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Processo nº 5103033-43.2023.4.02.5101

ID: 323751201

Tribunal: TRF2 Órgão: 37ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5103033-43.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO RODRIGUES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ADRIANA RODRIGUES DA COSTA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5103033-43.2023.4.02.5101/RJ AUTOR : ANTONIO RODRIGUES ADVOGADO(A) : ADRIANA RODRIGUES DA COSTA (OAB RJ173478) ATO ORDINATÓRIO Haja vista a interposição de …

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E.F. Cosmeticos Ltda e outros x Cooperativa De Credito Rural Seara - Crediseara

ID: 337664821

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5103033-27.2025.8.24.0930

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

E.F. COSMETICOS LTDA EVERTON LUIS BORN FAGUNDES

Polo Passivo:

COOPERATIVA DE CREDITO RURAL SEARA - CREDISEARA

Outros

Advogados:

WAGNER NEWTON SOLIGO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5103033-27.2025.8.24.0930 distribuido para Vara Estadual de Direito Bancário na data de 28/07/2025.

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Processo nº 5103033-43.2023.4.02.5101

ID: 300892866

Tribunal: TRF2 Órgão: 37ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5103033-43.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO RODRIGUES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ADRIANA RODRIGUES DA COSTA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5103033-43.2023.4.02.5101/RJ AUTOR : ANTONIO RODRIGUES ADVOGADO(A) : ADRIANA RODRIGUES DA COSTA (OAB RJ173478) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE A P… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5103033-43.2023.4.02.5101/RJ AUTOR : ANTONIO RODRIGUES ADVOGADO(A) : ADRIANA RODRIGUES DA COSTA (OAB RJ173478) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO, a teor do art. 487, I, do CPC, nos termos da fundamentação, condenando o INSS a conceder à parte autora ANTONIO RODRIGUES, CPF , o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição NB nº 204.839.938-4, prevista no art. 20, da EC n 103/2019, a partir da data do requerimento administrativo (02/06/2023), considerando o tempo de 37 anos, 00 meses e 08 dias de contribuição. CONDENO a autarquia previdenciária, ainda, a pagar à parte requerente as prestações vencidas desde 02/06/2023. Facultado à parte autora optar pela manutenção do benefício deferido administrativamente, hipótese em que executará somente as parcelas do benefício NB: 204.839.938-4 de 02/06/2023 a 28/05/2024. No cálculo das diferenças incidirá a tese firmada no Tema nº 905 do STJ, segundo a qual ?As condenações impostas à Fazenda Pública de natureza previdenciária sujeitam-se à incidência do INPC, para fins de correção monetária, no que se refere ao período posterior à vigência da Lei 11.430/2006, que incluiu o art. 41-A na Lei 8.213/91. Quanto aos juros de mora, incidem segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança (art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação dada pela Lei n. 11.960/2009)?, desde a citação, independentemente da data do ajuizamento da ação, até a vigência da Emenda Constitucional nº 113/21 (09/12/2021), momento em que tanto para a atualização monetária quanto para a compensação da mora haverá incidência, uma única vez, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente. Os atrasados correspondentes à soma das parcelas vencidas e das doze vincendas deverão ser limitados ao teto dos JEF?s na data da propositura da ação, nos termos dos Enunciados 47, 48 e 65 das Turmas Recursais/RJ. Destaco, quanto à iliquidez desta sentença, que a autarquia-requerida tem melhores condições e facilidades na elaboração do discriminativo da Renda Mensal Inicial do benefício, já que detentora dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tal valor. Sem custas e honorários advocatícios, conforme artigo 55, da Lei nº 9.099/95, c/c artigo 1º, da Lei nº 10.259/2001. Ficam as partes cientes do prazo de dez dias úteis para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais. Certificado o trânsito em julgado, intime-se a CEAB-DJ para implantar o benefício no prazo de 20 (vinte) dias úteis e o INSS para, no mesmo prazo, informar o valor total dos atrasados. Informado o valor dos atrasados, requisite-se seu pagamento ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no prazo de sessenta dias, intimando-se as partes da referida expedição, nos termos do art. 10 da Resolução nº 168/2011 do CJF. Oportunamente, arquivem-se com as baixas devidas. P.R.I.

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Vania Maria Carelli Prata x União - Fazenda Nacional

ID: 342238800

Tribunal: TRF2 Órgão: GABINETE 27 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5091684-43.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

VANIA MARIA CARELLI PRATA

Polo Passivo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Outros

Advogados:

EDUARDO SCHUSTER WILDNER

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 5091684-43.2023.4.02.5101 distribuido para GABINETE 27 - 3ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 01/08/2025.

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Processo nº 5103033-09.2024.4.02.5101

ID: 310932584

Tribunal: TRF2 Órgão: 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5103033-09.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

DILATHI INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUIZ MATHEUS SEBBA CORREIA ROUSSEAU DE CASTRO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5103033-09.2024.4.02.5101/RJ AUTOR : DILATHI INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS ADVOGADO(A) : LUIZ MATHEUS SEBBA CORREIA ROUSSEAU DE CASTRO (OAB GO052152) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a p…

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Processo nº 5021140-59.2025.4.02.5101

ID: 320284968

Tribunal: TRF2 Órgão: 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5021140-59.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

DILATHI INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUIZ MATHEUS SEBBA CORREIA ROUSSEAU DE CASTRO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5021140-59.2025.4.02.5101/RJ AUTOR : DILATHI INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS ADVOGADO(A) : LUIZ MATHEUS SEBBA CORREIA ROUSSEAU DE CASTRO (OAB GO052152) ATO ORDINATÓRIO Reitere-se a …

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Processo nº 5128738-43.2023.4.02.5101

ID: 308450912

Tribunal: TRF2 Órgão: 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5128738-43.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ROMUALDO DE SOUSA ARAUJO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JULIANA CAROLINE MARTINS DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5128738-43.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE : ROMUALDO DE SOUSA ARAUJO ADVOGADO(A) : JULIANA CAROLINE MARTINS DA SILVA (OAB RJ208239) SENTENÇA Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, …

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Processo nº 5094206-43.2023.4.02.5101

ID: 308624103

Tribunal: TRF2 Órgão: 38ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5094206-43.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JORGE DAMIAO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

AMANDHA GOES MACHADO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5094206-43.2023.4.02.5101/RJ AUTOR : JORGE DAMIAO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : AMANDHA GOES MACHADO (OAB RJ247120) SENTENÇA Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO A…

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Processo nº 5019904-43.2023.4.02.5101

ID: 313761492

Tribunal: TRF2 Órgão: 34ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5019904-43.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

JOAO SAMUEL DE PAULA LEMOS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

RAQUEL MARCONI RODRIGUES

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5019904-43.2023.4.02.5101/RJ AUTOR : JOAO SAMUEL DE PAULA LEMOS ADVOGADO(A) : RAQUEL MARCONI RODRIGUES (OAB RJ123311) SENTENÇA Pelo exposto, com fulcro nos …

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Processo nº 5079268-43.2023.4.02.5101

ID: 321876420

Tribunal: TRF2 Órgão: 6ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5079268-43.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

TRANSPORTADORA MACABU LTDA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FERNANDA MOREIRA DE MELO

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POLIANNA LAZARA DA SILVA AREIAS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5079268-43.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO : TRANSPORTADORA MACABU LTDA ADVOGADO(A) : FERNANDA MOREIRA DE MELO (OAB RJ157382) ADVOGADO(A) : POLIANNA LAZARA DA SILVA AREIAS (OAB RJ1785…

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