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Processo nº 5103767-57.2024.4.02.5101

ID: 337821606

Tribunal: TRF2 Órgão: 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5103767-57.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

GABRIELLA BRUM MARQUES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCELO TEIXEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5103767-57.2024.4.02.5101/RJ RELATOR : MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHA AUTOR : GABRIELLA BRUM MARQUES ADVOGADO(A) : MARCELO TEIXEIRA (OAB RJ134245) ATO ORDINATÓRIO …

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Processo nº 5103767-20.2024.8.13.0024

ID: 291062677

Tribunal: TJMG Órgão: 1º Titular TR - Belo Horizonte, Betim e Contagem [CÍVEL] Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5103767-20.2024.8.13.0024

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

RAFAEL GIRELLI DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GERFESON SOUZA REGO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS COMARCA DE Belo Horizonte 1º Titular TR - Belo Horizonte, Betim e Contagem [CÍVEL] AVENIDA FRANCISCO SALES, 1446, 8º andar, SANTA EFIGÊNIA, Belo Horizonte -…

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Processo nº 5103767-20.2024.8.13.0024

ID: 335460037

Tribunal: TJMG Órgão: 1º Titular TR - Belo Horizonte, Betim e Contagem [CÍVEL] Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5103767-20.2024.8.13.0024

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

RAFAEL GIRELLI DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GERFESON SOUZA REGO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS COMARCA DE Belo Horizonte 1º Titular TR - Belo Horizonte, Betim e Contagem [CÍVEL] AVENIDA FRANCISCO SALES, 1446, 8º andar, SANTA EFIGÊNIA, Belo Horizonte -…

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Processo nº 5103767-57.2024.4.02.5101

ID: 275673999

Tribunal: TRF2 Órgão: 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5103767-57.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

GABRIELLA BRUM MARQUES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARCELO TEIXEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5103767-57.2024.4.02.5101/RJ AUTOR : GABRIELLA BRUM MARQUES ADVOGADO(A) : MARCELO TEIXEIRA (OAB RJ134245) DESPACHO/DECISÃO Evento 34: A parte autora apresen… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5103767-57.2024.4.02.5101/RJ AUTOR : GABRIELLA BRUM MARQUES ADVOGADO(A) : MARCELO TEIXEIRA (OAB RJ134245) DESPACHO/DECISÃO Evento 34: A parte autora apresenta petição requerendo a prestação de esclarecimentos complementares pela perita, bem como a designação de nova perícia na especialidade de ortopedia. Intime-se a perita VANESSA ANAYANSI BATISTA SAAVEDRA para prestar esclarecimentos complementares solicitados no evento 34. Prazo de 15 dias. Apresentada a manifestação, dê-se vista às partes. Decorrido o prazo, voltem conclusos. Nos termos do art. 1º, § 4º da Lei nº 13.876/2019, somente é garantido o pagamento dos honorários periciais referentes a 1 (uma) perícia médica por processo judicial, de modo que, não concordando com a realização da perícia pelo profissional na especialidade médica indicada, deverá arcar com os custos da nova perícia. Assim sendo, condiciono o deferimento de nova perícia ao depósito antecipado, pela demandante, dos honorários periciais a serem propostos pelo especialista. Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a referida condição. Prazo de 05 (cinco) dias. Com a concordância , defiro a produção da nova prova pericial médica, na especialidade de ortopedia , requerida pela autora (evento 34). Intimem-se as partes para, em 15 (quinze) dias, formular os quesitos e indicar assistente técnico. À secretaria para providenciar a indicação do(a) perito(a), por e-mail instruído com cópia dos quesitos porventura apresentados, para que, caso aceite o encargo, informe o valor de seus honorários periciais. Intimem-se as partes acerca da proposta de honorários. Caso as partes aceitem a proposta de honorários, cabe à autora depositar na CEF, agência 0625, operação 005, em conta vinculada ao presente processo o valor respectivo e comprovar nos autos. Depositados os honorários nos autos, intime-se o(a) perito(a) para que informe dia, hora e local para realização da perícia, com data não inferior a 30 (trinta) dias, necessários à intimação das partes interessadas, ciente de que o prazo para a entrega do laudo será de 20 (vinte) dias, contados da data da perícia. Marcado o exame, intimem-se as partes acerca do agendamento da perícia médica, devendo o periciando comparecer munido de documento de identificação e de todos os laudos relativos às doenças indicadas no feito. Apresentado o laudo, dê-se vista às partes no prazo de 15 (quinze) dias. Prestados os esclarecimentos, ou nada mais requerido, expeça-se ofício de transferência de valores, para pagamento de honorários periciais. Discordando , voltem-me conclusos para sentença.

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Processo nº 5103767-57.2024.4.02.5101

ID: 275674000

Tribunal: TRF2 Órgão: 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5103767-57.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

GABRIELLA BRUM MARQUES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARCELO TEIXEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5103767-57.2024.4.02.5101/RJ AUTOR : GABRIELLA BRUM MARQUES ADVOGADO(A) : MARCELO TEIXEIRA (OAB RJ134245) DESPACHO/DECISÃO Evento 34: A parte autora apresen… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5103767-57.2024.4.02.5101/RJ AUTOR : GABRIELLA BRUM MARQUES ADVOGADO(A) : MARCELO TEIXEIRA (OAB RJ134245) DESPACHO/DECISÃO Evento 34: A parte autora apresenta petição requerendo a prestação de esclarecimentos complementares pela perita, bem como a designação de nova perícia na especialidade de ortopedia. Intime-se a perita VANESSA ANAYANSI BATISTA SAAVEDRA para prestar esclarecimentos complementares solicitados no evento 34. Prazo de 15 dias. Apresentada a manifestação, dê-se vista às partes. Decorrido o prazo, voltem conclusos. Nos termos do art. 1º, § 4º da Lei nº 13.876/2019, somente é garantido o pagamento dos honorários periciais referentes a 1 (uma) perícia médica por processo judicial, de modo que, não concordando com a realização da perícia pelo profissional na especialidade médica indicada, deverá arcar com os custos da nova perícia. Assim sendo, condiciono o deferimento de nova perícia ao depósito antecipado, pela demandante, dos honorários periciais a serem propostos pelo especialista. Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a referida condição. Prazo de 05 (cinco) dias. Com a concordância , defiro a produção da nova prova pericial médica, na especialidade de ortopedia , requerida pela autora (evento 34). Intimem-se as partes para, em 15 (quinze) dias, formular os quesitos e indicar assistente técnico. À secretaria para providenciar a indicação do(a) perito(a), por e-mail instruído com cópia dos quesitos porventura apresentados, para que, caso aceite o encargo, informe o valor de seus honorários periciais. Intimem-se as partes acerca da proposta de honorários. Caso as partes aceitem a proposta de honorários, cabe à autora depositar na CEF, agência 0625, operação 005, em conta vinculada ao presente processo o valor respectivo e comprovar nos autos. Depositados os honorários nos autos, intime-se o(a) perito(a) para que informe dia, hora e local para realização da perícia, com data não inferior a 30 (trinta) dias, necessários à intimação das partes interessadas, ciente de que o prazo para a entrega do laudo será de 20 (vinte) dias, contados da data da perícia. Marcado o exame, intimem-se as partes acerca do agendamento da perícia médica, devendo o periciando comparecer munido de documento de identificação e de todos os laudos relativos às doenças indicadas no feito. Apresentado o laudo, dê-se vista às partes no prazo de 15 (quinze) dias. Prestados os esclarecimentos, ou nada mais requerido, expeça-se ofício de transferência de valores, para pagamento de honorários periciais. Discordando , voltem-me conclusos para sentença.

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Processo nº 5103767-33.2025.8.21.0001

ID: 277764643

Tribunal: TJRS Órgão: 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5103767-33.2025.8.21.0001

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

VANESSA FAGUNDES TAVARES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LEDIANE GUINDANI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

SUZANA RODRIGUES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RICARDO GUINDANI RODRIGUES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5103767-33.2025.8.21.0001/RS RELATOR : ANA BEATRIZ ROSITO DE ALMEIDA REQUERENTE : VANESSA FAGUNDES TAVARES ADVOGADO(A) : RICARDO GUINDANI RODRIG…

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Processo nº 5103767-33.2025.8.21.0001

ID: 298033252

Tribunal: TJRS Órgão: 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5103767-33.2025.8.21.0001

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

VANESSA FAGUNDES TAVARES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LEDIANE GUINDANI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

SUZANA RODRIGUES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RICARDO GUINDANI RODRIGUES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5103767-33.2025.8.21.0001/RS RELATOR : ANA BEATRIZ ROSITO DE ALMEIDA REQUERENTE : VANESSA FAGUNDES TAVARES ADVOGADO(A) : RICARDO GUINDANI RODRIG…

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Franciel Lopes Da Silva x Conselho Regional De Educacao Fisica Da Primeira Regiao e outros

ID: 335223105

Tribunal: TRF2 Órgão: GABINETE 29 Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 5089023-57.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

FRANCIEL LOPES DA SILVA

Polo Passivo:

CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA PRIMEIRA REGIAO

Outros

Advogados:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ELAINE BARBOSA CAMARGO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

SILVIA ROMANO AMORIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 5089023-57.2024.4.02.5101 distribuido para GABINETE 29 - 5ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 24/07/2025.

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Conselho Regional De Economia 1ª Região - Corecon-Rj x Fabio Faria Pinheiro

ID: 336575654

Tribunal: TRF2 Órgão: GABINETE 20 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5085046-57.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 1ª REGIÃO - CORECON-RJ

Polo Passivo:

FABIO FARIA PINHEIRO

Outros

Advogados:

FERNANDA FRANCA DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 5085046-57.2024.4.02.5101 distribuido para GABINETE 20 - 7ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 27/07/2025.

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Carla Regina Ribeiro Braz x União - Advocacia Geral Da União

ID: 333004803

Tribunal: TRF2 Órgão: GABINETE PRESIDÊNCIA - TRU Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 5088150-57.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

CARLA REGINA RIBEIRO BRAZ

Polo Passivo:

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Outros

Advogados:

ANÁLIA DA COSTA MATOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 5088150-57.2024.4.02.5101 distribuido para GABINETE PRESIDÊNCIA - TRU - Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência na data de 22/07/2025.

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