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Processo nº 5091663-04.2022.4.02.5101

ID: 281179495

Tribunal: TRF2 Órgão: 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5091663-04.2022.4.02.5101

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARISA RODRIGUES DE OLIVEIRA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARISA RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5091663-04.2022.4.02.5101/RJ EXECUTADO : MARISA RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : MARISA RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB RJ200815) DESPACHO/DECISÃO Digam as partes s…

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Cooperativa De Credito Vale Do Itajai Viacredi x Mere Teresinha Da Cruz

ID: 320336162

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5091663-51.2025.8.24.0930

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI

Polo Passivo:

MERE TERESINHA DA CRUZ

Outros

Advogados:

RAPHAEL TABORDA HALLGREN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5091663-51.2025.8.24.0930 distribuido para Vara Estadual de Direito Bancário na data de 04/07/2025.

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Processo nº 5091663-04.2022.4.02.5101

ID: 300301258

Tribunal: TRF2 Órgão: 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5091663-04.2022.4.02.5101

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARISA RODRIGUES DE OLIVEIRA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARISA RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5091663-04.2022.4.02.5101/RJ EXECUTADO : MARISA RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : MARISA RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB RJ200815) DESPACHO/DECISÃO 1. ______________… EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5091663-04.2022.4.02.5101/RJ EXECUTADO : MARISA RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : MARISA RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB RJ200815) DESPACHO/DECISÃO 1. __________________________________________________ Em face da declaração de hipossuficiência econômica, defiro o pedido de gratuidade de justiça à executada, de forma integral, consoante o disposto no art. 98, § 5º, do Novo Código de Processo Civil (CPC/2015), dado que se presume verdadeira a alegação de insuficiência deduzida por pessoa natural e não há nos autos elementos aptos a infirmar tal presunção, nos termos do art. 99, § 3º, do mesmo diploma processual. Ressalto, contudo, que a concessão da gratuidade opera, apenas, efeitos ex nunc (AgInt no AREsp 1191581/MS, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, julgado em 20/04/2020, DJe 24/04/2020; AgInt no AREsp 1501169/SP, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 09/12/2019, DJe 13/12/2019; AgInt no REsp 1635514/RO, Rel. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES, SEGUNDA TURMA, julgado em 17/04/2018, DJe 23/04/2018); ou, seja, não exime a executada do pagamento do débito. 2. __________________________________________________ A impenhorabilidade de ativos financeiros, como a conta corrente ou aplicações financeiras, não pode ser determinada a priori , mas depende de análise caso a caso. A lei prevê a impenhorabilidade de determinados valores em conta corrente ou aplicações financeiras para garantir a subsistência do devedor, mas esta proteção pode ser relativizada em determinadas situações, sempre em confronto com o montante total penhorado. Em consequência, INDEFIRO, o pedido de restrição de uso da ferramenta Sisbajud. 3. __________________________________________________ A composição do litígio pela via conciliatória deve sempre ser prestigiada, a uma, por sua maior agilidade, e a duas, por se mostrar a forma mais eficaz de pacificação do conflito de interesses envolvidos na demanda, Desta forma, em prol da economia e celeridade dos atos processuais, e tendo e vista o teor da manifestação da OAB/RJ apresentada nos autos no Evento 14 que dá conta de que as propostas de acordo devem ser formalizadas, exclusivamente, no âmbito administrativo na sede da OAB/RJ, na Avenida Marechal Câmara, nº 150, 8º andar - Procuradoria, ou por meio do telefone (21) 2730-6525 ou dos e-mails procuradoria@oabrj.org.br e atendimento@oabrj.org.br, suspendo o curso da execução pelo novo prazo de sessenta dias para que a executada adote as providências necessárias à celebração de novo acordo, podendo, inclusive, apresentar a proposta formulada na petição do Evento 33.

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Processo nº 5091663-59.2025.8.13.0024

ID: 329214354

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 41º JD Belo Horizonte Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5091663-59.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MEIRIELLE CINTYA TEIXEIRA FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAISSA DANIELLE ALVES

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MARIANA QUEIROZ CARDOSO LOBATO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 41º JD Belo Horizonte Avenida Fran…

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Processo nº 5015324-04.2022.4.02.5101

ID: 305987412

Tribunal: TRF2 Órgão: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5015324-04.2022.4.02.5101

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

BAHIAINVEST INVESTIMENTOS TURISTICOS LTDA. BRASTURINVEST INVESTIMENTOS TURISTICOS S/A

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5015324-04.2022.4.02.5101/RJ EMBARGANTE : BAHIAINVEST INVESTIMENTOS TURISTICOS LTDA. ADVOGADO(A) : ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA (OAB RJ085266) EMBARGANTE : BRASTURINVEST INV…

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Associacao Dos Funcionarios Do Inst Nac Do Cancer x Chefe De Serviço - Instituto Nacional Do Cancer - Inca - Rio De Janeiro e outros

ID: 333003346

Tribunal: TRF2 Órgão: GABINETE 31 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5011929-04.2022.4.02.5101

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DO INST NAC DO CANCER

Polo Passivo:

CHEFE DE SERVIÇO - INSTITUTO NACIONAL DO CANCER - INCA - RIO DE JANEIRO CHEFE DO SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DA FOLHA DE PAGAMENTO DO INSTITUTO NACIONAL DO CANCER JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA COORDENADOR-GERAL DE MODERNIZAÇÃO DOS PROCESSOS DA FOLHA DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA INSTITUTO NACIONAL DO CANCER - INCA UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Outros

Advogados:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RUDI MEIRA CASSEL

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Processo 5011929-04.2022.4.02.5101 distribuido para GABINETE 31 - 7ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 22/07/2025.

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Processo nº 5091663-06.2018.8.13.0024

ID: 299567959

Tribunal: TJMG Órgão: CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5091663-06.2018.8.13.0024

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS TRABALHADORES PUBLICOS EM TRANSPORTES E OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HENRIQUE DE ABREU COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida …

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Processo nº 5091663-33.2024.4.02.5101

ID: 276154649

Tribunal: TRF2 Órgão: 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DA PROVA Nº Processo: 5091663-33.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CARLOS MAGNO CARNEIRO FALQUE

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

DENIS DONAIRE JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS Nº 5091663-33.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE : CARLOS MAGNO CARNEIRO FALQUE ADVOGADO(A) : DENIS DONAIRE JUNIOR (OAB SP147015) SENTENÇA Conforme o relatório, a parte autor…

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Processo nº 5091663-33.2024.4.02.5101

ID: 276154652

Tribunal: TRF2 Órgão: 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DA PROVA Nº Processo: 5091663-33.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CARLOS MAGNO CARNEIRO FALQUE

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

DENIS DONAIRE JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS Nº 5091663-33.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE : CARLOS MAGNO CARNEIRO FALQUE ADVOGADO(A) : DENIS DONAIRE JUNIOR (OAB SP147015) SENTENÇA Conforme o relatório, a parte autor…

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Processo nº 5091663-06.2018.8.13.0024

ID: 313473900

Tribunal: TJMG Órgão: CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5091663-06.2018.8.13.0024

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

DEOSBRITO ALVES CABRAL DIRCEU JESUS DE OLIVEIRA DIRCEU JOSE LOPES DIVINO FERREIRA ROCHA LAURO TEIXEIRA GONCALVES LUZIA SEBASTIANA DE MAGALHAES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HENRIQUE DE ABREU COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida …

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