Resultados para "5118041-54.2025.8.21.7000" – Página 1 de 76

John William Macquarrie x Banco Santander (Brasil) S.A.

ID: 275104653

Tribunal: TJMG Órgão: 5ª Unidade Jurisdicional Cível - 13º JD da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5118041-86.2024.8.13.0024

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

JOHN WILLIAM MACQUARRIE

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Intimação

Advogados:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

EMILIO CELSO FERRER FERNANDES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 5ª Unidade Jurisdicional Cível - 13º JD da Comarca de Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446…

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Joana Barcelos Marimon e outros x Banco Do Brasil S/A e outros

ID: 280937888

Tribunal: TJRS Órgão: Secretaria da 18ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5118041-54.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

JOANA BARCELOS MARIMON RICARDO GUTTERRES MARIMON

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

ALUISIO MARTINS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ERIC DE MENEZES BENNETT

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

VALERIO FRAGA DE SOUZA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ATILIO SANCHEZ COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Agravo de Instrumento Nº 5118041-54.2025.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Cédula de crédito rural RELATOR : Desembargador ANDRE GUIDI COLOSSI AGRAVANTE : JOANA BARCELOS MARIMON ADVOGADO(A) : VALERIO FRAGA… Agravo de Instrumento Nº 5118041-54.2025.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Cédula de crédito rural RELATOR : Desembargador ANDRE GUIDI COLOSSI AGRAVANTE : JOANA BARCELOS MARIMON ADVOGADO(A) : VALERIO FRAGA DE SOUZA (OAB RS051451) ADVOGADO(A) : Eric de Menezes Bennett (OAB RS077483) AGRAVANTE : RICARDO GUTTERRES MARIMON ADVOGADO(A) : VALERIO FRAGA DE SOUZA (OAB RS051451) ADVOGADO(A) : Eric de Menezes Bennett (OAB RS077483) AGRAVADO : BANCO DO BRASIL S/A INTERESSADO : VILSON NUNES FRANCISCO ADVOGADO(A) : ALUISIO MARTINS EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. PESSOA FÍSICA. BENEFício deferido. RECURSO SEM OBJETO. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA. I. CASO EM EXAME: 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu a concessão do benefício da gratuidade de justiça à parte agravante nos autos dos embargos à execução. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. A questão em discussão consiste na análise da admissibilidade do recurso, considerando que às partes já foi deferido o benefício da gratuidade judiciária postulado. III. RAZÕES DE DECIDIR: 3. O recurso não comporta conhecimento, pois caracterizada a falta de interesse recursal, na medida em que já foi deferido aos agravantes o benefício da gratuidade judiciária relativamente ao processo de origem indicado. 4. A decisão agravada inclusive já foi objeto de recurso anterior, o agravo de instrumento nº 51048949720218217000. 5. A interposição do recurso é considerada infundada também em decorrÊNCIA DO PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE DAS DECISÕES. IV. DISPOSITIVO E TESE: 6. Recurso não conhecido. Tese de julgamento: 1. O recurso que não impugna especificamente os fundamentos da decisão recorrida não pode ser conhecido, configurando falta de dialeticidade. ___________ Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 932, III; CPC, art. 80, VI. Jurisprudência relevante citada: TJRS, Agravo de Instrumento, Nº 52917307620248217000, Rel. Vanise Röhrig Monte Aço, j. 20-10-2024; TJRS, Agravo de Instrumento, Nº 51649639020248217000, Rel. Mara Lúcia Coccaro Martins, j. 28-08-2024. DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de agravo de instrumento interposto por JOANA BARCELOS MARIMON e RICARDO GUTTERRES MARIMON em face da decisão que nos autos dos embargos à execução (processo nº 5000442-19.2021.8.21.5001), ajuizada em desfavor de BANCO DO BRASIL S/A, indeferiu a concessão do benefício da gratuidade de justiça à parte agravante ( evento 37, DESPADEC1 ). Vieram os autos conclusos para apreciação. É o relatório. Decido. De plano, antecipo que é caso de não conhecimento do recurso, dada a manifesta inadmissibilidade, o que enseja o julgamento monocrático, com amparo no art. 932, inc. III, do Código de Processo Civil e art. 206, inc. XXXV, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça. Em que pese os argumentos apresentados pelos agravantes, entendo que o recurso não comporta conhecimento, pois, no caso em análise, verifico que a decisão agravada - datada de 02/06/2021, de modo que já está completando 04 anos e com prazo dos embargantes encerrado em 05/07/21 - deferiu o pedido de gratuidade da parte ré Joana conforme termos da decisão do evento 37, DESPADEC1 dos autos do processo de embargos à execução nº 5000442-19.2021.8.21.5001. Nesses termos: Vistos. Defiro AJG à embargante Joana, única a cumprir corretamente o já determinado por este juízo em mais de uma oportunidade. Assim, uma vez que em diversos momentos foi oportunizada a comprovação da necessidade, sem que esta tenha sido atendida, indefiro o benefício aos demais embargantes. De tal forma, intime-se-os para comprovar o pagamento das custas e despesas de ingresso, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, fulcro art. 290 do NCPC. Dil. De outro lado, os argumentos do agravante Ricardo - a respeito da decisão do Juízo "a quo" sobre o seu pedido de gratuidade judiciária - apontam para o fato de que "no caso dos autos os recorrente não se negaram em nenhum momento em apresentar as provas exigidas; porém, a M.D. Magistrada, mesmo assim, entendeu que os recorrente esquivaram-se da obrigação, o que não é verdade, conforme demonstrada pelos documentos juntados aos autos" Porém, conforme o agravo de instrumento vinculado ao processo de origem, recurso n° 5104894-97.2021.8.21.7000, interposto no prazo final (05/07/2021) da intimação da aludida decisão, foi concedido o benefício da gratuidade de justiça ao agravante Ricardo ( evento 16, DECMONO1 do autos do referido recurso). Desta forma, a decisão recorrida já foi objeto de recurso de agravo de instrumento anterior, sendo que os agravantes já obtiveram o benefício da gratuidade judiciária postulado, sendo incompreensível a inerposição deste novo recurso, seja pelo princípio da unirrecorribilidade das decisões, seja porque - caso não tivessem interposto recurso naquela oportunidade - estaria há muito expirado o prazo recursal. Diante do exposto, em decisão monocrática, NÃO CONHEÇO do recurso. Intime-se.

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Sindicato Dos Servidores Da Justica Do Estado Do Rgs x Associacao Dos Assessores Juridicos Do Poder Judiciario Do Rio Grande Do Sul (Assejurs)

ID: 303685014

Tribunal: TJRS Órgão: Secretaria da 16ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5039374-54.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTICA DO ESTADO DO RGS

Polo Passivo:

ASSOCIACAO DOS ASSESSORES JURIDICOS DO PODER JUDICIARIO DO RIO GRANDE DO SUL (ASSEJURS)

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CASTRO, OSÓRIO, PEDRASSANI & ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LUIZ GUSTAVO CAPITANI E SILVA REIMANN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JOAO GUILHERME SOARES DOS SANTOS SARMENTO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Agravo de Instrumento Nº 5039374-54.2025.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Mútuo AGRAVANTE : SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTICA DO ESTADO DO RGS ADVOGADO(A) : LUIZ GUSTAVO CAPITANI E SILVA REIMANN (OAB RS…

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Sigilo1 x Sigilo3

ID: 277638351

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Câmara Criminal Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 5079047-54.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

SIGILO1

Polo Passivo:

SIGILO3

80

Advogados:

MARCIA SILVA DE ALMEIDA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CARLA SAATKAMP

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANDRESSA PAIM

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 28 de maio de 2025, quarta-feira, às 09h00min (Sala…

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Sigilo2 x Sigilo1

ID: 277638358

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Câmara Criminal Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 5107856-54.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

SIGILO2

Polo Passivo:

SIGILO1

80

Advogados:

NELCI JOSÉ FERREIRA FERRAZ

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 28 de maio de 2025, quarta-feira, às 09h00min (Sala…

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Sigilo4 x Sigilo1

ID: 277760091

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Câmara Criminal Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 5126577-54.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

SIGILO4

Polo Passivo:

SIGILO1

80

Advogados:

NEORI BUFFON

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 28 de maio de 2025, quarta-feira, às 0…

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Banco Do Estado Do Rio Grande Do Sul S/A - Banrisul x Estelio Rogerio Klabunde

ID: 297032307

Tribunal: TJRS Órgão: Vara Judicial da Comarca de Ivoti Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5001113-89.2024.8.21.0166

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL

Polo Passivo:

ESTELIO ROGERIO KLABUNDE

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JANETE MOSSMANN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CRISTIANO FELIPE RIBEIRO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

BRAIAN CORREIA LOPES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001113-89.2024.8.21.0166/RS EXEQUENTE : BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL EXECUTADO : ESTELIO ROGERIO KLABUNDE ADVOGADO(A) : BRAIAN CORREIA LOP…

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Sigilo1 x Sigilo2

ID: 325419352

Tribunal: TJRS Órgão: 14ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5103103-54.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

SIGILO1

Polo Passivo:

SIGILO2

80

Advogados:

MAICO AGOSTINETO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

VANESSA DALFOVO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

14ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL do dia 25 de julho de 2025, sexta-feira, às 14h00min (Sala Virt…

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Sigilo2 x Sigilo3

ID: 298508410

Tribunal: TJRS Órgão: 8ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5040926-54.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

SIGILO2

Polo Passivo:

SIGILO3

80

Advogados:

GUSTAVO ANDRE ZOGBI FIALHO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ ALVES COLONI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MELISSA DA SILVA TOMAZ

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RENATA HOLTHAUSEN KURTZ

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

8ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO PRESENCIAL do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 14h00min (Sala de S…

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Sigilo4 e outros x Sigilo1

ID: 298508182

Tribunal: TJRS Órgão: 8ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5100678-54.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

SIGILO4 SIGILO5

Polo Passivo:

SIGILO1

80

Advogados:

DANIELA CASSOL BARRETO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

8ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO PRESENCIAL do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 14h00min (Sala de S…

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