Resultados para "5099650-12.2023.8.24.0930" – Página 1 de 42

Rodrigo Jose Da Silva x Creditas Sociedade De Credito Direto S.A.

ID: 319879762

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5099650-12.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

RODRIGO JOSE DA SILVA

Polo Passivo:

CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.

Ato ordinatório

Advogados:

PAOLLA ROSSANA SALOMONE

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BRUNO FEIGELSON

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5099650-12.2023.8.24.0930/SC AUTOR : RODRIGO JOSE DA SILVA ADVOGADO(A) : PAOLLA ROSSANA SALOMONE (OAB RS081705) RÉU : CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. ADVOGADO(A…

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Processo nº 5099650-12.2023.8.24.0930

ID: 321866531

Tribunal: TJSC Órgão: Divisão de Contadoria Judicial Estadual Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5099650-12.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

RODRIGO JOSE DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PAOLLA ROSSANA SALOMONE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5099650-12.2023.8.24.0930/SC RELATOR : Graziela Shizuiho Alchini AUTOR : RODRIGO JOSE DA SILVA ADVOGADO(A) : PAOLLA ROSSANA SALOMONE (OAB RS081705) ATO ORDINATÓRIO Intimaç…

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Rodrigo Jose Da Silva x Creditas Sociedade De Credito Direto S.A.

ID: 295426569

Tribunal: TJSC Órgão: Diretoria de Recursos e Incidentes Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5099650-12.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

RODRIGO JOSE DA SILVA

Polo Passivo:

CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

BRUNO FEIGELSON

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PAOLLA ROSSANA SALOMONE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Apelação Nº 5099650-12.2023.8.24.0930/SCPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5099650-12.2023.8.24.0930/SC APELANTE : RODRIGO JOSE DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A) : PAOLLA ROSSANA SALOMONE (OAB RS081705) APELADO : … Apelação Nº 5099650-12.2023.8.24.0930/SCPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5099650-12.2023.8.24.0930/SC APELANTE : RODRIGO JOSE DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A) : PAOLLA ROSSANA SALOMONE (OAB RS081705) APELADO : CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A) : BRUNO FEIGELSON (OAB RJ164272) DESPACHO/DECISÃO Rodrigo José da Silva interpôs apelação cível contra a sentença proferida pelo Juízo da Unidade Estadual de Direito Bancário que, nos autos da "Ação Revisional de Juros c/c Pedido de Tutela de Urgência Antecipada", ajuizada em face da Creditas Sociedade de Crédito Direto S/A, julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na petição inicial ( evento 56, SENT1 ). Em suas razões recursais, o apelante defendeu: a) a limitação da taxa de juros remuneratórios à média de mercado divulgada pelo Banco Central do Brasil; b) a ilegalidade da cobrança das tarifas de cadastro e avaliação do bem; c) a restituição do indébito. Intimada (Evento 77), a apelada apresentou contrarrazões ( evento 81, CONTRAZAP1 ). É o relatório. Por decisão monocrática, passa-se à análise do recurso, nos termos dos artigos 932, inciso VIII do Código de Processo Civil e 132 do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça. De acordo com o § 4º, do artigo 1.007 do Código de Processo Civil: " o recorrente que não comprovar, no ato de interposição do recurso, o recolhimento do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, será intimado, na pessoa de seu advogado, pra realizar o recolhimento em dobro, sob pena de deserção. ". Na hipótese dos autos, diante do não recolhimento do preparo recursal, foi determinado pagamento em dobro, nos moldes do disposto no citado dispositivo legal ( evento 8, DESPADEC1 ). No entanto, o apelante deixou transcorrer o prazo concedido sem qualquer manifestação (Evento 12), situação que impõe o não conhecimento do recurso pela deserção. A propósito, já decidiu esta Câmara: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. SENTENÇA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. INSURGÊNCIA DA AUTORA. ADMISSIBILIDADE. ORDEM DE RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 1.007 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DESERÇÃO . RECURSO NÃO CONHECIDO (Apelação Cível n. 5003469-74.2021.8.24.0135, rel. Des. Newton Varella Júnior, j. em 29-2-2024, grifou-se). E: APELAÇÃO CÍVEL. PREPARO NÃO RECOLHIDO NO PRAZO LEGAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1.007 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECONHECIMENTO DA DESERÇÃO QUE SE IMPÕE . PRECEDENTES. RECURSO NÃO CONHECIDO (Apelação Cível n. 5000645-39.2022.8.24.0061, rel. Des. Vitoraldo Bridi, j. em 1º-6-2023, grifou-se). Dito isso, o reclamo não merece conhecimento. Por fim, em razão do não conhecimento do recurso, necessária a fixação dos honorários advocatícios recursais, conforme o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Recurso Especial Repetitivo n. 1.864.633/RS (Tema 1.059): RECURSO ESPECIAL REPETITIVO - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS - ART. 85, § 11, DO CPC - MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA EM GRAU RECURSAL - IMPOSSIBILIDADE EM CASO DE PROVIMENTO PARCIAL OU TOTAL DO RECURSO, AINDA QUE MÍNIMA A ALTERAÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO - FIXAÇÃO DE TESE JURÍDICA DE EFICÁCIA VINCULANTE - SOLUÇÃO DO CASO CONCRETO: PROVIMENTO DO RECURSO ESPECIAL. [...] 5. Tese jurídica de eficácia vinculante, sintetizadora da ratio decidendi do julgado paradigmático: " A majoração dos honorários de sucumbência prevista no art. 85, § 11, do CPC pressupõe que o recurso tenha sido integralmente desprovido ou não conhecido pelo tribunal, monocraticamente ou pelo órgão colegiado competente. Não se aplica o art. 85, § 11, do CPC em caso de provimento total ou parcial do recurso, ainda que mínima a alteração do resultado do julgamento e limitada a consectários da condenação. " [...] (Resp n. 1.864.633/RS, rel. Min. Paulo Sérgio Domingues, j. em 9-11-23, grifou-se). Assim, arbitra-se a verba honorária recursal, em favor do advogado da apelada, em 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa. Ante o exposto, não se conhece do recurso, porquanto deserto; e fixam-se os honorários recursais, em favor do advogado da apelada, em 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa.

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Processo nº 5099650-83.2024.8.13.0024

ID: 323540538

Tribunal: TJMG Órgão: 23ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5099650-83.2024.8.13.0024

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

IVANI LAUREANO DIAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL LEITE FERNANDES COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 23ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizont…

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Processo nº 5099650-83.2024.8.13.0024

ID: 328366006

Tribunal: TJMG Órgão: 23ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5099650-83.2024.8.13.0024

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

IVANI LAUREANO DIAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL LEITE FERNANDES COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 23ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizont…

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Processo nº 5099650-09.2019.8.21.0001

ID: 275250674

Tribunal: TJRS Órgão: 5º Juizado Especial Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5099650-09.2019.8.21.0001

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

GREICE SILVA SOARES CORREA ROGERIO SARAIVA CORREA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DOLLY DOS SANTOS OUTEIRAL

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5099650-09.2019.8.21.0001/RS EXEQUENTE : ROGERIO SARAIVA CORREA ADVOGADO(A) : DOLLY DOS SANTOS OUTEIRAL (OAB RS058634) EXEQUENTE : GREICE SILVA SOARES CORREA ADVOGADO(A) :…

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Processo nº 5099650-76.2025.8.09.0051

ID: 337761432

Tribunal: TJGO Órgão: Goiânia - 4ª UPJ Varas Cíveis e Ambientais: 13ª, 14ª, 15ª e 16ª Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5099650-76.2025.8.09.0051

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

WELLINGTON LEMES DINIZ

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

HENRIQUE LUIZ DE SOUZA CARVALHO DOMINGUES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO LUIZ DE SOUZA CARVALHO DOMINGUES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado de Goiás. 4ª UPJ - Unidade de Processamento Judicial Cível e Ambiental de Goiânia-GO. Av. Olinda, Esq. com Av. PL 3, Qd. G, Lt. 04, 8º andar, sala 823, Pq. Lozandes, Goiâni…

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Processo nº 5099650-76.2025.8.09.0051

ID: 337761438

Tribunal: TJGO Órgão: Goiânia - 4ª UPJ Varas Cíveis e Ambientais: 13ª, 14ª, 15ª e 16ª Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5099650-76.2025.8.09.0051

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ROGERIO INACIO CRUVINEL

Ato ordinatório

Advogados:

VIVIANE NEVES ROCHA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado de Goiás. 4ª UPJ - Unidade de Processamento Judicial Cível e Ambiental de Goiânia-GO. Av. Olinda, Esq. com Av. PL 3, Qd. G, Lt. 04, 8º andar, sala 823, Pq. Lozandes, Goiâni…

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Processo nº 5099650-23.2024.4.02.5101

ID: 323081732

Tribunal: TRF2 Órgão: 39ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5099650-23.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

NAIR ROSA DE CARVALHO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

EDUARDO CAVALCANTI GONCALVES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5099650-23.2024.4.02.5101/RJ RELATOR : ALINE ALVES DE MELO MIRANDA ARAÚJO REQUERENTE : NAIR ROSA DE CARVALHO ADVOGADO(A) : EDUARDO CAVALCANTI G…

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Processo nº 5099650-96.2025.8.21.0001

ID: 303815437

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5099650-96.2025.8.21.0001

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

BRUNO GUIMARAES DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

BRUNO GUIMARAES DA SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5099650-96.2025.8.21.0001/RS EXEQUENTE : BRUNO GUIMARAES DA SILVA ADVOGADO(A) : BRUNO GUIMARAES DA SILVA (OAB SC062190) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte interessada intimada q…

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