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Processo nº 5114865-91.2024.8.24.0930

ID: 324675024

Tribunal: TJSC Órgão: Divisão de Contadoria Judicial Estadual Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5114865-91.2024.8.24.0930

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

COOPERATIVA DE CREDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO

Ato ordinatório

Advogados:

FELIPE SA FERREIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5114865-91.2024.8.24.0930/SC RELATOR : Leandro Katscharowski Aguiar RÉU : COOPERATIVA DE CREDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO ADVOGADO(A)…

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Gasoeste Comercio Atacadista De Gas Ltda x Cooperativa De Credito Maxi Alfa De Livre Admissao De Associados - Sicoob Maxicredito

ID: 300837759

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5114865-91.2024.8.24.0930

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

GASOESTE COMERCIO ATACADISTA DE GAS LTDA

Polo Passivo:

COOPERATIVA DE CREDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO

Sentença

Advogados:

FELIPE SA FERREIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PEDRO HENRIQUE PANDOLFI SEIXAS

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5114865-91.2024.8.24.0930/SC AUTOR : GASOESTE COMERCIO ATACADISTA DE GAS LTDA ADVOGADO(A) : PEDRO HENRIQUE PANDOLFI SEIXAS (OAB ES033242) RÉU : COOPERATIVA DE CREDITO MAX… Procedimento Comum Cível Nº 5114865-91.2024.8.24.0930/SC AUTOR : GASOESTE COMERCIO ATACADISTA DE GAS LTDA ADVOGADO(A) : PEDRO HENRIQUE PANDOLFI SEIXAS (OAB ES033242) RÉU : COOPERATIVA DE CREDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO ADVOGADO(A) : FELIPE SA FERREIRA (OAB SC017661) SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil: 3.1 JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido revisional deduzido por Gasoeste Comercio Atacadista de Gas Ltda ajuizou em face de Cooperativa de Credito Maxi Alfa de Livre Admissao de Associados - Sicoob Maxicredito para: a) limitar os juros remuneratórios à taxa média de mercado estipulada pelo Banco Central do Brasil para o período da contratação, ou seja, 20,46% ao ano e 1,56% ao mês; b) descaracterizar a mora; 3.2 JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de repetição do indébito formulado por Gasoeste Comercio Atacadista de Gas Ltda ajuizou em face de Cooperativa de Credito Maxi Alfa de Livre Admissao de Associados - Sicoob Maxicredito e, via de consequência, CONDENO a instituição financeira ré à compensação ou à repetição dos valores pagos indevidamente pela parte autora, conforme o capítulo anterior desta sentença. O importe deverá ser corrigido pelo INPC/IBGE (Provimento CGJ nº 13/1995), desde o desembolso, até 30.08.2024, oportunidade na qual o fator de correção monetária será o IPCA (CC, art. 389, parágrafo único). Ademais, serão acrescidos juros de mora a contar da citação (CC, art. 405), de 1% ao mês até 30.08.2024, passando então a incidir a taxa referencial SELIC deduzido o IPCA (CC, art. 406, § 1°). Havendo sucumbência recíproca, arcam as partes, proporcionalmente à vitória e derrota de cada uma, com as despesas processuais, à razão de 30% para a autora e 70% para a ré (CPC, art. 86, caput). Condeno-as, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios, em 10% do valor atualizado da condenação, na forma do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil; vedada, em qualquer hipótese, a compensação (CPC, art. 85, § 14). Suspendo, contudo, a exigibilidade em relação à parte autora, porque beneficiária da gratuidade da justiça (CPC, art. 98, § 3º). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, cobradas as custas, arquivem-se.

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Processo nº 5114865-07.2021.8.13.0024

ID: 278609744

Tribunal: TJMG Órgão: 33ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5114865-07.2021.8.13.0024

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDAÇÃO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NAVIA CRISTINA KNUP PEREIRA

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DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 33ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizont…

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Denise Teixeira Brum x Banco Agibank S.A

ID: 304390779

Tribunal: TJRS Órgão: Núcleo PROGRAM Bancário de Justiça 4.0 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5114865-15.2025.8.21.0001

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

DENISE TEIXEIRA BRUM

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A

Sentença

Advogados:

MAIARA TREVISAN DA ROCHA

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WALTER FABIANO BARBOSA NETO

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BRUNO FEIGELSON

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5114865-15.2025.8.21.0001/RS AUTOR : DENISE TEIXEIRA BRUM ADVOGADO(A) : MAIARA TREVISAN DA ROCHA (OAB RS095325) ADVOGADO(A) : WALTER FABIANO BARBOSA NETO (OAB RS132844) R…

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Otavio Golunski x Cooperativa De Credito, Poupanca E Investimento Uniao De Estados Rio Grande Do Sul, Santa Catarina E Minas Gerais - Sicredi Uniestados

ID: 313934228

Tribunal: TJRS Órgão: Secretaria da 18ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5114865-67.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

OTAVIO GOLUNSKI

Polo Passivo:

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO DE ESTADOS RIO GRANDE DO SUL, SANTA CATARINA E MINAS GERAIS - SICREDI UNIESTADOS

Ato ordinatório

Advogados:

GABRIELLE TROMBINI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GILBERTO LUIZ TROMBINI

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BRUNO JOSÉ LAZARIN DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ESLEY DISARZ

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5114865-67.2025.8.21.7000/RS (originário: processo nº 50000302920168210098/RS) RELATOR : LEANDRO RAUL KLIPPEL AGRAVANTE : OTAVIO GOLUNSKI ADVOGADO(A) : ESLEY DISARZ (OAB RS10…

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Processo nº 5114865-49.2024.8.21.0001

ID: 326742668

Tribunal: TJRS Órgão: Secretaria da 3ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5114865-49.2024.8.21.0001

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MARIA LECI DA ROSA RUDOLPH

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GABRIELA LAZZAROTTO SEBBEN

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RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES

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CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ALINE AIRES EUGENIO

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APELAÇÃO CÍVEL Nº 5114865-49.2024.8.21.0001/RS (originário: processo nº 51148654920248210001/RS) RELATOR : LEONEL PIRES OHLWEILER APELANTE : Maria Leci da Rosa Rudolph (AUTOR) ADVOGADO(A) : ALINE AIR…

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Processo nº 5062679-91.2024.8.24.0930

ID: 305427209

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 04 - 5ª Câmara de Direito Comercial Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5062679-91.2024.8.24.0930

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS SANDRA APARECIDA TRENTO BELTZ

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CASSIO AUGUSTO FERRARINI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5062679-91.2024.8.24.0930 distribuido para Gab. 04 - 5ª Câmara de Direito Comercial - 5ª Câmara de Direito Comercial na data de 22/06/2025.

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Marileusa Pereira Lindroth x Banco Agibank S.A

ID: 305265544

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 03 - 2ª Câmara de Direito Comercial Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5106329-91.2024.8.24.0930

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MARILEUSA PEREIRA LINDROTH

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A

Outros

Advogados:

CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CASSIO AUGUSTO FERRARINI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5106329-91.2024.8.24.0930 distribuido para Gab. 03 - 2ª Câmara de Direito Comercial - 2ª Câmara de Direito Comercial na data de 21/06/2025.

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Rosanea Maria Ghisi x Crefisa Sa Credito Financiamento E Investimentos

ID: 305265568

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 01 - 1ª Câmara de Direito Comercial Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5050651-91.2024.8.24.0930

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ROSANEA MARIA GHISI

Polo Passivo:

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Outros

Advogados:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CASSIO AUGUSTO FERRARINI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5050651-91.2024.8.24.0930 distribuido para Gab. 01 - 1ª Câmara de Direito Comercial - 1ª Câmara de Direito Comercial na data de 21/06/2025.

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Sonia Aparecida De Souza x Facta Financeira S.A. Credito, Financiamento E Investimento

ID: 305079486

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 03 - 5ª Câmara de Direito Comercial Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5104874-91.2024.8.24.0930

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

SONIA APARECIDA DE SOUZA

Polo Passivo:

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Outros

Advogados:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DAVID EDUARDO DA CUNHA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5104874-91.2024.8.24.0930 distribuido para Gab. 03 - 5ª Câmara de Direito Comercial - 5ª Câmara de Direito Comercial na data de 20/06/2025.

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