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Processo nº 5103710-91.2024.8.24.0930

ID: 309785154

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5103710-91.2024.8.24.0930

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ELISIANE DORNELES DE DORNELLES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5103710-91.2024.8.24.0930/SC AUTOR : COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI ADVOGADO(A) : ELISIANE DORNELES DE DORNELLES (OAB SC017458) ATO ORDINATÓRIO Consider…

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Processo nº 5103710-15.2025.8.21.0001

ID: 298583888

Tribunal: TJRS Órgão: JEFAZ Adjunto à 6ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5103710-15.2025.8.21.0001

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ANGELA PACHECO DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FRANCISCO FIEDLER DE VARGAS LUNARDI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5103710-15.2025.8.21.0001/RS REQUERENTE : ANGELA PACHECO DA SILVA ADVOGADO(A) : FRANCISCO FIEDLER DE VARGAS LUNARDI (OAB RS084457) DESPACHO/DEC…

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Processo nº 5103710-02.2024.8.13.0024

ID: 333071613

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 42º JD Belo Horizonte Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5103710-02.2024.8.13.0024

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MARISA AGRIPINA FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO MAURICIO CHUCRE DIAS JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 42º JD Belo Horizonte Avenida Fran… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 42º JD Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446, Santa Efigênia, Belo Horizonte - MG - CEP: 30150-224 PROJETO DE SENTENÇA PROCESSO: 5103710-02.2024.8.13.0024 REQUERENTE: MARISA AGRIPINA FERREIRA CPF: 429.101.296-91 REQUERIDO(A): ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: não informado Vistos, etc. Cuida-se de embargos declaratórios interpostos pela parte ré, ora embargante, em ID. 10490246082, suscitando a existência de vícios na sentença de ID 10486165452. Os embargos de declaração são tempestivos, eis que interpostos no quinquídio legal. Deles conheço, nos termos dos art. 48 e 49, ambos da Lei 9.099/95. Conforme determina o artigo 48, acima mencionado, com a redação do artigo 1.064 CPC/2015, "Caberão embargos de declaração contra sentença ou acórdão, nos casos previstos no Código de Processo Civil". Assim, os embargos de declaração passam a ser cabíveis contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, para suprir omissão, bem como para corrigir erro material (artigo 1.022 CPC/2015). Analisando a decisão impugnada, não verifico qualquer preliminar arguida nos autos pela parte embargante, estando a decisum, portanto, devidamente clara e fundamentada, sendo este juízo livre para apreciar as provas e formar seu convencimento, tendo motivado sua decisão com os embasamentos legais e jurídicos cabíveis; os vícios suscitados inexistem. Trago à colação o Enunciado nº 07 sobre o CPC/2015, aprovado em Sessão Plenária realizada em 26/02/2016, pelos magistrados que integraram os Grupos de Trabalhos do Fórum de Debates e Enunciados sobre o NCPC, verbatim: “Considera-se suficientemente fundamentada a decisão em que o Juiz se manifesta sobre os argumentos relevantes e pertinentes alegados pelas partes”. Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração interpostos, MANTENDO INTEGRALMENTE a decisão. Sem custas e honorários. Publique. Intimem-se. Belo Horizonte, 22 de julho de 2025 LEANDRO GONCALVES DOS SANTOS Juiz(íza) Leigo SENTENÇA PROCESSO: 5103710-02.2024.8.13.0024 REQUERENTE: MARISA AGRIPINA FERREIRA CPF: 429.101.296-91 REQUERIDO(A): ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: não informado Vistos, etc. Nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, homologo o projeto de sentença para que produza os seus jurídicos e legais fundamentos. Belo Horizonte, 22 de julho de 2025 PAULO SERGIO TINOCO NERIS Juiz de Direito Documento assinado eletronicamente

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Centro Gastroenterologico Ltda - Epp x Claudio Bezerra Guerra

ID: 294745283

Tribunal: TJMG Órgão: 5ª Unidade Jurisdicional Cível - 13º JD da Comarca de Belo Horizonte Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5103710-41.2020.8.13.0024

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CENTRO GASTROENTEROLOGICO LTDA - EPP

Polo Passivo:

CLAUDIO BEZERRA GUERRA

Intimação

Advogados:

CLARA LUIZA SOARES LIMA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 5ª Unidade Jurisdicional Cível - 13º JD da Comarca de Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446…

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Processo nº 5103710-49.2024.8.21.0001

ID: 283408334

Tribunal: TJRS Órgão: 6ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5103710-49.2024.8.21.0001

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO DO EDIFICIO RIMOLI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARLI DILCE MRAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RUBEM VOGT DE OLIVEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5103710-49.2024.8.21.0001/RS AUTOR : CONDOMINIO DO EDIFICIO RIMOLI ADVOGADO(A) : MARLI DILCE MRAS (OAB RS016765) ADVOGADO(A) : RUBEM VOGT DE OLIVEIRA (OAB RS016841) ATO O…

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Sebastiao Deosdete Pereira x Banco Pan S.A.

ID: 296095652

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DA PROVA Nº Processo: 5083243-91.2024.8.24.0930

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

SEBASTIAO DEOSDETE PEREIRA

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

THAISA FLORIANI MEDEIROS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MARCO AURELIO DE ANDRADE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MARCO AURELIO DE SA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Produção Antecipada da Prova Nº 5083243-91.2024.8.24.0930/SC REQUERENTE : SEBASTIAO DEOSDETE PEREIRA ADVOGADO(A) : MARCO AURELIO DE SA (OAB SC040852) ADVOGADO(A) : MARCO AURELIO DE ANDRADE (OAB SC04…

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Processo nº 5062679-91.2024.8.24.0930

ID: 305427209

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 04 - 5ª Câmara de Direito Comercial Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5062679-91.2024.8.24.0930

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS SANDRA APARECIDA TRENTO BELTZ

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CASSIO AUGUSTO FERRARINI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5062679-91.2024.8.24.0930 distribuido para Gab. 04 - 5ª Câmara de Direito Comercial - 5ª Câmara de Direito Comercial na data de 22/06/2025.

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Marileusa Pereira Lindroth x Banco Agibank S.A

ID: 305265544

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 03 - 2ª Câmara de Direito Comercial Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5106329-91.2024.8.24.0930

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MARILEUSA PEREIRA LINDROTH

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A

Outros

Advogados:

CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CASSIO AUGUSTO FERRARINI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5106329-91.2024.8.24.0930 distribuido para Gab. 03 - 2ª Câmara de Direito Comercial - 2ª Câmara de Direito Comercial na data de 21/06/2025.

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Rosanea Maria Ghisi x Crefisa Sa Credito Financiamento E Investimentos

ID: 305265568

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 01 - 1ª Câmara de Direito Comercial Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5050651-91.2024.8.24.0930

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ROSANEA MARIA GHISI

Polo Passivo:

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Outros

Advogados:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CASSIO AUGUSTO FERRARINI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5050651-91.2024.8.24.0930 distribuido para Gab. 01 - 1ª Câmara de Direito Comercial - 1ª Câmara de Direito Comercial na data de 21/06/2025.

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Sonia Aparecida De Souza x Facta Financeira S.A. Credito, Financiamento E Investimento

ID: 305079486

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 03 - 5ª Câmara de Direito Comercial Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5104874-91.2024.8.24.0930

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

SONIA APARECIDA DE SOUZA

Polo Passivo:

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Outros

Advogados:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DAVID EDUARDO DA CUNHA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5104874-91.2024.8.24.0930 distribuido para Gab. 03 - 5ª Câmara de Direito Comercial - 5ª Câmara de Direito Comercial na data de 20/06/2025.

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