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Processo nº 5118100-03.2023.8.24.0930

ID: 304058431

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5118100-03.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

DIANA ROSA TEIXEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FERNANDO HIDEAKI ZAVAN YAMAGURO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5118100-03.2023.8.24.0930/SC RELATOR : Leandro Katscharowski Aguiar AUTOR : DIANA ROSA TEIXEIRA ADVOGADO(A) : FERNANDO HIDEAKI ZAVAN YAMAGURO (OAB SC059520) ATO ORDINATÓRI…

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Processo nº 5118100-03.2023.8.24.0930

ID: 281072620

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5118100-03.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Ato ordinatório

Advogados:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5118100-03.2023.8.24.0930/SC RELATOR : Leandro Katscharowski Aguiar RÉU : CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO(A) : MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC01…

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Diana Rosa Teixeira x Crefisa Sa Credito Financiamento E Investimentos

ID: 277286645

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5118100-03.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

DIANA ROSA TEIXEIRA

Polo Passivo:

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Sentença

Advogados:

FERNANDO HIDEAKI ZAVAN YAMAGURO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5118100-03.2023.8.24.0930/SC AUTOR : DIANA ROSA TEIXEIRA ADVOGADO(A) : FERNANDO HIDEAKI ZAVAN YAMAGURO (OAB SC059520) RÉU : CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENT… Procedimento Comum Cível Nº 5118100-03.2023.8.24.0930/SC AUTOR : DIANA ROSA TEIXEIRA ADVOGADO(A) : FERNANDO HIDEAKI ZAVAN YAMAGURO (OAB SC059520) RÉU : CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO(A) : MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) SENTENÇA Ante o exposto, com fulcro no art. 1.022 do Código de Processo Civil, ACOLHO EM PARTE os embargos de declaração para suprir a omissão apontada nos exatos termos da fundamentação acima, conferindo-lhes efeitos infringentes em relação à parte dispositiva da sentença, que passa a ter a seguinte redação, em substituição à anterior: Ante o exposto: 3.1 JULGO EXTINTO o feito no tocante ao contrato n° 031600007078, em razão da prescrição (CPC, art. 487, II); 3.2 JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido revisional deduzido por Diana Rosa Teixeira em face de Crefisa SA Crédito Financiamento e Investimentos (CPC, art. 487, II) e, por conseguinte, DECLARO a nulidade da cláusula do contrato de empréstimo pessoal firmado entre as partes, limitando os juros remuneratórios à taxa média de mercado estipulada pelo Banco Central do Brasil para o período da contratação, conforme a tabela a seguir; Nº CONTRATO/DATA DA ASSINATURA TAXA MÉDIA BACEN 031600026682 (evento 25, doc. 4)22.08.2018 121,44% a.a.6,85% a.m. 031600036414 (evento 25, doc. 5)28.09.2018 122,29% a.a.6,88% a.m. 031600041879 (evento 25, doc. 6)06.11.2020 80,3% a.a.5,03% a.m. 033420000516 (evento 41, doc. 2)17.01.2017 140,88% a.a.7,6% a.m. 031600026682 (evento 41, doc. 5)22.08.2018 121,44% a.a.6,85% a.m. 031600018732 (evento 41, doc. 7)21.07.2016 132,08% a.a.7,27% a.m. 031600018715 (evento 41, doc. 8)20.07.2016 132,08% a.a.7,27% a.m. 031600018713 (evento 41, doc. 9)20.07.2016 132,08% a.a.7,27% a.m. 031600016923 (evento 41, doc. 10)19.02.2016 122,84% a.a.6,91% a.m. 031600011908 (evento 41, doc. 11)12.01.2015 107,47% a.a.6,27% a.m. 031600009933 (evento 41, doc. 12)11.08.2014 100,17% a.a.5,95% a.m. 031600009922 (evento 41, doc. 13)08.08.2014 100,17% a.a.5,95% a.m. 031600008722 (evento 41, doc. 14)14.05.2014 97,43% a.a.5,83% a.m. 031600007850 (evento 41, doc. 15)10.02.2014 95,26% a.a.5,73% a.m. No mais, permanece a sentença tal como lançada. Reabro o prazo recursal (CPC, art. 1.026, caput). Intime(m)-se.

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Processo nº 5118100-58.2023.8.21.0001

ID: 316793786

Tribunal: TJRS Órgão: 5ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5118100-58.2023.8.21.0001

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

NILZA PEREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MAIARA TREVISAN DA ROCHA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5118100-58.2023.8.21.0001/RS EXEQUENTE : NILZA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : MAIARA TREVISAN DA ROCHA (OAB RS095325) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Tendo em vista que se trat…

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Uniao Nac Defesa Cons Consorciados Usuarios Sist Finan x Gmac Administradora De Consorcios Ltda.

ID: 330186999

Tribunal: TJRS Órgão: Vara Estadual de Ações Coletivas da Comarca de Porto Alegre Classe: LIQUIDAçãO POR ARBITRAMENTO Nº Processo: 5038252-56.2022.8.21.0001

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

UNIAO NAC DEFESA CONS CONSORCIADOS USUARIOS SIST FINAN

Polo Passivo:

GMAC ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RAIMUNDO FLORES

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MAXIMILIAN FIERRO PASCHOAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO JOBIM FARACO DE AZEVEDO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LEONARDO RUEDIGER DE BRITTO VELHO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO Nº 5038252-56.2022.8.21.0001/RS AUTOR : UNIAO NAC DEFESA CONS CONSORCIADOS USUARIOS SIST FINAN ADVOGADO(A) : RAIMUNDO FLORES (OAB RS025693) RÉU : GMAC ADMINISTRADORA DE C…

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Processo nº 5075711-03.2023.8.24.0930

ID: 306592127

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 01 - 1ª Câmara de Direito Comercial Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5075711-03.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS JOSE LEONARDO WILLAMOSKY

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

RODRIGO SCOPEL

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RAFAEL BICCA MACHADO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LUCIANO BENETTI TIMM

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FERNANDO HIDEAKI ZAVAN YAMAGURO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5075711-03.2023.8.24.0930 distribuido para Gab. 01 - 1ª Câmara de Direito Comercial - 1ª Câmara de Direito Comercial na data de 23/06/2025.

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C&P Industria De Embalagens Ltda x Banco Bradesco S.A. e outros

ID: 299896438

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 02 - 6ª Câmara de Direito Comercial Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5095984-03.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

C&P INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Outros

Advogados:

MILTON BACCIN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

DENNYSON FERLIN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5095984-03.2023.8.24.0930 distribuido para Gab. 02 - 6ª Câmara de Direito Comercial - 6ª Câmara de Direito Comercial na data de 14/06/2025.

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Banco Santander (Brasil) S.A. e outros x Os Mesmos

ID: 279146646

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 03 - 2ª Câmara de Direito Comercial Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5087351-03.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. VANI CHAVES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

OS MESMOS

Outros

Advogados:

NEY JOSE CAMPOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GELSON JOSE ALVES DE LIMA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MAICON LAZIER REICHEL

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5087351-03.2023.8.24.0930 distribuido para Gab. 03 - 2ª Câmara de Direito Comercial - 2ª Câmara de Direito Comercial na data de 23/05/2025.

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Companhia De Habitacao Do Estado De Santa Catarina - Cohab/Sc - Em Liquidacao x Robson Jair De Souza e outros

ID: 275817387

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 04 - 6ª Câmara de Direito Comercial Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5075614-03.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - COHAB/SC - EM LIQUIDACAO

Polo Passivo:

ROBSON JAIR DE SOUZA SABRINA DE SOUZA

Outros

Advogados:

RAFAEL BARBOSA FERNANDES DA SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

FABIO RAMOS FIUZA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

NEREU MANOEL DE SOUZA JÚNIOR

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ LAURINDO COSTA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5075614-03.2023.8.24.0930 distribuido para Gab. 04 - 6ª Câmara de Direito Comercial - 6ª Câmara de Direito Comercial na data de 20/05/2025.

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Banco Safra S A x Ivandro Cesar Cecchini

ID: 333005135

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 04 - 6ª Câmara de Direito Comercial Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5015571-03.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SAFRA S A

Polo Passivo:

IVANDRO CESAR CECCHINI

Outros

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ROGERIO NAPOLEAO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

BRENDA RANGEL COELHO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5015571-03.2023.8.24.0930 distribuido para Gab. 04 - 6ª Câmara de Direito Comercial - 6ª Câmara de Direito Comercial na data de 22/07/2025.

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