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Processo nº 5138708-09.2025.8.21.0001

ID: 322884897

Tribunal: TJRS Órgão: 5ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5138708-09.2025.8.21.0001

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

SOLANGE MARI AREND

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RUBESVAL FELIX TREVISAN

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LEONARDO ERNESTO NARDIN STEFANI

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5138708-09.2025.8.21.0001/RS RELATOR : MARIANA SILVEIRA DE ARAUJO LOPES AUTOR : SOLANGE MARI AREND ADVOGADO(A) : LEONARDO ERNESTO NARDIN STEFANI (OAB RS034038) ADVOGADO(A)…

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Hospital De Caridade De Canela x Delmar Da Silva Dos Santos

ID: 330343184

Tribunal: TJRS Órgão: Secretaria da 5ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5138708-61.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

HOSPITAL DE CARIDADE DE CANELA

Polo Passivo:

DELMAR DA SILVA DOS SANTOS

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

FERNANDO PASIN MARGONARI

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ADRIANO DE OLIVEIRA CESARIO

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RAFAELA LUCHI ALBRECHT

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Agravo de Instrumento Nº 5138708-61.2025.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Indenização por dano moral RELATOR : Desembargador SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES AGRAVANTE : HOSPITAL DE CARIDADE DE CANELA A… Agravo de Instrumento Nº 5138708-61.2025.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Indenização por dano moral RELATOR : Desembargador SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES AGRAVANTE : HOSPITAL DE CARIDADE DE CANELA ADVOGADO(A) : RAFAELA LUCHI ALBRECHT (OAB RS066829) AGRAVADO : DELMAR DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : ADRIANO DE OLIVEIRA CESARIO (OAB RS125265) ADVOGADO(A) : FERNANDO PASIN MARGONARI (OAB RS107423) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ACORDO HOMOLOGADO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. DISCORDÂNCIA COM A AVENÇA. ART. 278 DO CPC. nO CASO CONCRETO, A arguição DE NULIDADE apenas por ocasião da impugnação ao cumprimento de sentença mostra-se inadmissível, na medida em que o nosocômio foi intimado da sentença homologatória e manifestou-se nos autos, juntando nova procuração, ainda no prazo para apelação. Contudo, restou inerte na ocasião. PRECLUSÃO CONFIGURADA. DECISÃO RECORRIDA MANTIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. DECISÃO MONOCRÁTICA Vistos, HOSPITAL DE CARIDADE DE CANELA interpôs agravo de instrumento contra decisão de rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença, exarada nos autos da fase de cumprimento de sentença de ação de indenização por dano moral promovida por DELMAR DA SILVA DOS SANTOS , nos seguintes termos ( evento 30, SENT1 ): Cuida-se de impugnação à fase de cumprimento de sentença, em que figura como impugnante o HOSPITAL DE CARIDADE DE CANELA e como impugnado DELMAR DA SILVA DOS SANTOS , ambos qualificados. Sustentou, em suma, que o processo principal foi ajuizado em 28/03/2023, pelo advogado Victor Berti Spier e sua esposa, Dra. Aline Quadri, conforme comprovam procuração juntada com a inicial, evento 1, nos autos principais. A certidão de óbito da mãe do autor demonstra que ele tinha mais quatro filhos além do autor, não sendo plausível que, em caso de acordo ou procedência da ação apenas um dos filhos recebesse o montante devido. O advogado Victor Berti Spier atuou no processo como advogado do Requerente até o momento em que iniciou seu trabalho junto ao HCC, momento em que substabeleceu para uma outra profissional. Menos de um mês após o início de sua contratação, o advogado fez um "parecer" para o interventor dizendo ser plausível fazer um acordo nos autos, eis que a condenação seria de um valor muito mais vultuoso, induzindo-o a concordar com o acordo. No entanto não houve concordância alguma na realização do acordo. Destacou que basta uma pequena análise do termo de acordo: só quem assinou o termo foi o Requerente e o seu próprio advogado, claro que, estava substabelecido no ato. O Município de Canela sequer teve ciência do acordo e, somente após é que descobriu todo o ato que beneficiou o advogado e a parte (apenas um dos filhos). O acordo foi realizado sem o consentimento das Rés, foi realizado sem que houvesse uma sentença prévia, ou seja, trata-se de um acordo ilegal, imoral e ineficiente. Com a descoberta do feito, imediatamente o advogado Victor foi destituído de suas atribuições no HCC. Discorreu sobre o direito que lhe assiste. Ao final, requereu pela a procedência da impugnação apresentada, com a desconsideração da homologação do acordo naqueles autos. Trouxe documentos (evento 13). Determinada a intimação da parte impugnada (evento 15). A impugnada manifestou-se no documento 19. Asseverou, em suma, que a homologação do acordo proferida por este Douto Juízo deve ser mantida, pois a matéria foi amplamente examinada e esgotada em sintonia entre as partes, tendo a sequência a homologação da Nobre Magistrada, respeitando direitos Constitucionais e impecavelmente fundamentada com as normas aplicáveis. Referiu que os argumentos do Hospital de Caridade não devem prosperar, já que o Dr. Vitor Berti não efetivou acordo, já que o feito se deu com o seguimento de outra procuradora e, após, chegando estes procuradores. Da mesma forma, com a saída da procuradora anterior, fixando estes que aqui assinam, visto, ter um acordo, sim celebrado e superiores administrativos a saber, tanto que em longo lapso de tempo do processo, nada fora contestado, sendo que mesmo com novo procurador só após ter sequência o processo principal, bem como este cumprimento de sentença que se cria falácias para o não cumprimento da sentença, do processo, fazendo só em tardar para tal pagamento, ora sentenciado. Por fim, pediu pela improcedência da impugnação apresentada. Determinada a vista ao impugnante (evento 24). Houve resposta do impugnante no evento 27. Nada mais sendo requerido, vieram os autos conclusos para julgamento. Relatei. Passo a decidir. Julgo antecipadamente o feito, uma vez que a matéria é unicamente de direito, sendo prescindível a dilação probatória. De plano, adianto que a pretensão do impugnante não prospera. Vejamos. Analisando o feito em apenso, entendo que é de ser mantido o acordo homologado, pois o réu possuía pleno conhecimento dos termos acordados, detendo sua assinatura junto ao documento. Cabe ressaltar que, em que pese as alegações do impugnante, não há nenhuma prova nos autos de que o entabulado tenha sido realizado de maneira fraudulenta, tampouco que tenha havido algum vício de consentimento entre as partes ou qualquer um dos envolvidos. Cabe dizer que uma sentença não pode ser simplesmente declarada nula sem a observância dos termos da Lei. Ademais, consigno que a apuração de eventual conduta maliciosa por parte do advogado Victor Berti Spier deve ser realizada em demanda própria, já que o acordo contou com sua participação apenas como patrono do Hospital, sendo que, à época dos fatos, o autor possuía outra advogada, a senhora Helen Pereira, que foi quem assinou o acordo junto ao requerente. Por fim, consigno que em relação as questões dos demais herdeiros, irmãos do Exequente, que não figuram na lide, o HOSPITAL DE CARIDADE DE CANELA não é legítimo para requerer direito de terceiro, além de não haver notícias sobre o interesse deles na ação. Pelo exposto, RESOLVO a Impugnação ao Cumprimento de Sentença, para julgá-la IMPROCEDENTE, na forma do art. 487, I, do CPC. Condeno o impugnante no pagamento das custas processuais e os honorários advocatícios ao procurador da parte impugnada que fixo em 10% do valor da impugnação, nos termos do § 2º do art. 85 do CPC. Em suas razões, sustenta a parte executada, ora agravante, que o processo principal foi ajuizado em 28/03/2023, pelo advogado Victor Berti Spier e sua esposa, Dra. Aline Quadri, conforme comprovam procuração juntada com a inicial, evento 1, nos autos principais. O advogado Victor Berti Spier atuou no processo como advogado do Agravado até o momento em que iniciou seu trabalho junto ao HCC, momento em que substabeleceu para uma outra profissional. Menos de um mês após o início de sua contratação, o advogado fez um "parecer" para o interventor dizendo ser plausível fazer um acordo nos autos, eis que a condenação seria de um valor muito mais vultuoso, induzindo-o a concordar com o acordo. No entanto não houve concordância alguma na realização do acordo ( evento 1, INIC1 ). É o relatório. Trata-se de recurso de agravo de instrumento interposto em face da rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença de ação de indenização por dano moral. A ação de indenização por dano moral decorrente de erro na prestação de serviço médico-hospitalar foi encerrada por acordo ( evento 76, ACORDO1 ) homologado por sentença, nos seguintes termos ( evento 81, SENT1 ): HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e declaro a extinção do feito, forte no art. 487, III, b, do CPC, para que suas cláusulas surtam seus legais e jurídicos efeitos. Em havendo custas processuais remanescentes, o pagamento destas resta dispensado, em razão do disposto do artigo 90, § 3º, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, baixe-se. Consigno que, em caso de inadimplemento, resta desde já autorizada a reativação do processo por simples petição, sem qualquer ônus à parte autora. Transitada em julgado a decisão e não cumprida a avença, a parte credora inaugurou a fase de cumprimento de sentença exigindo o pagamento da quantia de R$ 37.948,99 (trinta e sete mil novecentos e quarenta e oito reais e noventa e nove centavos), com base no cálculo do evento 1, OUT3 . O nosocômio réu, ora agravante, apresentou, então, impugnação ao cumprimento de sentença suscitando a nulidade do acordo, afirmando que a paciente falecida tinha outros sucessores além do autor e destacando que o advogado que atuou em prol do hospital era advogado do autor por ocasião do ajuizamento da ação. Ressaltou, ainda, que desconhecia e não concordava com a avença, alegações reprisadas no presente recurso ( evento 13, IMPUGNAÇÃO1 ). Inobstante a alegação acerca do desconhecimento da avença, compulsando-se os autos de origem, verifica-se que o advogado que assina a petição de acordo em representação ao hospital demandado não possuía procuração nos autos, o que, a rigor, poderia ensejar a nulidade do ato. Contudo, nos termos do art. 278 do CPC, incumbe à parte alegar a nulidade na primeira oportunidade em que couber falar nos autos, sob pena de preclusão. In verbis : Art. 278. A nulidade dos atos deve ser alegada na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, sob pena de preclusão. Parágrafo único. Não se aplica o disposto no caput às nulidades que o juiz deva decretar de ofício, nem prevalece a preclusão provando a parte legítimo impedimento. Nesse passo, imperioso o reconhecimento que de que arguição apenas por ocasião da impugnação ao cumprimento de sentença mostra-se preclusa, na medida em que o nosocômio réu foi intimado da sentença homologatória e manifestou-se nos autos, juntando nova procuração, ainda no prazo para apelar ( evento 85, PET1 ). Contudo, restou inerte na ocasião, operando-se a preclusão. Desta feita, a manutenção da decisão agravada é medida que se mostra imperativa. ISSO POSTO, estou negando provimento ao agravo de instrumento, mantendo hígida a decisão recorrida. Intime-se. Comunique-se à origem. Com o trânsito, dê-se baixa.

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Sigilo5 x Sigilo11

ID: 257747264

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Câmara Criminal Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 5062369-61.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

SIGILO5

Polo Passivo:

SIGILO11

80

Advogados:

ANA CAROLINA TRICHES

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ELTON SOARES

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1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 23 de abril de 2025, quarta-feira, às 09h00min (Sal…

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Sigilo3 x Sigilo2

ID: 292526212

Tribunal: TJRS Órgão: 14ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5071778-61.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SIGILO3

Polo Passivo:

SIGILO2

80

Advogados:

MARLON COSTA

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MAURICIO DE CASTRO RODRIGUES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

TIAGO LUNARDI ALVES

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14ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL do dia 20 de junho de 2025, sexta-feira, às 14h00min (Sala Virt…

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Sigilo2 x Sigilo1 e outros

ID: 298501516

Tribunal: TJRS Órgão: 8ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5068092-61.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

SIGILO2

Polo Passivo:

SIGILO1 SIGILO4

80

Advogados:

ANDRIELI QUATRIN

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8ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO PRESENCIAL do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 14h00min (Sala de S…

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Sigilo3 x Sigilo2

ID: 310998319

Tribunal: TJRS Órgão: 8ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5095252-61.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

SIGILO3

Polo Passivo:

SIGILO2

80

Advogados:

JOSE RAIMUNDO BLUMEL GENEROSI

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CÉSAR AUGUSTO BOEIRA DA SILVA

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FLOR EDISON DA SILVA FILHO

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ADYR NEY GENEROSI FILHO

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VERA REGINA TEIXEIRA DA SILVEIRA

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ROSANE MAINA

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8ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO PRESENCIAL do dia 10 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h00min (Sala d…

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Sigilo1 x Sigilo3

ID: 310992724

Tribunal: TJRS Órgão: 8ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5010571-61.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

SIGILO1

Polo Passivo:

SIGILO3

80

Advogados:

CRISTIANO REINHEIMER ROSA FALEIRO

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ANDREA FINGER COSTA

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FERNANDO HACKMANN RODRIGUES

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GABRIELA SUDBRACK CRIPPA

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FERNANDO ANTONIO FREITAS MALHEIROS FILHO

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8ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO PRESENCIAL do dia 10 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h00min (Sala d…

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Sigilo2 x Sigilo1 e outros

ID: 310992915

Tribunal: TJRS Órgão: 8ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5064115-61.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

SIGILO2

Polo Passivo:

SIGILO1 SIGILO4

80

Advogados:

MARIANO RODRIGUES DA COSTA

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CIVANA SILVEIRA RIBEIRO

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SANTA LENIR DA ROSA ALVES

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PAULO ELIEZER ALVES PINTO

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8ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO PRESENCIAL do dia 10 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h00min (Sala d…

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Sigilo2 x Sigilo3

ID: 324444973

Tribunal: TJRS Órgão: 8ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5045297-61.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

SIGILO2

Polo Passivo:

SIGILO3

80

Advogados:

JEFERSON CORDOVA DE LEMOS

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RAFAEL MINUSSI

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ELAINE CRISTINA CONCEICAO DA SILVEIRA

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8ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO PRESENCIAL do dia 24 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h00min (Sala d…

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Sigilo1 x Sigilo2

ID: 260811906

Tribunal: TJRS Órgão: 8ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5049662-61.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

SIGILO1

Polo Passivo:

SIGILO2

80

Advogados:

CHEILA LAIS STRACKE

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YOSHIAKI YAMAMOTO KIYAMA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LUCAS CARDOSO FURTADO

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MATHEUS TEIXEIRA AZZULIN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LUNA SCHMITZ

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ALEXANDRE DA CRUZ MOREIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

BRUNO MANKE RITTER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ÁTILA MOURA ABELLA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LUIZA QUITES ANTONIAZZI

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VALERIA TORRONTEGUY VALLE

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8ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 08 de maio de 2025, quinta-feira, às 14h00min (Sala de…

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