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Processo nº 5096258-12.2023.4.02.5101

ID: 332097051

Tribunal: TRF2 Órgão: 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5096258-12.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

GIZELE E SILVA CAMARGO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCUS ELY SOARES DOS REIS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5096258-12.2023.4.02.5101/RJ RELATOR : MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHA AUTOR : GIZELE E SILVA CAMARGO ADVOGADO(A) : MARCUS ELY SOARES DOS REIS (OAB PR020777) ATO ORDINATÓRIO Intimação …

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Processo nº 5096258-04.2025.8.13.0024

ID: 259633570

Tribunal: TJMG Órgão: 9ª Unidade Jurisdicional Cível - 26º JD da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5096258-04.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ELIANE ALVERNE PEREIRA DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ALBERTO BOSON SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 9ª Unidade Jurisdicional Cível - 26º JD da Comarca de Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446…

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Processo nº 5096258-04.2025.8.13.0024

ID: 259632854

Tribunal: TJMG Órgão: 9ª Unidade Jurisdicional Cível - 26º JD da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5096258-04.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ELIANE ALVERNE PEREIRA DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ALBERTO BOSON SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 9ª Unidade Jurisdicional Cível - 26º JD da Comarca de Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446…

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Processo nº 5096258-22.2023.8.21.0001

ID: 302671647

Tribunal: TJRS Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 de Busca e Apreensão de Veículos Automotores Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5096258-22.2023.8.21.0001

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

SINOSSERRA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GUILHERME SANTOS BORGES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5096258-22.2023.8.21.0001/RS AUTOR : SINOSSERRA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO(A) : Guilherme Santos Borges…

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Luiz Carlos Teixeira x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 338864080

Tribunal: TRF2 Órgão: GABINETE 04 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5014099-12.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ CARLOS TEIXEIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

CARLOS ALBERTO MOURAO DE SOUZA FILHO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 5014099-12.2023.4.02.5101 distribuido para GABINETE 04 - 2ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 29/07/2025.

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Processo nº 5096258-04.2025.8.13.0024

ID: 259633036

Tribunal: TJMG Órgão: 9ª Unidade Jurisdicional Cível - 26º JD da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5096258-04.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ELIANE ALVERNE PEREIRA DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ALBERTO BOSON SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 9ª Unidade Jurisdicional Cível - 26º JD da Comarca de Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446…

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Paulo Henrique De Mattos Fernandes x Camara De Dirigentes Lojistas De Porto Alegre

ID: 329178009

Tribunal: TJRS Órgão: 13ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5096258-85.2024.8.21.0001

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

PAULO HENRIQUE DE MATTOS FERNANDES

Polo Passivo:

CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PORTO ALEGRE

Ato ordinatório

Advogados:

DIEGO NUNES GRANADO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FÁBIO CARDOSO PEÇANHA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FERNANDO SMITH FABRIS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5096258-85.2024.8.21.0001/RS AUTOR : PAULO HENRIQUE DE MATTOS FERNANDES ADVOGADO(A) : DIEGO NUNES GRANADO (OAB RS071255) ADVOGADO(A) : FÁBIO CARDOSO PEÇANHA (OAB RS067518…

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Eliane Alverne Pereira De Almeida x 3R Imoveis Ltda - Me

ID: 327236067

Tribunal: TJMG Órgão: 9ª Unidade Jurisdicional Cível - 26º JD da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5096258-04.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ELIANE ALVERNE PEREIRA DE ALMEIDA

Polo Passivo:

3R IMOVEIS LTDA - ME

Intimação

Advogados:

TULIO CESAR RIBEIRO REZENDE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO BOSON SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 9ª Unidade Jurisdicional Cível - 26º JD da Comarca de Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 9ª Unidade Jurisdicional Cível - 26º JD da Comarca de Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446, Santa Efigênia, Belo Horizonte - MG - CEP: 30150-224 PROJETO DE SENTENÇA PROCESSO: 5096258-04.2025.8.13.0024 AUTOR: ELIANE ALVERNE PEREIRA DE ALMEIDA CPF: 415.384.046-72 RÉU/RÉ: 3R IMOVEIS LTDA - ME CPF: 23.324.339/0001-49 Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Fundamento e decido. Cuida-se de ação declaratória de inexigibilidade de débitos cumulada com pedido indenizatório. A autora assevera que era inquilina de imóvel locado por MARIA DAS GRAÇAS CARVALHO, contrato intermediado pela 3R IMÓVEIS LTDA. No entanto, afirma que, por conta das condições precárias do imóvel, optou por rescindir a avença, motivo pelo qual foi cobrada multa. Além disso, relata diversos transtornos e prejuízos. A autora, por meio de seus procuradores, acionou então a ré 3R IMÓVEIS LTDA. Contudo, no entender deste juízo, a hipótese é de litisconsórcio passivo necessário com a locadora MARIA DAS GRAÇAS CARVALHO, visto que se trata de averiguação de vícios preexistentes ao contrato de locação. No entanto, como a autora evidenciou na petição de ID 10487893340, a locadora é residente no exterior. Requereu, pois, a citação via carta (rogatória). Ocorre que o procedimento da Lei nº 9.099/95, regido pelos princípios da simplicidade e celeridade, não comporta a citação por carta rogatória. Trata-se de espécie de comunicação processual ausente nesse diploma e que não pode ser suprida pela analogia, porquanto contrasta com os princípios informadores já citados. A presente situação colide com os princípios da celeridade e simplicidade do rito sumaríssimo, e sobremaneira com o princípio constitucional da duração razoável do processo. Posto isso, restando impossibilitado o prosseguimento do presente feito na Justiça Especializada, ante a incompatibilidade de rito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, IV, do CPC, e art. 51, II, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários nesta fase, nos termos do art. 55 da lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Belo Horizonte, 14 de julho de 2025 Leandro de Vasconcelos Juiz Leigo SENTENÇA PROCESSO: 5096258-04.2025.8.13.0024 AUTOR: ELIANE ALVERNE PEREIRA DE ALMEIDA CPF: 415.384.046-72 RÉU/RÉ: 3R IMOVEIS LTDA - ME CPF: 23.324.339/0001-49 Vistos, etc. Nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, homologo o projeto de sentença para que produza os seus jurídicos e legais fundamentos. Belo Horizonte, 14 de julho de 2025 GERALDO CLARET DE ARANTES Juiz de Direito Documento assinado eletronicamente

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Processo nº 5096258-22.2023.8.21.0001

ID: 277766028

Tribunal: TJRS Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 de Busca e Apreensão de Veículos Automotores Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5096258-22.2023.8.21.0001

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

SINOSSERRA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GUILHERME SANTOS BORGES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5096258-22.2023.8.21.0001/RS AUTOR : SINOSSERRA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO(A) : Guilherme Santos Borges…

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Processo nº 5017009-12.2023.4.02.5101

ID: 272737182

Tribunal: TRF2 Órgão: 45ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5017009-12.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARCIA CRISTINA SALDANHA SANTOS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

DIEGO FRANCO GONÇALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5017009-12.2023.4.02.5101/RJ AUTOR : MARCIA CRISTINA SALDANHA SANTOS ADVOGADO(A) : DIEGO FRANCO GONÇALVES (OAB MG124196) SENTENÇA CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DE…

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