Resultados para "5100349-03.2023.8.24.0930" – Página 1 de 35

Processo nº 5100349-03.2023.8.24.0930

ID: 314902565

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5100349-03.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ELISIANE DORNELES DE DORNELLES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Monitória Nº 5100349-03.2023.8.24.0930/SC AUTOR : COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI ADVOGADO(A) : GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI (OAB SC008927) ADVOGADO(A) : ELISIANE DORNELES DE DOR… Monitória Nº 5100349-03.2023.8.24.0930/SC AUTOR : COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI ADVOGADO(A) : GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI (OAB SC008927) ADVOGADO(A) : ELISIANE DORNELES DE DORNELLES (OAB SC017458) DESPACHO/DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se que anteriormente à citação de REBECA AMADEU DE LIMA DA SILVA as partes firmaram acordo para pagamento do débito de forma parcelada. Ato contínuo, a instituição financeira informou o descumprimento do ajuste e requereu o prosseguimento da ação. Decide-se . Destaca-se que a citação é o ato pelo qual se dá ao réu/executado conhecimento sobre determinado processo contra si proposto, concedendo-lhe o direito de defesa assegurado pelo artigo 5º, inciso LV, da CRFB/1988, sendo indispensável para a validade do feito (arts. 238 e 239 ambos do CPC). Todavia, a falta ou a nulidade do ato citatório podem ser supridas pelo comparecimento espontâneo aos autos, conforme exegese do artigo 239, § 1º, do CPC. Entretanto, de acordo com o entendimento do STJ (REsp n. 1.394.186/MT), o comparecimento espontâneo da parte requerida aos autos para firmar ajuste, sem a presença de procurador, não supre a falta de citação, porquanto difere do comparecimento para apresentação de defesa. Em análise à minuta do acordo juntada, nota-se que o executado assinou a transação desacompanhado de advogado, situação que, como visto, não caracteriza o seu comparecimento espontâneo ao feito e, por conseguinte, não supre a ausência de citação. Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. EXTINÇÃO DO FEITO COM FULCRO NO ARTIGO 269, INCISO IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/1973. REALIZAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL ANTERIORMENTE À EXPEDIÇÃO DO MANDADO CITATÓRIO. AJUSTE FIRMADO SEM A ASSISTÊNCIA DE PROCURADOR. HIPÓTESE QUE NÃO CONFIGURA COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO AOS AUTOS E, CONSEQUENTEMENTE, NÃO SUPRE A AUSÊNCIA DE CITAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 239, § 1º, DO CPC/2015. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTA CÂMARA . PRESCRIÇÃO. PRAZO TRIENAL. EXEGESE DO ARTIGO 44 DA LEI N. 10.931/2004 E DO ARTIGO 70 DA LEI UNIFORME DE GENEBRA. TERMO INICIAL. VENCIMENTO DA ÚLTIMA PARCELA PREVISTA NO PACTO. ENTENDIMENTO FIRMADO PELO STJ. LAPSO NÃO EXAURIDO. SENTENÇA CASSADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 0501601-26.2012.8.24.0064, de São José, rel. Cláudio Barreto Dutra, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 25-01-2018). (Grifou-se). Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze), apresentar endereço atualizado da requerida, a fim de possibilitar a citação. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem conclusos para deliberação. Cumpra-se.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5100349-24.2024.8.21.0001

ID: 330047875

Tribunal: TJRS Órgão: 15ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre - Saúde Suplementar Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5100349-24.2024.8.21.0001

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Ato ordinatório

Advogados:

RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5100349-24.2024.8.21.0001/RS RELATOR : ANDREIA NEBENZAHL DE OLIVEIRA RÉU : AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ADVOGADO(A) : RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN (OAB RS12…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 5075711-03.2023.8.24.0930

ID: 306592127

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 01 - 1ª Câmara de Direito Comercial Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5075711-03.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS JOSE LEONARDO WILLAMOSKY

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

RODRIGO SCOPEL

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RAFAEL BICCA MACHADO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LUCIANO BENETTI TIMM

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FERNANDO HIDEAKI ZAVAN YAMAGURO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5075711-03.2023.8.24.0930 distribuido para Gab. 01 - 1ª Câmara de Direito Comercial - 1ª Câmara de Direito Comercial na data de 23/06/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

C&P Industria De Embalagens Ltda x Banco Bradesco S.A. e outros

ID: 299896438

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 02 - 6ª Câmara de Direito Comercial Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5095984-03.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

C&P INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Outros

Advogados:

MILTON BACCIN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

DENNYSON FERLIN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5095984-03.2023.8.24.0930 distribuido para Gab. 02 - 6ª Câmara de Direito Comercial - 6ª Câmara de Direito Comercial na data de 14/06/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Banco Santander (Brasil) S.A. e outros x Os Mesmos

ID: 279146646

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 03 - 2ª Câmara de Direito Comercial Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5087351-03.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. VANI CHAVES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

OS MESMOS

Outros

Advogados:

NEY JOSE CAMPOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GELSON JOSE ALVES DE LIMA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MAICON LAZIER REICHEL

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5087351-03.2023.8.24.0930 distribuido para Gab. 03 - 2ª Câmara de Direito Comercial - 2ª Câmara de Direito Comercial na data de 23/05/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Companhia De Habitacao Do Estado De Santa Catarina - Cohab/Sc - Em Liquidacao x Robson Jair De Souza e outros

ID: 275817387

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 04 - 6ª Câmara de Direito Comercial Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5075614-03.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - COHAB/SC - EM LIQUIDACAO

Polo Passivo:

ROBSON JAIR DE SOUZA SABRINA DE SOUZA

Outros

Advogados:

RAFAEL BARBOSA FERNANDES DA SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

FABIO RAMOS FIUZA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

NEREU MANOEL DE SOUZA JÚNIOR

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ LAURINDO COSTA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5075614-03.2023.8.24.0930 distribuido para Gab. 04 - 6ª Câmara de Direito Comercial - 6ª Câmara de Direito Comercial na data de 20/05/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5100349-66.2024.8.24.0930

ID: 301034174

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5100349-66.2024.8.24.0930

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

SANDRA MARIZA RATHUNDE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

GLAUCIA MARIANE CORREA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

UÉSLEM MACHADO FRANCISCO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PEDRO ALEXANDRE SCHULZE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

SERGIO SCHULZE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5100349-66.2024.8.24.0930/SC AUTOR : AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO(A) : SERGIO SCHULZE (OAB SC007629) ADVOGADO(A) : PEDRO AL…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Sigilo1 x Sigilo2

ID: 257620387

Tribunal: TJRS Órgão: Serviço de Débitos Judiciais Classe: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº Processo: 5100349-76.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

SIGILO1

Polo Passivo:

SIGILO2

80

Processo Administrativo Nº 5100349-76.2024.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Custas …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5073480-03.2023.8.24.0930

ID: 326960997

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5073480-03.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

FRANCIELI CRISTINA DALPONTE

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

SIMONE BORBA REIS TOLENTINO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5073480-03.2023.8.24.0930/SC AUTOR : FRANCIELI CRISTINA DALPONTE ADVOGADO(A) : SIMONE BORBA REIS TOLENTINO (OAB RJ174187) SENTENÇA ANTE O EXPOSTO, indefiro a inicial e ex…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5024107-03.2023.8.24.0930

ID: 317821383

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5024107-03.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5024107-03.2023.8.24.0930/SC EXEQUENTE : AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO(A) : ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB SP094243) SENTENÇA ANTE O…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 344 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes