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Processo nº 5103654-06.2024.4.02.5101

ID: 309879851

Tribunal: TRF2 Órgão: 39ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5103654-06.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DAS GRACAS DIAS DA SILVIA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GUSTAVO CAMARA GOMES

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CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA

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CRISTIANE CAMARA GOMES

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JACIARA GARCIA DE OLIVEIRA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5103654-06.2024.4.02.5101/RJ AUTOR : MARIA DAS GRACAS DIAS DA SILVIA ADVOGADO(A) : JACIARA GARCIA DE OLIVEIRA (OAB RJ083873) ADVOGADO(A) : CRISTIANE CAMARA … PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5103654-06.2024.4.02.5101/RJ AUTOR : MARIA DAS GRACAS DIAS DA SILVIA ADVOGADO(A) : JACIARA GARCIA DE OLIVEIRA (OAB RJ083873) ADVOGADO(A) : CRISTIANE CAMARA GOMES (OAB RJ098507) ADVOGADO(A) : CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA (OAB RJ067157) ADVOGADO(A) : GUSTAVO CAMARA GOMES (OAB RJ227196) DESPACHO/DECISÃO Recebo as petições retro. Ressalto que a parte autora deve manter seu CADÚNICO atualizado durante o curso da demanda, sob pena de ter seu benefício indeferido/cessado. CITE-SE O INSS, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre o exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. Remetam-se os autos à Central de Perícias da Capital - CEPER-RJ , nos termos da Portaria SEI DIRFO SJRJ nº 1, de 01 de outubro de 2024, para realização da perícia médica na especialidade de CLÍNICA MÉDICA/GERAL ou PERÍCIAS MÉDICAS. Ciente a parte autora de que, em caso de não comparecimento à perícia agendada, o motivo deverá ser comprovado no prazo de 05 (cinco) dias a contar da data designada, sob pena de extinção do processo sem exame do mérito. Intimem-se as partes para, querendo, formularem quesitos e nomearem assistente técnico, no prazo de dez dias. O médico perito deverá ser previamente informado acerca do nome do assistente técnico nomeado, o qual deverá apresentar-se ao ato da perícia munido de sua identidade profissional. Os honorários periciais serão fixados no valor de R$320,00 (trezentos e vinte reais) nos termos da Portaria Conjunta CJF/MPO - nº 02 de 16/12/2024, podendo ser majorados, a critério do juízo executor da perícia, em caso de deslocamento do perito. O pagamento dos honorários deverá ser realizado mediante a entrega do laudo pericial devidamente elaborado e preenchido pelo profissional. No retorno do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de dez (10) dias. Após, voltem-me os autos.

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Processo nº 5103654-06.2018.8.09.0051

ID: 261924237

Tribunal: TJGO Órgão: Goiânia - 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5103654-06.2018.8.09.0051

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

ANDERSON ARATAKE VILA VERDE DUARTE FERNANDA CAIXETA RAMOS CAIADO E OUTROS MáRIO EDUARDO BASTOS DA CRUZ RICARDO DUARTE MARCIANO ROGéRIO ANTUNES MOURãO THIAGO ANTôNIO CRUVINEL CAMPOS BONFIM

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

BRENO CAIADO

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JULIA OLIVEIRA NETO

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ALEXANDRE RAMOS CAIADO

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EDUARDO RAMOS CAIADO

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5a Vara da Fazenda Pública EstadualGoiânia - GoProcesso: 5103654-06.2018.8.09.0051Autor: Mário Eduardo Bastos da CruzRéu: Estado de Goiás DECISÃO Defiro o pedido de evento 275 para determinar o sobre…

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Processo nº 5035172-06.2024.4.02.5101

ID: 295330243

Tribunal: TRF2 Órgão: 22ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5035172-06.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

LEONARDO RODRIGUES ALVES VALOIS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DANIEL HENRIQUE MOREIRA DE OLIVEIRA

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MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5035172-06.2024.4.02.5101/RJ IMPETRANTE : LEONARDO RODRIGUES ALVES VALOIS ADVOGADO(A) : DANIEL HENRIQUE MOREIRA DE OLIVEIRA (OAB RJ201203) DESPACHO/DECISÃO Cientifique-…

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Processo nº 5073293-06.2024.4.02.5101

ID: 334666332

Tribunal: TRF2 Órgão: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 5073293-06.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

RUBY AMANDA BAKER

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

THIERRY ALEXANDRE LUCIEN FONSECA RANDON

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EMBARGOS DE TERCEIRO Nº 5073293-06.2024.4.02.5101/RJ EMBARGANTE : RUBY AMANDA BAKER ADVOGADO(A) : THIERRY ALEXANDRE LUCIEN FONSECA RANDON (OAB RJ220572) SENTENÇA Converto o feito em diligência e det…

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Processo nº 5103654-44.2023.8.09.0111

ID: 281148029

Tribunal: TJGO Órgão: Nazário - Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5103654-44.2023.8.09.0111

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

SANEAMENTO DE GOIÁS S/A SANEAGO

Polo Passivo:

Certidão

Advogados:

APARECIDA VICENTE XAVIER

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Poder Judiciário Estado de Goiás Comarca de NAZÁRIO Vara Única - Escrivania Cível Rua Dilermando Sampaio, Qd. 11, Lt. 01, Setor Antônio Tio, Nazário/GO - CEP n. 76180000 - Fone: (62) 3611-1192 - em…

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Sociedade Unificada Paulista De Ensino Renovado Objetivo - Supero Ltda x Inpi-Instituto Nacional Da Propriedade Industrial e outros

ID: 335224030

Tribunal: TRF2 Órgão: GABINETE 06 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5018876-06.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

SOCIEDADE UNIFICADA PAULISTA DE ENSINO RENOVADO OBJETIVO - SUPERO LTDA

Polo Passivo:

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL IPTAN - INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES S.A.

Outros

Advogados:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CLARICE FERNANDES SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JULIANA DE MORAES CARVALHO MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 5018876-06.2024.4.02.5101 distribuido para GABINETE 06 - 2ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 24/07/2025.

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Processo nº 5053214-06.2024.4.02.5101

ID: 309922138

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5053214-06.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ANA LUCIA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

BRUNO BARBOSA PEREIRA

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Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5053214-06.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE : ANA LUCIA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) SENTENÇA .

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Processo nº 5112093-06.2024.4.02.5101

ID: 319167098

Tribunal: TRF2 Órgão: 6ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5112093-06.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VIACAO SIQUEIRA LTDA.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUIZ FELLIPE BARBOSA DE SIQUEIRA

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EXECUÇÃO FISCAL Nº 5112093-06.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO : VIACAO SIQUEIRA LTDA. ADVOGADO(A) : LUIZ FELLIPE BARBOSA DE SIQUEIRA (OAB RJ199996) DESPACHO/DECISÃO Evento 17, PET1:

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Processo nº 5045551-06.2024.4.02.5101

ID: 299941338

Tribunal: TRF2 Órgão: 6ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5045551-06.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CENTRO MEDICO E SEGURANCA DO TRABALHO - CMT LTDA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

WILLIAN DE PAULA CAMARGO

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EXECUÇÃO FISCAL Nº 5045551-06.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO : CENTRO MEDICO E SEGURANCA DO TRABALHO - CMT LTDA ADVOGADO(A) : WILLIAN DE PAULA CAMARGO (OAB RS119521) DESPACHO/DECISÃO expeça-se o edital…

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Processo nº 5043417-06.2024.4.02.5101

ID: 298379567

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: LIQUIDAçãO POR ARBITRAMENTO Nº Processo: 5043417-06.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

SANDRA MARIA NOBRE ESCOVEDO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MARCOS PIOVEZAN FERNANDES

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LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO Nº 5043417-06.2024.4.02.5101/RJ AUTOR : SANDRA MARIA NOBRE ESCOVEDO ADVOGADO(A) : MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622) SENTENÇA Do exposto, EXTINGO O PROCESSO, com fu…

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