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Processo nº 5113774-07.2023.4.03.6301

ID: 331675640

Tribunal: TRF3 Órgão: 36º Juiz Federal da 12ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5113774-07.2023.4.03.6301

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MEIKA ALINE ROSA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

DEBORA PATRICIA ROSA BONETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5113774-07.2023.4.03.6301 RELATOR: 36º Juiz Feder… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5113774-07.2023.4.03.6301 RELATOR: 36º Juiz Federal da 12ª TR SP RECORRENTE: MEIKA ALINE ROSA DA SILVA Advogado do(a) RECORRENTE: DEBORA PATRICIA ROSA BONETTI - SP392886-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O Por ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Federal Relator(a), procedo à inclusão do presente processo na Pauta de Julgamentos da sessão presencial a realizar-se no dia 19 de agosto de 2025, às 14:00 horas. A inscrição para sustentação oral deve ser feita exclusivamente por e-mail (endereço abaixo), em dia útil, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário previsto para o início da sessão de julgamento. É de inteira responsabilidade do(a) Advogado(a) o encaminhamento da mensagem eletrônica, da qual deverá constar: a) número do processo; b) data e horário da sessão; c) nome do Juiz relator e indicação da Turma Julgadora; d) nome e número de inscrição na OAB do(a) Advogado(a) que fará a sustentação oral. Considerando o período de reforma do Fórum das Execuções Fiscais e Turmas Recursais (Fórum Desembargador Federal Aricê Moacyr Amaral Santos), conforme documentado no expediente administrativo nº 0002445-82.2024.4.03.8001, fica autorizada, em caráter excepcional, aos(às) Advogado(a)s, Procuradores(a)s, Defensore(a)s Público(a)s e Membros do Ministério Público, mesmo aquele(a)s com domicílio profissional na cidade de São Paulo/SP, a participação e/ou sustentação oral por videoconferência, via plataforma Microsoft Teams, por meio de link a ser encaminhado oportunamente, nos termos do art. 27 da Resolução CJF3R nº 80/2022 (Regimento interno das Turmas Recursais e da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região). E-MAIL PARA SUSTENTAÇÃO ORAL: TRSP-SUSTENTACAO@TRF3.JUS.BR Ressalta-se que é de responsabilidade do solicitante o acompanhamento da confirmação da inscrição para a sustentação oral, conforme o disposto no Regimento Interno das Turmas Recursais e da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região – Resolução CJF3R nº 80/2022. Nos termos do Regimento Interno das Turmas Recursais, “Não haverá sustentação oral: I - no julgamento de recursos de medida cautelar; II - no julgamento de embargos de declaração; III - no julgamento de mandado de segurança; IV - no juízo de adequação; V - no juízo de retratação; VI - no julgamento do agravo interno; VII - no julgamento dos processos adiados em que houve sustentação oral anteriormente; VIII – nas sessões de julgamento realizadas na modalidade virtual.” Atenção. Não é necessário apresentar petição de mera ciência, pois a ciência das partes é registrada automaticamente pelo sistema. O peticionamento realizado sem necessidade pode atrasar o andamento dos processos. São Paulo, 21 de julho de 2025.

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Processo nº 5113774-08.2023.8.13.0024

ID: 306719305

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 31º JD Belo Horizonte Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5113774-08.2023.8.13.0024

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

CELMA APARECIDA VASCONCELOS DE ASSIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HANNA LUAN VIEIRA ROCHA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

NATAN SANTOS ANDRADE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LEANDRO GOMES DE PAULA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FERNANDO MAXIMO NETO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE CARDOSO DE MENEZES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

P.A.R PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 31º JD Belo Horizonte Avenid…

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Processo nº 5113774-97.2025.8.09.0040

ID: 282252228

Tribunal: TJGO Órgão: Edéia - 1º Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5113774-97.2025.8.09.0040

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

CURTIS CALCADOS EDEIA LTDA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

POLLYANA TAVARES DE OLIVEIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE EDÉIA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. Joaquim Vital esquina com Jales Teles Pires, Setor Fênix, Edeia – GO CEP 75.940-000 – Fone: (64) 3492-1382 Protoco…

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Processo nº 5113774-08.2023.8.13.0024

ID: 336740890

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 31º JD Belo Horizonte Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5113774-08.2023.8.13.0024

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

CELMA APARECIDA VASCONCELOS DE ASSIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HANNA LUAN VIEIRA ROCHA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FERNANDO MAXIMO NETO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

NATAN SANTOS ANDRADE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LEANDRO GOMES DE PAULA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE CARDOSO DE MENEZES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

mv PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 31º JD Belo Horizonte Avenida F…

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Processo nº 5113774-45.2023.4.02.5101

ID: 325482071

Tribunal: TRF2 Órgão: 36ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5113774-45.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

SAMUEL JHONATAN DA CRUZ GOMES VIVIANE CRISTINA DA CRUZ GOMES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

THAYNÁ CRISTINA SANT' ANNA FRANÇA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5113774-45.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE : VIVIANE CRISTINA DA CRUZ GOMES (Tutor) ADVOGADO(A) : THAYNÁ CRISTINA SANT' ANNA FRANÇA (OAB RJ249480) REQUERENTE : SAMUEL J…

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Processo nº 5113774-37.2025.8.13.0024

ID: 275460218

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Unidade Jurisdicional Cível - 9º JD da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5113774-37.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

CARLOS DANIEL SOUSA LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDREA ABREU AMARAL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 3ª Unidade Jurisdicional Cível - 9º JD da Comarca de Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446,…

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Processo nº 5113774-18.2017.8.13.0024

ID: 315019370

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5113774-18.2017.8.13.0024

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, …

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Sigilo1 x Sigilo2

ID: 339758607

Tribunal: TJRS Órgão: Serviço de Débitos Judiciais Classe: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº Processo: 5113774-39.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

SIGILO1

Polo Passivo:

SIGILO2

80

Processo Administrativo Nº 5113774-39.2025.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Custas …

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Processo nº 5096702-07.2023.4.03.6301

ID: 313451038

Tribunal: TRF3 Órgão: 1º Juiz Federal da 1ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5096702-07.2023.4.03.6301

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DAISY FIDELIS

Ato ordinatório

Advogados:

ELIANE SANTOS WALTRICK SUNG

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KELI CRISTINA CANDIDO DE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5096702-07.2023.4.03.6301 ATO OR…

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Processo nº 5106499-07.2023.4.03.6301

ID: 320202931

Tribunal: TRF3 Órgão: 27º Juiz Federal da 9ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5106499-07.2023.4.03.6301

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

NIVALDO SOUZA NEVES

Ato ordinatório

Advogados:

AUGUSTO DONIZETE BRAGHINI TORRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5106499-07.2023.4.03.6301 ATO OR…

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