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Processo nº 5131574-86.2023.4.02.5101

ID: 283390817

Tribunal: TRF2 Órgão: 39ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5131574-86.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

ENOQUE JOSE FELIX PEREIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ITALIA DOS SANTOS MACHADO BOTELHO

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ELISANGELA CARDERONE DE PAULA ROMUALDO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5131574-86.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE : ENOQUE JOSE FELIX PEREIRA ADVOGADO(A) : ITALIA DOS SANTOS MACHADO BOTELHO (OAB RJ167257) ADVOGADO(A)… Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5131574-86.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE : ENOQUE JOSE FELIX PEREIRA ADVOGADO(A) : ITALIA DOS SANTOS MACHADO BOTELHO (OAB RJ167257) ADVOGADO(A) : ELISANGELA CARDERONE DE PAULA ROMUALDO (OAB RJ171927) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o cumprimento da obrigação de fazer, intime-se o INSS, na pessoa de seu Procurador, para encaminhar a este Juízo, no prazo de 20 (vinte) dias, a memória de cálculos (execução invertida) dos valores atrasados, obseravando-se o pagamento de honorários de 10% sobre o valor da condenação. Na mesma oportunidade, deverá a autarquia juntar aos autos o Histórico de Créditos - HISCRE, a fim de possibilitar a verificação do efetivo início do recebimento do benefício, confirmando-se o termo final dos atrasados. Cumprido, cadastre(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pequeno valor, no montante atinente aos atrasados para a parte autora, e de seu advogado relativamente aos honorários contratuais, se for o caso, dando-se vista às partes de seu teor, no prazo de 5 dias. Havendo requerimento de destaque da quantia atinente aos honorários contratuais, esta será devida tão somente se o respectivo contrato já estiver juntado aos autos antes do cadastro do requisitório e no percentual acordado, nos termos do art. 22, §4º, da Lei 8.906/94. Caso haja requerimento de expedição da requisição em benefício da sociedade de advogados (art. 85, § 15, do CPC), deverá constar a indicação do nome desta na procuração (art. 15, § 3º, da Lei 8.906/94) e no contrato de honorários, devendo ainda ser apresentado o contrato relativo à constituição da sociedade. Na hipótese de eventual impugnação dos cálculos ou do cadastramento da RPV , deverá a parte indicar e demonstrar, de maneira precisa, onde houve o equívoco, não sendo admitida qualquer impugnação genérica. Deverá a parte manifestar-se por meio de petição intitulada "IMPUGNAÇÃO". Com o decurso do prazo, venham os autos para transmissão da(s) RPV(s). Oportunamente, dê-se baixa na distribuição.

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Processo nº 5109846-86.2023.4.02.5101

ID: 272730081

Tribunal: TRF2 Órgão: 22ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5109846-86.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MLF3 BAR E RESTAURANTE LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5109846-86.2023.4.02.5101/RJ IMPETRANTE : MLF3 BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO(A) : NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB ES015111) DESPACHO/DECISÃO Transitada em julga…

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Osm Do Brasil Gerenciamento De Operacoes Maritimas Ltda x União - Fazenda Nacional e outros

ID: 337656202

Tribunal: TRF2 Órgão: GABINETE 09 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5065420-86.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

OSM DO BRASIL GERENCIAMENTO DE OPERACOES MARITIMAS LTDA

Polo Passivo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Outros

Advogados:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS

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GABRIELA AGUIAR AMARANTE SOUKI

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DANIEL TESSARI CARDOSO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JENIFFER ADELAIDE MARQUES PIRES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

GODOFREDO MENDES VIANNA

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GABRIEL PENNA ROCHA

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Processo 5065420-86.2023.4.02.5101 distribuido para GABINETE 09 - 3ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 28/07/2025.

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Processo nº 5080940-86.2023.4.02.5101

ID: 272784396

Tribunal: TRF2 Órgão: 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5080940-86.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

IRAN MENDES SANTA CRUZ

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5080940-86.2023.4.02.5101/RJ AUTOR : IRAN MENDES SANTA CRUZ ADVOGADO(A) : DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS (OAB RJ229162) SENTENÇA Pelo exposto, nego provimento aos embargos de declar…

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Processo nº 5078903-86.2023.4.02.5101

ID: 273247325

Tribunal: TRF2 Órgão: 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5078903-86.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOSE RAMOS PORTELLA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5078903-86.2023.4.02.5101/RJ AUTOR : JOSE RAMOS PORTELLA ADVOGADO(A) : DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS (OAB RJ229162) SENTENÇA Pelo exposto, nego provimento aos embargos de declaraçã…

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Processo nº 5103153-86.2023.4.02.5101

ID: 330105451

Tribunal: TRF2 Órgão: 6ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5103153-86.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIACAO BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA

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EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5103153-86.2023.4.02.5101/RJ EMBARGANTE : ASSOCIACAO BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO(A) : ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA (OAB RJ050932) SENTENÇA Ante o expo…

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Processo nº 5019054-86.2023.4.02.5101

ID: 307411447

Tribunal: TRF2 Órgão: 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5019054-86.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MARIA GILZETE VASCONCELOS NASCIMENTO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MAFALDA GABRIELE DE CARVALHO CANDIA MARQUES

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5019054-86.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE : MARIA GILZETE VASCONCELOS NASCIMENTO ADVOGADO(A) : MAFALDA GABRIELE DE CARVALHO CANDIA MARQUES (OAB RJ232037) SENTENÇA declaro sat…

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Processo nº 5080843-86.2023.4.02.5101

ID: 291220838

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5080843-86.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

VERONICA MAGALHAES VELASQUES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO

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MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE

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Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5080843-86.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE : VERONICA MAGALHAES VELASQUES ADVOGADO(A) : RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279) ADVOGADO(A) : MARCELLA FERNANDES GOMES…

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Processo nº 5108876-86.2023.4.02.5101

ID: 334185901

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5108876-86.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

HENIO VIANA VIEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5108876-86.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 117 - diga a CEF. A seguir, voltem-me conclusos.

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Processo nº 5108876-86.2023.4.02.5101

ID: 312414270

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5108876-86.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

HENIO VIANA VIEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5108876-86.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Eventos 90 e 97 - manifeste-se a CEF sobre o alegado, no prazo de 10 dias.

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