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"5123948-10.2025.8.21.7000" - Resultados da Busca – Página 1 de 258

Lidia Trejes Marengo Fernandes e outros x Banco Do Estado Do Rio Grande Do Sul S/A - Banrisul

ID: 324241521

Tribunal: TJRS Órgão: 17ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5123948-10.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

LIDIA TREJES MARENGO FERNANDES LUIZ ALBERTO BOAVENTURA FERNANDES

Polo Passivo:

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL

80

Advogados:

ANA PAULA CORREA NUNES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CASSIANO PORTELLA CERESER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

17ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Faço público, para conhecimento dos interessados, que a Décima Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul julgará, em sua próxima… 17ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Faço público, para conhecimento dos interessados, que a Décima Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul julgará, em sua próxima SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (Artigos 247 a 252 do RITJRS e Ato n. 04/2021 da 1ª Vice-Presidência deste Tribunal), ou na subsequente (Art. 935 do CPC/2015), a iniciar-se em 23 de julho de 2025, quarta-feira, às 13h30min (Sala Virtual sem Videoconferência), com duração de até cinco dias úteis (Art. 250 do RITJRS), os processos abaixo relacionados. Evidencia-se que o caput do Art. 248 do Regimento Interno deste Tribunal dispõe que as partes e o Ministério Público, mediante petição, poderão se opor ao julgamento em sessão virtual no prazo de até 2 (dois) dias úteis após a publicação da pauta, o que implicará a exclusão do processo da sessão, por determinação do relator, e sua posterior inclusão em sessão presencial ou telepresencial, salvo se essa providência implicar risco de perecimento de direito ou à efetividade da prestação jurisdicional. Salienta-se, outrossim, que a apresentação de MEMORIAIS deverá ser feita por meio de peticionamento no Sistema EPROC até 2 (dois) dias úteis antes da sessão de julgamento. Ademais, conforme disposto no RITJRS e no Ato n. 04/2021 da 1ª Vice-Presidência deste Tribunal, poderão os advogados apresentar, até 2 (dois) dias úteis antes da sessão de julgamento, petição contendo o link que dê acesso a Sustentação Oral gravada por arquivo de áudio, ou de áudio e vídeo, ou juntar aos autos a própria mídia, devendo para tanto proceder na forma prevista no art. 7º do ato mencionado. Por fim, informa-se que os agendamentos para atendimento de advogados pelos Desembargadores deverão ser realizados por meio de envio de e-mail à Secretaria da Câmara, no endereço eletrônico 17_camcivel@tjrs.jus.br, sendo imprescindível a inserção da palavra AGENDAMENTO no campo destinado ao assunto da mensagem. Eventuais dúvidas poderão ser sanadas com a Secretaria da 17ª Câmara Cível pelos telefones 51 3210-6152 ou 51 3210-6153 e WhatsApp 51 995250642 ou com o Suporte aos advogados pelos telefones 51 32107965, 32107975 e 32107985 (eletronico@tjrs.jus.br), com a maior antecedência possível: Agravo de Instrumento Nº 5123948-10.2025.8.21.7000/RS (Pauta: 176) RELATOR: Desembargador NEWTON FABRÍCIO AGRAVANTE: LIDIA TREJES MARENGO FERNANDES ADVOGADO(A): ANA PAULA CORREA NUNES (OAB RS083538) AGRAVANTE: LUIZ ALBERTO BOAVENTURA FERNANDES ADVOGADO(A): ANA PAULA CORREA NUNES (OAB RS083538) AGRAVADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL PROCURADOR(A): CASSIANO PORTELLA CERESER Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de julho de 2025. Desembargador NEWTON FABRÍCIO Presidente

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Processo nº 5005133-77.2024.8.24.0025

ID: 320879254

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Gaspar Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005133-77.2024.8.24.0025

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL ACACIA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

EVERTON FINGER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MAURICIO RICHARTZ

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5005133-77.2024.8.24.0025/SC AUTOR : CONDOMINIO RESIDENCIAL ACACIA ADVOGADO(A) : EVERTON FINGER (OAB SC033038) ADVOGADO(A) : MAURICIO RICHARTZ (OAB SC037431) ATO ORDINATÓ…

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Lidia Trejes Marengo Fernandes e outros x Banco Do Estado Do Rio Grande Do Sul S/A - Banrisul

ID: 331328916

Tribunal: TJRS Órgão: Secretaria da 17ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5123948-10.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

LIDIA TREJES MARENGO FERNANDES LUIZ ALBERTO BOAVENTURA FERNANDES

Polo Passivo:

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

ANA PAULA CORREA NUNES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CASSIANO PORTELLA CERESER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Agravo de Instrumento Nº 5123948-10.2025.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Empréstimo consignado RELATOR : Desembargador NEWTON FABRÍCIO AGRAVANTE : LIDIA TREJES MARENGO FERNANDES ADVOGADO(A) : ANA PAULA C… Agravo de Instrumento Nº 5123948-10.2025.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Empréstimo consignado RELATOR : Desembargador NEWTON FABRÍCIO AGRAVANTE : LIDIA TREJES MARENGO FERNANDES ADVOGADO(A) : ANA PAULA CORREA NUNES (OAB RS083538) AGRAVANTE : LUIZ ALBERTO BOAVENTURA FERNANDES ADVOGADO(A) : ANA PAULA CORREA NUNES (OAB RS083538) AGRAVADO : BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL EMENTA Agravo de instrumento. Gratuidade de justiça. DESISTÊNCIA DO RECURSO . HOMOLOGAÇÃO. A questão em discussão consiste na desistência do recurso de agravo de instrumento interposto pela autora, com base no art. 998 do CPC, e na consequente homologação da desistência. A desistência do recurso é ato unilateral do recorrente, que independe da anuência da parte contrária, conforme expressamente previsto no art. 998 do CPC/2015. Verificada a manifestação inequívoca da parte agravante quanto à desistência do recurso, e não havendo vício que a invalide, impõe-se a homologação do pedido, com a consequente extinção do recurso sem exame do mérito. Homologada a desistência do agravo de instrumento interposto pela autora. DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de agravo de instrumento interposto por LIDIA TREJES MARENGO FERNANDES e LUIZ ALBERTO BOAVENTURA FERNANDES em face da decisão que, nos autos da ação de obrigação de fazer, cumulada com indenizatória ajuizada contra BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL , indeferiu a gratuidade judiciária postulada ( evento 11, DESPADEC1 ). Nas suas razões ( evento 1, INIC1 ), refere a parte agravante que a decisão agravada é manifestamente ilegal, pois desconsidera o comprometimento financeiro que lhe impede de arcar com as custas do processo sem prejudicar seu sustento, utilizando critério exclusivamente objetivo (salário bruto), o que contraria o entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça. Diz que a sua renda bruta de R$ 27.000,00 está majoritariamente comprometida com empréstimos, encargos compulsórios, despesas médicas, familiares e dívidas bancárias, sendo que a simples menção ao valor nominal da remuneração ignora sua real situação econômica, violando o princípio do devido processo legal. Requer seja atribuído o efeito suspensivo ao agravo e, ao final, requer o seu provimento. O efeito suspensivo foi indeferido ( evento 5, DESPADEC1 ). Não foram apresentadas contrarrazões. Na petição do evento 18, TERMREN1 , a agravante informa a desistência do recurso interposto. É breve o relatório. Verifica-se autorização para o julgamento de forma monocrática, nos termos que prevê o art. 206, XXX, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. A controvérsia recursal centrava-se na discussão acerca da gratuidade de justiça postulada pela agravante. No entanto, com a manifestação expressa de desistência do recurso pela agravante ( evento 18, TERMREN1 ), torna-se desnecessária a análise do mérito recursal. Conforme dispõe o art. 998 do Código de Processo Civil, o recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso. Trata-se de negócio jurídico unilateral que independe de anuência da parte contrária , mas que deve ser formalizada por meio de decisão judicial que reconheça seus efeitos. Nesse sentido, é o entendimento deste Tribunal: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO MONITÓRIA. DESISTÊNCIA RECURSAL. HOMOLOGAÇÃO. RECURSO PREJUDICADO. I. CASO EM EXAME: Apelação cível interposta por parte autora contra decisão que julgou extinto o pedido de cumprimento de sentença, com fundamento nos artigos 771 e 924, II, do CPC. Não houve apresentação de contrarrazões . Após a interposição do recurso e a remessa dos autos à instância superior, a parte apelante protocolou petição manifestando expressamente seu desinteresse no prosseguimento do apelo . II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A questão em discussão consiste em verificar a possibilidade de homologação da desistência da apelação apresentada pela parte recorrente, com base no art. 998 do CPC, e a consequente declaração de prejudicialidade do recurso . III. RAZÕES DE DECIDIR: A desistência do recurso é ato unilateral do recorrente, que independe da anuência da parte contrária, conforme expressamente previsto no art. 998 do CPC/2015. Verificada a manifestação inequívoca da parte apelante quanto à desistência do apelo , e não havendo vício que a invalide, impõe-se a homologação do pedido, com a consequente extinção do recurso sem exame do mérito. A jurisprudência desta Corte reconhece a desnecessidade de anuência da parte adversa e a possibilidade de homologação da desistência por decisão monocrática. IV. DISPOSITIVO RELEVANTE CITADO: CPC/2015, art. 998. JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: TJRS, Apelação Cível nº 5017084-95.2023.8.21.0022, 17ª Câmara Cível, Rel. Des. Mara Lucia Coccaro Martins, j. 26.04.2024; TJRS, Agravo de Instrumento nº 5379087-31.2023.8.21.7000, 16ª Câmara Cível, Rel. Des. Jucelana Lurdes Pereira dos Santos, j. 24.04.2024. RECURSO JULGADO PREJUDICADO. ( Apelação Cível, Nº 50327458520208210001, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Vivian Cristina Angonese Spengler, Julgado em: 12-05-2025) APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DESISTÊNCIA DO APELO. DESNECESSIDADE DE CONCORDÂNCIA DA PARTE ADVERSA. ART. 998 DO CPC. DESISTÊNCIA DO RECURSO DA PARTE EMBARGADA HOMOLOGADA, EM DECISÃO MONOCRÁTICA. (TJRS, Nº 5017084-95.2023.8.21.0022, 17ª Câmara Cível, Desembargadora MARA LUCIA COCCARO MARTINS, JUNTADO AOS AUTOS EM 26/04/2024) Assim, em decisão monocrática, homologo a desistência do agravo de instrumento interposto.

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Processo nº 5123948-34.2024.8.24.0930

ID: 309649794

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5123948-34.2024.8.24.0930

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5123948-34.2024.8.24.0930/SC AUTOR : COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI ADVOGADO(A) : JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB PR058885) ATO ORDINATÓRIO Considerando a(…

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Processo nº 5172451-44.2024.8.21.0001

ID: 301055704

Tribunal: TJRS Órgão: Secretaria da 3ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5172451-44.2024.8.21.0001

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

LIBANIA GUERRA MOCELLINI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

BUCHABQUI E PINHEIRO MACHADO - ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JORGE SANTOS BUCHABQUI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 5172451-44.2024.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Subsídios APELANTE : LIBANIA GUERRA MOCELLINI (AUTOR) ADVOGADO(A) : JORGE SANTOS BUCHABQUI (OAB RS011516) ADVOGADO(A) : CAROLINA PINHEIRO…

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Processo nº 5239163-16.2024.8.21.0001

ID: 301087651

Tribunal: TJRS Órgão: Secretaria da 3ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5239163-16.2024.8.21.0001

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

PAULO BERNARDO SCHNORR

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

BUCHABQUI E PINHEIRO MACHADO - ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JORGE SANTOS BUCHABQUI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 5239163-16.2024.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Subsídios APELANTE : PAULO BERNARDO SCHNORR (AUTOR) ADVOGADO(A) : JORGE SANTOS BUCHABQUI (OAB RS011516) ADVOGADO(A) : CAROLINA PINHEIRO M…

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Processo nº 5147295-54.2024.8.21.0001

ID: 300878184

Tribunal: TJRS Órgão: Secretaria da 3ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5147295-54.2024.8.21.0001

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

AMELIA HELENA ANGNES

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

BUCHABQUI E PINHEIRO MACHADO - ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JORGE SANTOS BUCHABQUI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 5147295-54.2024.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Subsídios APELADO : AMELIA HELENA ANGNES (AUTOR) ADVOGADO(A) : JORGE SANTOS BUCHABQUI (OAB RS011516) ADVOGADO(A) : CAROLINA PINHEIRO MACH…

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Processo nº 5158208-95.2024.8.21.0001

ID: 300878192

Tribunal: TJRS Órgão: Secretaria da 3ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5158208-95.2024.8.21.0001

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

SILVIA MARIA SEHN

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI

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BUCHABQUI E PINHEIRO MACHADO - ADVOGADOS ASSOCIADOS

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TATIANE SEVERO FREITAS

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Apelação Cível Nº 5158208-95.2024.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Subsídios APELANTE : SILVIA MARIA SEHN (AUTOR) ADVOGADO(A) : TATIANE SEVERO FREITAS (OAB RS078474) ADVOGADO(A) : CAROLINA PINHEIRO MACHAD…

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Processo nº 5292993-91.2024.8.21.0001

ID: 306382751

Tribunal: TJRS Órgão: Secretaria da 3ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5292993-91.2024.8.21.0001

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

EVA REGINA SCHERER DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI

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BUCHABQUI E PINHEIRO MACHADO - ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 5292993-91.2024.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Subsídios APELANTE : EVA REGINA SCHERER DO NASCIMENTO (AUTOR) ADVOGADO(A) : MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES (OAB RS059815) ADVOGADO(A) : CAROLI…

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Processo nº 5089038-36.2024.8.21.0001

ID: 302324757

Tribunal: TJRS Órgão: Secretaria da 3ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5089038-36.2024.8.21.0001

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

TANIA REGINA MANOEL DOS SANTOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 5089038-36.2024.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Subsídios APELANTE : TANIA REGINA MANOEL DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A) : CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI (OAB rs080737) ADVOGADO(A) …

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