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Cooperativa De Credito De Livre Admissao De Associados Do Alto Uruguai Catarinense - Sicoob - Crediauc/Sc x Cleiton Thomas

ID: 320464685

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5092567-71.2025.8.24.0930

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO ALTO URUGUAI CATARINENSE - SICOOB - CREDIAUC/SC

Polo Passivo:

CLEITON THOMAS

Outros

Advogados:

SHEILA BALDI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5092567-71.2025.8.24.0930 distribuido para Vara Estadual de Direito Bancário na data de 07/07/2025.

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Processo nº 5323306-15.2024.8.09.0051

ID: 282425007

Tribunal: TJGO Órgão: Goiânia - 1ª UPJ Juizados Especiais Cíveis: 1º, 2º, 3º, 4º e 5º Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5323306-15.2024.8.09.0051

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

IZADORA NERES AZEVEDO

Polo Passivo:

Certidão

Advogados:

JULIO DOS SANTOS RODRIGUES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

CARLOS MAGNO BARROS CHAVES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

BRUNO WINICIUS QUEIROZ DE MORAIS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Ofício nº 196/2025 Aparecida de Goiânia, 27 de maio de 2025. A Sua Excelência GUSTAVO BRAGA CARVALHO Fórum Doutor Heitor Moraes Fleury Avenida Olinda, Qd. G, Lt. 04 - Sala M28, - PARK LOZANDES - … Ofício nº 196/2025 Aparecida de Goiânia, 27 de maio de 2025. A Sua Excelência GUSTAVO BRAGA CARVALHO Fórum Doutor Heitor Moraes Fleury Avenida Olinda, Qd. G, Lt. 04 - Sala M28, - PARK LOZANDES - GOIÂNIA/ CEP: 74884120 Autos nº : 5092567-71.2021.8.09.0011 Natureza : PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Promovente : Altair Eustacs Soares CPF/CNPJ : 281.930.241-68 Promovido : Estado de Goiás CPF/CNPJ :01.409.580/0001-38 Assunto :Comunicação - penhora no rosto dos autos Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito, A par de cumprimentá-lo, venho por meio deste, encaminhar-lhe a decisão anexa. Em resposta ao Ofício nº 543/2025, comunico Vossa Excelência que foi realizada a anotação da penhora no rosto dos autos nº 5092567-71.2021.8.09.001, dos créditos a que o exequente ALTAIR EUSTACS SOARES faz jus neste processo, até o limite de R$ 38.319,26 (trinta e oito mil, trezentos e dezenove reais e vinte e seis centavos). Diante da existência de valores já disponíveis nestes autos, no montante de R$ 10.320,41 (dez mil, trezentos e vinte reais e quarenta e um centavo), foi determinada a transferência, em favor do Juízo do 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Goiânia, a serem depositados em conta judicial vinculada ao processo nº 5323306-15.2024.8.09.0051, como parte da penhora no rosto dos autos deferida. Os presentes autos aguardam resposta da Caixa Econômica Federal (Agência 2712) acerca da requisição encaminhada por este Juízo. Na oportunidade, renovo protestos de estima e apreço. Respeitosamente, PODER JUDICIÁRIO Comarca de Aparecida de Goiânia Vara da Fazenda Pública Estadual Processo: 5092567-71.2021.8.09.0011 Usuário: RACKEL EVARISTO SILVA - Data: 27/05/2025 17:55:12 APARECIDA DE GOIÂNIA - JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Valor: R$ 15.311,76 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 27/05/2025 16:15:43 Assinado por EUGENIA BIZERRA DE OLIVEIRA ARAUJO Localizar pelo código: 109287675432563873758395621, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/p EUGENIA BIZERRA DE OLIVEIRA ARAUJO Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente) Avenida Presidente Vargas c/ a Avenida Atlântica, Qd.23,S/N Setor Goiânia Park Sul, Aparecida de Goiânia-GO, CEP: 74.945-300. Fone:(62)3277-9740 Processo: 5092567-71.2021.8.09.0011 Usuário: RACKEL EVARISTO SILVA - Data: 27/05/2025 17:55:12 APARECIDA DE GOIÂNIA - JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Valor: R$ 15.311,76 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 27/05/2025 16:15:43 Assinado por EUGENIA BIZERRA DE OLIVEIRA ARAUJO Localizar pelo código: 109287675432563873758395621, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/p PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL Classe: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Processo nº: 5092567-71.2021.8.09.0011 Exequente: Altair Eustacs Soares Executado: Estado de Goiás DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença promovido por ALTAIR EUSTACS SOARES em desfavor do ESTADO DE GOIÁS. Foi expedida requisição de pequeno valor (evento 32), e posteriormente deferido pedido de constrição na conta do executado (Caixa Econômica Federal, Agência Governo n° 4204, operação: 006, conta n° 10000-4, CNPJ n° 01.409.580/0001-38, pertencente à Conta Única do Tesouro Estadual – CUTE). Consta dos autos que já houve a expedição de alvará no valor de R$ 10.320,41 (dez mil, trezentos e vinte reais e quarenta e um centavos) em favor do exequente, conforme se verifica no evento 72. Foi juntado aos autos Ofício nº 543/2025, oriundo do 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Goiânia, nos autos de nº 5323306-15.2024.8.09.0051, solicitando a penhora no rosto dos autos (art. 860, CPC) de eventuais créditos em favor do exequente ALTAIR EUSTACS SOARES até o limite de R$ 38.319,26, visando garantir execução promovida por IZADORA NERES AZEVEDO (evento 75). É o relatório. Decido. Em análise dos autos, verifico que o pedido de penhora no rosto dos autos merece acolhimento, pois atende aos requisitos legais previstos no art. 860 do Código de Processo Civil. O referido dispositivo autoriza a penhora de crédito representado por direito do executado em juízo, devendo ser averbada no rosto dos autos. No caso em apreço, o exequente ALTAIR EUSTACS SOARES é credor de valores a serem pagos pelo Estado de Goiás no presente cumprimento de sentença, Processo: 5092567-71.2021.8.09.0011 Usuário: RACKEL EVARISTO SILVA - Data: 27/05/2025 17:56:28 APARECIDA DE GOIÂNIA - JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Valor: R$ 15.311,76 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 26/05/2025 17:18:02 Assinado por EUGENIA BIZERRA DE OLIVEIRA ARAUJO Localizar pelo código: 109387625432563873756005538, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/psendo também executado no processo nº 5323306-15.2024.8.09.0051, em trâmite no 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Goiânia. Considerando que o alvará expedido no evento 72 ainda pende de pagamento, DEFIRO o pedido constante no Ofício nº 543/2025 e determino a penhora no rosto dos autos dos créditos a que o exequente ALTAIR EUSTACS SOARES faz jus neste processo, até o limite de R$ 38.319,26 (trinta e oito mil, trezentos e dezenove reais e vinte e seis centavos). Diante da existência de valores já disponíveis nestes autos (R$ 10.320,41 dez mil, trezentos e vinte reais e quarenta e um centavos), determino que sejam transferidos em favor do Juízo do 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Goiânia, a serem depositados em conta judicial vinculada ao processo nº 5323306- 15.2024.8.09.0051, como parte da penhora no rosto dos autos deferida nesta decisão. Caso haja liberação de novos valores em favor do exequente nestes autos, estes também deverão ser objeto da penhora ora deferida, até o limite de R$ 38.319,26 (trinta e oito mil, trezentos e dezenove reais e vinte e seis centavos). OFICIE-SE ao Juízo do 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Goiânia, informando sobre o deferimento da penhora no rosto dos autos, bem como sobre a disponibilidade imediata do valor de R$ 10.320,41, e solicitando dados bancários para transferência dos valores. INTIME-SE o exequente do teor da presente decisão. Oficie-se a Caixa Econômica Federal, com urgência, informando o cancelamento do alvará expedido. Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado documentos necessários ao cumprimento, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. Intimem-se. Cumpra-se. Aparecida de Goiânia, datado e assinado digitalmente. Eugênia Bizerra de Oliveira Araújo Juíza de Direito Processo: 5092567-71.2021.8.09.0011 Usuário: RACKEL EVARISTO SILVA - Data: 27/05/2025 17:56:28 APARECIDA DE GOIÂNIA - JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Valor: R$ 15.311,76 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 26/05/2025 17:18:02 Assinado por EUGENIA BIZERRA DE OLIVEIRA ARAUJO Localizar pelo código: 109387625432563873756005538, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/p De : Comarca de Aparecida - Vara da Fazenda Publica Estadual - Escrivania Assunto : Ofício - comunicação - autos nº 5092567- 71.2021.8.09.0011 Para : 1upj jcexpedicaogyn <1upj.jcexpedicaogyn@tjgo.jus.br> Zimbra 1upj.jcexpedicaogyn@tjgo.jus.br Ofício - comunicação - autos nº 5092567-71.2021.8.09.0011 ter., 27 de mai. de 2025 17:59 2 anexos Prezados(as), Segue Decisão Judicial proferida nos autos nº 5092567-71.2021.8.09.0011 pela MMª. Juíza de Direito da Vara da Fazenda Pública Estadual de Aparecida de Goiânia, para conhecimento e demais providências. Documento anexo. Por favor, acusar o recebimento. Atenciosamente, Rackel Evaristo Analista Judiciário - TJGO Vara da Fazenda Pública Estadual Comarca de Aparecida de Goiânia Decisão - autos nº 5092567-71.2021.8.09.0011.pdf 14 KB Ofício - autos nº 5092567-71.2021.8.09.0011.pdf 13 KB 27/05/25, 18:12 Zimbra https://webmail.tjgo.jus.br/h/printmessage?id=201613&tz=America/SaoPaulo&xim=1 1/1

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Processo nº 5092567-79.2025.8.13.0024

ID: 309240280

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 31º JD Belo Horizonte Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5092567-79.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

SANDRA MARILIA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KAREN JANIS ALMEIDA COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

WILLIAM DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 31º JD Belo Horizonte Avenida Fran…

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Processo nº 5092567-79.2025.8.13.0024

ID: 331059755

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 31º JD Belo Horizonte Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5092567-79.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

SANDRA MARILIA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KAREN JANIS ALMEIDA COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

WILLIAM DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 31º JD Belo Horizonte Avenida Fran…

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Processo nº 5323306-15.2024.8.09.0051

ID: 260637612

Tribunal: TJGO Órgão: Goiânia - 1ª UPJ Juizados Especiais Cíveis: 1º, 2º, 3º, 4º e 5º Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5323306-15.2024.8.09.0051

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

IZADORA NERES AZEVEDO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

JULIO DOS SANTOS RODRIGUES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

CARLOS MAGNO BARROS CHAVES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Outras Decis�es (CNJ:12164)","Id_ClassificadorPendencia":"530916"} Configuracao_Projudi--> Poder JudiciárioEstado de GoiásComarca de Goiânia4º Juizado Especial Cívelgab4juicivelgoiania@tj…

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Processo nº 5092567-79.2025.8.13.0024

ID: 257691494

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 31º JD Belo Horizonte Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5092567-79.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

SANDRA MARILIA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KAREN JANIS ALMEIDA COSTA

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WILLIAM DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 31º JD Belo Horizonte Avenida Fran…

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Processo nº 5092567-71.2021.8.09.0011

ID: 309520638

Tribunal: TJGO Órgão: Aparecida de Goiânia - Juizado da Fazenda Pública Estadual Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5092567-71.2021.8.09.0011

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ALTAIR EUSTACS SOARES

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

PEDRO LUSTOSA DO AMARAL HIDASI

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PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL Classe: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhec…

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Processo nº 5083934-71.2025.8.24.0930

ID: 304723039

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5083934-71.2025.8.24.0930

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

TACILA MOURA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

DAVID EDUARDO DA CUNHA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5083934-71.2025.8.24.0930 distribuido para Vara Estadual de Direito Bancário na data de 19/06/2025.

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Processo nº 5084031-71.2025.8.24.0930

ID: 304723158

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5084031-71.2025.8.24.0930

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MARLENE BUZZI

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

DAVID EDUARDO DA CUNHA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5084031-71.2025.8.24.0930 distribuido para Vara Estadual de Direito Bancário na data de 19/06/2025.

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Processo nº 5084807-71.2025.8.24.0930

ID: 306592694

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5084807-71.2025.8.24.0930

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

CLEIDE MARIA FERREIRA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

DAVID EDUARDO DA CUNHA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5084807-71.2025.8.24.0930 distribuido para Vara Estadual de Direito Bancário na data de 23/06/2025.

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