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Aymore Credito, Financiamento E Investimento S.A. x Vilson Machado Dos Santos

ID: 329442941

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 04 - 6ª Câmara de Direito Comercial Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5136018-83.2024.8.24.0930

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Polo Passivo:

VILSON MACHADO DOS SANTOS

Outros

Advogados:

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5136018-83.2024.8.24.0930 distribuido para Gab. 04 - 6ª Câmara de Direito Comercial - 6ª Câmara de Direito Comercial na data de 17/07/2025.

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Processo nº 5136018-83.2024.8.24.0930

ID: 311693800

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5136018-83.2024.8.24.0930

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5136018-83.2024.8.24.0930/SC AUTOR : AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO(A) : JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB SC055613) DESPACHO/DECIS… BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5136018-83.2024.8.24.0930/SC AUTOR : AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO(A) : JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB SC055613) DESPACHO/DECISÃO 1. Após o indeferimento da petição inicial, o autor apresentou apelação. Em juízo de retratação, MANTENHO a decisão proferida por seus próprios fundamentos. 2. No caso, desnecessária a citação do réu para processamento da apelação, eis que se trata de Ação de Busca e Apreensão. Nesse sentido: Processo: 0303272-44.2018.8.24.0004 (Acórdão do Tribunal de Justiça) Relator: Rejane Andersen Origem: Tribunal de Justiça de Santa Catarina Orgão Julgador: Segunda Câmara de Direito Comercial Julgado em: 17/05/2022 Classe: Apelação APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DO DECRETO-LEI N. 911/1969. SENTENÇA DE EXTINÇÃO, COM FULCRO NOS ARTS. 321, 330 E 485, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO DO BANCO AUTOR. 1) VERIFICADA A AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO REQUERIDO PARA RESPONDER AO RECURSO. DESNECESSIDADE DO ATO. PROCEDIMENTO REGIDO POR LEGISLAÇÃO PRÓPRIA. RESPOSTA DO DEMANDADO QUE DEVE SER PRECEDIDA DA BUSCA E APREENSÃO DO BEM. INICIAL DOS AUTOS INDEFERIDA ANTES MESMO DA ANÁLISE DO PLEITO LIMINAR DE APREENSÃO DO AUTOMÓVEL. DISPENSA DA NORMA DESCRITA NO § 1º DO ART. 331 DO CÓDIGO FUX QUE NÃO FERE O INSTITUTO DA AMPLA DEFESA. CONTRADITÓRIO QUE, EM CASOS DESTE JAEZ, É DIFERIDO. Na ação de busca e apreensão, regida pelo decreto-lei n. 911/69 revela-se desnecessária a citação do réu para responder à apelação interposta em face de sentença de indeferimento da inicial, providência do art. 331, §1º, do CPC/2015, porquanto a eventual prolação de acórdão capaz de reformar esse provimento jurisdicional não poderia atingi-lo, uma vez que, no caso de devolução dos autos à origem (art. 331, §2º, do CPC/15), após a promoção da apreensão do bem, proceder-se-á citação e, em resposta, o réu poderá alegar todas as defesas cabíveis.(...) Assim, REMETAM-S E os autos ao egrégio TJSC. I-se.

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Processo nº 5136018-57.2025.8.13.0024

ID: 299572784

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 41º JD Belo Horizonte Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5136018-57.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

WILSON DAS DORES DE SOUZA FILHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THOMAS MARCOS FRANCO ALVES ROCHA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 41º JD Belo Horizonte Avenida Fran…

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Ivanete Aparecida Dos Santos Brittes x Agibank Financeira S.A. - Credito, Financiamento E Investimento

ID: 304465046

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 03 - 6ª Câmara de Direito Comercial Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5082377-83.2024.8.24.0930

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

IVANETE APARECIDA DOS SANTOS BRITTES

Polo Passivo:

AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Outros

Advogados:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

DAVID EDUARDO DA CUNHA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5082377-83.2024.8.24.0930 distribuido para Gab. 03 - 6ª Câmara de Direito Comercial - 6ª Câmara de Direito Comercial na data de 18/06/2025.

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Maria Salete Lohn Dos Santos Ltda x Cooperativa De Credito De Livre Admissao Do Alto Vale Do Itajai - Viacredi Alto Vale

ID: 303198186

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 01 - 2ª Câmara de Direito Comercial Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5126027-83.2024.8.24.0930

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

MARIA SALETE LOHN DOS SANTOS LTDA

Polo Passivo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO ALTO VALE DO ITAJAI - VIACREDI ALTO VALE

Outros

Advogados:

ELISIANE DORNELES DE DORNELLES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JAISON MARCHESE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5126027-83.2024.8.24.0930 distribuido para Gab. 01 - 2ª Câmara de Direito Comercial - 2ª Câmara de Direito Comercial na data de 17/06/2025.

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Cooperativa De Credito, Poupanca E Investimento Da Regiao Altos Da Serra - Sicredi Altos Da Serra Rs/Sc x Kelly Paloma Dos Santos Pinto

ID: 303198583

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 04 - 1ª Câmara de Direito Comercial Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5057254-83.2024.8.24.0930

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DA REGIAO ALTOS DA SERRA - SICREDI ALTOS DA SERRA RS/SC

Polo Passivo:

KELLY PALOMA DOS SANTOS PINTO

Outros

Advogados:

CRISTIAN EDUARD HARTMANN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

SILVIA MENON

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RUDIMAR CALEGARI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5057254-83.2024.8.24.0930 distribuido para Gab. 04 - 1ª Câmara de Direito Comercial - 1ª Câmara de Direito Comercial na data de 17/06/2025.

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Osmar Jose Costa x Agibank Financeira S.A. - Credito, Financiamento E Investimento

ID: 305079408

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 02 - 2ª Câmara de Direito Comercial Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5143875-83.2024.8.24.0930

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

OSMAR JOSE COSTA

Polo Passivo:

AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Outros

Advogados:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

DAVID EDUARDO DA CUNHA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5143875-83.2024.8.24.0930 distribuido para Gab. 02 - 2ª Câmara de Direito Comercial - 2ª Câmara de Direito Comercial na data de 20/06/2025.

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Banco Santander (Brasil) S.A. x Cesar Colaco

ID: 305265714

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 01 - 5ª Câmara de Direito Comercial Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5125833-83.2024.8.24.0930

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Polo Passivo:

CESAR COLACO

Outros

Advogados:

REGINA MARIA FACCA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

VITOR LEONARDO SCHMITT BERNARDONI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5125833-83.2024.8.24.0930 distribuido para Gab. 01 - 5ª Câmara de Direito Comercial - 5ª Câmara de Direito Comercial na data de 21/06/2025.

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Leonardo Sipriano Correa x Banco Daycoval S.A.

ID: 305079430

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 04 - 1ª Câmara de Direito Comercial Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5131362-83.2024.8.24.0930

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

LEONARDO SIPRIANO CORREA

Polo Passivo:

BANCO DAYCOVAL S.A.

Outros

Advogados:

ALESSANDRA MICHALSKI VELLOSO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MAISY MARTINS ALVES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5131362-83.2024.8.24.0930 distribuido para Gab. 04 - 1ª Câmara de Direito Comercial - 1ª Câmara de Direito Comercial na data de 20/06/2025.

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Jose Vilmar Da Rosa x Cooperativa De Credito De Livre Admissao De Associados Nova Trento - Sicoob Trentocredi/Sc

ID: 305079482

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 02 - 3ª Câmara de Direito Comercial Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5107112-83.2024.8.24.0930

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

JOSE VILMAR DA ROSA

Polo Passivo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS NOVA TRENTO - SICOOB TRENTOCREDI/SC

Outros

Advogados:

GUILHERME AFONSO DREVECK PEREIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

FLAUZINO DOMINGOS MONTEIRO NETO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5107112-83.2024.8.24.0930 distribuido para Gab. 02 - 3ª Câmara de Direito Comercial - 3ª Câmara de Direito Comercial na data de 20/06/2025.

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