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Processo nº 5113320-36.2021.4.02.5101

ID: 317703654

Tribunal: TRF2 Órgão: 5ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5113320-36.2021.4.02.5101

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ANDRE FELIPPE NERY GUIMARAES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GUILHERME TRINDADE HENRIQUES BEZERRA CAVALCANTI

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5113320-36.2021.4.02.5101/RJ REQUERENTE : ANDRE FELIPPE NERY GUIMARAES ADVOGADO(A) : GUILHERME TRINDADE HENRIQUES BEZERRA CAVALCANTI (OAB PE02…

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Processo nº 5113320-36.2021.4.02.5101

ID: 277949042

Tribunal: TRF2 Órgão: 5ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5113320-36.2021.4.02.5101

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANDRE FELIPPE NERY GUIMARAES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GUILHERME TRINDADE HENRIQUES BEZERRA CAVALCANTI

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5113320-36.2021.4.02.5101/RJ REQUERENTE : ANDRE FELIPPE NERY GUIMARAES ADVOGADO(A) : GUILHERME TRINDADE HENRIQUES BEZERRA CAVALCANTI (OAB PE02… Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5113320-36.2021.4.02.5101/RJ REQUERENTE : ANDRE FELIPPE NERY GUIMARAES ADVOGADO(A) : GUILHERME TRINDADE HENRIQUES BEZERRA CAVALCANTI (OAB PE027322) DESPACHO/DECISÃO Dos critérios para a elaboração dos cálculos de liquidação Devolvam-se os autos ao Setor de Contadoria Judicial, para a apuração dos cálculos referentes ao valor efetivamente devido à parte autora, devendo ser incluídos, nos cálculos de liquidação, "os valores meramente antecipados referentes aos anos-calendário 2023 e 2024" bem como os correspondentes "valores do IRRF sobre o 13º salário" , referentes ao período acima anotado, haja vista que o título executivo judicial, este já protegido pelos limites objetivos da coisa julgada e que condenou a parte ré na obrigação de não fazer de se abster de efetuar descontos relativos ao imposto de renda sobre os proventos da parte autora, não pode ser sobreposto por ato administrativo regular da Fazenda Nacional de recomposição e restituição de imposto de renda indevidamente retido, sujeitando à parte autora ao exercício de um direito de forma diversa do que foi julgado. Com o retorno dos autos, dê-se vista às partes, no prazo de 02 (dois) dias úteis, para ciência dos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial. Do cadastro da Requisição de Pagamento Após, cadastre a Secretaria a competente requisição de pagamento de pequeno valor ou precatório, conforme o caso, intimando as partes para ciência do referido cadastro, no prazo de 05 (cinco) dias úteis . Seguidamente, proceda a Secretaria ao preparo da transmissão da requisição cadastrada para o E.TRF2, devendo as partes , após o registro, no Sistema Processual E-proc, da movimentação de envio da RPV ao TRF da 2ª Região para seu efetivo pagamento, passar a consultar regularmente o endereço eletrônico https://eproc.trf2.jus.br/eproc/ , a fim de serem obtidas informações quanto ao valor, número da conta, data programada para depósito e agência bancária, à qual a parte autora deverá dirigir-se, munida de seus documentos pessoais, para efetuar o oportuno levantamento do valor depositado. Rio de Janeiro, 21/05/2025.

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Processo nº 5061328-36.2021.4.02.5101

ID: 277770275

Tribunal: TRF2 Órgão: 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5061328-36.2021.4.02.5101

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CELSO ANTONIO FERREIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MARCIO BARROS BOMFIM

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5061328-36.2021.4.02.5101/RJ AUTOR : CELSO ANTONIO FERREIRA ADVOGADO(A) : MARCIO BARROS BOMFIM (OAB RJ111209) SENTENÇA Pelo exposto, nego provimento aos embargos de declaração.

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Processo nº 5003710-36.2021.4.02.5101

ID: 315692469

Tribunal: TRF2 Órgão: 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5003710-36.2021.4.02.5101

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JORGE LOURO DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003710-36.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE : JORGE LOURO DE ALMEIDA ADVOGADO(A) : VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA (OAB RJ082119) SENTENÇA Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com bas…

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Processo nº 5013895-36.2021.4.02.5101

ID: 277317139

Tribunal: TRF2 Órgão: 6ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5013895-36.2021.4.02.5101

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BUZZANI REPRESENTACOES EIRELI

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

BRUNO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA

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ROBERTO DA SILVA PINHEIRO JUNIOR

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EXECUÇÃO FISCAL Nº 5013895-36.2021.4.02.5101/RJ EXECUTADO : BUZZANI REPRESENTACOES EIRELI ADVOGADO(A) : BRUNO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA (OAB RJ152963) ADVOGADO(A) : ROBERTO DA SILVA PINHEIRO JU…

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Processo nº 5072871-36.2021.4.02.5101

ID: 317851199

Tribunal: TRF2 Órgão: 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5072871-36.2021.4.02.5101

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

SIREIA DE ANDRADE

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

PAULA CRISTINA MATTOSO BISPO CASTRO

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5072871-36.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE : SIREIA DE ANDRADE ADVOGADO(A) : PAULA CRISTINA MATTOSO BISPO CASTRO (OAB RJ138460) SENTENÇA Por todo expo…

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Processo nº 5113320-19.2020.8.09.0097

ID: 316329339

Tribunal: TJGO Órgão: Goiânia - Central de Cumprimento de Sentença Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5113320-19.2020.8.09.0097

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

AUTO POSTO SANTA Fé DE DERIVADOS DE PETRóLEO LTDA NOME FANTASIA AUTO POSTO SANTA Fé

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CLAYTON CESAR DA SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia Estado de Goiás Central de Cumprimento de Sentenças Cíveis Fórum Cível - Avenida Olinda esquina com a Rua PL-3, Quadra G, Lote 4, Sala T-04, Park Lozan…

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Processo nº 5008754-36.2021.4.02.5101

ID: 335070513

Tribunal: TRF2 Órgão: 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5008754-36.2021.4.02.5101

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SADI BONATTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MONITÓRIA COM EMBARGOS Nº 5008754-36.2021.4.02.5101/RJ AUTOR : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Ao apelado para contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao E. da TRF da 2a Região.

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Processo nº 5089070-36.2021.4.02.5101

ID: 341725999

Tribunal: TRF2 Órgão: 34ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5089070-36.2021.4.02.5101

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

THAIS DA SILVA VIEIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MARIA CLARA DOS SANTOS BRANDAO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RACHEL DA SILVA DIAS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RAUL CALDAS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5089070-36.2021.4.02.5101/RJ AUTOR : THAIS DA SILVA VIEIRA ADVOGADO(A) : MARIA CLARA DOS SANTOS BRANDAO (OAB RJ200203) ADVOGADO(A) : RACHEL DA SILVA DIAS (O…

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Processo nº 5026214-36.2021.4.02.5101

ID: 283661887

Tribunal: TRF2 Órgão: 30ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: LIQUIDAçãO POR ARBITRAMENTO Nº Processo: 5026214-36.2021.4.02.5101

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

RIO SERVICOS OFTALMOLOGICOS LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

VITOR HUGO GUIMARAES LOPES DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO Nº 5026214-36.2021.4.02.5101/RJ AUTOR : RIO SERVICOS OFTALMOLOGICOS LTDA ADVOGADO(A) : VITOR HUGO GUIMARAES LOPES DA SILVA (OAB RJ169044) DESPACHO/DECISÃO Evento 145: Def…

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