Resultados para "5092433-15.2023.8.24.0930" – Página 1 de 38

Banco Do Brasil S.A. x Carla Fortkamp e outros

ID: 320464664

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5092433-44.2025.8.24.0930

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S.A.

Polo Passivo:

CARLA FORTKAMP GOLFINHO INDUSTRIA, COMERCIO E TRANSPORTES DE PESCADOS LTDA

Outros

Advogados:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 5092433-44.2025.8.24.0930 distribuido para Vara Estadual de Direito Bancário na data de 07/07/2025.

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Processo nº 5092433-15.2023.8.24.0930

ID: 278597927

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5092433-15.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SIRLEI MARIA RAMA VIEIRA SILVEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5092433-15.2023.8.24.0930/SC EXEQUENTE : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A) : SIRLEI MARIA RAMA VIEIRA SILVEIRA (OAB RS022306) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de processo… CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5092433-15.2023.8.24.0930/SC EXEQUENTE : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A) : SIRLEI MARIA RAMA VIEIRA SILVEIRA (OAB RS022306) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de processo de execução por quantia certa ajuizado por BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. contra CARIN HELENA PEREIRA SCHWARZ 00622250906, em que o credor pleiteou a pesquisa de bens via RENAJUD e INFOJUD ( processo 5092433-15.2023.8.24.0930/SC, evento 32, PET1 ). Vieram os autos conclusos. É a síntese do necessário. DECIDO : Acompanhando os entendimentos do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, determino a utilização dos sistemas INFOJUD e RENAJUD para busca de bens dos executados, a fim de garantir a eficiência e a efetividade ao processo execucional (art. 6º c/c art. 139, II, ambos do NCPC). Sobre o tema, destaco o seguinte trecho de julgado: " ' o mesmo entendimento adotado para o Bacenjud, deve ser aplicado ao Renajud e ao Infojud, porquanto são meios colocados à disposição dos credores para simplificar e agilizar a busca de bens aptos a satisfazer os créditos executados' (STJ, REsp n. 1.464.372/RJ, j. 9-9-2014) ." (TJSC, Agravo de Instrumento n. 4025604-38.2018.8.24.0900, da Capital - Continente, rel. Des. Jaime Machado Junior, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 13-12-2018). Ainda: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. CONSULTA AO SISTEMA INFOJUD PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS DO EXECUTADO. OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA COOPERAÇÃO, DA EFETIVIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL E DA CELERIDADE. DESNECESSIDADE DO EXAURIMENTO DA VIA EXTRAJUDICIAL. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO." (TJSC, Agravo de Instrumento n. 4024374-42.2018.8.24.0000, de Rio Negrinho, rel. Des. Cláudio Barreto Dutra, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 13-12-2018). Por fim: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INDEFERIMENTO DA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA RENAJUD, PARA FINS DE LOCALIZAÇÃO DE BENS EM NOME DO EXECUTADO. RECURSO DO BANCO EXEQUENTE. PRETENDIDA REFORMA DO DECISUM, A FIM DE QUE SEJA AUTORIZADA A PESQUISA VIA RENAJUD. ACOLHIMENTO. DESNECESSIDADE DE EXAURIMENTO DAS VIAS EXTRAJUDICIAIS PARA O DEFERIMENTO DA MEDIDA. PROVIDÊNCIA QUE ENCONTRA AMPARO NO PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO ENTRE OS SUJEITOS DO PROCESSO (ARTIGO 6º DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL) E TEM COMO ESCOPO CONFERIR CELERIDADE À TRAMITAÇÃO DO FEITO E EFETIVIDADE À TUTELA JURISDICIONAL. PRECEDENTES DESTA CORTE. DECISÃO REFORMADA PARA ADMITIR A UTILIZAÇÃO DO MECANISMO REQUERIDO. RECLAMO CONHECIDO E PROVIDO." (TJSC, Agravo de Instrumento n. 4011357-36.2018.8.24.0000, de Balneário Camboriú, rel. Des. Tulio Pinheiro, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 24-10-2018). PELO EXPOSTO, DEFIRO o pedido de utilização dos sistemas INFOJUD e RENAJUD. Realizem-se, por servidor habilitado: a) a consulta e a impressão de cópia da última declaração de imposto de renda de cada um dos executados; b) a consulta e juntada nos autos do extrato de bens junto ao sistema RENAJUD. Quanto à consulta no sistema INFOJUD, com fulcro na inteligência do art. 5º, I e II, 'a' e 'b', do CNCGJ/SC 1 (redação alterada por meio do Provimento n. 2, de 10 de janeiro de 2020), registro que a consulta será feita e as informações financeiras e fiscais serão inseridas nos autos, observando-se a preservação do sigilo , certificando-se acaso ausente declaração ou bens, com posterior intimação da parte interessada. Certifique-se nos autos assim que referidos documentos estiverem disponíveis, ocasião em que a parte credora será INTIMADA para consulta. No prazo de 15 (quinze) a partir da intimação sobre o resultado da pesquisa de bens, deverá o credor requerer a bem de seus interesses . No silêncio, suspendo a presente execução pelo prazo de 1 ano, durante o qual fica suspensa a prescrição (art. 921, III, e seu § 1º, do CPC). Encaminhem-se os autos ao arquivo administrativo (art. 921, § 2º, do CPC), cientificando-se a parte exequente de que "o termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo" (CPC, art. 921, § 4°). Por fim, registro que, uma vez iniciado o decurso do prazo da prescrição intercorrente, o exequente deverá impulsionar adequadamente o feito a fim de impedir a fluência integral do respectivo lapso temporal. Assim, simples juntadas de instrumentos de procuração/substabelecimento ou de pedidos sem fundamentação idônea, ou seja, não embasados na comprovação da localização de bens penhoráveis, não servirão para obstar o transcurso do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, § 3º, do CPC). Intimem-se. Cumpra-se. 1. "Art. 5º As informações e cópias das declarações requisitadas no interesse da Justiça devem ser conservadas com observância das regras a seguir, de modo a preservar o sigilo fiscal:I – quando a informação referir-se exclusivamente ao endereço ou cadastro da parte, a resposta será juntada diretamente nos autos físicos ou digitais;II – quando se tratar de informações econômico-fiscais da parte (cópia de declarações):a) em processos digitais, será feita a consulta e as informações financeiras e fiscais serão inseridas nos autos, observando-se a preservação do sigilo, certificando-se acaso ausente declaração ou bens, com posterior intimação da parte interessada; ou,b) em processos físicos, o comando judicial somente será cumprido pela unidade quando a parte ou seu procurador comparecer pessoalmente em balcão para ser cientificado do resultado da pesquisa, desde que dentro do prazo fixado pelo magistrado, restando dispensada a juntada nos autos, mas certificando-se o ocorrido e eventual requerimento."

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Tadeu Cesar Accioly Da Silva x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 306186586

Tribunal: TRF2 Órgão: 21ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5092433-26.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

TADEU CESAR ACCIOLY DA SILVA

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Sentença

Advogados:

KARINA MARTINS

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DANILO HENRIQUE ALMEIDA MACHADO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

MARIANA COSTA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5092433-26.2024.4.02.5101/RJ AUTOR : TADEU CESAR ACCIOLY DA SILVA ADVOGADO(A) : DANILO HENRIQUE ALMEIDA MACHADO (OAB GO056253) ADVOGADO(A) : MARIANA COSTA (…

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Valdenir Aparecido Fernandes x Banco Bmg S.A

ID: 303198204

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 02 - 2ª Câmara de Direito Comercial Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5116101-15.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

VALDENIR APARECIDO FERNANDES

Polo Passivo:

BANCO BMG S.A

Outros

Advogados:

ANDRÉ LUIS SONNTAG

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MAICON GEISER BORDERES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MARINOCENCIA DE FREITAS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MABEL CAETANO JORGE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ALANA KRISS GODOI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5116101-15.2023.8.24.0930 distribuido para Gab. 02 - 2ª Câmara de Direito Comercial - 2ª Câmara de Direito Comercial na data de 17/06/2025.

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Agibank Financeira S.A. - Credito, Financiamento E Investimento e outros x Os Mesmos

ID: 276891572

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 01 - 4ª Câmara de Direito Comercial Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5116780-15.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ANIVONE ADELINA MULLER MONTALTO

Polo Passivo:

OS MESMOS

Outros

Advogados:

RODRIGO SCOPEL

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MAURILIO MEREGE DA COSTA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CARLOS HENRIQUE RODRIGUES PINTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5116780-15.2023.8.24.0930 distribuido para Gab. 01 - 4ª Câmara de Direito Comercial - 4ª Câmara de Direito Comercial na data de 21/05/2025.

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Itau Unibanco S.A. x Eva Nolli

ID: 326284972

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 01 - 1ª Câmara de Direito Comercial Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5104849-15.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ITAU UNIBANCO S.A.

Polo Passivo:

EVA NOLLI

Outros

Advogados:

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

DAVID EDUARDO DA CUNHA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5104849-15.2023.8.24.0930 distribuido para Gab. 01 - 1ª Câmara de Direito Comercial - 1ª Câmara de Direito Comercial na data de 14/07/2025.

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Cooperativa De Credito Dos Empresarios E Empregados Dos Transportes E Correios Do Sul Do Brasil - Transpocred x Geo Forest Florestal Ltda Em Recuperacao Judicial

ID: 329444057

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 01 - 5ª Câmara de Direito Comercial Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5018034-15.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DOS EMPRESARIOS E EMPREGADOS DOS TRANSPORTES E CORREIOS DO SUL DO BRASIL - TRANSPOCRED

Polo Passivo:

GEO FOREST FLORESTAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Outros

Advogados:

THIAGO LOPES CALEGARI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5018034-15.2023.8.24.0930 distribuido para Gab. 01 - 5ª Câmara de Direito Comercial - 5ª Câmara de Direito Comercial na data de 17/07/2025.

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Crefisa Sa Credito Financiamento E Investimentos x Sara Maciel Goulart Bertemes

ID: 333006165

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 01 - 6ª Câmara de Direito Comercial Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5121145-15.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Polo Passivo:

SARA MACIEL GOULART BERTEMES

Outros

Advogados:

RODRIGO SCOPEL

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

LUCIANO BENETTI TIMM

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RAFAEL BICCA MACHADO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARCOS VINICIUS MARTINS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

HARON DE QUADROS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5121145-15.2023.8.24.0930 distribuido para Gab. 01 - 6ª Câmara de Direito Comercial - 6ª Câmara de Direito Comercial na data de 22/07/2025.

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Odair Jose Peixe x Cooperativa De Credito Vale Do Itajai Viacredi

ID: 336342904

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 01 - 5ª Câmara de Direito Comercial Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5082248-15.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ODAIR JOSE PEIXE

Polo Passivo:

COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI

Outros

Advogados:

EUSTAQUIO NEREU LAUSCHNER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MAQUELI KUEPERS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5082248-15.2023.8.24.0930 distribuido para Gab. 01 - 5ª Câmara de Direito Comercial - 5ª Câmara de Direito Comercial na data de 25/07/2025.

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Olivio Selau x Crefisa Sa Credito Financiamento E Investimentos

ID: 336339991

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 02 - 2ª Câmara de Direito Comercial Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 5113385-15.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

OLIVIO SELAU

Polo Passivo:

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Outros

Advogados:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CASSIO AUGUSTO FERRARINI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5113385-15.2023.8.24.0930 distribuido para Gab. 02 - 2ª Câmara de Direito Comercial - 2ª Câmara de Direito Comercial na data de 25/07/2025.

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