Resultados para "5121493-72.2025.8.21.7000" – Página 1 de 74

Processo nº 5121493-70.2025.8.13.0024

ID: 282832671

Tribunal: TJMG Órgão: 9ª Unidade Jurisdicional Cível - 25º JD da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5121493-70.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

VICENTE FALUBA NETO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANO AIALA FERREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JEAN PIERRE NETO GOMES DE AZEVEDO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

THAYSE ARAUJO MALTZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FELIPE VILELA DA COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ISABELA MARIA XAVIER GONCALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 9ª Unidade Jurisdicional Cível - 25º JD da Comarca de Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5121493-70.2025.8.13.0024

ID: 282831894

Tribunal: TJMG Órgão: 9ª Unidade Jurisdicional Cível - 25º JD da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5121493-70.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

VICENTE FALUBA NETO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JEAN PIERRE NETO GOMES DE AZEVEDO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ISABELA MARIA XAVIER GONCALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FELIPE VILELA DA COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CRISTIANO AIALA FERREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

THAYSE ARAUJO MALTZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 9ª Unidade Jurisdicional Cível - 25º JD da Comarca de Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 5121493-33.2023.8.24.0930

ID: 308413629

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5121493-33.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BANCO RCI BRASIL S.A

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5121493-33.2023.8.24.0930/SC AUTOR : BANCO RCI BRASIL S.A ADVOGADO(A) : ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB SC043613) DESPACHO/DECISÃO Foi noticiada a ces…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Fundacao Corsan Dos Funcionarios Da Companhia Riograndense De Saneamento Corsan x Gilnei Alberto Ayres De Freitas

ID: 322720387

Tribunal: TJRS Órgão: Secretaria da 11ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5121493-72.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

FUNDACAO CORSAN DOS FUNCIONARIOS DA COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN

Polo Passivo:

GILNEI ALBERTO AYRES DE FREITAS

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FABRICIO ZIR BOTHOME

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DANIELI CRISTINA BONI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RAFAEL MARIATH BASSUINO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Agravo de Instrumento Nº 5121493-72.2025.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Mútuo AGRAVANTE : FUNDACAO CORSAN DOS FUNCIONARIOS DA COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN ADVOGADO(A) : FABRICIO ZIR BOTHO… Agravo de Instrumento Nº 5121493-72.2025.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Mútuo AGRAVANTE : FUNDACAO CORSAN DOS FUNCIONARIOS DA COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN ADVOGADO(A) : FABRICIO ZIR BOTHOME (OAB RS044277) AGRAVADO : GILNEI ALBERTO AYRES DE FREITAS ADVOGADO(A) : RAFAEL MARIATH BASSUINO (OAB RS076305) ADVOGADO(A) : DANIELI CRISTINA BONI (OAB RS100426) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto por FUNDACAO CORSAN DOS FUNCIONARIOS DA COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN em face da decisão interlocutória proferida no bojo da ação em fase de cumprimento de sentença que lhe move GILNEI ALBERTO AYRES DE FREITAS , consoante transcrevo ( evento 77, DESPADEC1 ): Vistos. Recebo os embargos de declaração opostos por ambas as partes, visto que tempestivos. Todavia, não os conheço, uma vez que ausentes quaisquer das hipóteses previstas no artigo 1.022, do CPC, quais sejam, omissão, contradição, obscuridade ou erro material. A inconformidade refere-se ao mérito da lide, devendo, pois, ser objeto do recurso processual adequado. Intimem-se. Os embargos declaratórios, por sua vez, foram opostos a partir da decisão do evento 66, SENT1 : Vistos. FUNDACAO CORSAN DOS FUNCIONARIOS DA COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN, ingressou com a presente IMPUGNAÇÃO À FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA contra GILNEI ALBERTO AYRES DE FREITAS . Arguiu excesso de execução, apontando como devida a quantia de R$ 134.088,42. Disse que a conta impugnada apresentou capitalização de juros. Gizou que o termo inicial de incidência dos juros sobre os honorários está incorreto. Suscitou a atribuição de efeito suspensivo. Requereu o acolhimento da impugnação. Pagou custas. Juntou documentos. Foi recebida a impugnação sem efeito suspensivo. Manifestou-se a parte impugnada, defendendo o valor buscado na fase de cumprimento de sentença. Requereu a improcedência da impugnação. Foi determinada a realização de cálculo pela Central de Cálculos. Sobreveio cálculo. Manifestou-se o impugnado, dizendo que a conta deixou de incluir a quantia que lhe é devida a título de custas. A impugnante, por sua vez, não apresentou oposição ao cálculo. Vieram os autos conclusos para sentença. É o breve relatório. Segue fundamentação. Deve ser julgada parcialmente procedente a impugnação. Isso porque, do que se colhe do cálculo anexado aos autos pela Central de Cálculos, vide evento 50, itens CALC1 e CALC2, após ter sido apurado o valor devido com base no julgado, concluiu o Contador o que segue: Dessarte, tendo em vista o valor apurado pela Contadoria, qual seja, crédito de R$ 137.901,13, mostra-se evidente, ainda que parcial, o excesso de execução na quantia buscada pelo impugnado - R$ 144.215,39 -, devendo, por consequência, ser acolhida em parte a presente impugnação. O excesso de execução, tal como sustentou a parte impugnante, decorre do cálculo indevido dos honorários de sucumbência, visto que utilizada data incorreta para incidência dos critérios de atualização. Quanto ao anatocismo, não se mostra presente, visto que tanto a conta da parte impugnada como a da Central de Cálculos partiram de valores nominais e, somente após, aplicaram os encargos moratórios de forma simples. Razão assiste à parte impugnada, entretando, quanto à incorreção do cálculo da Contadoria no que tange à omissão em relação à inclusão da quantia que lhe é devida a título de ressarcimento das custas, mais especificamente pela sucumbência parcial suportada pelas partes na fase de conhecimento. Daí, portanto, necessário o retorno dos autos à Central de Cálculos para retificação da conta no referido ponto. DIANTE DO EXPOSTO, ACOLHO EM PARTE a presente impugnação, determinando o retorno dos autos à Contadoria para retificação da conta no que toca à inclusão das custas devidas à parte impugnada. Dada a sucumbência recíproca, condeno as partes a partilharem em 50% as custas processuais. Condeno as partes ao pagamento de honorários advocatícios recíprocos, fixando-os em 10% sobre o valor atualizado da impugnação, de acordo com o art. 85, § 2°, Código de Processo Civil. Intimem-se. Preclusa, remetam-se os autos à Central de Cálculos para retificação da conta. 2. O recurso é tempestivo e está preparado (evento 4). 3. A atual legislação processual civil faculta ao Relator, quando do recebimento do agravo de instrumento, atribuir efeito suspensivo ao recurso ou deferir, em tutela antecipada, total ou parcialmente a pretensão recursal (artigo 1.019, I, CPC). Ainda, o artigo 995 do Código de Processo Civil assim dispõe: Art. 995. Os recursos não impedem a eficácia da decisão, salvo disposição legal ou decisão judicial em sentido diverso. Parágrafo único. A eficácia da decisão recorrida poderá ser suspensa por decisão do relator, se da imediata produção de seus efeitos houver risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, e ficar demonstrada a probabilidade de provimento do recurso. Da análise dos autos, constato a possibilidade de atribuir o efeito suspensivo à decisão recorrida, no sentido de obstar o prosseguimento do processo até julgamento final do presente recurso , o que não causará lesão à parte agravada e, por outro lado, evita dano de difícil reparação para a parte agravante. 4. Ante o exposto, com base no parágrafo único do art. 995 do Código de Processo Civil, recebo o recurso com efeito suspensivo , até o seu efetivo julgamento. 5. Intime-se as partes, sendo a agravada para, querendo, apresentar contrarrazões. 6. Comunique-se o juízo de primeiro grau. Após, voltem os autos conclusos para julgamento.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5121493-05.2022.8.09.0051

ID: 299817577

Tribunal: TJGO Órgão: Goiânia - UPJ Varas da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos: 2ª, 3ª e 4ª Classe: AçãO DE EXIGIR CONTAS Nº Processo: 5121493-05.2022.8.09.0051

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

TECCRIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MAGNA GONÇALVES MAGALHÃES SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Protocolo 5121493-05.2022.8.09.0051 D E C I S Ã O 1. Trata-se de Cumprimento de Sentença protocolado pelo Município de Goiânia contra Teccril Construtora E Incorporadora Ltda, qualificados…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5096207-40.2025.8.21.0001

ID: 327097021

Tribunal: TJRS Órgão: 9ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5096207-40.2025.8.21.0001

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

BRUNO CARDOZO DOS SANTOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PAULA BUENO SEGANFREDO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5096207-40.2025.8.21.0001/RS AUTOR : BRUNO CARDOZO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : PAULA BUENO SEGANFREDO (OAB RS113282) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Ciente da decisão proferida em …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5032577-49.2021.8.21.0001

ID: 331497219

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5032577-49.2021.8.21.0001

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

NEUSA APARECIDA RIBAS BILHAR

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ARIANE SCHORR PASCHOAL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

TELMO RICARDO ABRAHAO SCHORR

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PABLO RODRIGO SCHACKER MILITAO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARCUS TAVARES MEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5032577-49.2021.8.21.0001/RS EXEQUENTE : NEUSA APARECIDA RIBAS BILHAR ADVOGADO(A) : MARCUS TAVARES MEIRA (OAB RS035573) ADVOGADO(A) : PABLO RODRIG…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Sigilo2 x Sigilo1

ID: 292526224

Tribunal: TJRS Órgão: 14ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5084148-72.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SIGILO2

Polo Passivo:

SIGILO1

80

Advogados:

LORENZO RAFAEL PELLENZ HILLEBRAND

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARCOS JOEL KUHN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ORLI CARLOS MARMITT

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

14ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL do dia 20 de junho de 2025, sexta-feira, às 14h00min (Sala Virt…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Sigilo2 x Sigilo3

ID: 298502030

Tribunal: TJRS Órgão: 8ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5105197-72.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

SIGILO2

Polo Passivo:

SIGILO3

80

Advogados:

REGINALDO LEONEL FERREIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JOAO PEDRO DA SILVA REGO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

BRUNO GIACOMASSA BRAUL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

8ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO PRESENCIAL do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 14h00min (Sala de S…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Sigilo3 x Sigilo1

ID: 298501561

Tribunal: TJRS Órgão: 8ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5082596-72.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

SIGILO3

Polo Passivo:

SIGILO1

80

Advogados:

BRAULIO DINARTE DA SILVA PINTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GABRIELA SUDBRACK CRIPPA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FERNANDO ANTONIO FREITAS MALHEIROS FILHO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARIA FERNANDA DE OLIVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

8ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO PRESENCIAL do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 14h00min (Sala de S…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 735 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes