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Processo nº 5111036-47.2023.8.13.0024

ID: 319546979

Tribunal: TJMG Órgão: 4ª Vara de Sucessões e Ausência da Comarca de Belo Horizonte Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5111036-47.2023.8.13.0024

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

RAFAELA LORRANY ROCHA DE MELO R. L. R. D. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO SILVA CALAZANS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 4ª Vara de Sucessões e Ausência da Comarca de Belo Horizonte Avenida Afonso Pena, 2300, Sala 801, …

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Processo nº 5111036-47.2023.8.13.0024

ID: 327151532

Tribunal: TJMG Órgão: 4ª Vara de Sucessões e Ausência da Comarca de Belo Horizonte Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5111036-47.2023.8.13.0024

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

RAFAELA LORRANY ROCHA DE MELO R. L. R. D. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO SILVA CALAZANS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 4ª Vara de Sucessões e Ausência da Comarca de Belo Horizonte Avenida Afonso Pena, 2300, Sala 801, … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 4ª Vara de Sucessões e Ausência da Comarca de Belo Horizonte Avenida Afonso Pena, 2300, Sala 801, Savassi, Belo Horizonte - MG - CEP: 30130-012 PROCESSO Nº: 5111036-47.2023.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] AUTOR: (SIGILOSO) CPF: ***.***.***-** e outros RÉU: LUCAS RAPHAEL COSTA RIBEIRO CPF: 124.410.566-03 Tratam-se os autos do processo de inventário de bens deixados por Lucas Raphael Costa Ribeiro, falecido em 30/07/2022, cuja abertura foi requerida pelo cônjuge supérstite e filho do inventariado. Apresentaram as primeiras declarações, a representação civil e processual de todos os herdeiros, as quitações fiscais, a certidão de homologação e comprovante de quitação do ITCD, além do plano de partilha. Instado a manifestar, o Ministério Público opinou pela homologação do plano de partilha apresentado. É sucinto o relatório. DECIDO. Não vislumbrando ilicitude no acordo e estando presentes os pressupostos processuais, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, a partilha apresentada em ID10334197269destes autos de Inventário dos bens deixados por Lucas Raphael Costa Ribeiro, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. Via de consequência, julgo extinto o processo, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC. Desde que recolhidas as custas, se devidas, salvo se houver deferimento da gratuidade de justiça, expeça-se Formal de Partilha ou Certidão de Pagamento e alvarás, para os bens cuja natureza os exija. Contudo, consigno que o quinhão devido ao herdeiro menor deverá permanecer em conta judicial vinculada ao presente feito até que alcançada a maioridade ou sobrevenha situação que justifique a retirada do montante. Feito isso, observadas as cautelas de praxe, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição. P.R.I. Belo Horizonte, 15 de julho de 2025. Antônio Leite de Pádua - Juiz de Direito

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Oscar Vieira Araujo x Carlos Roberto Antunes De Araujo

ID: 315436139

Tribunal: TJMG Órgão: 19ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5261386-47.2023.8.13.0024

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

OSCAR VIEIRA ARAUJO

Polo Passivo:

CARLOS ROBERTO ANTUNES DE ARAUJO

Intimação

Advogados:

DIOGO DURAU SARTORI

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SAMUEL SERAFIM MARTINS

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BERTIE SIMAO DE MOURA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 19ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizont… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 19ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5261386-47.2023.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Sustação de Protesto, Ato / Negócio Jurídico, Cancelamento de Protesto, Tutela de Evidência] AUTOR: OSCAR VIEIRA ARAUJO CPF: 376.889.876-87 RÉU: CARLOS ROBERTO ANTUNES DE ARAUJO CPF: 198.877.876-04 DESPACHO Chamo o feito à ordem. Três são os processos associados, de número 5277810-67.2023.8.13.0024 (ação de execução), 5124662-02.2024.8.13.0024 (embargos à execução) e 5261386-47.2023.8.13.0024 (ação de conhecimento). Foi determinado, em audiência realizada no processo de número 5124662-02.2024.8.13.0024, que os autos voltassem conclusos para análise de prejudicialidade entre as demandas. No caso, nota-se que todos os processos tratam dos mesmos títulos, quais sejam 24 notas promissórias firmadas entre as partes. Ademais, a validade destas notas é discutida na petição inicial da demanda de número 5261386-47.2023.8.13.0024, na qual o autor alega, principalmente, a inexistência do débito, bem como nos embargos. Assim, resta evidente a prejudicialidade entre as demandas, devendo a instrução dos embargos à execução e da ação de conhecimento ser realizada em conjunto, conforme requisitado pela parte autora na petição de ID 10448425914, no processo de número 5124662-02.2024.8.13.0024. Dessa forma, determino o cancelamento da audiência designada para o dia 03/07/2025 referente ao processo de número 5261386-47.2023.8.13.0024. Aposentarei no final de julho do ano em curso, o que impede marcação de atos após este marco. Assim, ficará o feito suspenso, aguardando a titularização, uma vez que a agenda nos próximos dias está esgotada. Publique-se. Intime-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. MARIA DA GLORIA REIS Juiz(íza) de Direito 19ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

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Processo nº 5111036-60.2024.8.21.0001

ID: 310881186

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5111036-60.2024.8.21.0001

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JESSE PINTO MELO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GEOVANA DA SILVA FREITAS

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IVANDRO NORONHA DE FREITAS

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RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5111036-60.2024.8.21.0001/RS RELATOR : PATRICIA FRAGA MARTINS RECORRENTE : JESSE PINTO MELO (REQUERENTE) ADVOGADO(A) : GEOVANA DA SILVA FREITAS (OAB RS059771) ADVOGADO(A) :…

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Processo nº 5111036-60.2024.8.21.0001

ID: 283530739

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5111036-60.2024.8.21.0001

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

JESSE PINTO MELO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GEOVANA DA SILVA FREITAS

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IVANDRO NORONHA DE FREITAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5111036-60.2024.8.21.0001/RS RELATOR : PATRICIA FRAGA MARTINS RECORRENTE : JESSE PINTO MELO (REQUERENTE) ADVOGADO(A) : GEOVANA DA SILVA FREITAS (OAB RS059771) ADVOGADO(A) :…

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Oscar Vieira Araujo x Carlos Roberto Antunes De Araujo

ID: 315462430

Tribunal: TJMG Órgão: 19ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5124662-02.2024.8.13.0024

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

OSCAR VIEIRA ARAUJO

Polo Passivo:

CARLOS ROBERTO ANTUNES DE ARAUJO

Intimação

Advogados:

DIOGO DURAU SARTORI

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BERTIE SIMAO DE MOURA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 19ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizont… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 19ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5124662-02.2024.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] AUTOR: OSCAR VIEIRA ARAUJO CPF: 376.889.876-87 RÉU: CARLOS ROBERTO ANTUNES DE ARAUJO CPF: 198.877.876-04 DESPACHO Chamo o feito à ordem. Três são os processos associados, de número 5277810-67.2023.8.13.0024 (ação de execução), 5124662-02.2024.8.13.0024 (embargos à execução) e 5261386-47.2023.8.13.0024 (ação de conhecimento). Foi determinado, em audiência realizada no processo de número 5124662-02.2024.8.13.0024, que os autos voltassem conclusos para análise de prejudicialidade entre as demandas. No caso, nota-se que todos os processos tratam dos mesmos títulos, quais sejam 24 notas promissórias firmadas entre as partes. Ademais, a validade destas notas é discutida na petição inicial da demanda de número 5261386-47.2023.8.13.0024, na qual o autor alega, principalmente, a inexistência do débito, bem como nos embargos. Assim, resta evidente a prejudicialidade entre as demandas, devendo a instrução dos embargos à execução e da ação de conhecimento ser realizada em conjunto, conforme requisitado pela parte autora na petição de ID 10448425914, no processo de número 5124662-02.2024.8.13.0024. Dessa forma, determino o cancelamento da audiência designada para o dia 03/07/2025 referente ao processo de número 5261386-47.2023.8.13.0024. Aposentarei no final de julho do ano em curso, o que impede marcação de atos após este marco. Assim, ficará o feito suspenso, aguardando a titularização, uma vez que a agenda nos próximos dias está esgotada. Publique-se. Intime-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. MARIA DA GLORIA REIS Juiz(íza) de Direito 19ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

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Rafaela Almeida Costa x 123 Viagens E Turismo Ltda Em Recuperacao Judicial

ID: 262582406

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Unidade Jurisdicional Cível - 1º JD da Comarca de Belo Horizonte Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5196008-47.2023.8.13.0024

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

RAFAELA ALMEIDA COSTA

Polo Passivo:

123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Intimação

Advogados:

LIDIANE APARECIDA SOARES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Unidade Jurisdicional Cível - 1º JD da Comarca de Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1.446…

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Processo nº 5171952-47.2023.8.13.0024

ID: 260994444

Tribunal: TJMG Órgão: 11ª Unidade Jurisdicional Cível - Barreiro - 34º JD da Comarca de Belo Horizonte Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5171952-47.2023.8.13.0024

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

BRUNO FERREIRA CORREA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANE CALDAS CAMPOS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 11ª Unidade Jurisdicional Cível - Barreiro - 34º JD da Comarca de Belo Horizonte RUA FLÁVIO MARQUE…

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Eraldo De Villa Anastacio x Fundacao Dos Economiarios Federais Funcef

ID: 323334782

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5111036-39.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ERALDO DE VILLA ANASTACIO

Polo Passivo:

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF

Sentença

Advogados:

GUSTAVO SANTANA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

FELIPE BORGES PAES E LIMA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RICHARD AUGUSTO PLATT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE SANTANA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO DE ASSIS MONTIBELLER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RICARDO SANTANA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Procedimento Comum Cível Nº 5111036-39.2023.8.24.0930/SC AUTOR : ERALDO DE VILLA ANASTACIO ADVOGADO(A) : RICARDO SANTANA (OAB SC014823) ADVOGADO(A) : FRANCISCO DE ASSIS MON…

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Rosalva Dos Santos Correa x Crefisa Sa Credito Financiamento E Investimentos

ID: 280475176

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5111036-05.2024.8.24.0930

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ROSALVA DOS SANTOS CORREA

Polo Passivo:

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Ato ordinatório

Advogados:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

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STEPHANY SAGAZ PEREIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5111036-05.2024.8.24.0930/SC AUTOR : ROSALVA DOS SANTOS CORREA ADVOGADO(A) : STEPHANY SAGAZ PEREIRA (OAB SC035218) RÉU : CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS …

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