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Processo nº 5106564-06.2024.4.02.5101

ID: 316445030

Tribunal: TRF2 Órgão: Juízo Gestor das Turmas Recursais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5106564-06.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ELIANE CANDELARIA CARDOSO

Ato ordinatório

Advogados:

MARIA CRISTIANE RIBEIRO

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RECURSO CÍVEL Nº 5106564-06.2024.4.02.5101/RJ RECORRIDO : ELIANE CANDELARIA CARDOSO (AUTOR) ADVOGADO(A) : MARIA CRISTIANE RIBEIRO (OAB MG113566) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal Ge…

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Adriano De Mendonca Lima x Rodrigo Coelho Moreira Ferreira

ID: 260191449

Tribunal: TJMG Órgão: 16ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5106564-42.2019.8.13.0024

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ADRIANO DE MENDONCA LIMA

Polo Passivo:

RODRIGO COELHO MOREIRA FERREIRA

Intimação

Advogados:

RODRIGO COELHO MOREIRA FERREIRA

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MARCONIO RIVAIL DA SILVA

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FLAVIA MESQUITA E SILVA MEGDA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 16ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizont…

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Processo nº 5106564-06.2024.4.02.5101

ID: 291343795

Tribunal: TRF2 Órgão: 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5106564-06.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ELIANE CANDELARIA CARDOSO

Acórdão

Advogados:

MARIA CRISTIANE RIBEIRO

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RECURSO CÍVEL Nº 5106564-06.2024.4.02.5101/RJ RELATOR : Juiz Federal CAIO WATKINS RECORRIDO : ELIANE CANDELARIA CARDOSO (AUTOR) ADVOGADO(A) : MARIA CRISTIANE RIBEIRO (OAB MG113566) DIREITO ADMINISTR… RECURSO CÍVEL Nº 5106564-06.2024.4.02.5101/RJ RELATOR : Juiz Federal CAIO WATKINS RECORRIDO : ELIANE CANDELARIA CARDOSO (AUTOR) ADVOGADO(A) : MARIA CRISTIANE RIBEIRO (OAB MG113566) DIREITO ADMINISTRATIVO – SERVIDOR PÚBLICO - CÔMPUTO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO NATALINA E TERÇO DE FÉRIAS - ENTENDIMENTO DA 7ª TURMA RECURSAL NO SENTIDO DE QUE O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO TERIA NATUREZA REMUNERATÓRIA, DEVENDO INTEGRAR A BASE DE CÁLCULO DE GRATIFICAÇÃO NATALINA E DO TERÇO DE FÉRIAS, NA LINHA DOS PRECEDENTES DO STJ QUE TRATAM DO CÔMPUTO DO AUXÍLIO NA LICENÇA PRÊMIO INDENIZADA - JULGAMENTO DO TEMA 364 PELA TNU, COM A FIXAÇÃO DA SEGUINTE TESE: "O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PAGO AOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS, EM RAZÃO DA SUA NATUREZA INDENIZATÓRIA, NÃO INTEGRA A BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE 1/3 (UM TERÇO) DE FÉRIAS” - REVISÃO PARCIAL DO ENTENDIMENTO DA 7ª TR PARA SE ADEQUAR AO POSICIONAMENTO DA TNU, AFASTANDO A INCLUSÃO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE FÉRIAS, MAS DETERMINANDO SUA INCLUSÃO SOBRE A GRATIFICAÇÃO NATALINA - RESSALVA DO ENTENDIMENTO PESSOAL DO RELATOR, NO SENTIDO DE SER NECESSÁRIO DAR TRATAMENTO UNIFORME À MATÉRIA, AFASTANDO A INCIDÊNCIA DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DO CÁLCULO DAS DUAS RUBRICAS, TENDO EM VISTA O RECONHECIMENTO DA NATUREZA INDENIZATÓRIA DO AUXÍLIO E O FATO DE TANTO O ADICIONAL DE FÉRIAS QUANTO A GRATIFICAÇÃO NATALINA TEREM COMO BASE DE CÁLCULO A REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA, APENAS PARA excluir o AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO dA BASE DE CÁLCULO do terço de férias, CONFORME ENTENDIMENTO QUE PREVALECEU, POR MAIORIA, NA 7ªTR APÓS O JULGAMENTO DO TEMA 364 DA TNU. ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da parte ré, reformando a sentença somente no sentido de afastar a inclusão do auxílio-alimentação no cômputo do adicional de férias. Ficam mantidos os demais termos da sentença de primeiro grau. Sem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios ao recorrente vencedor, ainda que parcialmente. Intimem-se. Transitado em julgado, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao juizado de origem. É como voto. A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019), nos termos do voto do(a) Relator(a). Rio de Janeiro, 04 de junho de 2025.

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Processo nº 5035172-06.2024.4.02.5101

ID: 295330243

Tribunal: TRF2 Órgão: 22ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5035172-06.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

LEONARDO RODRIGUES ALVES VALOIS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DANIEL HENRIQUE MOREIRA DE OLIVEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5035172-06.2024.4.02.5101/RJ IMPETRANTE : LEONARDO RODRIGUES ALVES VALOIS ADVOGADO(A) : DANIEL HENRIQUE MOREIRA DE OLIVEIRA (OAB RJ201203) DESPACHO/DECISÃO Cientifique-…

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Processo nº 5106564-92.2023.8.24.0930

ID: 280055486

Tribunal: TJSC Órgão: Divisão de Contadoria Judicial Estadual Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5106564-92.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5106564-92.2023.8.24.0930/SC RELATOR : Marcelo Volpato de Souza AUTOR : OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO(A) : DANIELA FERREIRA TIBUR…

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Processo nº 5073293-06.2024.4.02.5101

ID: 334666332

Tribunal: TRF2 Órgão: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 5073293-06.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

RUBY AMANDA BAKER

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

THIERRY ALEXANDRE LUCIEN FONSECA RANDON

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS DE TERCEIRO Nº 5073293-06.2024.4.02.5101/RJ EMBARGANTE : RUBY AMANDA BAKER ADVOGADO(A) : THIERRY ALEXANDRE LUCIEN FONSECA RANDON (OAB RJ220572) SENTENÇA Converto o feito em diligência e det…

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Processo nº 5106564-55.2020.8.21.0001

ID: 291898543

Tribunal: TJRS Órgão: 5ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5106564-55.2020.8.21.0001

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

VERA DA SILVA BERNARDINI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

INEIDA BARLETTO ANDRADE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5106564-55.2020.8.21.0001/RS EXEQUENTE : VERA DA SILVA BERNARDINI ADVOGADO(A) : INEIDA BARLETTO ANDRADE (OAB RS018981) DESPACHO/DECISÃO Intime-se …

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Sociedade Unificada Paulista De Ensino Renovado Objetivo - Supero Ltda x Inpi-Instituto Nacional Da Propriedade Industrial e outros

ID: 335224030

Tribunal: TRF2 Órgão: GABINETE 06 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5018876-06.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

SOCIEDADE UNIFICADA PAULISTA DE ENSINO RENOVADO OBJETIVO - SUPERO LTDA

Polo Passivo:

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL IPTAN - INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES S.A.

Outros

Advogados:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CLARICE FERNANDES SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JULIANA DE MORAES CARVALHO MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 5018876-06.2024.4.02.5101 distribuido para GABINETE 06 - 2ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 24/07/2025.

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Processo nº 5106564-05.2019.8.09.0137

ID: 335402331

Tribunal: TJGO Órgão: Rio Verde - 2º Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5106564-05.2019.8.09.0137

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ANDREA ARCARI

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

TATIANE MIRIELE DE MOURA CUNHA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

FABRICIO ALVES DA CUNHA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Estado de GoiásPoder JudiciárioComarca de Rio Verde2º Juizado Especial Cível e CriminalDECISÃO Processo nº : 5106564-05.2019.8.09.0137 Classe processual : PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO …

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Processo nº 5053214-06.2024.4.02.5101

ID: 309922138

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5053214-06.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ANA LUCIA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

BRUNO BARBOSA PEREIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5053214-06.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE : ANA LUCIA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) SENTENÇA .

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