Resultados para "5118066-67.2025.8.21.7000" – Página 1 de 68

Banco Itau Consignado S.A. e outros x Os Mesmos

ID: 261066499

Tribunal: TJSC Órgão: 4ª Câmara de Direito Comercial Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5118066-28.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. JOAO NILSON RIBEIRO

Polo Passivo:

OS MESMOS

80

Advogados:

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CASSIO AUGUSTO FERRARINI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

4ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 13 de maio de 2025, terça-feira, às 1…

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Processo nº 5118066-91.2024.8.24.0930

ID: 294993565

Tribunal: TJSC Órgão: Contadoria - Joinville Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5118066-91.2024.8.24.0930

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CARLA FABIANE MORAES SANTANA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FABIA DUARTE FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5118066-91.2024.8.24.0930/SC (originário: processo nº 50751772520248240930/SC) RELATOR : Fernando Seara Hickel EMBARGANTE : CARLA FABIANE MORAES SANTANA ADVOGADO(A) : FABIA DUA…

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Joao Nilson Ribeiro x Banco Itau Consignado S.A.

ID: 293221713

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5118066-28.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOAO NILSON RIBEIRO

Polo Passivo:

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Ato ordinatório

Advogados:

CASSIO AUGUSTO FERRARINI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5118066-28.2023.8.24.0930/SC AUTOR : JOAO NILSON RIBEIRO ADVOGADO(A) : CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421) ADVOGADO(A) : ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538…

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Processo nº 5118066-34.2021.8.09.0051

ID: 337062993

Tribunal: TJGO Órgão: Goiânia - 1ª UPJ Varas Cíveis: 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 32ª Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5118066-34.2021.8.09.0051

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

NELSON PILLA FILHO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

NEI CALDERON

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado de Goiás Comarca de GOIÂNIA Gabinete do Juiz da 1ª Vara Cível 1ª UPJ das Varas Cíveis e-mail da Escrivania: 1upj.civelgyn@tjgo.jus.br PROCESSO Nº 5118066-34.2021.8.09…

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Carla Fabiane Moraes Santana x Cooperativa De Credito Maxi Alfa De Livre Admissao De Associados - Sicoob Maxicredito

ID: 306011647

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5118066-91.2024.8.24.0930

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

CARLA FABIANE MORAES SANTANA

Polo Passivo:

COOPERATIVA DE CREDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO

Sentença

Advogados:

FABIA DUARTE FERREIRA

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VANDERLEI VALCARENGHI

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PRESCILA ROMANOVSKI

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MORGANA CAMATTI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Embargos à Execução Nº 5118066-91.2024.8.24.0930/SC EMBARGANTE : CARLA FABIANE MORAES SANTANA ADVOGADO(A) : FABIA DUARTE FERREIRA (OAB SP392249) EMBARGANTE : CARLA FABIANE MORAES SANTANA ADVOGADO(A)…

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Processo nº 5143286-67.2025.8.21.7000

ID: 321893004

Tribunal: TJRS Órgão: Secretaria da 25ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5143286-67.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Agravo de Instrumento Nº 5143286-67.2025.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Superendividamento AGRAVANTE : BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL DESPACHO/DECISÃO Considerando os termos da even…

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Processo nº 5118066-83.2023.8.21.0001

ID: 277822176

Tribunal: TJRS Órgão: 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5118066-83.2023.8.21.0001

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

WAGNER FERREIRA RAMOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARCOS SOUZA ROMERA

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ANDRE SANTOS DE SOUZA

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Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5118066-83.2023.8.21.0001/RS REQUERENTE : WAGNER FERREIRA RAMOS ADVOGADO(A) : MARCOS SOUZA ROMERA (OAB RS071894) ADVOGADO(A) : ANDRE SANTOS DE …

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Processo nº 5118066-67.2025.8.21.7000

ID: 298144154

Tribunal: TJRS Órgão: Gab. Des. Armínio José Abreu Lima da Rosa Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5118066-67.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ADEMIR TOMAZONI CARLOS WANDERLEI REIS DA SILVA CLADEMIR ANTONIO BALDISSERA EUCLIDES LUIZ TOMAZONI IONIRA DA SILVA TOMAZONI IVO TOMAZONI MARIA HELENA TOMAZONI BALDISSERA MERI MARLI TOMAZONI MIRIAM MARI TOMAZONI DA SILVA WILSON TOMAZONI

Polo Passivo:

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

RODRIGO WISINTAINER BALEN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MATHEUS FACCIN DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE PORTOLAN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Agravo de Instrumento Nº 5118066-67.2025.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Dívida Ativa RELATOR : Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA AGRAVANTE : IVO TOMAZONI ADVOGADO(A) : ALEXANDRE PORTOLAN (OA… Agravo de Instrumento Nº 5118066-67.2025.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Dívida Ativa RELATOR : Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA AGRAVANTE : IVO TOMAZONI ADVOGADO(A) : ALEXANDRE PORTOLAN (OAB RS046732) ADVOGADO(A) : MATHEUS FACCIN DA SILVA (OAB RS117883) ADVOGADO(A) : RODRIGO WISINTAINER BALEN (OAB RS044533) AGRAVANTE : CARLOS WANDERLEI REIS DA SILVA ADVOGADO(A) : ALEXANDRE PORTOLAN (OAB RS046732) ADVOGADO(A) : MATHEUS FACCIN DA SILVA (OAB RS117883) ADVOGADO(A) : RODRIGO WISINTAINER BALEN (OAB RS044533) AGRAVANTE : IONIRA DA SILVA TOMAZONI ADVOGADO(A) : ALEXANDRE PORTOLAN (OAB RS046732) ADVOGADO(A) : MATHEUS FACCIN DA SILVA (OAB RS117883) ADVOGADO(A) : RODRIGO WISINTAINER BALEN (OAB RS044533) AGRAVANTE : CLADEMIR ANTONIO BALDISSERA ADVOGADO(A) : ALEXANDRE PORTOLAN (OAB RS046732) ADVOGADO(A) : MATHEUS FACCIN DA SILVA (OAB RS117883) ADVOGADO(A) : RODRIGO WISINTAINER BALEN (OAB RS044533) AGRAVANTE : ADEMIR TOMAZONI ADVOGADO(A) : ALEXANDRE PORTOLAN (OAB RS046732) ADVOGADO(A) : MATHEUS FACCIN DA SILVA (OAB RS117883) ADVOGADO(A) : RODRIGO WISINTAINER BALEN (OAB RS044533) AGRAVANTE : WILSON TOMAZONI ADVOGADO(A) : ALEXANDRE PORTOLAN (OAB RS046732) ADVOGADO(A) : MATHEUS FACCIN DA SILVA (OAB RS117883) ADVOGADO(A) : RODRIGO WISINTAINER BALEN (OAB RS044533) AGRAVANTE : MERI MARLI TOMAZONI ADVOGADO(A) : ALEXANDRE PORTOLAN (OAB RS046732) ADVOGADO(A) : MATHEUS FACCIN DA SILVA (OAB RS117883) ADVOGADO(A) : RODRIGO WISINTAINER BALEN (OAB RS044533) AGRAVANTE : MARIA HELENA TOMAZONI BALDISSERA ADVOGADO(A) : ALEXANDRE PORTOLAN (OAB RS046732) ADVOGADO(A) : MATHEUS FACCIN DA SILVA (OAB RS117883) ADVOGADO(A) : RODRIGO WISINTAINER BALEN (OAB RS044533) AGRAVANTE : MIRIAM MARI TOMAZONI DA SILVA ADVOGADO(A) : ALEXANDRE PORTOLAN (OAB RS046732) ADVOGADO(A) : MATHEUS FACCIN DA SILVA (OAB RS117883) ADVOGADO(A) : RODRIGO WISINTAINER BALEN (OAB RS044533) AGRAVANTE : EUCLIDES LUIZ TOMAZONI ADVOGADO(A) : ALEXANDRE PORTOLAN (OAB RS046732) ADVOGADO(A) : MATHEUS FACCIN DA SILVA (OAB RS117883) ADVOGADO(A) : RODRIGO WISINTAINER BALEN (OAB RS044533) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. LIMINAR e AGRAVO DE INSTRUMENTO. agravo interno. PROLAÇÃO DE SENTENÇA. Recursos Prejudicados. Proferida sentença no âmbito do mandado de segurança, denegando a ordem, resta, evidentemente, prejudicado o agravo de instrumento quanto à decisão liminar e, consequentemente, o agravo interno interposto contra a decisão proferida nesta sede. AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO PREJUDICADOS. DECISÃO MONOCRÁTICA I - IVO TOMAZONI e OUTROS interpõem agravo de instrumento em face da decisão proferida nos autos do mandado de segurança impetrado contra ato do SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL , que indeferiu pedido liminar de suspensão de cobrança de IPTU. Nas razões recurais, alegam ter sido argumento central para o indeferimento, a não juntada dos processos administrativos, contudo, não lhes foi oportunizado, violando o contraditório e o devido processo legal, conforme art. 10, CPC. Mencionam que o objeto do mandado de segurança é garantia de proteção a direito líquido e certo, violado por omissão da autoridade coatora, ao não apreciar o pedido de emissão de Certidão Ambiental Geral, relativa ao imóvel de matrícula nº 186.692. Defendem se cuidar de imóvel reconhecidamente inserido em APP, recoberto por vegetação nativa, sobre o qual incide o disposto na Lei Municipal nº 8.331/2018, autorizando a concessão de isenção do IPTU. Argumentam a referida isenção só pode ser "formalmente requerida à Secretaria Municipal da Receita (SMR) mediante a apresentação da certidão ambiental, cuja emissão compete exclusivamente à SEMMA" e, no caso, embora tenha sido requerido na data de 26.06.2024, não houve até o momento resposta da autoridade administrativa. Destacam o protocolo feito ainda dentro do período legal para instrução do benefício fiscal, em 31.10.2024, mas com manifestação da autoridade apenas em janeiro de 2025, orientando os contribuintes a realizarem novo pedido, sob a alegação de que houve erro formal. Ressaltam, contudo, posteriormente reconhecido pela própria SEMMA, a adequação do primeiro processo protocolado, sendo arquivado o segundo pedido em 08.11.2024. Sustentam que a confusão da Administração, seguida de omissão da autoridade coatora, lhes impediu de exercer seu direito à isenção do IPTU. Discorrem sobre os processos administrativos nº 2024/28237 e 2024/36541 tramitam perante a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMMA), sendo essencial sua juntada para demonstrar de forma objetiva os fatos narrados na inicial do mandamus , constituindo-se em prova pré-constituída, apta a permitir "que o juízo forme convicção "quanto à plausibilidade e legalidade da pretensão deduzida". Afirmam deveriam os processos ter sido concluídos no prazo de 30 dias pelo Município agravado, o que não ocorreu, ocorrendo a primeira análise em janeiro de 2025, extrapolando em 06 (seis) meses o prazo estabelecido no art. 49, da Lei n. 9.784/1999, que é de 30 (trinta) dias. Asseveram inexistir qualquer instrução processual válida, sendo informado que o Município só possui via eletrônica dos autos. Argumentam sobre o perigo de dano, com o prosseguimento da exigência do pagamento de imposto indevido, no valor de R$ 64.957,98. Ponderam a probabilidade do direito, diante da nulidade da decisão agravada, com omissão na intimação para juntada dos processos administrativos. Requerem: "13.1. ADMISSIBILIDADE. O conhecimento do presente recurso, eis que preenchidos os requisitos extrínsecos e intrínsecos, bem como o seu recebimento no efeito devolutivo e suspensivo, na forma do art. 1.019, I, do CPC, para que seja determinada a suspensão da exigibilidade do crédito tributário referente ao IPTU incidente sobre o imóvel objeto da ação originária, até o julgamento final deste Agravo de Instrumento; 13.2. JULGAMENTO. O provimento do presente Agravo de Instrumento, para fins de reformar a Decisão Agravada e determinar a suspensão da exigibilidade do IPTU discutido nos autos de origem, diante da evidência de que o imóvel está inserido em Área de Preservação Permanente (APP), com vegetação nativa, fato reconhecido pelo próprio ente tributante e suficiente para afastar a incidência do imposto, nos termos da legislação municipal; 13.3 JULGAMENTO Caso não acolhido o pedido acima, requer-se o reconhecimento da nulidade da decisão agravada, por violação ao art. 10 do CPC, ante a omissão do juízo de origem em oportunizar aos Agravantes a juntada dos procedimentos administrativos mencionados na petição inicial, indispensáveis à correta análise do pedido liminar;" Indeferida a liminar antecipatória. Interposto agravo interno pelos agravantes, nesta data, evento 25, PET1 . É o relatório. Decido. II – É caso de julgamento monocrático, com base no artigo 932, III, CPC. Com efeito, uma vez proferida sentença a 28.05.2025, denegando a segurança ( evento 129, SENT1 , processo de origem), restou prejudicado o presente recurso, manejado quanto ao indeferimento da liminar. A propósito, colaciono julgado de minha relatoria, assim ementado: PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. LIMINAR E AGRAVO DE INSTRUMENTO. DENEGAÇÃO DA ORDEM. PERDA DE OBJETO. INSURGINDO-SE O AGRAVO DE INSTRUMENTO QUANTO AO INDEFERIMENTO DE LIMINAR EM SEDE DE MANDADO DE SEGURANÇA, VINDO A SER PROLATADA, POSTERIORMENTE, SENTENÇA DENEGATÓRIA DA ORDEM, MANIFESTA A PERDA DE OBJETO DO RECURSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO. (Agravo de Instrumento nº 50067352220218217000, Vigésima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Arminio José Abreu Lima da Rosa, Julgado em: 26-03-2021) Inafastável a superveniente perda de objeto do agravo de instrumento. Isso porque o recurso atacava o indeferimento da liminar no mandado de segurança ( evento 68, DESPADEC1 , processo de origem), e com a prolação de sentença denegando a ordem ( evento 129, SENT1 , processo de origem), não mais subsiste interesse processual recursal. Diante de tal contexto, eventual irresignação deverá ser dirigida contra a sentença. Por fim ressalto, igualmente prejudicado o agravo interno interposto pelos agravantes. III – Em razão do exposto, julgo prejudicados o agravo de instrumento e o agravo interno interpostos , na forma do artigo 932, III, CPC. Intimar.

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Processo nº 5088966-67.2025.8.21.7000

ID: 276453383

Tribunal: TJRS Órgão: Secretaria da 22ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5088966-67.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

THAIS JULIANA TOLFO JACQUES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ALEX SANDRO SILVA DE SOUZA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Agravo de Instrumento Nº 5088966-67.2025.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Tratamento médico-hospitalar AGRAVANTE : THAIS JULIANA TOLFO JACQUES ADVOGADO(A) : ALEX SANDRO SILVA DE SOUZA (OAB RS092380) DESPA…

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Sigilo2 x Sigilo1

ID: 292523547

Tribunal: TJRS Órgão: 14ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5120879-67.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SIGILO2

Polo Passivo:

SIGILO1

80

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

14ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL do dia 20 de junho de 2025, sexta-feira, às 14h00min (Sala Virt…

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