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Processo nº 5096573-06.2024.4.02.5101

ID: 308631746

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5096573-06.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SISTEMA DE EMERGÊNCIA MÉDICA MÓVEL DO RIO DE JANEIRO

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

VALESKA MATIAS DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5096573-06.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO : SISTEMA DE EMERGÊNCIA MÉDICA MÓVEL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO(A) : VALESKA MATIAS DA SILVA (OAB RJ254346) DESPACHO/DECISÃO Promova a Secre…

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Processo nº 5096573-06.2024.4.02.5101

ID: 316593364

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5096573-06.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SISTEMA DE EMERGÊNCIA MÉDICA MÓVEL DO RIO DE JANEIRO

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

VALESKA MATIAS DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5096573-06.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO : SISTEMA DE EMERGÊNCIA MÉDICA MÓVEL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO(A) : VALESKA MATIAS DA SILVA (OAB RJ254346) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ped… EXECUÇÃO FISCAL Nº 5096573-06.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO : SISTEMA DE EMERGÊNCIA MÉDICA MÓVEL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO(A) : VALESKA MATIAS DA SILVA (OAB RJ254346) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido formulado pela empresa executada para que sejam restituídos os valores que entende como indevidamente bloqueados em suas contas bancárias em virtude de determinação de penhora on line , por serem verbas destinadas a pagamento de obrigações trabalhistas, fiscais, contratuais e demais despesas ordinárias, comprometendo a manutenção de suas atividades. Requer a substituição da penhora por veículos ( evento 27, PET1 ). A executada apresenta no evento 35, PET1 novos documentos, demonstrando despesas do mês corrente. É o sucinto relatório. Decido. O bloqueio se deu sobre R$ 18.183,56, sendo o valor executado do débito, R$ 268.702,70 ( evento 30, SISBAJUD1 ). Examinando os argumentos apresentados pela executada, é possível verificar que se trata de empresa de saúde e que está ativa no endereço que consta no cadastro da Receita Federal. Em outras palavras, a empresa executada possui endereço certo, o que significa certa segurança em sua localização na eventual necessidade de outras medidas constritivas. Some-se a tal fato a informação da empresa sobre a necessidade de quitar as suas dívidas e obrigações regularmente, conforme se extrai dos documentos anexados no evento 35, PET1 , quanto às obrigações salariais e outras despesas ordinárias. Tal documentação indica que a empresa executada precisa de tais valores para realizar o pagamentos dos funcionários e o das despesas de manutenção para seu regular funcionamento. Portanto, pelas informações apresentadas, os valores constritos são indispensáveis para a sobrevivência da empresa. Ademais, a impenhorabilidade no presente caso também pode ser verificada como sendo hipótese do art. 833, inciso X do CPC, na medida em que os valores bloqueados na conta corrente da empresa executada são inferiores a 40 salários mínimos e correspondem a menos de 07% (sete por cento) do valor executado. Deste modo, diante do reconhecimento da impenhorabilidade do art. 833, incisos V e X do CPC, DETERMINO o DESBLOQUEIO das quantias penhoradas no evento 30, SISBAJUD1 Intime-se a exequente para que se manifeste expressamente sobre os veículos oferecidos à penhora no evento 27, PET1 . P. I.

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Processo nº 5096573-34.2022.8.24.0023

ID: 282284027

Tribunal: TJSC Órgão: Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios da Comarca da Capital Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5096573-34.2022.8.24.0023

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

SIRLEI APARECIDA ARBIGAUS FRANCO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ADRIANO GIACHETTA

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STELA VIVIANI

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5096573-34.2022.8.24.0023/SC EXEQUENTE : SIRLEI APARECIDA ARBIGAUS FRANCO ADVOGADO(A) : ADRIANO GIACHETTA (OAB SC036256) ADVOGADO(A) : STELA VIVIA…

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Processo nº 5035172-06.2024.4.02.5101

ID: 295330243

Tribunal: TRF2 Órgão: 22ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5035172-06.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

LEONARDO RODRIGUES ALVES VALOIS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DANIEL HENRIQUE MOREIRA DE OLIVEIRA

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MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5035172-06.2024.4.02.5101/RJ IMPETRANTE : LEONARDO RODRIGUES ALVES VALOIS ADVOGADO(A) : DANIEL HENRIQUE MOREIRA DE OLIVEIRA (OAB RJ201203) DESPACHO/DECISÃO Cientifique-…

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Processo nº 5073293-06.2024.4.02.5101

ID: 334666332

Tribunal: TRF2 Órgão: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 5073293-06.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

RUBY AMANDA BAKER

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

THIERRY ALEXANDRE LUCIEN FONSECA RANDON

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EMBARGOS DE TERCEIRO Nº 5073293-06.2024.4.02.5101/RJ EMBARGANTE : RUBY AMANDA BAKER ADVOGADO(A) : THIERRY ALEXANDRE LUCIEN FONSECA RANDON (OAB RJ220572) SENTENÇA Converto o feito em diligência e det…

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Processo nº 5096573-79.2025.8.21.0001

ID: 333746606

Tribunal: TJRS Órgão: 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5096573-79.2025.8.21.0001

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

BRUNA MARCOLIN OLINTO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JULIO CESAR SANT ANNA DE SOUZA

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KASSIANE KILLES RAMOS

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5096573-79.2025.8.21.0001/RS EXEQUENTE : BRUNA MARCOLIN OLINTO ADVOGADO(A) : JULIO CESAR SANT ANNA DE SOUZA (OAB RS033764) ADVOGADO(A) : KASSIANE …

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Sociedade Unificada Paulista De Ensino Renovado Objetivo - Supero Ltda x Inpi-Instituto Nacional Da Propriedade Industrial e outros

ID: 335224030

Tribunal: TRF2 Órgão: GABINETE 06 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5018876-06.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

SOCIEDADE UNIFICADA PAULISTA DE ENSINO RENOVADO OBJETIVO - SUPERO LTDA

Polo Passivo:

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL IPTAN - INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES S.A.

Outros

Advogados:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CLARICE FERNANDES SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JULIANA DE MORAES CARVALHO MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 5018876-06.2024.4.02.5101 distribuido para GABINETE 06 - 2ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 24/07/2025.

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Processo nº 5053214-06.2024.4.02.5101

ID: 309922138

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5053214-06.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ANA LUCIA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

BRUNO BARBOSA PEREIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5053214-06.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE : ANA LUCIA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) SENTENÇA .

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Processo nº 5112093-06.2024.4.02.5101

ID: 319167098

Tribunal: TRF2 Órgão: 6ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5112093-06.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VIACAO SIQUEIRA LTDA.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUIZ FELLIPE BARBOSA DE SIQUEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5112093-06.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO : VIACAO SIQUEIRA LTDA. ADVOGADO(A) : LUIZ FELLIPE BARBOSA DE SIQUEIRA (OAB RJ199996) DESPACHO/DECISÃO Evento 17, PET1:

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Processo nº 5045551-06.2024.4.02.5101

ID: 299941338

Tribunal: TRF2 Órgão: 6ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5045551-06.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CENTRO MEDICO E SEGURANCA DO TRABALHO - CMT LTDA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

WILLIAN DE PAULA CAMARGO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5045551-06.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO : CENTRO MEDICO E SEGURANCA DO TRABALHO - CMT LTDA ADVOGADO(A) : WILLIAN DE PAULA CAMARGO (OAB RS119521) DESPACHO/DECISÃO expeça-se o edital…

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