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Processo nº 5092443-07.2023.4.02.5101

ID: 275358930

Tribunal: TRF2 Órgão: SECRETARIA DA 3ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5092443-07.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

MURTA GOYANES ADVOGADOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ROBERTO DUQUE ESTRADA DE SOUSA

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GUSTAVO ANDRE MULLER BRIGAGAO

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APELAÇÃO CÍVEL Nº 5092443-07.2023.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 50924430720234025101/RJ) RELATOR : WILLIAM DOUGLAS APELANTE : MURTA GOYANES ADVOGADOS (EXECUTADO) ADVOGADO(A) : ROBERTO DUQUE E…

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Favretto Sociedade Individual De Advocacia x Aymore Credito, Financiamento E Investimento S.A.

ID: 320491388

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5092443-88.2025.8.24.0930

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

FAVRETTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Polo Passivo:

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Outros

Advogados:

MARCIO RUBENS PASSOLD

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FELIPE SA FERREIRA

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JEAN CARLOS FAVRETTO

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Processo 5092443-88.2025.8.24.0930 distribuido para Vara Estadual de Direito Bancário na data de 07/07/2025.

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Geraldo Ribeiro x Banco Mercantil Do Brasil Sa

ID: 331081958

Tribunal: TJMG Órgão: 19ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5092443-33.2024.8.13.0024

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

GERALDO RIBEIRO

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

Intimação

Advogados:

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE

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ADRIANA DE FATIMA GOMES PINTO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 19ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizont…

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Murta Goyanes Advogados x União - Fazenda Nacional

ID: 256259145

Tribunal: TRF2 Órgão: 3ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5092443-07.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

MURTA GOYANES ADVOGADOS

Polo Passivo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

80

Advogados:

ROBERTO DUQUE ESTRADA DE SOUSA

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GUSTAVO ANDRE MULLER BRIGAGAO

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3ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 14ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, d… 3ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 14ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 06 de maio de 2025, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 12 de maio de 2025, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, TRF2-RSP-2024/00071, de 7 de agosto de 2024, e Portaria nº TRF2-POR-2024/00026, de 5 de setembro de 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual. Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 06 de maio de 2025, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa. As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC). Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados. Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos. A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a. Turma Especializada). Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: sub3tesp@trf2.jus.br É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo. A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência. Apelação Cível Nº 5092443-07.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 48) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS APELANTE: MURTA GOYANES ADVOGADOS (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ROBERTO DUQUE ESTRADA DE SOUSA (OAB RJ080668) ADVOGADO(A): GUSTAVO ANDRE MULLER BRIGAGAO (OAB RJ060800) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de abril de 2025. Desembargador Federal PAULO LEITE Presidente

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Município De Joinville x Norma Prochnow

ID: 323685854

Tribunal: TJSC Órgão: 5ª Câmara de Direito Público Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5092443-64.2023.8.24.0023

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MUNICÍPIO DE JOINVILLE

Polo Passivo:

NORMA PROCHNOW

80

Advogados:

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO

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5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catari…

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Getulio Machado Do Nascimento x Facta Financeira S.A. Credito, Financiamento E Investimento

ID: 293342247

Tribunal: TJRS Órgão: 5ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5092443-80.2024.8.21.0001

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

GETULIO MACHADO DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

QUARESMA & BORGES ADVOGADOS ASSOCIADOS

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RODRIGO BORGES PIRES

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PAULO EDUARDO SILVA RAMOS

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5092443-80.2024.8.21.0001/RS EXEQUENTE : GETULIO MACHADO DO NASCIMENTO ADVOGADO(A) : RODRIGO BORGES PIRES (OAB RS074345) ADVOGADO(A) : JEAN RICARDO GOULART QUARESMA (OAB R…

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Joselma Luiz Da Silva Beling x União - Fazenda Nacional e outros

ID: 336340414

Tribunal: TRF2 Órgão: GABINETE 07 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5108836-07.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

JOSELMA LUIZ DA SILVA BELING

Polo Passivo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Outros

Advogados:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS

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LUIZ FERNANDES TEIXEIRA RAMOS

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Processo 5108836-07.2023.4.02.5101 distribuido para GABINETE 07 - 3ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 25/07/2025.

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Processo nº 5092443-80.2024.8.21.0001

ID: 337162872

Tribunal: TJRS Órgão: 5ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5092443-80.2024.8.21.0001

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Ato ordinatório

Advogados:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5092443-80.2024.8.21.0001/RS (originário: processo nº 50400660620228210001/RS) RELATOR : ALEXANDRE KREUTZ EXECUTADO : FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTI…

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Processo nº 5098166-07.2023.4.02.5101

ID: 309771242

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5098166-07.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ AUGUSTO PASSOS SALGUEIRO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MATEUS PEIXOTO TERRA

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Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5098166-07.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE : LUIZ AUGUSTO PASSOS SALGUEIRO ADVOGADO(A) : MATEUS PEIXOTO TERRA (OAB RJ152142) SENTENÇA .

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Processo nº 5113492-07.2023.4.02.5101

ID: 272784424

Tribunal: TRF2 Órgão: 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5113492-07.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

DANIEL FRANCISCO DE SOUZA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5113492-07.2023.4.02.5101/RJ AUTOR : DANIEL FRANCISCO DE SOUZA ADVOGADO(A) : DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS (OAB RJ229162) SENTENÇA Pelo exposto, nego provimento aos embargos de dec…

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