Resultados para "5130969-43.2023.4.02.5101" – Página 1 de 15

Celia Maria Campos x Banco Do Brasil S.A.

ID: 299030165

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5130969-61.2024.8.24.0930

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

CELIA MARIA CAMPOS

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S.A.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME AUGUSTO PEREGRINO FERREIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5130969-61.2024.8.24.0930/SC EXEQUENTE : CELIA MARIA CAMPOS ADVOGADO(A) : GUILHERME AUGUSTO PEREGRINO FERREIRA (OAB SC059281) EXECUTADO : BANCO DO BRASIL S.A. DESPACHO/DEC…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5128738-43.2023.4.02.5101

ID: 308450912

Tribunal: TRF2 Órgão: 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5128738-43.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ROMUALDO DE SOUSA ARAUJO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JULIANA CAROLINE MARTINS DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5128738-43.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE : ROMUALDO DE SOUSA ARAUJO ADVOGADO(A) : JULIANA CAROLINE MARTINS DA SILVA (OAB RJ208239) SENTENÇA Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 5130969-82.2025.8.21.0001

ID: 331573723

Tribunal: TJRS Órgão: 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5130969-82.2025.8.21.0001

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

TAILINE MELO DE OLIVEIRA THALES MANOEL DE MELOS MARQUES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DIEGO MACHADO RAMOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5130969-82.2025.8.21.0001/RS RELATOR : MAURICIO ALVES DUARTE REQUERENTE : TAILINE MELO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : DIEGO MACHADO RAMOS (OAB RS0591…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5094206-43.2023.4.02.5101

ID: 308624103

Tribunal: TRF2 Órgão: 38ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5094206-43.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JORGE DAMIAO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

AMANDHA GOES MACHADO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5094206-43.2023.4.02.5101/RJ AUTOR : JORGE DAMIAO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : AMANDHA GOES MACHADO (OAB RJ247120) SENTENÇA Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO A…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5019904-43.2023.4.02.5101

ID: 313761492

Tribunal: TRF2 Órgão: 34ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5019904-43.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

JOAO SAMUEL DE PAULA LEMOS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

RAQUEL MARCONI RODRIGUES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5019904-43.2023.4.02.5101/RJ AUTOR : JOAO SAMUEL DE PAULA LEMOS ADVOGADO(A) : RAQUEL MARCONI RODRIGUES (OAB RJ123311) SENTENÇA Pelo exposto, com fulcro nos …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5079268-43.2023.4.02.5101

ID: 321876420

Tribunal: TRF2 Órgão: 6ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5079268-43.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

TRANSPORTADORA MACABU LTDA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FERNANDA MOREIRA DE MELO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

POLIANNA LAZARA DA SILVA AREIAS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5079268-43.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO : TRANSPORTADORA MACABU LTDA ADVOGADO(A) : FERNANDA MOREIRA DE MELO (OAB RJ157382) ADVOGADO(A) : POLIANNA LAZARA DA SILVA AREIAS (OAB RJ1785…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5105458-43.2023.4.02.5101

ID: 331579847

Tribunal: TRF2 Órgão: 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5105458-43.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SOMAX AMBIENTAL & ACUSTICA LTDA

Sentença

Advogados:

MARCELO REBIBOUT

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5105458-43.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO : SOMAX AMBIENTAL & ACUSTICA LTDA ADVOGADO(A) : MARCELO REBIBOUT (OAB RJ118877) SENTENÇA Declaro satisfeita a obrigação (execução de…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5131066-43.2023.4.02.5101

ID: 275637759

Tribunal: TRF2 Órgão: 6ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5131066-43.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5131066-43.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO : UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO(A) : FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO (OAB RJ140937) DESPACHO/DECISÃ…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5131066-43.2023.4.02.5101

ID: 275637764

Tribunal: TRF2 Órgão: 6ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5131066-43.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5131066-43.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO : UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO(A) : FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO (OAB RJ140937) DESPACHO/DECISÃ…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5130969-35.2025.8.13.0024

ID: 294802293

Tribunal: TJMG Órgão: 7ª Unidade Jurisdicional Cível - 21º JD da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5130969-35.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO EDIFICIO ONICE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS LEANDRO OLIVEIRA SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 7ª Unidade Jurisdicional Cível - 21º JD da Comarca de Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 7ª Unidade Jurisdicional Cível - 21º JD da Comarca de Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446, Santa Efigênia, Belo Horizonte - MG - CEP: 30150-224 PROJETO DE SENTENÇA PROCESSO: 5130969-35.2025.8.13.0024 AUTOR: CONDOMINIO EDIFICIO ONICE CPF: 00.859.726/0001-84 RÉU/RÉ: SELMA HELENA HENRIQUES CPF: 227.154.366-53 Vistos, etc. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Analisados os autos, entendo ser inviável o prosseguimento do feito neste Juízo. Isto porque, não se enquadra a parte autora entre os legitimados a ingressar com ação perante os juizados especiais, conforme estabelece o art. 8º, §1º, da Lei 9.099/95, a saber: pessoa física, microempreendedor individual, microempresa, empresa de pequeno porte (EPP), Organização de Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) e sociedades de crédito ao microempreendedor. Ressalto que a norma constante no art 8º da Lei 9.099/95 não comporta interpretação extensiva, porquanto o texto legal é expresso e taxativo. Nesse norte, apenas as pessoas jurídicas arroladas nos incisos II, III e IV do §1º do art 8º é que possuem capacidade jurídica para propor ação perante os Juizados Especiais, estando todos os demais entes jurídicos de direito privado excluídos. Ademais, entendo que o condomínio edilício carece de personalidade jurídica material, pois sua natureza jurídica é tratada como uma massa patrimonial, afastando, desta forma, a competência deste juízo para a apreciação do feito. Nesse sentido, (...) “O condomínio edilício é ente desprovido de personalidade, ao qual a lei, todavia, confere capacidade de ser parte, isto é, de estar em juízo, ativa ou passivamente, representado pelo síndico, para defesa de seus interesses. Os interesses do condomínio são os interesses da coletividade, não se confundindo, portanto, com os interesses individuais de cada um dos condôminos. Assim, se os autores vieram a juízo para defesa de interesses meramente individuais, não há que se falar em confusão entre estes e os interesses do condomínio.” (TJMG, Apelação Cível 1.0479.14.017029-7/001, Relator(a): Des.(a) Luciano Pinto, Data de Julgamento: 20/10/2016, Data da publicação da súmula: 01/11/2016). Da mesma forma, o entendimento da Turma Recursal deste Eg. Tribunal: “EMENTA: CONDOMÍNIO – AÇÃO COBRANÇA – INCOMPATIBILIDADE COM AS REGRAS DOS JUIZADOS ESPECIAIS – ILEGITIMIDADE ATIVA - ARTIGO 8º, §1º, I, DA LEI 9.099/95 – SENTENÇA EXTINÇÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO”. (TJMG – Turma Recursal de Jurisdição Exclusiva de Belo Horizonte, Betim e Contagem - 9050071.74.2019.813.0024 - Rel: Mariana de Lima Andrade). Assim, é impositiva a extinção do feito. Esclareço, por fim, não ser possível a adoção da medida de remessa no presente caso, considerando a incompatibilidade dos ritos adotados pelos Juizados Especiais e pela Justiça Comum. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 485, inciso IV, do CPC c/c art. 51, incisos II e IV da Lei 9.099/95. Sem custas processuais e honorários advocatícios, conforme o art. 55 da Lei 9.099/95. Cancele-se a audiência designada. P. I. Belo Horizonte, 9 de junho de 2025 MARCO TULIO DE FATIMA SILVESTRE Juiz Leigo SENTENÇA PROCESSO: 5130969-35.2025.8.13.0024 AUTOR: CONDOMINIO EDIFICIO ONICE CPF: 00.859.726/0001-84 RÉU/RÉ: SELMA HELENA HENRIQUES CPF: 227.154.366-53 Vistos, etc. Nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, homologo o projeto de sentença para que produza os seus jurídicos e legais fundamentos. Belo Horizonte, 9 de junho de 2025 LUCY AUGUSTA AZNAR DE FREITAS Juíza de Direito Documento assinado eletronicamente

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 141 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes