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Processo nº 5111282-42.2023.4.03.6301

ID: 257221515

Tribunal: TRF3 Órgão: 13ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5111282-42.2023.4.03.6301

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

IVONETE DANIEL DOS SANTOS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ALESSANDRA PAULA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

1 PODER JUDICIÁRIO 13ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Avenida Paulista, 1345, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-100 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5111282-42.2023.4.03.6301 AUT…

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Processo nº 5111282-42.2023.4.03.6301

ID: 312285332

Tribunal: TRF3 Órgão: 13ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5111282-42.2023.4.03.6301

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

IVONETE DANIEL DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALESSANDRA PAULA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo Av. Paulista, 1345 - Bela Vista - CEP 01311-200 São Paulo/SP Fone: (11) 2927-0150 PROCEDIMENTO DO …

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Consorcio Mts - Ibr x Ilhas Tijucas Comercio De Couros E Vestuario Ltda

ID: 337918416

Tribunal: TJMG Órgão: 14ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5111282-43.2023.8.13.0024

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

CONSORCIO MTS - IBR

Polo Passivo:

ILHAS TIJUCAS COMERCIO DE COUROS E VESTUARIO LTDA

Intimação

Advogados:

JOAO GILBERTO FREIRE GOULART

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 14ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizont…

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Processo nº 5111282-09.2024.8.13.0024

ID: 322805731

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara de Sucessões e Ausência da Comarca de Belo Horizonte Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 5111282-09.2024.8.13.0024

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ILDA ALVES DE AZEVEDO DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IARA CASTELAR DE PAULA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JANAINA OLIVIA CASTELAR DE PAULA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOSE ROBERTO COUTINHO RODRIGUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

WALTER JOSE DE PAULA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara de Sucessões e Ausência da Comarca de Belo Horizonte Avenida Afonso Pena, 2300, 7º andar, …

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Processo nº 5111282-32.2019.8.21.0001

ID: 300954357

Tribunal: TJRS Órgão: JEFAZ Adjunto à 2ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5111282-32.2019.8.21.0001

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

GILSERIO PEDRO BESKOW

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCELO WOLLMANN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ROSA MARIA DINIZ DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5111282-32.2019.8.21.0001/RS RELATOR : JOSÉ ANTÔNIO COITINHO REQUERENTE : GILSERIO PEDRO BESKOW ADVOGADO(A) : MARCELO WOLLMANN (OAB RS120131) AD…

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Processo nº 5111282-80.2023.4.02.5101

ID: 276169039

Tribunal: TRF2 Órgão: 9ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5111282-80.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LUIZ GONZAGA BANDEIRA DE MELO JUNIOR

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5111282-80.2023.4.02.5101/RJ AUTOR : LUIZ GONZAGA BANDEIRA DE MELO JUNIOR ADVOGADO(A) : RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI (OAB SP184479) DESPACHO/DECISÃO Vistos em inspeção. Suspenda-…

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Processo nº 5108566-42.2023.4.03.6301

ID: 308013978

Tribunal: TRF3 Órgão: 22º Juiz Federal da 8ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5108566-42.2023.4.03.6301

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

DANIELA SOARES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MONIQUE FRANCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5108566-42.2023.4.03.6301 ATO OR…

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Processo nº 5091785-42.2023.4.03.6301

ID: 316472433

Tribunal: TRF3 Órgão: 13º Juiz Federal da 5ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5091785-42.2023.4.03.6301

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO SOARES NETTO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ERALDO LACERDA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5091785-42.2023.4.03.6301 ATO OR…

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Processo nº 5095568-42.2023.4.03.6301

ID: 283135966

Tribunal: TRF3 Órgão: 12º Juiz Federal da 4ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5095568-42.2023.4.03.6301

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

WANDERLEY PEREIRA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

ARIADINY DE CARVALHO VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

STEPHANIA OLIVEIRA RIBEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FRANCINE BRANDAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE LUIZ DOMINGUES TORRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TIENE RODRIGUES CORREA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 4ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5095568-42.2023.4.0… PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 4ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5095568-42.2023.4.03.6301 RELATOR: 12º Juiz Federal da 4ª TR SP RECORRENTE: WANDERLEY PEREIRA DE OLIVEIRA Advogados do(a) RECORRENTE: ANDRE LUIZ DOMINGUES TORRES - SP273976-A, ARIADINY DE CARVALHO VIEIRA - SP524829-A, FRANCINE BRANDAO - SP448874-A, STEPHANIA OLIVEIRA RIBEIRO - MG200630-A, TIENE RODRIGUES CORREA - SP457785-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) RECORRIDO: JOSE ALFREDO GEMENTE SANCHES - SP233283-N OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5095568-42.2023.4.03.6301 RELATOR: 12º Juiz Federal da 4ª TR SP RECORRENTE: WANDERLEY PEREIRA DE OLIVEIRA Advogados do(a) RECORRENTE: ANDRE LUIZ DOMINGUES TORRES - SP273976-A, ARIADINY DE CARVALHO VIEIRA - SP524829-A, FRANCINE BRANDAO - SP448874-A, STEPHANIA OLIVEIRA RIBEIRO - MG200630-A, TIENE RODRIGUES CORREA - SP457785-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) RECORRIDO: JOSE ALFREDO GEMENTE SANCHES - SP233283-N OUTROS PARTICIPANTES: R E L A T Ó R I O Recurso da parte autora em face da sentença que assim dispôs: “Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a demanda para: I) CONDENAR o INSS ao pagamento do valor de R$ 7.069,47, atualizado até 10/2024, referente a parcela(s) não paga(s) do benefício de auxílio por incapacidade temporária NB 31/706.370.487-8. II) INDEFERIR o pedido de indenização por dano moral.”. Nas razões recursais reiterou o pedido quanto aos danos morais. Em seguida pediu desistência do recurso (ID 317865352). É o relatório. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5095568-42.2023.4.03.6301 RELATOR: 12º Juiz Federal da 4ª TR SP RECORRENTE: WANDERLEY PEREIRA DE OLIVEIRA Advogados do(a) RECORRENTE: ANDRE LUIZ DOMINGUES TORRES - SP273976-A, ARIADINY DE CARVALHO VIEIRA - SP524829-A, FRANCINE BRANDAO - SP448874-A, STEPHANIA OLIVEIRA RIBEIRO - MG200630-A, TIENE RODRIGUES CORREA - SP457785-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) RECORRIDO: JOSE ALFREDO GEMENTE SANCHES - SP233283-N OUTROS PARTICIPANTES: V O T O Nos termos do art. 998 do CPC, o recorrente poderá, a qualquer tempo e sem anuência do recorrido, desistir do recurso. Assim, HOMOLOGO a desistência formulada no ID 317865352. Sem condenação em honorários. É o voto. E M E N T A DISPENSADA – ART. 46 - LEI 9.099/95. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Quarta Turma Recursal do Juizado Especial Federal da Terceira Região - Seção Judiciária de São Paulo, por unanimidade, homologar a desistência do recurso, nos termos do voto da Relatora, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. ANGELA CRISTINA MONTEIRO Juíza Federal

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Processo nº 5108275-42.2023.4.03.6301

ID: 295496390

Tribunal: TRF3 Órgão: 23º Juiz Federal da 8ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5108275-42.2023.4.03.6301

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ADEMIR AVELINO DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FELIPE MATHIAS CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LARISSA ZAPPE BUZATTI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5108275-42.2023.4.03.6301 ATO OR…

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