.4.02.5101

ID: 273181251

Tribunal: TRF2 Órgão: 6ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5092389-41.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RIO CIDADE SERVICE TUR TRANSPORTES TURISTICOS LTDA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ROSELI APARECIDA DE ANDRADE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5092389-41.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO : RIO CIDADE SERVICE TUR TRANSPORTES TURISTICOS LTDA ADVOGADO(A) : ROSELI APARECIDA DE ANDRADE (OAB RJ237793) DESPACHO/DECISÃO Ao(à) Exequen…

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