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Processo nº 5111504-48.2023.4.02.5101

ID: 317195461

Tribunal: TRF2 Órgão: 38ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5111504-48.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5111504-48.2023.4.02.5101/RJ AUTOR : MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA ADVOGADO(A) : CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (OAB RJ105403) SENTENÇA Diante do exposto, JU… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5111504-48.2023.4.02.5101/RJ AUTOR : MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA ADVOGADO(A) : CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (OAB RJ105403) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a recalcular a RMI do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição NB 42/ evento 2, CCON5), somando os salários de contribuição das atividades concomitantes, limitados ao teto máximo do RGPS, independentemente da época da competência, bem como a implantar a renda mensal revisada no valor de R$2.262,39 (dois mil, duzentos e sessenta e dois reais e trinta e nove centavos) (evento 16, CALC2). Condeno, ainda, ao pagamento das diferenças apuradas pelo INSS (Enunciado 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), acrescidas de correção monetária calculada pelo INPC (Tema 905 do STJ), desde quando devidas até a data da efetiva revisão do benefício por força deste provimento (respeitando a prescrição quinquenal), e de juros de mora, estes a partir da citação (Súmula nº 204 do STJ), nos termos do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação alterada pela Lei nº 11.960/09, ou seja, com aplicação dos índices de juros aplicáveis à caderneta de poupança (Enunciado 110 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), até 08/12/2021, quando, então, nos termos do art. 3º da EC 113/2021, deverá incidir a taxa SELIC, uma única vez, até o efetivo pagamento, acumulada mensalmente. Defiro a gratuidade de justiça. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n.º 9.099/1995 c/c art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001). Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº. 9.099/95. Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, parágrafo 3º e 1.007 do Código de Processo Civil. Transcorrido o prazo recursal, certifique o trânsito em julgado. Após, proceda à execução do julgado. Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intimem-se.

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Processo nº 5111504-19.2021.4.02.5101

ID: 277912188

Tribunal: TRF2 Órgão: 5ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5111504-19.2021.4.02.5101

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

VALERIA MARTINS BORGES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

CLAUDIO FERNANDES GONCALVES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5111504-19.2021.4.02.5101/RJ AUTOR : VALERIA MARTINS BORGES ADVOGADO(A) : CLAUDIO FERNANDES GONCALVES (OAB RJ110893) SENTENÇA Por todo o exposto, JULGO IMPR…

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Processo nº 5111504-42.2022.8.24.0023

ID: 304387478

Tribunal: TJSC Órgão: Divisão de Contadoria Judicial Estadual Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5111504-42.2022.8.24.0023

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUIZ FERNANDO MARTINS

Ato ordinatório

Advogados:

SERGIO PIRES MENEZES

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EXECUÇÃO FISCAL Nº 5111504-42.2022.8.24.0023/SC RELATOR : Sancler Adilson Alves EXECUTADO : LUIZ FERNANDO MARTINS ADVOGADO(A) : SERGIO PIRES MENEZES (OAB SC006430) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada…

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Processo nº 5007233-48.2024.4.02.5102

ID: 332366124

Tribunal: TRF2 Órgão: 3ª Vara Federal de Niterói Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5007233-48.2024.4.02.5102

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

PERICLES BONADIO DE ARAUJO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

PERICLES BONADIO DE ARAUJO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5007233-48.2024.4.02.5102/RJ EMBARGANTE : PERICLES BONADIO DE ARAUJO ADVOGADO(A) : PERICLES BONADIO DE ARAUJO (OAB RJ154837) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE…

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Processo nº 5132165-48.2023.4.02.5101

ID: 327205468

Tribunal: TRF2 Órgão: 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5132165-48.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ELAINE RODRIGUES CARVALHO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

BIANCA BASTOS MACEDO

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5132165-48.2023.4.02.5101/RJ AUTOR : ELAINE RODRIGUES CARVALHO ADVOGADO(A) : BIANCA BASTOS MACEDO (OAB RJ138586) DESPACHO/DECISÃO Verifico que o Eg. TRF-2 manteve a sentença do…

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Processo nº 5066011-48.2023.4.02.5101

ID: 332007962

Tribunal: TRF2 Órgão: 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5066011-48.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

H. D. LOG TRANSPORTES LTDA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

THAYANE RIBEIRO PERES COUTINHO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LEOPOLDO ANDRE CANAL ALMEIDA

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EXECUÇÃO FISCAL Nº 5066011-48.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO : H. D. LOG TRANSPORTES LTDA ADVOGADO(A) : THAYANE RIBEIRO PERES COUTINHO (OAB RJ247644) ADVOGADO(A) : LEOPOLDO ANDRE CANAL ALMEIDA (OAB RJ1…

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Processo nº 1011480-45.2024.8.26.0477

ID: 337377313

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 3ª Vara Cível Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1011480-45.2024.8.26.0477

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

SIOUX SERVICOS DE INFORMATICA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILSON SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LYVIA CARVALHO DOMINGUES

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JAQUELINE MENCHINI CALAZANS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 1011480-45.2024.8.26.0477 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 5063586-48.2023.4.02.5101 - 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro) - Sioux Servicos de Informatica Ltda - Diante da certidão do …

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Processo nº 5035359-48.2023.4.02.5101

ID: 317647323

Tribunal: TRF2 Órgão: 34ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5035359-48.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CONSUELO RODRIGUES FURTADO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ALEXANDRE DE ALMEIDA VALENTE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5035359-48.2023.4.02.5101/RJ AUTOR : CONSUELO RODRIGUES FURTADO ADVOGADO(A) : ALEXANDRE DE ALMEIDA VALENTE (OAB RJ198988) SENTENÇA Pelo exposto, com fulcro …

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Processo nº 5081143-48.2023.4.02.5101

ID: 329123206

Tribunal: TRF2 Órgão: 9ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5081143-48.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

HELIO DINIZ CAVALCANTI

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MARCOS DA PAZ PERDIGAO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5081143-48.2023.4.02.5101/RJ AUTOR : HELIO DINIZ CAVALCANTI ADVOGADO(A) : MARCOS DA PAZ PERDIGAO (OAB RJ114103) SENTENÇA Diante do exposto, inexistentes os pressupostos do art.…

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Processo nº 5083859-48.2023.4.02.5101

ID: 328666013

Tribunal: TRF2 Órgão: 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: LIQUIDAçãO DE SENTENçA PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº Processo: 5083859-48.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIA ELONEIDE CARDOSO LINDOLFO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO

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LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5083859-48.2023.4.02.5101/RJ AUTOR : ANTONIA ELONEIDE CARDOSO LINDOLFO ADVOGADO(A) : JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999) SENTENÇA Em face do exposto, HOMOLO…

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