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Processo nº 5140370-76.2023.8.21.0001

ID: 303983427

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5140370-76.2023.8.21.0001

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

MATHEUS HEINEMANN

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PAULA CRISTINA ELY BERGAMASCHI

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BERGAMASCHI ADVOGADOS ASSOCIADOS

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LUÍS ALBERTO ELY BERGAMASCHI

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5140370-76.2023.8.21.0001/RS (originário: processo nº 50213191820168210001/RS) RELATOR : GABRIELA DANTAS BOBSIN EXEQUENTE : MATHEUS HEINEMANN ADVOG…

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Processo nº 5140370-76.2023.8.21.0001

ID: 325942304

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5140370-76.2023.8.21.0001

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MATHEUS HEINEMANN

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PAULA CRISTINA ELY BERGAMASCHI

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BERGAMASCHI ADVOGADOS ASSOCIADOS

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LUÍS ALBERTO ELY BERGAMASCHI

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5140370-76.2023.8.21.0001/RS (originário: processo nº 50213191820168210001/RS) RELATOR : GABRIELA DANTAS BOBSIN EXEQUENTE : MATHEUS HEINEMANN ADVOG…

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Processo nº 5140370-02.2021.8.21.7000

ID: 320809931

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5140370-02.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

FLAVIO CHECHI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SHAIANNE LOURENCO DE GREGORI

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VANIA JUSSARA LEITAO BARRETO

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Precatório Nº 5140370-02.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : FLAVIO CHECHI ADVOGADO(A) : VANIA JUSSARA LEITAO BARRETO (OAB RS029783) ADVOGADO(A) : SHAIANNE LOURENCO DE GREGORI…

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Omni S/A Credito Financiamento E Investimento x Fernando Gustavo Felten

ID: 314889526

Tribunal: TJRS Órgão: Secretaria da 13ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5140370-60.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

FERNANDO GUSTAVO FELTEN

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA

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PAULO TURRA MAGNI

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TURRA MAGNI E BREDA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C

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CRISTIANO DA SILVA BREDA

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HELENA DOS SANTOS VON WURMB

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Agravo de Instrumento Nº 5140370-60.2025.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Alienação fiduciária RELATORA : Desembargadora ANGELA TEREZINHA DE OLIVEIRA BRITO AGRAVANTE : OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INV… Agravo de Instrumento Nº 5140370-60.2025.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Alienação fiduciária RELATORA : Desembargadora ANGELA TEREZINHA DE OLIVEIRA BRITO AGRAVANTE : OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO(A) : Cristiano da Silva Breda (OAB RS040466) ADVOGADO(A) : PAULO TURRA MAGNI (OAB RS017732) ADVOGADO(A) : ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA (OAB RS054157) ADVOGADO(A) : PAULO TURRA MAGNI AGRAVADO : FERNANDO GUSTAVO FELTEN ADVOGADO(A) : HELENA DOS SANTOS VON WURMB (OAB RS116993) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DEFERIDA. DECISÃO REVOGADA. A tutela provisória de urgência pode ser concedida quando os elementos dos autos demonstram a probabilidade do direito reclamado e/ou a existência de perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, nos termos do art. 300 do CPC e da tese firmada no REsp nº 1.061.530/RS. Caso concreto. Deferimento da tutela provisória de urgência na origem. Em sede de cognição sumária, não restou demonstrada a cobrança de encargos considerados abusivos. Ausência dos pressupostos para deferimento da medida provisória de urgência requerida pelo autor. Revogada a decisão proferida na origem. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO, COM FUNDAMENTO NO ART. 932, INCISO V, ALÍNEA B, DO CPC. DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de recurso de agravo de instrumento interposto pelo OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO contra decisão interlocutória proferida nos autos da ação revisional de contrato de financiamento movida por FERNANDO GUSTAVO FELTEN . A decisão recorrida foi proferida nos seguintes termos ( evento 8, DESPADEC1 ): Assim, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA , para determinar: a) PROIBIÇÃO de inclusão ou de manutenção do nome da parte autora em cadastros de proteção ao crédito relativamente a débitos discutidos neste processo; b) MANUTENÇÃO da parte autora na posse do veículo. As medidas são condicionadas ao depósito mensal dos valores incontroversos , conforme memória de cálculo apresentada pela parte autora. Em suas razões afirmou que no contrato livremente ajustado entre as partes não foram impostas cobranças indevidas conforme alegado pelo autor. Discorreu sobre a legalidade dos juros remuneratórios e a inexistência de cláusulas abusivas. Sustentou que na hipótese dos autos não estão presentes os requisitos que autorizam a antecipação da tutela provisória de urgência. Requereu o provimento do agravo de instrumento para revogar a decisão que deferiu a tutela provisória ao autor/agravado. Vieram os autos conclusos. Na decisão proferida no evento 5, DESPADEC1 o recurso foi admitido e, ainda, deferido o pedido de efeito suspensivo. Devidamente intimado, o consumidor/agravado não apresentou contrarrazões ao recurso (certidão do evento 12). É o relatório. DECIDO. A tutela provisória de urgência requerida pelo autor encontra suporte no art. 294 e art. 300, ambos do Código de Processo Civil. In verbis: “Art. 294. A tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência. Parágrafo único. A tutela provisória de urgência, cautelar ou antecipada, pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental”. “Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. (...)”. Como visto, dois são os requisitos, não cumulativos, para a concessão da tutela de urgência: quando houver elementos nos autos que evidenciem a probabilidade do direito reclamado (fumus boni iuris) e/ou houver perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo ( periculum in mora) . Em relação à probabilidade do direito, Luiz Guilherme Marinoni assevera que “ A probabilidade que autoriza o emprego da técnica antecipatória para a tutela dos direitos é a probabilidade lógica – que é aquela que surge da confrontação das alegações e das provas com os elementos disponíveis nos autos, sendo provável a hipótese que encontra maior grau de confirmação e menor grau de refutação nesses elementos. O juiz tem que se convencer de que o direito é provável para conceder tutela provisória ” (Novo Código de Processo Civil Comentado, 1ª edição, 2015, Editora RT, p. 312). No que diz com o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, leciona Araken de Assis que “ O perigo hábil à concessão da liminar reside na circunstância que a manutenção do status quo poderá tornar inútil a garantia (segurança para a execução) ou a posterior realização do direito (execução para segurança) ” (Processo Civil Brasileiro, Volume II, Tomo II, 2ª Tiragem, 2015, Editora RT, p. 417). Especificamente em relação a ação proposta (revisão de contrato bancário), a tese emanada do julgamento do REsp 1061530/RS ainda vincula a concessão da medida ao atendimento de outros requisitos, conforme transcrição que segue: [...] DIREITO PROCESSUAL CIVIL E BANCÁRIO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS DE CONTRATO BANCÁRIO. INCIDENTE DE PROCESSO REPETITIVO.JUROS REMUNERATÓRIOS. CONFIGURAÇÃO DA MORA. JUROS MORATÓRIOS.INSCRIÇÃO/MANUTENÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. DISPOSIÇÕES DE OFÍCIO. DELIMITAÇÃO DO JULGAMENTO [...] ORIENTAÇÃO 4 - INSCRIÇÃO/MANUTENÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES a) A abstenção da inscrição/manutenção em cadastro de inadimplentes,requerida em antecipação de tutela e/ou medida cautelar, somente será deferida se, cumulativamente: i) a ação for fundada em questionamento integral ou parcial do débito; ii) houver demonstração de que a cobrança indevida se funda na aparência do bom direito e em jurisprudência consolidada do STF ou STJ; iii) houver depósito da parcela incontroversa for prestada a caução fixada conforme o prudente arbítrio do juiz; b) A inscrição/manutenção do nome do devedor em cadastro de inadimplentes decidida na sentença ou no acórdão observará o que for decidido no mérito do processo. Caracterizada a mora, correta a inscrição/manutenção. ( REsp 1061530 RS, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, SEGUNDA SEÇÃO,julgado em 22/10/2008, DJe 10/03/2009) In casu, o pedido do consumidor/agravado é embasado no argumento de que a discussão judicial quanto a existência de cláusulas abusivas, com fundamento nas regras previstas no Código de Defesa do Consumidor, descaracteriza a mora contratual e justifica a antecipação dos efeitos do julgamento de procedência do pedido revisional. Pois bem, segundo o entendimento constante no paradigma REsp 1.061.530/RS, os encargos que possuem o condão de afastar a mora, quando reconhecida a abusividade na contratação, são aqueles relativos ao chamado “ período de normalidade” , notadamente os juros remuneratórios e a capitalização de juros. Essa compreensão é evidenciada na Súmula 380 do STJ e nas teses dos recursos repetitivos Resp. n° 1.061.530/RS e Resp. nº 1.639.320-SP, respectivamente abaixo transcritos: “380. A simples propositura da ação de revisão de contrato não inibe a caracterização da mora do autor”. “ORIENTAÇÃO 2 - CONFIGURAÇÃO DA MORA a) O reconhecimento da abusividade nos encargos exigidos no período da normalidade contratual (juros remuneratórios e capitalização) descaracteriza a mora; b) Não descaracteriza a mora o ajuizamento isolado de ação revisional, nem mesmo quando o reconhecimento de abusividade incidir sobre os encargos inerentes ao período de inadimplência contratual. ” TEMA 972/STJ. (...); 2.3 - A abusividade de encargos acessórios do contrato não descaracteriza a mora”. O contrato objeto do pedido revisional nº 1.01710.0000589.24 ( evento 1, CONTR7 ) foi firmado em 13/08/2024, no valor de R$ 17.214,45, onde se verifica que as partes ajustaram a incidência da taxa de juros remuneratórios de 2,91% ao mês e de 41,09% ao ano. No site do Banco Central do Brasil se extrai a informação que na data da assinatura do financiamento a taxa média de mercado para esta modalidade de crédito era de 25,72% ao ano. O cotejo entre o índice pactuado e a média de mercado revela uma pequena diferença que, por si só, não induz automaticamente a conclusão de “abusividade” . A percepção quanto aos critérios para aferição de eventual cobrança excessiva encontra suporte nos precedentes citados pela Ministra Nancy Andrighi, quando do julgamento do REsp. Paradigma nº 1.061.530/RS. In verbis: “A jurisprudência, conforme registrado anteriormente, tem considerado abusivas taxas superiores a uma vez e meia (voto proferido pelo Min. Ari Pargendler no REsp 271.214/RS, Rel. p. Acórdão Min. Menezes Direito, DJ de 04.08.2003), ao dobro (Resp 1.036.818, Terceira Turma, minha relatoria, DJe de 20.06.2008) ou ao triplo (REsp 971.853/RS, Quarta Turma, Min. Pádua Ribeiro, DJ de 24.09.2007) da média. Na ausência de um parâmetro objetivo como “faixa razoável” para a variação da taxa de juros remuneratórios acima da média de mercado, este Órgão Fracionário passou a compreender admissível a revisão dos juros apenas quando demonstrado cabalmente pelo consumidor que o percentual anual supera ao dobro da taxa média de mercado do período, critério amplamente aceito pelo Superior Tribunal de Justiça. Considerando os parcos subsídios trazidos pelo consumidor para corroborar a alegação de “abusividade” e, por outro lado, constatado que o percentual dos juros remuneratórios não chegou a superar ao dobro da taxa média de mercado do período, não reconheço a desvantagem exagerada por parte do consumidor. Do mesmo modo, não verifico irregularidade quanto à capitalização dos juros, uma vez que é legalmente permitida (Súmula 539 do STJ) e a previsão de taxa de juros anual superior ao duodécuplo da mensal é suficiente para permitir a cobrança da taxa efetiva anual contratada (Súmula 541 do STJ). Assim, no caso concreto, não está demonstrada a probabilidade do direito reclamado, que é requisito básico para a concessão da tutela de urgência requerida. Posto isso, de plano, dou provimento ao agravo de instrumento, com fundamento no art. 932, inciso V, alínea b, do CPC. Oficie-se, comunicando a origem. Intime-se.

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Sigilo1 e outros x Sigilo4 e outros

ID: 298502012

Tribunal: TJRS Órgão: 8ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5104577-60.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

SIGILO1 SIGILO3 SIGILO6 SIGILO7

Polo Passivo:

SIGILO4 SIGILO5

80

Advogados:

JOÃO CARLOS TRINDADE FERREIRA

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SÂMIA EL HAWAT DALL'AGNOL

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DACIANO ACCORSI PERUFFO

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EDUARDO PICCOLI MACHADO

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8ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO PRESENCIAL do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 14h00min (Sala de S…

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Sigilo3 x Sigilo1

ID: 298502613

Tribunal: TJRS Órgão: 8ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5130185-60.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

SIGILO3

Polo Passivo:

SIGILO1

80

Advogados:

ACADIO DEWES

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ELISANDRA MENEZES DOS SANTOS

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VANESSA MORALES RODRIGUES

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LUCIANA MARTINS BERG BAIRROS

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8ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO PRESENCIAL do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 14h00min (Sala de S…

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Sigilo3 x Sigilo1 e outros

ID: 310998306

Tribunal: TJRS Órgão: 8ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5092743-60.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

SIGILO3

Polo Passivo:

SIGILO1 SIGILO4 SIGILO5

80

Advogados:

RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA

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RINALDO DE JESUS VIANA

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8ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO PRESENCIAL do dia 10 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h00min (Sala d…

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Sigilo2 x Sigilo1

ID: 310998332

Tribunal: TJRS Órgão: 8ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5100988-60.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

SIGILO2

Polo Passivo:

SIGILO1

80

Advogados:

JESSICA MAIURE NUNES DA ROSA

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GABRIELE HAUBERT DA SILVEIRA

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ROSANE MARLI HAUBERT DA SILVEIRA

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8ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO PRESENCIAL do dia 10 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h00min (Sala d…

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Sigilo4 e outros x Sigilo1 e outros

ID: 310992971

Tribunal: TJRS Órgão: 8ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5082073-60.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

SIGILO4 SIGILO8

Polo Passivo:

SIGILO1 SIGILO3

80

Advogados:

MARÍLIA NATALÍCIA ESSWEIN MÜLLER

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TANIA IRO DA MOTTA

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8ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO PRESENCIAL do dia 10 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h00min (Sala d…

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Sigilo6 x Sigilo1 e outros

ID: 324444998

Tribunal: TJRS Órgão: 8ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5065680-60.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

SIGILO6

Polo Passivo:

SIGILO1 SIGILO2 SIGILO3 SIGILO4 SIGILO5

80

8ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO PRESENCIAL do dia 24 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h00min (Sala d…

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