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Processo nº 5121881-70.2025.8.13.0024

ID: 282181576

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Infância e da Juventude da Comarca de Belo Horizonte Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE Nº Processo: 5121881-70.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

VARNEI CARVALHO DA SILVA VARNEI CARVALHO DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO VARNEI CARVALHO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDITE MONIQUE JANIEIDE CALDEIRA SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara Cível da Infância e da Juventude da Comarca de Belo Horizonte Rua Jaceguai, 208, 5º andar,…

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Processo nº 5121881-78.2023.4.02.5101

ID: 312178941

Tribunal: TRF2 Órgão: 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5121881-78.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARILENE DA SILVA MENDES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5121881-78.2023.4.02.5101/RJ RELATOR : ANDREA DAQUER BARSOTTI EXEQUENTE : MARCOS ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : MARILENE DA SILVA MENDES …

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Processo nº 5121881-20.2025.8.21.0001

ID: 320777911

Tribunal: TJRS Órgão: 8ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5121881-20.2025.8.21.0001

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO EDIFICIO SANTO ANTONIO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LEONARDO SANTANA DE ABREU

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

VINICIUS LUBIANCA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5121881-20.2025.8.21.0001/RS RELATOR : MAURICIO DA COSTA GAMBOGI EXEQUENTE : CONDOMINIO EDIFICIO SANTO ANTONIO ADVOGADO(A) : LEONARDO SANTANA DE ABREU (OAB RS04318…

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Alcenor Jair Fernandes De Lima e outros x Matriz Factor Ltda

ID: 292785838

Tribunal: TJRS Órgão: Secretaria da 18ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5121881-72.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ALCENOR JAIR FERNANDES DE LIMA ELOIR JOCENIR FERNANDES DE LIMA

Polo Passivo:

MATRIZ FACTOR LTDA

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

MÁRIO FERNANDO VILLANOVA LOPES

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CRISTIANE SEVERO

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CELSO LUIZ SCHNEIDER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Agravo de Instrumento Nº 5121881-72.2025.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Cheque RELATOR : Desembargador PEDRO CELSO DAL PRA AGRAVANTE : ALCENOR JAIR FERNANDES DE LIMA ADVOGADO(A) : CRISTIANE SEVERO (OAB … Agravo de Instrumento Nº 5121881-72.2025.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Cheque RELATOR : Desembargador PEDRO CELSO DAL PRA AGRAVANTE : ALCENOR JAIR FERNANDES DE LIMA ADVOGADO(A) : CRISTIANE SEVERO (OAB RS108853) ADVOGADO(A) : MÁRIO FERNANDO VILLANOVA LOPES (OAB RS058240) AGRAVANTE : ELOIR JOCENIR FERNANDES DE LIMA ADVOGADO(A) : CRISTIANE SEVERO (OAB RS108853) ADVOGADO(A) : MÁRIO FERNANDO VILLANOVA LOPES (OAB RS058240) AGRAVADO : MATRIZ FACTOR LTDA ADVOGADO(A) : Celso Luiz Schneider (OAB RS047206) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. Direito Privado não especificado. AÇÃO MONITÓRIA. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. NECESSIDADE DEMONSTRADA APENAS pelo AGRAVANTE alcenor, QUE comprovou QUE É ISENTo DE APRESENTAR DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA, O QUE PRESSUPÕE NÃO AUFERIR RENDA SIGNIFICATIVA, E ENSEJA, PELO MENOS POR ORA, A CONCESSÃO DO BENEPLÁCITO. ATINENTE AO AGRAVANTE eloir, NÃO RESTOU COMPROVADA A NECESSIDADE ALEGADA, MODO A PROPICIAR A CONCESSÃO DO BENEPLÁCITO, POIS DEMONSTRADA A PERCEPÇÃO DE RENDA MENSAL SUPERIOR A CINCO SALÁRIOS MÍNIMOS, PATAMAR UTILIZADO PELA JURISPRUDÊNCIA PARA A CONCESSÃO DO BENEPLÁCITO POSTULADO. INVIABILIDADE DA CONCESSÃO DA BENESSE NO CASO a este recorrente. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO , EM DECISÃO MONOCRÁTICA. DECISÃO MONOCRÁTICA I - Relatório Trata-se de agravo de instrumento interposto por ALCENOR JAIR FERNANDES DE LIMA e ELOIR JOCENIR FERNANDES DE LIMA contra a decisão ( evento 90, DOC1 ) que, nos autos da ação monitóra proposta por MATRIZ FACTOR LTDA, indeferiu o pedido de concessão do benefício da gratuidade judiciária formulado pela parte agravante, nos seguintes termos: "(...) Porquanto, indefiro o benefício da gratuidade da justiça aos demandados, visto que não foi comprovada a insuficiência de recursos para o pagamento das custas processuais de forma imediata. Neste sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. PESSOA JURÍDICA. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. INDEFERIMENTO. - É possível a concessão do benefício da gratuidade da justiça à pessoa jurídica, nos termos do art. 98, caput, do CPC, desde que comprovada a insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, o que não ocorreu na espécie. - Diante da previsão expressa do art. 98, § 6º, do CPC em regência, da possibilidade do parcelamento das custas, despesas e honorários, é imperioso rever os critérios até então adotados para a concessão da gratuidade total ou se é caso de deferir o parcelamento ou, em última hipótese, seu indeferimento. - No caso dos autos, entretanto, não se entende caracterizado o elevado valor da causa de forma a prejudicar as atividades da agravante motivo pelo qual se indefere o parcelamento das custas judiciais. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO". (Agravo de Instrumento Nº 70071790455, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Gelson Rolim Stocker, Julgado em 01/12/2016) AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AJG. PESSOA JURÍDICA. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO MONOCRÁTICO. ART. 932, VIII, DO NCPC E ART. 169 DO RITJRS, ALTERADO PELA EMENDA REGIMENTAL Nº 03/2016. Existindo orientação jurisprudencial dominante nesta Corte sobre o tema, possível o julgamento monocrático. O benefício da AJG em favor da pessoa jurídica deve ser concedido apenas em situações especialíssimas, quando demonstrada a indispensabilidade à empresa postulante, sem o que ficaria inibida de demandar judicialmente. As provas acostadas aos autos não comprovam a alegada indisponibilidade financeira da parte agravante a impossibilitá-la do pagamento das custas processuais, razão pela qual não faz jus ao benefício postulado. Manutenção da decisão agravada que se impõe. NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70074827072, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Walda Maria Melo Pierro, Julgado em 21/08/2017). Ademais, o deferimento do pedido desvirtuaria o benefício da gratuidade, criada para assegurar o acesso à justiça, a quem realmente necessita e não tem condições de suportar os custos de um processo. Intime-se para recolher as custas iniciais em quinze dias, sob pena de cancelamento da distribuição dos embargos monitórios (artigo 290, do CPC). Oportunamente, voltem conclusos para análise do pedido evento 85, DOC1 . (...)" Em suas razões, aduz a parte agravante que a decisão enseja reforma, porquanto cabível, no caso, o deferimento do benefício. Afirmam os recorrentes que não possuem condições de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do seu sustento. Defendem que comprovaram suficientemente a hipossuficiência financeira nos autos. Citam precedentes para embasar as suas teses. Pugnam, ao final pelo provimento do recurso. Vieram-me os autos conclusos para apreciação, ocasião em que determinei a complementação da documentação juntada ao processo ( processo 5121881-72.2025.8.21.7000/TJRS, evento 5, DOC1 ). Atendida a determinação (evento 10-2G), retornaram-me os autos conclusos. É o relatório. II – Fundamentação Com lastro nos incisos IV e V do art. 932 do Código de Processo Civil, dou parcial provimento ao agravo de instrumento. Em princípio, para a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita, basta a simples declaração da parte acerca da inviabilidade de arcar com as custas processuais e dos honorários advocatícios, sem prejuízo de seu sustento ou de sua família, consoante dispõe o art. 98 do CPC. Contudo, se indeferido de plano pelo juízo a quo – na esteira do que dispõe o §2º do art. 99 do CPC – ou impugnado o benefício pela parte ex adversa , cabe ao postulante provar cabalmente a condição de pobreza e/ou de necessidade afirmada no pedido . Tal demonstração, conforme entendimento majoritário, verifica-se caso a caso. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUBCLASSE RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO MANTIDO. 1. Os elementos probatórios demonstram que a autora aufere renda mensal acima do critério do limite de 5 (cinco) salários-mínimos adotado por esta Câmara para a concessão do benefício da gratuidade da justiça. 2. Nessa ordem das coisas, andou bem a Julgadora singular ao não conceder o benefício, inclusive como forma de impor uma atuação prudencial a autora, consistente em fazer com que tenha presente a possibilidade de vir a ter de suportar os ônus/riscos do processo que ajuíza, nos termos em que ajuíza. 3. Sempre que possível, deve-se afastar a lógica do “nada a perder”, da parte de quem ajuíza uma ação. Estando convicta da veracidade e procedência de sua pretensão, caso venha a efetivamente vencer a ação, será ela ressarcida pela parte contrária. 4. Evita-se, com isso, que os custos da demanda sejam suportados pela sociedade em geral. Sempre que possível, o contribuinte genérico não deve suportar despesas causadas pelo usuário específico. 5. Manutenção do indeferimento . AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO, DE PLANO.(Agravo de Instrumento, Nº 52589156020238217000, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Eugênio Facchini Neto, Julgado em: 26-08-2023) No caso concreto, verifico que o agravante Alcenor é isento de prestar declaração de imposto de renda, o que pressupõe não auferir renda significativa e enseja, pelo menos por ora, a concessão do benefício da gratuidade de justiça. Vê-se: Isso porque, o limite de isenção é próximo a três salários mínimos, inferior ao patamar adotado pelo Tribunal para o deferimento da gratuidade, de cinco salários mínimos. Não há notícia, outrossim, de que seja titular de bens incompatíveis com o beneplácito que possam lhe gerar outras rendas não declaradas. Desse modo, possível a concessão, ao menos por ora, do beneplácito legal pretendido pelo agravante Alcenor, facultada à parte agravada, porém, se for o caso, apresentar impugnação no prazo legal. Quanto ao agravante Eloir, tenho que o recorrente não fez prova suficiente e adequada da efetiva necessidade do beneplácito, hipótese que acarreta no indeferimento do pedido. Da cópia da declaração de bens e rendas prestada à Receita Federal no exercício de 2025 ( evento 10, OUT3 ), se extrai que o recorrente recebeu, no ano-calendário de 2024, rendimentos tributáveis de R$ 16.852,00, rendimentos isentos e não tributáveis de R$ 343.292,73 e rendimentos sujeitos à tributação exclusiva de R$ 1,08, totalizando R$ 360.145,81, o que pressupõe uma renda mensal de R$ 30.012,15, ou 19,77 salários mínimos. Logo, a remuneração do agravante, segundo o que consta nos autos, é superior a cinco salários mínimos mensais, não estando, assim, dentro da faixa na qual, segundo entendimento atual da jurisprudência majoritária, se presume a carência econômica. Daí que a ausência de elementos probatórios suficientes e cabais da carência econômica da parte postulante torna inviável o reconhecimento, nesta instância, da sua condição de necessitada, na acepção jurídica da palavra. Cito, nesta linha, os seguintes precedentes: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. PESSOA FÍSICA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. INDEFERIMENTO DO BENEFICIO NA ORIGEM. MANUTENÇÃO DA DECISÃO NESTE GRAU DE JURISDIÇÃO. HIPÓTESE NA QUAL A AGRAVANTE NÃO COMPROVA A CARÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS. IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM OS ENCARGOS PROCESSUAIS NÃO DEMONSTRADA. AUSÊNCIA DE PROVAS MÍNIMAS NOS AUTOS DA SUA HIPOSSUFICIÊNCIA CAPAZ DE AUTORIZAR A CONCESSÃO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. PATRIMÔNIO INCOMPATÍVEL AO PARÂMETRO UTILIZADO PARA A CONCESSÃO DA BENESSE. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO(Agravo de Instrumento, Nº 50493531120238217000, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Roberto Carvalho Fraga, Julgado em: 02-03-2023) AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA GRATUITA. RENDA INCOMPATÍVEL COM O PATRIMÔNIO. AUSENTE PROVA EFETIVA DA NECESSIDADE. MANUTENÇÃO DO INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. Nos termos do art. 98, caput, do CPC, faz jus ao benefício da assistência judiciária a pessoa com insuficiência de recursos para pagar as custas, despesas processuais e honorários advocatícios. A alegação de insuficiência financeira prevista no § 3º do art. 99 do CPC, isoladamente, não serve para comprovar a necessidade da AJG, uma vez que gera presunção relativa Não obstante os agravantes aleguem possuir baixa renda, fazendo jus ao benefício da gratuidade judiciária, a realidade é que possuem patrimônio incompatível com a situação de necessidade, cumprindo-se indeferir a gratuidade da justiça. Precedentes do TJRS. Agravo de instrumento desprovido.(Agravo de Instrumento, Nº 50564072820238217000, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Eduardo Zietlow Duro, Julgado em: 08-03-2023) Daí que a ausência de elementos probatórios suficientes e cabais da carência econômica do postulante ELOIR JOCENIR torna inviável o reconhecimento, nesta instância, da sua condição de necessitado, na acepção jurídica da palavra, restando demonstrada a necessidade apenas pelo postulante ALCENOR JAIR. III – Dispositivo Por estas razões, com lastro no inciso V do art. 932 do CPC, dou parcial provimento ao recurso a fim de conceder o benefício da assistência judiciária gratuita para o agravante ALCENOR JAIR FERNANDES DE LIMA . Publique-se e Intime-se. Diligências legais.

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Processo nº 5096207-40.2025.8.21.0001

ID: 327097021

Tribunal: TJRS Órgão: 9ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5096207-40.2025.8.21.0001

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

BRUNO CARDOZO DOS SANTOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PAULA BUENO SEGANFREDO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5096207-40.2025.8.21.0001/RS AUTOR : BRUNO CARDOZO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : PAULA BUENO SEGANFREDO (OAB RS113282) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Ciente da decisão proferida em …

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Processo nº 5032577-49.2021.8.21.0001

ID: 331497219

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5032577-49.2021.8.21.0001

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

NEUSA APARECIDA RIBAS BILHAR

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ARIANE SCHORR PASCHOAL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

TELMO RICARDO ABRAHAO SCHORR

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PABLO RODRIGO SCHACKER MILITAO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARCUS TAVARES MEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5032577-49.2021.8.21.0001/RS EXEQUENTE : NEUSA APARECIDA RIBAS BILHAR ADVOGADO(A) : MARCUS TAVARES MEIRA (OAB RS035573) ADVOGADO(A) : PABLO RODRIG…

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Sigilo2 x Sigilo1

ID: 292526224

Tribunal: TJRS Órgão: 14ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5084148-72.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SIGILO2

Polo Passivo:

SIGILO1

80

Advogados:

LORENZO RAFAEL PELLENZ HILLEBRAND

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARCOS JOEL KUHN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ORLI CARLOS MARMITT

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

14ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL do dia 20 de junho de 2025, sexta-feira, às 14h00min (Sala Virt…

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Sigilo2 x Sigilo3

ID: 298502030

Tribunal: TJRS Órgão: 8ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5105197-72.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

SIGILO2

Polo Passivo:

SIGILO3

80

Advogados:

REGINALDO LEONEL FERREIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JOAO PEDRO DA SILVA REGO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

BRUNO GIACOMASSA BRAUL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

8ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO PRESENCIAL do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 14h00min (Sala de S…

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Sigilo3 x Sigilo1

ID: 298501561

Tribunal: TJRS Órgão: 8ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5082596-72.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

SIGILO3

Polo Passivo:

SIGILO1

80

Advogados:

BRAULIO DINARTE DA SILVA PINTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GABRIELA SUDBRACK CRIPPA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FERNANDO ANTONIO FREITAS MALHEIROS FILHO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARIA FERNANDA DE OLIVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

8ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO PRESENCIAL do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 14h00min (Sala de S…

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Sigilo2 x Sigilo1

ID: 310992974

Tribunal: TJRS Órgão: 8ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5082111-72.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

SIGILO2

Polo Passivo:

SIGILO1

80

Advogados:

LILIANE FLEIG CHITTONI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

8ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO PRESENCIAL do dia 10 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h00min (Sala d…

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