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Processo nº 5132913-16.2021.8.21.7000

ID: 316324263

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5132913-16.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ADAGIR LEO DA SILVA ANTERO LUIS DA SILVA MEDEIROS NOEMI FÁTIMA MIRANDA ROSA MARIA DA SILVA MEDEIROS SCARPARI SADY ANTONIO DA SILVA MEDEIROS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

WANDERLEY GASPERIM

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Precatório Nº 5132913-16.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO REQUERENTE : ROSA MARIA DA SILVA MEDEIROS SCARPARI ADVOGADO(A) : WANDERLEY GASPER…

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Isabela Bicalho Romao Martins x Tam Linhas Aereas S/A.

ID: 310515613

Tribunal: TJMG Órgão: 4ª Unidade Jurisdicional Cível - 11º JD da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5132913-72.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ISABELA BICALHO ROMAO MARTINS

Polo Passivo:

TAM LINHAS AEREAS S/A.

Intimação

Advogados:

FABIO RIVELLI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PEDRO BRANDAO PAIVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 4ª Unidade Jurisdicional Cível - 11º JD da Comarca de Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446…

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Processo nº 5132913-27.2022.8.21.0001

ID: 320623049

Tribunal: TJRS Órgão: Secretaria da 4ª Câmara Cível Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 5132913-27.2022.8.21.0001

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSE WASHINGTON VIGANICO

Ato ordinatório

Advogados:

BEATRIZ MARIA ALVES TORRES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5132913-27.2022.8.21.0001/RS (originário: processo nº 51329132720228210001/RS) RELATOR : VOLTAIRE DE LIMA MORAES APELADO : JOSE WASHINGTON VIGANICO (AUTOR) ADVOGADO(A) …

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Processo nº 5000712-96.2007.8.21.0001

ID: 326901056

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000712-96.2007.8.21.0001

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ELIAS VOGT

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ROMILDA SEVERO LOPES FOLGIARINI FERREIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000712-96.2007.8.21.0001/RS EXEQUENTE : ELIAS VOGT (Espólio) ADVOGADO(A) : ROMILDA SEVERO LOPES FOLGIARINI FERREIRA (OAB RS068624) DESPACHO/DECISÃO Em atenção ao requerid…

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Processo nº 5132913-72.2025.8.13.0024

ID: 311733956

Tribunal: TJMG Órgão: 4ª Unidade Jurisdicional Cível - 11º JD da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5132913-72.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ISABELA BICALHO ROMAO MARTINS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO BRANDAO PAIVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 4ª Unidade Jurisdicional Cível - 11º JD da Comarca de Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 4ª Unidade Jurisdicional Cível - 11º JD da Comarca de Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446, Santa Efigênia, Belo Horizonte - MG - CEP: 30150-224 PROCESSO Nº: 5132913-72.2025.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Transporte de Pessoas, Atraso de vôo] AUTOR: ISABELA BICALHO ROMAO MARTINS CPF: 100.341.346-38 RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A. CPF: 02.012.862/0022-94 DESPACHO A caracterização do interesse de agir nas ações de natureza prestacional das relações de consumo depende da comprovação da prévia tentativa de solução extrajudicial da controvérsia. A comprovação pode ocorrer: 1. Por quaisquer canais oficiais de serviço de atendimento mantido pelo fornecedor (SAC). Ressalte-se que, nos casos de registros realizados perante os serviços de atendimento do cliente (SAC) mantido pelo fornecedor, a mera indicação pelo consumidor de número de protocolo, por si só, não é suficiente para caracterizar o interesse de agir. 2. Órgãos fiscalizadores como Banco Central, agências reguladoras (ANS, Anvisa; Anatel, ANEEL, ANAC; ANA; ANM; ANP; ANTAQ; ANTT; ANCINE); 3. Plataformas públicas (consumidor.gov) e privadas (Reclame Aqui e outras) de reclamação/solicitação; 4. Notificação extrajudicial realizada por carta com Aviso de Recebimento (AR), contendo a expressa identificação do destinatário e da pessoa que a recebeu, ou por meio de notificação cartorária. Isso posto, intime-se o autor para instruir a petição inicial com a comprovação da prévia tentativa de solução extrajudicial da controvérsia. Após, aguarde-se audiência de conciliação. Verifico que não há pedido de liminar no presente processo. Cumpra-se e intime-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. SERGIO CASTRO DA CUNHA PEIXOTO Juiz(íza) de Direito 4ª Unidade Jurisdicional Cível - 11º JD da Comarca de Belo Horizonte

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Processo nº 5136599-16.2021.8.21.7000

ID: 336730716

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5136599-16.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GERALDO CESAR FREGAPANI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Precatório Nº 5136599-16.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Liquidação / Cumprimento / Execução ATO ORDINATÓRIO Informo que, diante do pedido evento 41, PET1 , regularizei a situação cadastral do(s) pr…

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Processo nº 5160073-16.2021.8.21.7000

ID: 315013993

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5160073-16.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ROBERTO DA SILVA FELISBINO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CATARINA LUCIA TISSOT

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Precatório Nº 5160073-16.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : CARLOS ROBERTO DA SILVA FELISBINO ADVOGADO(A) : CATARINA LUCIA TISSOT (OAB RS027252) ATO ORDINATÓRIO Informo que r…

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Processo nº 5013021-16.2021.8.21.7000

ID: 298215280

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5013021-16.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

GERVALINO PEREIRA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ADACIR DE LIMA RODRIGUES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Precatório Nº 5013021-16.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5009567-59.2010.8.21.0001/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1158911-85.2010.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : GERVALIN…

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Processo nº 5135823-16.2021.8.21.7000

ID: 283279509

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5135823-16.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

EDUARDO KALIL DA SILVA SOLETTI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LAURA ALBRECHT FREITAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Precatório Nº 5135823-16.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial DESPACHO/DECISÃO O presente precatório foi objeto de compensação, devidamente homologada pela PGE, nos termos do que preveem os…

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Processo nº 5171907-16.2021.8.21.7000

ID: 302457974

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5171907-16.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO LEMOS, ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FRANCISCO BARBOSA DE LEMOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PRECATÓRIO Nº 5171907-16.2021.8.21.7000/RS (originário: processo nº 00000003011500003812/RS) RELATOR : JOSE PEDRO DE OLIVEIRA ECKERT REQUERENTE : FRANCISCO LEMOS, ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A) : F…

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