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Processo nº 5104341-19.2019.8.13.0024

ID: 299997400

Tribunal: TJMG Órgão: CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5104341-19.2019.8.13.0024

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRACI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA COSTA OLIVEIRA MIRANDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1.75…

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Telma Regina De Medeiros Forte x Apdap Prev-Associacao De Protecao E Defesa Dos Direitos Dos Aposentados E Pensionistas

ID: 333749186

Tribunal: TRF2 Órgão: 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5104341-80.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

TELMA REGINA DE MEDEIROS FORTE

Polo Passivo:

APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOANA GONCALVES VARGAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CAROLINA TORRES DE ALMEIDA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5104341-80.2024.4.02.5101/RJ AUTOR : TELMA REGINA DE MEDEIROS FORTE ADVOGADO(A) : CAROLINA TORRES DE ALMEIDA (OAB RJ222241) RÉU : APDAP PREV-ASSOCIACAO DE P… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5104341-80.2024.4.02.5101/RJ AUTOR : TELMA REGINA DE MEDEIROS FORTE ADVOGADO(A) : CAROLINA TORRES DE ALMEIDA (OAB RJ222241) RÉU : APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS ADVOGADO(A) : JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798) DESPACHO/DECISÃO A Turma Nacional de Uniformização - TNU, no PEDILEF nº 0517143-49.2019.4.05.8100, afetou para julgamento a matéria acerca da responsabilidade civil do INSS nos casos de descontos de contribuições associativas em benefício previdenciário sem autorização do segurado. Fixou-se a seguinte tese para julgamento: Tema 326: Definir se o INSS é civilmente responsável nas hipóteses em que se realizam descontos de contribuições associativas em benefício previdenciário sem autorização do segurado, bem como se, em caso positivo, quais os limites e as condições para caracterização dessa responsabilidade. Ademais, o Supremo Tribunal Federal, na ADPF 1236, de relatoria do Ministro Dias Toffoli, homologou acordo interinstitucional para viabilizar a devolução administrativa dos valores indevidamente descontados de benefícios previdenciários, determinou a suspensão do andamento dos processos judiciais e da eficácia das decisões que tratam da responsabilidade da União e do INSS por descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos. Tal medida visa uniformizar o tratamento da matéria, evitar a judicialização predatória e assegurar segurança jurídica durante a tramitação da referida ação constitucional. Destaca-se o seguinte trecho da decisão: "Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)." (ADPF 1236 MC/DF, decisão de 02/07/2025, Rel. Min. Dias Toffoli) Nesse cenário, intimem-se as partes para que se manifestem quanto à suspensão do presente feito , em razão da afetação do Tema 326 pela Turma Nacional de Uniformização (TNU) e da determinação de suspensão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 1236.

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A. K. A. A. e outros x Joao Batista Almeida e outros

ID: 312636169

Tribunal: TJMG Órgão: 11ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIçãO VOLUNTáRIA Nº Processo: 5104341-82.2020.8.13.0024

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

A. K. A. A. ALEXANDRA MACHADO DE CASTRO AYLA KATHARYNNE ALMEIDA ALVES ELZILANE DA SILVA ALMEIDA ALVES ESLANEYANNE KARINE DE ALMEIDA ALVES GLECYLANEYANNE KATHLEEN DE ALMEIDA ALVES I. L. A. S. INGRID MACHADO DE CASTRO IVES LORENZO ALVES SOARES IZA LOREN ALVES SOARES JOÃO CARLOS MACHADO DE CASTRO LEIRES MARIO DA SILVA ALMEIDA MAKERLYANNE KARENINE DE ALMEIDA ALVES MILENA FARIA SILVA SELENA FARIA SILVA SHAYLANEYANNE KAREN DE ALMEIDA ALVES

Polo Passivo:

JOAO BATISTA ALMEIDA LENIRA DA SILVA ALMEIDA

Intimação

Advogados:

GLAYCE MARA COUTO DE VASCONCELOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

BERNARDO BRANDAO RODRIGUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 11ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizont…

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Processo nº 5104341-56.2025.8.21.0001

ID: 307470046

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara de Sucessões do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5104341-56.2025.8.21.0001

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

LILDA MARIA FAGUNDES FEULA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CINTIA ANDRESSA DOS SANTOS PINTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

INVENTÁRIO Nº 5104341-56.2025.8.21.0001/RS REQUERENTE : LILDA MARIA FAGUNDES FEULA (Inventariante) ADVOGADO(A) : CINTIA ANDRESSA DOS SANTOS PINTO (OAB RS100945) ATO ORDINATÓRIO Diga a parte INVENTAR…

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Processo nº 5015780-80.2024.4.02.5101

ID: 335553509

Tribunal: TRF2 Órgão: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5015780-80.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

SOL VINIL DISTRIBUIDORA LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ADRIANA DE ARAUJO LAMAS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARIA MADALENA ANTUNES GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5015780-80.2024.4.02.5101/RJ EMBARGANTE : SOL VINIL DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO(A) : MARIA MADALENA ANTUNES GONÇALVES (OAB SP119757) DESPACHO/DECISÃO Em homenagem ao pr…

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Processo nº 5104576-47.2024.4.02.5101

ID: 293199984

Tribunal: TRF2 Órgão: 22ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5104576-47.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5104576-47.2024.4.02.5101/RJ EMBARGANTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Diante da decisão proferida no dos autos principais nº 5079218-80.2024.4.02.5101 ( pr…

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Maximiano Geraldo Jorge x União - Fazenda Nacional e outros

ID: 333005739

Tribunal: TRF2 Órgão: GABINETE 28 Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 5076890-80.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MAXIMIANO GERALDO JORGE

Polo Passivo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Outros

Advogados:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LEANDRO LINDENBLATT MADEIRA DE LEI

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 5076890-80.2024.4.02.5101 distribuido para GABINETE 28 - 4ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 22/07/2025.

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Eduardo De Lima x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss e outros

ID: 334121136

Tribunal: TRF2 Órgão: GABINETE 06 Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 5097260-80.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDO DE LIMA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

EDSON ARRUDA DE MELO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 5097260-80.2024.4.02.5101 distribuido para GABINETE 06 - 2ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 23/07/2025.

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Funasa - Fundacao Nacional De Saúde x Fernanda Gomes Hosken

ID: 338862412

Tribunal: TRF2 Órgão: GABINETE 20 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5062340-80.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

FUNASA - FUNDACAO NACIONAL DE SAÚDE

Polo Passivo:

FERNANDA GOMES HOSKEN

Outros

Advogados:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

BRUNO BARBOSA PEREIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 5062340-80.2024.4.02.5101 distribuido para GABINETE 20 - 7ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 29/07/2025.

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Ufrj-Universidade Federal Do Rio De Janeiro x Bytedance Brasil Tecnologia Ltda.

ID: 341194965

Tribunal: TRF2 Órgão: GABINETE 24 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5094253-80.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

BYTEDANCE BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Outros

Advogados:

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 5094253-80.2024.4.02.5101 distribuido para GABINETE 24 - 8ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 31/07/2025.

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