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Processo nº 5129807-52.2025.8.21.0001

ID: 300464570

Tribunal: TJRS Órgão: Vara Estadual da Saúde Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5129807-52.2025.8.21.0001

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

VALERIA TEREZINHA REZENDE DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

VICTOR LUIZ BARCELLOS LIMA

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HELENA DRUCK SANT ANNA

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5129807-52.2025.8.21.0001/RS RELATOR : MARCELA ROSA DA SILVA AUTOR : VALERIA TEREZINHA REZENDE DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : VICTOR LUIZ BARCELLOS LIMA (OAB RS018369) ADVOGADO…

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Processo nº 5129807-52.2025.8.21.0001

ID: 276369614

Tribunal: TJRS Órgão: Vara Estadual da Saúde Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5129807-52.2025.8.21.0001

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

VALERIA TEREZINHA REZENDE DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

VICTOR LUIZ BARCELLOS LIMA

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HELENA DRUCK SANT ANNA

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5129807-52.2025.8.21.0001/RS RELATOR : MARCELA ROSA DA SILVA AUTOR : VALERIA TEREZINHA REZENDE DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : VICTOR LUIZ BARCELLOS LIMA (OAB RS018369) ADVOGADO…

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Processo nº 5129807-52.2025.8.21.0001

ID: 337101320

Tribunal: TJRS Órgão: Vara Estadual da Saúde Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5129807-52.2025.8.21.0001

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

VALERIA TEREZINHA REZENDE DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

VICTOR LUIZ BARCELLOS LIMA

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HELENA DRUCK SANT ANNA

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5129807-52.2025.8.21.0001/RS RELATOR : MARCELA ROSA DA SILVA AUTOR : VALERIA TEREZINHA REZENDE DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : HELENA DRUCK SANT ANNA (OAB RS026617) ADVOGADO(A) …

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Tribunal De Justiça Do Estado Do Rio Grande Do Sul / Tjrs x Leila Pimentel

ID: 291711177

Tribunal: TJRS Órgão: Serviço de Débitos Judiciais Classe: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº Processo: 5129807-41.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL / TJRS

Polo Passivo:

LEILA PIMENTEL

80

Processo Administrativo Nº 5129807-41.2024.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Custas …

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Processo nº 5171420-07.2025.8.21.7000

ID: 331294927

Tribunal: TJRS Órgão: Gab. Des. José Guilherme Giacomuzzi Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 5171420-07.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDO VARGAS HOWES DE MESQUITA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

BRENO KINGESKI

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Habeas Corpus (Câmara) Nº 5171420-07.2025.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Tráfico de drogas e condutas afins (Lei 11.343/06, art. 33, caput e § 1º) PACIENTE/IMPETRANTE : EDUARDO VARGAS HOWES DE MESQUITA …

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Processo nº 5129807-07.2025.8.21.7000

ID: 277457970

Tribunal: TJRS Órgão: Secretaria da 16ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5129807-07.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIO RICARDO DOS SANTOS GONCALVES

Polo Passivo:

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

ARNOR LIBERALI

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LIANE RITTER LIBERALI

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LEANDRO ARAQUEM GNATTA

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Agravo de Instrumento Nº 5129807-07.2025.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Cheque RELATOR : Desembargador ÉRGIO ROQUE MENINE AGRAVANTE : ANTONIO RICARDO DOS SANTOS GONCALVES ADVOGADO(A) : LEANDRO ARAQUEM G… Agravo de Instrumento Nº 5129807-07.2025.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Cheque RELATOR : Desembargador ÉRGIO ROQUE MENINE AGRAVANTE : ANTONIO RICARDO DOS SANTOS GONCALVES ADVOGADO(A) : LEANDRO ARAQUEM GNATTA (OAB RS067936) ADVOGADO(A) : LIANE RITTER LIBERALI (OAB RS030635) ADVOGADO(A) : ARNOR LIBERALI (OAB RS022684) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE SISTEMAS DE INDISPONIBILIDADE DE BENS, TAL COMO O SISBAJUD COM REPETIÇÃO PROGRAMADA (TEIMOSINHA), SEM NECESSIDADE DO EXAURIMENTO DAS VIAS ADMINISTRATIVAS TENDENTES À LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR. RECURSO PROVIDO. DECISÃO MONOCRÁTICA ANTÔNIO RICARDO DOS SANTOS GONÇALVES interpõe agravo de instrumento em face da decisão a quo (evento 135.1 ) que, nos autos da ação em fase de cumprimento de sentença que move contra CÉSAR CARVALHO DA SILVA , indeferiu o pedido de penhora automática pela ordem "teimosinha" junto ao SISBAJUD. Em suas razões, a parte recorrente afirma, em síntese, que, após tentativa frustrada de bloqueio de ativos via SISBAJUD, renovou o pedido de penhora online mediante a funcionalidade "teimosinha" , tendo o requerimento sido indeferido pelo juízo de origem. Alega que, passados mais de dezoito anos desde o ajuizamento da execução, o devedor jamais demonstrou intenção de pagar o débito, frustrando todas as diligências anteriores de localização de bens. Defende que o e. TJRS vem admitindo a utilização da ferramenta "teimosinha" como instrumento legítimo para efetivar a penhora de valores, especialmente considerando que o dinheiro em espécie possui preferência legal nos termos do art. 835, I, do Código de Processo Civil. Diz que a medida é necessária para assegurar a efetividade da execução e garantir a satisfação do crédito exequendo. Pretende, assim, a concessão liminar da ordem de bloqueio automático e o provimento do recurso. Nestes termos, requer o provimento do recurso. Tempestivo o recurso. Dispensado o preparo, por litigar ao abrigo da gratuidade. É o relatório. Passo ao julgamento. Para uso do SISBAJUD, não se exige o exaurimento de diligências extrajudiciais voltadas à localização de bens do devedor, notadamente porque o processo de execução (inclui-se o cumprimento de sentença), conforme letra da lei, realiza-se no interesse do credor — assim restou disposto pelo representativo de controvérsia REsp. 1.112.943/MA 1 . Além disso, uma vez permitido o bloqueio de valores via SISBAJUD, nada obsta o uso da nova ferramenta disponibilizada pelo CNJ — reiteração/renovação automática de ordens de bloqueio ( teimosinha ) —, pois, ao que tudo indica, a medida confere maior celeridade ao processo executivo, bem como disponibiliza nova tentativa para satisfação do crédito perseguido. Sobre o tema, segue precedentes desta egrégia Corte: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA ON-LINE. S ISBAJUD . REITERAÇÃO PROGRAMADA, NA MODALIDADE CHAMADA DE “ TEIMOSINHA ”. POSSIBILIDADE . PREFERÊNCIA LEGAL DA CONSTRIÇÃO EM DINHEIRO. ART. 835, INC. I, DO CPC/2015. DESNECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS EXTRAJUDICIAIS PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS DA PARTE EXECUTADA. ENTENDIMENTO SUFRAGADO PELO STJ, ATRAVÉS DO JULGAMENTO DO RESP N° 1.112.942, REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA . CELERIDADE PROCESSUAL E BUSCA PELA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO PERSEGUIDO. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO.(Agravo de Instrumento, Nº 70085277572, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Vivian Cristina Angonese Spengler, Julgado em: 09-12-2021) (Grifo aposto) AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. POSSIBILIDADE DE PENHORA ONLINE VIA BACENJUD/SISBAJUD, POR MEIO DE REITERAÇÃO PROGRAMADA ("TEIMOSINHA") . VIABILIDADE. PRINCÍPIOS DA CELERIDADE, DA EFETIVIDADE E DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO. Consoante iterativos julgados do Superior Tribunal de Justiça, é lícito ao exequente requerer a consulta ao sistema BACENJUD visando localizar bens do executado suscetíveis de penhora, independentemente do esgotamento de diligências realizadas com tal escopo nas vias extrajudiciais . Ademais, ressalte-se que, segundo entendimento firmado em aresto da Segunda Turma do egrégio STJ, “a lei (art. 655-A do CPC) não limitou o uso do Bacen Jud a uma única vez. Por se tratar de instrumento destinado a promover a satisfação da pretensão creditória, ele pode servir também para qualquer outra diligência (e.g., expedição de ofício ao Detran ou aos Cartórios de Imóveis), isto é, tantas vezes quanto necessário” (“ut” trecho da ementa do REsp 1.199.967/MG, Rel. Ministro Herman Benjamin, DJe 04/02/2011). RECURSO PROVIDO. DECISÃO MONOCRÁTICA.(Agravo de Instrumento, Nº 52374324220218217000, Vigésima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Miguel Ângelo da Silva, Julgado em: 30-11-2021) (Grifo aposto) AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. ICMS. BLOQUEIO VIA SISBAJUD. DESNECESSIDADE DE DILIGÊNCIA PRÉVIA PELO EXEQUENTE. PEDIDO DE REITERAÇÃO PROGRAMADA (TEIMOSINHA) INDEFERIDO NA ORIGEM. CABIMENTO . DECISÃO REFORMADA. Sabidamente, o bloqueio de valores pelo sistema BACENJUD/SISBAJUD não exige prévio esgotamento de outras diligências para ser deferida (REsp 1184765/PA, TEMA 425/STJ, e REsp 1112943/MA, TEMAS 218 e 219/STJ) e há entendimento consolidado, no sentido de que é possível a renovação ou reiteração da tentativa . Nesse contexto, nada obsta a utilização da nova ferramenta disponibilizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que é a ferramenta de reiteração automática de ordens de bloqueio ( conhecida como “teimosinha” ), a qual confere maior celeridade às execuções fiscais na medida em que amplia a chance de sucesso do exequente. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO EM DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento, Nº 52114502620218217000, Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ricardo Torres Hermann, Julgado em: 22-10-2021) (Grifo aposto) No caso, verifica-se que a tentativa anterior de bloqueio foi infrutífera, não havendo óbice ao emprego da funcionalidade "teimosinha" , sobretudo diante do prolongado inadimplemento e da ausência de bens localizados. Assim, merece provimento o pedido de reiteração/renovação automática de ordens de bloqueio ( teimosinha ) via SISBAJUD. Por fim, considera-se prequestionados todos os dispositivos legais invocados pelas partes. Sinaliza-se, ainda, que eventuais embargos declaratórios com fins manifestamente protelatórios são passíveis de multa, conforme disposto pelo art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil. Diante do exposto, dou provimento ao recurso , para deferir a penhora online de valores eventualmente existentes em contas bancárias de titularidade da parte agravada/executada, por meio da funcionalidade "teimosinha" do SISBAJUD, até o limite do valor executado. Intimem-se. Dil. 1. AgInt no REsp n. 1.978.151/RJ, relatora Ministra Regina Helena Costa, Primeira Turma, julgado em 30/5/2022, DJe de 2/6/2022

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Processo nº 5084545-21.2021.8.21.0001

ID: 317373474

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Vara de Sucessões do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5084545-21.2021.8.21.0001

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MARIA LUISA PACHECO DE MORAES DA SILVA RAFAEL HENRIQUE RAMOS DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOSE ALEXANDRE PANDOLFO

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EVELYN PALOMINO MARCOLAN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA DE ALMEIDA LOPES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LETICIA BELTRÃO BRONZON

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RENATA PARISSI ABARNO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANDREA SERRA BAVARESCO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GUILHERME BESTETTI BOHRER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LIANE BESTETTI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

INVENTÁRIO Nº 5084545-21.2021.8.21.0001/RS REQUERENTE : RAFAEL HENRIQUE RAMOS DA SILVA (Inventariante) ADVOGADO(A) : LIANE BESTETTI (OAB RS014017) ADVOGADO(A) : GUILHERME BESTETTI BOHRER (OAB rs0945…

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Sigilo2 x Sigilo1

ID: 292526367

Tribunal: TJRS Órgão: 14ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5129225-07.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SIGILO2

Polo Passivo:

SIGILO1

80

Advogados:

JOICE GIORGIS NUNES

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TAIS BRITO FRANCISCO

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SERGIO SCHULZE

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14ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL do dia 20 de junho de 2025, sexta-feira, às 14h00min (Sala Virt…

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Sigilo1 x Sigilo2

ID: 325425105

Tribunal: TJRS Órgão: 14ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5129710-07.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

SIGILO1

Polo Passivo:

SIGILO2

80

Advogados:

ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA

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CRISTIANO DA SILVA BREDA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PAULO TURRA MAGNI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

TIAGO SANGIOGO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

14ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL do dia 25 de julho de 2025, sexta-feira, às 14h00min (Sala Virt…

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Sigilo1 x Sigilo2

ID: 298501507

Tribunal: TJRS Órgão: 8ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5063750-07.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

SIGILO1

Polo Passivo:

SIGILO2

80

8ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO PRESENCIAL do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 14h00min (Sala de S…

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