Resultados para "5127732-92.2025.8.21.7000" – Página 1 de 71

Banco Do Brasil S/A x Ceci Moreira Ximendes

ID: 324388054

Tribunal: TJRS Órgão: 9ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5127732-92.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

CECI MOREIRA XIMENDES

80

Advogados:

LEONORA CATARINA RODRIGUES SOARES PINTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

9ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos A 9ª CÂMARA CÍVEL DO TJRS JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO NA PRÓXIMA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA. A SESSÃO DE JULGAMENTO TERÁ INÍCIO EM 23/07/2…

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Gerundir Hercilio Xavier x Banco C6 Consignado S.A.

ID: 329291373

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DA PROVA Nº Processo: 5127732-19.2024.8.24.0930

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

GERUNDIR HERCILIO XAVIER

Polo Passivo:

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

STEPHANY SAGAZ PEREIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Produção Antecipada da Prova Nº 5127732-19.2024.8.24.0930/SC REQUERENTE : GERUNDIR HERCILIO XAVIER ADVOGADO(A) : STEPHANY SAGAZ PEREIRA (OAB SC035218) REQUERIDO : BANCO C6 CONSIGNADO S.A. ADVOGADO(A…

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Gerundir Hercilio Xavier x Banco C6 Consignado S.A.

ID: 323394486

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DA PROVA Nº Processo: 5127732-19.2024.8.24.0930

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

GERUNDIR HERCILIO XAVIER

Polo Passivo:

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

Ato ordinatório

Advogados:

STEPHANY SAGAZ PEREIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Produção Antecipada da Prova Nº 5127732-19.2024.8.24.0930/SC REQUERENTE : GERUNDIR HERCILIO XAVIER ADVOGADO(A) : STEPHANY SAGAZ PEREIRA (OAB SC035218) REQUERIDO : BANCO C6 CONSIGNADO S.A. ADVOGADO(A…

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Giovanna Aragao De Oliveira x Claro S/A

ID: 319983290

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Unidade Jurisdicional Cível - 9º JD da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5127732-90.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

GIOVANNA ARAGAO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

CLARO S/A

Intimação

Advogados:

EDUARDO PRATA RIBEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

POLLIANA ANTERO DE MIRANDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 3ª Unidade Jurisdicional Cível - 9º JD da Comarca de Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446,…

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Processo nº 5127732-19.2024.8.24.0930

ID: 324483739

Tribunal: TJSC Órgão: Divisão de Contadoria Judicial Estadual Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DA PROVA Nº Processo: 5127732-19.2024.8.24.0930

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

Ato ordinatório

Advogados:

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA Nº 5127732-19.2024.8.24.0930/SC RELATOR : Luiz Eduardo Ribeiro Freyesleben REQUERIDO : BANCO C6 CONSIGNADO S.A. ADVOGADO(A) : JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875) ADVOG…

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Banco C6 Consignado S.A. x Gerundir Hercilio Xavier

ID: 299245463

Tribunal: TJSC Órgão: Diretoria de Recursos e Incidentes Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5127732-19.2024.8.24.0930

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

Polo Passivo:

GERUNDIR HERCILIO XAVIER

Ato ordinatório

Advogados:

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

STEPHANY SAGAZ PEREIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

APELAÇÃO Nº 5127732-19.2024.8.24.0930/SC (originário: processo nº 51277321920248240930/SC) RELATOR : LUIZ ZANELATO APELANTE : BANCO C6 CONSIGNADO S.A. (REQUERIDO) ADVOGADO(A) : JULIANO RICARDO SCHMIT…

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Banco Do Brasil S/A x Ceci Moreira Ximendes

ID: 276738807

Tribunal: TJRS Órgão: Secretaria da 9ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5127732-92.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

CECI MOREIRA XIMENDES

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LEONORA CATARINA RODRIGUES SOARES PINTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LEONORA CATARINA RODRIGUES SOARES PINTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ATILIO SANCHEZ COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Agravo de Instrumento Nº 5127732-92.2025.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Indenização por Dano Material AGRAVANTE : BANCO DO BRASIL S/A AGRAVADO : CECI MOREIRA XIMENDES ADVOGADO(A) : LEONORA CATARINA RODR… Agravo de Instrumento Nº 5127732-92.2025.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Indenização por Dano Material AGRAVANTE : BANCO DO BRASIL S/A AGRAVADO : CECI MOREIRA XIMENDES ADVOGADO(A) : LEONORA CATARINA RODRIGUES SOARES PINTO (OAB RS097308) ADVOGADO(A) : LEONORA CATARINA RODRIGUES SOARES PINTO DESPACHO/DECISÃO Vistos. Recebo o agravo de instrumento, inclusive com relação à questão da ilegitimidade passiva e competência, considerando o disposto no Tema nº 988 do STJ 1 , uma vez que a análise da questão apenas quando da interposição da apelação culminaria em nulidade de todos os atos processuais realizados na fase instrutória – se confirmada a incompetência absoluta da Justiça Estadual. Tal situação, ainda, vai de encontro à garantia fundamental constitucional da razoável duração do processo (artigo 5º, LXXVIII, da CF 2 ). Todavia, consigno que recebo o agravo de instrumento apenas em seu efeito devolutivo, porquanto não verificados os elementos para a concessão da tutela recursal em caráter antecipatório. A matéria da ilegitimidade passiva, da competência e da prescrição em ações como a presente restou sedimentada pelo STJ quando julgou os recursos especiais reunidos no Tema n° 1150, sob o rito dos recursos repetitivos. As teses firmadas pelo Tribunal da Cidadania foram as seguintes: i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil ; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep. (Grifei) Logo, considerando o exposto, não há, por ora, razão para a concessão do pleiteado efeito suspensivo, de modo que recebo o agravo em questão no efeito devolutivo, apenas. Intime-se a parte agravada, na forma do artigo 1.019, II, do CPC 3 . Após, voltem os autos conclusos. Diligências legais. 1. Tese: O rol do art. 1.015 do CPC é de taxatividade mitigada, por isso admite a interposição de agravo de instrumento quando verificada a urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação. 2. LXXVIII - a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação. 3. Art. 1.019. Recebido o agravo de instrumento no tribunal e distribuído imediatamente, se não for o caso de aplicação do art. 932, incisos III e IV , o relator, no prazo de 5 (cinco) dias: (...) II - ordenará a intimação do agravado pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, quando não tiver procurador constituído, ou pelo Diário da Justiça ou por carta com aviso de recebimento dirigida ao seu advogado, para que responda no prazo de 15 (quinze) dias, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária ao julgamento do recurso;

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Sigilo1 x Sigilo2

ID: 302148872

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Câmara Criminal Classe: REVISãO CRIMINAL Nº Processo: 5085537-92.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

SIGILO1

Polo Passivo:

SIGILO2

80

Advogados:

PAMELA DONIDA FARIAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

2ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO PRESENCIAL do dia 24 de junho de 2025, terça-feira, às 14h00min (Sala de…

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Sigilo3 x Sigilo4

ID: 277638335

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Câmara Criminal Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 5059735-92.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

SIGILO3

Polo Passivo:

SIGILO4

80

Advogados:

ANTONIO SERGIO BUENO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 28 de maio de 2025, quarta-feira, às 09h00min (Sala…

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Sigilo5 x Sigilo4

ID: 258147677

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Câmara Criminal Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 5066234-92.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

SIGILO5

Polo Passivo:

SIGILO4

80

Advogados:

JACIARA CELINE BONALUME THOMAZI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

AMANDA ANDRADE MENDES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

2ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 24 de abril de 2025, quinta-feira, às 14h00min (Sal…

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