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Processo nº 5103669-27.2024.8.24.0930

ID: 306956498

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5103669-27.2024.8.24.0930

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RAPHAEL TABORDA HALLGREN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5103669-27.2024.8.24.0930/SC EXEQUENTE : COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI ADVOGADO(A) : RAPHAEL TABORDA HALLGREN (OAB PR064896) ATO ORDINATÓRIO CE…

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Jorge Joaquim Siqueira e outros x Estado De Santa Catarina

ID: 305080472

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 02 - 5ª Câmara de Direito Público Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5103669-03.2022.8.24.0023

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

JORGE JOAQUIM SIQUEIRA SILVA & MARTINS ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

ESTADO DE SANTA CATARINA

Outros

Advogados:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5103669-03.2022.8.24.0023 distribuido para Gab. 02 - 5ª Câmara de Direito Público - 5ª Câmara de Direito Público na data de 20/06/2025.

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Processo nº 5103669-98.2025.8.13.0024

ID: 281871627

Tribunal: TJMG Órgão: 5ª Unidade Jurisdicional Cível - 15º JD da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5103669-98.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

CHRISTIANO MARINS CAIXETA BORGES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS EDUARDO CAMPOS VIEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 5ª Unidade Jurisdicional Cível - 15º JD da Comarca de Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 5ª Unidade Jurisdicional Cível - 15º JD da Comarca de Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446, Santa Efigênia, Belo Horizonte - MG - CEP: 30150-224 PROCESSO Nº: 5103669-98.2025.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material] AUTOR: CHRISTIANO MARINS CAIXETA BORGES CPF: 040.319.586-17 RÉU: BANCO BRADESCO S.A. CPF: 60.746.948/0001-12 DECISÃO Trata-se de duas ações de indenização por danos materiais propostas por CHRISTIANO MARINS CAIXETA BORGES em desfavor de BANCO DO BRASIL S.A. (processo nº 5021296-10.2025.8.13.0024) e BANCO BRADESCO S.A. (processo nº 5103669-98.2025.8.13.0024), ambas decorrentes dos mesmos fatos ocorridos na madrugada de 29/08/2024 para 30/08/2024. Ambas as demandas narram idêntica situação fática: o autor, na madrugada de 29/08/2024, após frequentar uma boate, foi convidado por um desconhecido para ir ao seu apartamento, onde consumiram uma bebida. Após tomar o drink, o autor perdeu a consciência e, ao despertar, constatou o furto de seu celular iPhone 15 Plus, três cartões bancários (um do Banco do Brasil e dois do Banco Bradesco) e a chave de seu apartamento. No dia seguinte, registrou boletim de ocorrência nº 2024-039111850-001. Na ação contra o Banco do Brasil (processo nº 5021296-10.2025.8.13.0024), o autor alega que foram realizadas três transferências totalizando R$ 64.900,00 (R$ 21.100,00 + R$ 28.900,00 + R$ 14.900,00) e contratado empréstimo de R$ 7.129,23 parcelado em 72 vezes de R$ 310,04. Na ação contra o Banco Bradesco (processo nº 5103669-98.2025.8.13.0024), foram realizados dois empréstimos (R$ 24.000,00 e R$ 2.100,00), uma transferência PIX de R$ 2.310,00 para Paulo Sérgio, três saques (R$ 750,00, R$ 400,00 e R$ 400,00) e três compras (R$ 250,00, R$ 180,00 e R$ 49,95), totalizando R$ 30.439,95. Verifica-se absoluta identidade da causa de pedir próxima e remota entre as duas ações. Ambas decorrem dos mesmos fatos ocorridos na madrugada de 29/08/2024, quando o autor teve seus cartões bancários furtados após perder a consciência em circunstâncias suspeitas. Em ambas as ações, o fundamento jurídico é idêntico - responsabilidade civil objetiva das instituições financeiras por falha na prestação de serviços bancários, com base no Código de Defesa do Consumidor e na Súmula 479 do STJ. O artigo 55 do Código de Processo Civil estabelece que "reputam-se conexas duas ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir". O parágrafo único do mesmo artigo determina que "os processos de ações conexas serão reunidos para decisão conjunta, salvo se um deles já houver sido julgado". Estão presentes todos os requisitos para o reconhecimento da conexão. Conforme demonstrado, ambas as ações decorrem dos mesmos fatos (furto dos cartões na madrugada de 29/08/2024) e invocam idêntico fundamento jurídico (responsabilidade objetiva das instituições financeiras). A tramitação separada das ações poderia resultar em decisões conflitantes sobre os mesmos fatos, comprometendo a segurança jurídica e a economia processual. A reunião dos processos evitará duplicidade de atos processuais, especialmente na fase instrutória, já que as provas a serem produzidas são as mesmas. Analisando as datas de distribuição: · Processo nº 5021296-10.2025.8.13.0024 (Banco do Brasil): distribuído em 29/01/2025 · Processo nº 5103669-98.2025.8.13.0024 (Banco Bradesco): distribuído em 30/04/2025. O processo contra o Banco do Brasil foi distribuído anteriormente, sendo este juízo prevento para conhecer de ambas as demandas. Ante o exposto, RECONHEÇO a conexão entre as ações propostas por CHRISTIANO MARINS CAIXETA BORGES em face de BANCO DO BRASIL S.A. (processo nº 5021296-10.2025.8.13.0024) e BANCO BRADESCO S.A. (processo nº 5103669-98.2025.8.13.0024) pela identidade da causa de pedir. DETERMINO a reunião dos processos para julgamento conjunto, e a remessa doas autos ao juízo da 10ª Unidade Jurisdicional Cível - 28º JD da Comarca de Belo Horizonte, para apensamento aos autos de nº 5021296-10.2025.8.13.0024. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. ARNOLDO ASSIS RIBEIRO JUNIOR Juiz(íza) de Direito 5ª Unidade Jurisdicional Cível - 15º JD da Comarca de Belo Horizonte

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Processo nº 5048379-27.2024.8.24.0930

ID: 292832233

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5048379-27.2024.8.24.0930

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ALEXANDRE NELSON FERRAZ

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5048379-27.2024.8.24.0930/SC EXEQUENTE : BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A) : ALEXANDRE NELSON FERRAZ (OAB sc036530) DESPACHO/DECISÃO ANTE O EXPOSTO, independentemen…

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Maria Jacinta Heckert x Banco Bmg S.A

ID: 303198200

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 04 - 1ª Câmara de Direito Comercial Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5093969-27.2024.8.24.0930

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

MARIA JACINTA HECKERT

Polo Passivo:

BANCO BMG S.A

Outros

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

DAVID EDUARDO DA CUNHA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5093969-27.2024.8.24.0930 distribuido para Gab. 04 - 1ª Câmara de Direito Comercial - 1ª Câmara de Direito Comercial na data de 17/06/2025.

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Paula Fernanda Mateus Vieira x Aymore Credito, Financiamento E Investimento S.A.

ID: 303198536

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 01 - 1ª Câmara de Direito Comercial Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5071368-27.2024.8.24.0930

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

PAULA FERNANDA MATEUS VIEIRA

Polo Passivo:

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Outros

Advogados:

REGINA MARIA FACCA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MARIA EDUARDA FURLANETO DE FREITAS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5071368-27.2024.8.24.0930 distribuido para Gab. 01 - 1ª Câmara de Direito Comercial - 1ª Câmara de Direito Comercial na data de 17/06/2025.

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Processo nº 5095812-27.2024.8.24.0930

ID: 303198680

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 03 - 3ª Câmara de Direito Comercial Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5095812-27.2024.8.24.0930

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

PAMELA DA SILVA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

DAVID EDUARDO DA CUNHA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5095812-27.2024.8.24.0930 distribuido para Gab. 03 - 3ª Câmara de Direito Comercial - 3ª Câmara de Direito Comercial na data de 17/06/2025.

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Iraci Dos Santos Corrente x Capital Consig Sociedade De Credito Direto S.A

ID: 305079285

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 03 - 6ª Câmara de Direito Comercial Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5137037-27.2024.8.24.0930

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

IRACI DOS SANTOS CORRENTE

Polo Passivo:

CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A

Outros

Advogados:

NATHALIA SILVA FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BELONIR ZATA ZILI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5137037-27.2024.8.24.0930 distribuido para Gab. 03 - 6ª Câmara de Direito Comercial - 6ª Câmara de Direito Comercial na data de 20/06/2025.

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Jose Francisco Antunes x Banco Bmg S.A

ID: 305078516

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 02 - 2ª Câmara de Direito Comercial Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5113466-27.2024.8.24.0930

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

JOSE FRANCISCO ANTUNES

Polo Passivo:

BANCO BMG S.A

Outros

Advogados:

OSVALDO GUERRA ZOLET

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

VITOR LEONARDO SCHMITT BERNARDONI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5113466-27.2024.8.24.0930 distribuido para Gab. 02 - 2ª Câmara de Direito Comercial - 2ª Câmara de Direito Comercial na data de 20/06/2025.

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Processo nº 5102311-27.2024.8.24.0930

ID: 306595878

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 04 - 2ª Câmara de Direito Comercial Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5102311-27.2024.8.24.0930

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

GABRIELI RODRIGUES OLIVEIRA OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CRISTIANO DA SILVA BREDA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PAULO TURRA MAGNI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JULIO MANUEL URQUETA GOMEZ JUNIOR

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EDUARDO WILLERS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5102311-27.2024.8.24.0930 distribuido para Gab. 04 - 2ª Câmara de Direito Comercial - 2ª Câmara de Direito Comercial na data de 23/06/2025.

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