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Processo nº 5121672-64.2023.8.24.0930

ID: 325381586

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5121672-64.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

BANCO HONDA S/A.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5121672-64.2023.8.24.0930/SC AUTOR : BANCO HONDA S/A. ADVOGADO(A) : ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB SC043613) ATO ORDINATÓRIO Considerando a(s) pesqui…

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Feira Shop Centros Comerciais Ltda x Dulcelina Maria Do Carmo

ID: 320208433

Tribunal: TJMG Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 6029229-66.2015.8.13.0024

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

FEIRA SHOP CENTROS COMERCIAIS LTDA

Polo Passivo:

DULCELINA MARIA DO CARMO

Intimação

Advogados:

PALOMO SIMAS DE FARIA

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CAROLINE JORDANE BATISTA BARBOSA

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GLEICE RODRIGUES SILVEIRA VALERIANO

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MARINA DE MIRANDA MOTA COELHO

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RAFAEL NOSSE MARQUES ANDRADE

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STEPHANIE ELIZABETH DA FONSECA

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JUCIMEIRE MARTINS ALVES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 4ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, 1753, Conjunto Santa Maria… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 4ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 6029229-66.2015.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] AUTOR: FEIRA SHOP CENTROS COMERCIAIS LTDA CPF: 23.956.949/0001-65 RÉU: DULCELINA MARIA DO CARMO CPF: 638.589.756-72 Vistos. Trata-se de Embargos de Declaração opostos por DULCELINA MARIA DO CARMO contra a sentença de ID 10374861789, proferida nos autos da execução que lhe move FEIRA SHOP CENTROS COMERCIAIS LTDA., ora embargado. A Embargante sustenta que a sentença embargada, ao julgar extinto o feito por perda superveniente do objeto e condená-la às custas, ignorou a superveniente sentença proferida nos Embargos à Execução nº 5121672-43.2021.8.13.0024 (ID 10387128032) e que acolheu integralmente seus embargos, para declarar a inexistência do título executivo, condenada a FEIRA SHOP CENTROS COMERCIAIS LTDA, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios. Com efeito, no caso em tela, verifica-se que a decisão juntada com os presentes embargos de declaração, de ID 10387128032, já transitada em julgado, acolheu os Embargos à Execução opostos pela embargante/devedora/executada e declarou expressamente a inexistência do título executivo que embasava esta execução, impondo as verbas sucumbenciais ao Embargado. Assim, impõe-se a retificação da sentença embargada para que se harmonize com o julgado definitivo que declarou a ineficácia do título executivo. Posto isto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por DULCELINA MARIA DO CARMO para conferir efeitos modificativos a decisão embargada e: 1. Determinar a restituição à DULCELINA MARIA DO CARMO dos valores levantados por FEIRA SHOP CENTROS COMERCIAIS LTDA via alvará judicial (ID 10280448869), qual seja, R$ 5.150,67 (cinco mil, cento e cinquenta reais e sessenta e sete centavos), devidamente corrigidos monetariamente desde a data do levantamento e acrescidos de juros de mora legais a partir da intimação desta decisão. 2. Adequar a condenação em custas processuais e honorários advocatícios, que deverão ser suportados integralmente por FEIRA SHOP CENTROS COMERCIAIS LTDA, conforme decidido nos Embargos à Execução nº 5121672-43.2021.8.13.0024 (ID 10387128032), restando prejudicada a condenação anterior da Executada. Mantenho a extinção da execução, que agora se fundamenta na declaração de inexistência do título executivo nos autos dos Embargos à Execução, e não por perda superveniente do objeto em decorrência do levantamento de valores. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. ALDINA DE CARVALHO SOARES Juiz(íza) de Direito 4ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

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Processo nº 5083357-64.2023.8.24.0930

ID: 306596049

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 01 - 4ª Câmara de Direito Comercial Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5083357-64.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ANIVONE ADELINA MULLER MONTALTO CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

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CARLOS HENRIQUE RODRIGUES PINTO

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MAURILIO MEREGE DA COSTA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5083357-64.2023.8.24.0930 distribuido para Gab. 01 - 4ª Câmara de Direito Comercial - 4ª Câmara de Direito Comercial na data de 23/06/2025.

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Luci Custodio Tome x Banco Paulista S.A.

ID: 279146827

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 04 - 5ª Câmara de Direito Comercial Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5107607-64.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LUCI CUSTODIO TOME

Polo Passivo:

BANCO PAULISTA S.A.

Outros

Advogados:

LUKE DE TOMASO PACCES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINE NUNES DE LIMAS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5107607-64.2023.8.24.0930 distribuido para Gab. 04 - 5ª Câmara de Direito Comercial - 5ª Câmara de Direito Comercial na data de 23/05/2025.

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Ivone Borges De Deus Batista x Banco Pan S.A.

ID: 328308994

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 01 - 6ª Câmara de Direito Comercial Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5094803-64.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

IVONE BORGES DE DEUS BATISTA

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Outros

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RENATA GONCALVES GRASSI

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Processo 5094803-64.2023.8.24.0930 distribuido para Gab. 01 - 6ª Câmara de Direito Comercial - 6ª Câmara de Direito Comercial na data de 16/07/2025.

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Ledal Comercio E Servicos Ltda x Cooperativa De Credito De Livre Admissao Do Vale - Sicoob Credivale/Sc

ID: 333004967

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 01 - 3ª Câmara de Direito Comercial Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5111293-64.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

LEDAL COMERCIO E SERVICOS LTDA

Polo Passivo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO VALE - SICOOB CREDIVALE/SC

Outros

Advogados:

ERNESTO BAIÃO BENTO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

DJULIA LEMBECK BET

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ADILSON WARMLING ROLING

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5111293-64.2023.8.24.0930 distribuido para Gab. 01 - 3ª Câmara de Direito Comercial - 3ª Câmara de Direito Comercial na data de 22/07/2025.

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Processo nº 5062696-64.2023.8.24.0930

ID: 320844636

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5062696-64.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MURILO DEI SVALDI LAZZAROTTO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5062696-64.2023.8.24.0930/SC EXEQUENTE : BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A) : MURILO DEI SVALDI LAZZAROTTO (OAB SC024841) SENTENÇA ANTE O EXPOSTO, acolho o pedido de desistên…

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Processo nº 5005757-64.2023.8.24.0930

ID: 294475277

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5005757-64.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

BANCO ITAUCARD S.A.

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5005757-64.2023.8.24.0930/SC AUTOR : BANCO ITAUCARD S.A. ADVOGADO(A) : ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB SC043613) SENTENÇA ANTE O EXPOSTO, acolho o ped…

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Processo nº 5033693-64.2023.8.24.0930

ID: 294499807

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5033693-64.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

TADEU CERBARO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ELÓI CONTINI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5033693-64.2023.8.24.0930/SC AUTOR : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ADVOGADO(A) : TADEU CERBARO (OAB RS038459) ADVOGADO(A) : ELÓI CONTINI (OAB SC0254…

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Processo nº 5015457-64.2023.8.24.0930

ID: 322086056

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5015457-64.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA PLANALTO SUL - CRESOL PLANALTO SUL

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LILIANA DRIELLE NEPPEL CUBAS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5015457-64.2023.8.24.0930/SC EXEQUENTE : COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA PLANALTO SUL - CRESOL PLANALTO SUL ADVOGADO(A) : LILIANA DRIELLE NEP…

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