Resultados para "5096280-88.2024.8.24.0930" – Página 1 de 86

Aymore Credito, Financiamento E Investimento S.A. x Victor Eduardo Rossi

ID: 327267784

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5096280-54.2025.8.24.0930

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Polo Passivo:

VICTOR EDUARDO ROSSI

Outros

Advogados:

MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 5096280-54.2025.8.24.0930 distribuido para Vara Estadual de Direito Bancário na data de 15/07/2025.

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Edson Luiz Cabral x Banco Do Brasil S.A.

ID: 323045302

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DA PROVA Nº Processo: 5096280-88.2024.8.24.0930

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

EDSON LUIZ CABRAL

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S.A.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ROGERIO NAPOLEAO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

BRENDA RANGEL COELHO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Produção Antecipada da Prova Nº 5096280-88.2024.8.24.0930/SC REQUERENTE : EDSON LUIZ CABRAL ADVOGADO(A) : ROGERIO NAPOLEAO (OAB SC039643) ADVOGADO(A) : BRENDA RANGEL COELHO (OAB SC065918) REQUERIDO … Produção Antecipada da Prova Nº 5096280-88.2024.8.24.0930/SC REQUERENTE : EDSON LUIZ CABRAL ADVOGADO(A) : ROGERIO NAPOLEAO (OAB SC039643) ADVOGADO(A) : BRENDA RANGEL COELHO (OAB SC065918) REQUERIDO : BANCO DO BRASIL S.A. DESPACHO/DECISÃO As unidades de Direito Bancário foram criadas para processar e julgar as ações de Direito Bancário e de contratos com alienação fiduciária em garantia que envolvam as instituições financeiras subordinadas ao Banco Central do Brasil e também as empresas de factoring. O caso trata de ação de produção antecipada de provas, procedimento sabidamente instrutório sem vinculação à demanda futura. Este é o entendimento da Corte Catarinense sobre o tema: CONFLITO DE COMPETÊNCIA. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA PARA AVALIAÇÃO DA VIABILIDADE DE AÇÃO FUTURA. PROCEDIMENTO MERAMENTE INSTRUTÓRIO, SEM JUÍZO DE MÉRITO OU VINCULAÇÃO FUTURA. COMPETÊNCIA CIVIL. I. CASO EM EXAME 1. Conflito negativo de competência entre a Câmara de Direito Civil (suscitante) e a Câmara de Direito Comercial (suscitada), para processar apelação cível em ação de produção antecipada de prova destinada à avaliação da viabilidade de ação futura. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Definição da competência para processar e julgar o recurso. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A produção antecipada de prova é ação autônoma de jurisdição voluntária, regulada pelos arts. 381 a 383 do CPC/2015. Trata-se de procedimento meramente instrutório, sem lide ou juízo de valor sobre o mérito, visando exclusivamente à obtenção e preservação da prova, sem decisão sobre direitos materiais das partes. 4. Por sua natureza, a produção antecipada de prova não vincula o juízo futuro e se enquadra no âmbito do Direito Civil. IV. DISPOSITIVO 5. Competência da Câmara de Direito Civil. 6. Conflito julgado improcedente. (TJSC, Conflito de competência cível (Recursos Delegados) n. 5013720-32.2025.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Janice Goulart Garcia Ubialli, Câmara de Recursos Delegados, j. 16-04-2025). ANTE O EXPOSTO , declino a competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de Corupá.

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Ivan Gomes Dias Junior x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 327077687

Tribunal: TRF2 Órgão: 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5096280-36.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

IVAN GOMES DIAS JUNIOR

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Sentença

Advogados:

SONIA MARIA BERTONCINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

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MAYLLE GAMMARO REIS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5096280-36.2024.4.02.5101/RJ AUTOR : IVAN GOMES DIAS JUNIOR ADVOGADO(A) : MAYLLE GAMMARO REIS (OAB RJ189733) RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Isto posto, JULGO IMPR…

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Segredo De Justiça3 x Segredo De Justiça1 e outros

ID: 262207583

Tribunal: TJSC Órgão: 6ª Câmara de Direito Civil Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5096280-98.2021.8.24.0023

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

SEGREDO DE JUSTIçA3

Polo Passivo:

SEGREDO DE JUSTIçA1 SEGREDO DE JUSTIçA2

80

Advogados:

JULIA NEVES MARTINELLI

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RICARDO MIARA SCHUARTS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

6ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 13 de maio de 2025, terça-feira, às 09h00…

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Processo nº 5096280-70.2023.4.02.5101

ID: 334901571

Tribunal: TRF2 Órgão: 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5096280-70.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ADELINO HENRIQUES FERREIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

EDUARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

LARA NASCIMENTO LISBOA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5096280-70.2023.4.02.5101/RJ AUTOR : ADELINO HENRIQUES FERREIRA ADVOGADO(A) : EDUARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA (OAB DF029370) ADVOGADO(A) : LARA NASCIMENTO LISBOA (OAB DF071187)…

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Processo nº 5096280-36.2024.4.02.5101

ID: 297955022

Tribunal: TRF2 Órgão: 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5096280-36.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SONIA MARIA BERTONCINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5096280-36.2024.4.02.5101/RJ RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO I - Ev.12 - Rejeito a alegação de falta de interesse de agir, tendo em vista que o autor postu…

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Processo nº 5096280-97.2018.8.09.0160

ID: 311707824

Tribunal: TJGO Órgão: Novo Gama - 2ª Vara Cível Classe: DESAPROPRIAçãO Nº Processo: 5096280-97.2018.8.09.0160

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

SANEAMENTO DE GOIÁS S.A. - SANEAGO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

RAYSSA SILVA ALMEIDA PAIVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

RAYSSA SILVA ALMEIDA PAIVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

RAFAELLA BARBOSA COELHO PEIXOTO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PAULO EUGENIO DE CASTRO POZZOBOM

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

GUILHERME BENTO RIBEIRO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE NOVO GAMA2ª VARA CÍVELE-mail: faz2civelnovogama@tjgo.jus.brProcesso n.: 5096280-97.2018.8.09.0160Requerente: SANEAMENTO DE GOIÁS S.A. - Saneago, CPF/CNPJ…

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Processo nº 5085222-88.2024.8.24.0930

ID: 305427432

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 04 - 6ª Câmara de Direito Comercial Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5085222-88.2024.8.24.0930

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS LIRIO LEAL MATTE

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

DANIELA BRANDAO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5085222-88.2024.8.24.0930 distribuido para Gab. 04 - 6ª Câmara de Direito Comercial - 6ª Câmara de Direito Comercial na data de 22/06/2025.

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Anderson Machado x Socinal S.A. - Credito, Financiamento E Investimento

ID: 305078991

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 03 - 5ª Câmara de Direito Comercial Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5020911-88.2024.8.24.0930

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ANDERSON MACHADO

Polo Passivo:

SOCINAL S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Outros

Advogados:

BRUNO FEIGELSON

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

VICTORIA DAMAS REINERT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5020911-88.2024.8.24.0930 distribuido para Gab. 03 - 5ª Câmara de Direito Comercial - 5ª Câmara de Direito Comercial na data de 20/06/2025.

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Maria Zoleide Camargo x Agibank Financeira S.A. - Credito, Financiamento E Investimento

ID: 305078322

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 01 - 5ª Câmara de Direito Comercial Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5097638-88.2024.8.24.0930

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MARIA ZOLEIDE CAMARGO

Polo Passivo:

AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Outros

Advogados:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

STEPHANY SAGAZ PEREIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5097638-88.2024.8.24.0930 distribuido para Gab. 01 - 5ª Câmara de Direito Comercial - 5ª Câmara de Direito Comercial na data de 20/06/2025.

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