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Processo nº 5120199-09.2024.8.24.0930

ID: 323776402

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5120199-09.2024.8.24.0930

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RONALDO GOIS ALMEIDA

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BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5120199-09.2024.8.24.0930/SC RELATOR : CYD CARLOS DA SILVEIRA AUTOR : FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO(A) : RONALDO GO…

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Processo nº 5120199-51.2023.8.13.0024

ID: 295424334

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5120199-51.2023.8.13.0024

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

METODO SYSTEM COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA - EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIULIA FARAJ PASSOS LIMA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ROSEMEIRE DE SOUZA ROBERTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CARLOS HENRIQUE BATISTA JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, …

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Processo nº 5120199-51.2023.8.13.0024

ID: 259269761

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5120199-51.2023.8.13.0024

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

METODO SYSTEM COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA - EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSEMEIRE DE SOUZA ROBERTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GIULIA FARAJ PASSOS LIMA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CARLOS HENRIQUE BATISTA JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, …

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Processo nº 5120199-80.2025.8.13.0024

ID: 278259122

Tribunal: TJMG Órgão: Central de Audiência de Custódia - CEAC da comarca de Belo Horizonte Classe: AUTO DE PRISãO Nº Processo: 5120199-80.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSE MARCUS MELO LOPES

Intimação

Advogados:

GRAZIELA ALVES MOREIRA RIBEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / Central de Audiência de Custódia - CEAC da comarca de Belo Horizonte AVENIDA AUGUSTO DE LIMA, 1549…

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Processo nº 5120199-51.2023.8.13.0024

ID: 323060441

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5120199-51.2023.8.13.0024

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

METODO SYSTEM COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA - EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSEMEIRE DE SOUZA ROBERTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GIULIA FARAJ PASSOS LIMA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CARLOS HENRIQUE BATISTA JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, …

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Financeira Alfa S.A. Credito, Financiamento E Investimentos x Deleon Morona Feliciano

ID: 294883042

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5120199-09.2024.8.24.0930

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Polo Passivo:

DELEON MORONA FELICIANO

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RONALDO GOIS ALMEIDA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

VALDECIR RABELO FILHO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5120199-09.2024.8.24.0930/SC AUTOR : FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO(A) : RONALDO GOIS ALMEIDA (OAB RS056646) RÉU :… BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5120199-09.2024.8.24.0930/SC AUTOR : FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO(A) : RONALDO GOIS ALMEIDA (OAB RS056646) RÉU : DELEON MORONA FELICIANO ADVOGADO(A) : VALDECIR RABELO FILHO (OAB ES019462) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. Trata-se de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA ajuizada(o) por FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS contra DELEON MORONA FELICIANO . A liminar foi deferida e não cumprida. O autor requereu a intimação da parte ré a fim de obter informações sobre o paradeiro do veículo alvo do presente processado. Os autos vieram conclusos. Decido. No ponto, em que pese inexistir, mormente no Decreto-Lei n. 911/69, norma legal que imponha a obrigação de o devedor fornecer a localização precisa do bem fiduciário, o pleito merece guarida, em atenção aos princípios processuais da boa-fé e da cooperação a que todos os participantes do processo estão sujeitos, a fim de "que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva" (art. 6º, CPC). Não é razoável impedir que o credor, que é o proprietário do bem, lance mão dessa estratégia processual no atual momento, sobretudo quando evidenciada a inadimplência da parte ré, possuidora direta, e o dever de manter consigo o bem. Por analogia, se é do devedor a responsabilidade de prover o endereço preciso por ocasião da celebração do contrato e de mantê-lo atualizado, em consonância com o princípio da boa-fé, também será sua a responsabilidade de informar o paradeiro do veículo por ocasião do descumprimento contratual - inadimplência. Do contrário, ilogicamente, o credor será prejudicado simplesmente pela inexistência de norma explícita. Ainda, o art. 774 do CPC, ao elencar as condutas consideradas como atos atentatórios à dignidade da justiça, descreve situações que são corriqueiras nos procedimentos de busca e apreensão de veículos automotores, de modo que possibilitar o deferimento da medida somente após a conversão da ação de busca e apreensão em procedimento executório é medida deveras arcaica e procrastinatória. Isso posto, INTIME-SE a parte ré pessoalmente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da exata localização do veículo alienado, sob pena de responder por ato atentatório à dignidade da justiça, na forma do art. 77, inciso IV, §§ 1º e 2º, do CPC (Súmula n. 410/STJ). Intime-se e cumpra-se.

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Processo nº 5120199-06.2020.8.21.0001

ID: 319931096

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Vara de Sucessões do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5120199-06.2020.8.21.0001

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

JOANNA DE SIMONI GONCALVES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JULIANO RODRIGUEZ DE OLIVEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JULIO MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

INVENTÁRIO Nº 5120199-06.2020.8.21.0001/RS REQUERENTE : JOANNA DE SIMONI GONCALVES (Sucessão) ADVOGADO(A) : JULIANO RODRIGUEZ DE OLIVEIRA (OAB RS114817) ADVOGADO(A) : JULIO MARTINS DE OLIVEIRA (OAB …

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Processo nº 5120199-06.2020.8.21.0001

ID: 321995295

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Vara de Sucessões do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5120199-06.2020.8.21.0001

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JOANNA DE SIMONI GONCALVES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JULIANO RODRIGUEZ DE OLIVEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JULIO MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

INVENTÁRIO Nº 5120199-06.2020.8.21.0001/RS RELATOR : LUCIANA BELEDELI REQUERENTE : JOANNA DE SIMONI GONCALVES (Sucessão) ADVOGADO(A) : JULIANO RODRIGUEZ DE OLIVEIRA (OAB RS114817) ADVOGADO(A) : JULIO…

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Processo nº 5120199-80.2025.8.13.0024

ID: 277715157

Tribunal: TJMG Órgão: Central de Audiência de Custódia - CEAC da comarca de Belo Horizonte Classe: AUTO DE PRISãO Nº Processo: 5120199-80.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSE MARCUS MELO LOPES

Intimação

Advogados:

GRAZIELA ALVES MOREIRA RIBEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / Central de Audiência de Custódia - CEAC da comarca de Belo Horizonte AVENIDA AUGUSTO DE LIMA, 1549…

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Processo nº 5091972-09.2024.8.24.0930

ID: 303198213

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 02 - 5ª Câmara de Direito Comercial Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5091972-09.2024.8.24.0930

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

23.853.926 JOSEBEL CALAMIDY SANTOS DALCEGIO

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

NATÁLIA RAUBER ANGST

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5091972-09.2024.8.24.0930 distribuido para Gab. 02 - 5ª Câmara de Direito Comercial - 5ª Câmara de Direito Comercial na data de 17/06/2025.

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