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Processo nº 5141967-06.2021.8.21.7000

ID: 293090154

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5141967-06.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARIA TEREZINHA OLIVEIRA DE CARVALHO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MICHELLE GIRARDI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

VICTOR HUGO MURARO FILHO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Precatório Nº 5141967-06.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0019831-86.2009.8.21.0057/RS TIPO DE AÇÃO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO REQUERENTE : MARIA TEREZINHA… Precatório Nº 5141967-06.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0019831-86.2009.8.21.0057/RS TIPO DE AÇÃO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO REQUERENTE : MARIA TEREZINHA OLIVEIRA DE CARVALHO ADVOGADO(A) : Victor Hugo Muraro Filho (OAB RS037832) ADVOGADO(A) : MICHELLE GIRARDI (OAB RS099934) ATO ORDINATÓRIO Intimadas as partes do(s) pagamento(s) realizado(s) no presente precatório, referente(s) ao(s) acordo(s) homologado(s) pela CCPPREC, ao amparo da Lei Estadual nº 14751/2015, nos termos da(s) decisão(ões) de evento(s) anterior(es). O(s) valor(es) foi(ram) disponibilizado(s) nos termos discriminados no(s) ofício(s) de comunicação de pagamento ao juízo de execução (anexo1) , acostado em evento(s) anterior(es). Pagamento(s) realizado(s) por meio de alvará eletrônico automatizado: Quando por meio de alvará automatizado, o(s) crédito(s) é(são) disponibilizado(s) conforme os dados bancários fornecidos pela parte nos autos do precatório. O prazo para que os valores sejam creditados na conta informada é de até 03 (três) dias úteis, a contar da assinatura eletrônica do Magistrado. Decorrido o prazo do parágrafo anterior (três dias úteis), caso não localizado os valores na conta indicada, deverá a parte verificar se as informações prestadas quando da intimação estão corretas, peticionando-se nos autos para geração de novo alvará. Saliente-se que a ausência de informações bancárias, ou prestadas de forma incorreta podem ensejar a remessa de valores ao juízo de origem. Pagamento(s) realizado(s) por meio de guia de depósito judicial vinculado ao processo de execução originário do precatório: Deverá a parte credora requerer junto ao juízo de origem a expedição do res-pectivo alvará para levantamento dos valores. Descontos e retenções realizadas quando do pagamento estão discriminadas no(s) ofício(s) de comunicação de pagamento ao juízo de execução. Decorrido o prazo sem manifestação, considerar-se-à a concordância com o pagamento realizado e os seus termos. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, CONSIDERAR-SE-À A CONCORDÂNCIA COM O PAGAMENTO REALIZADO.

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Gelson Luiz Sabino x Crefisa Sa Credito Financiamento E Investimentos

ID: 317748675

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5141967-88.2024.8.24.0930

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

GELSON LUIZ SABINO

Polo Passivo:

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Sentença

Advogados:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

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DIEGO ARTHUR IGARASHI SANCHEZ

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Procedimento Comum Cível Nº 5141967-88.2024.8.24.0930/SC AUTOR : GELSON LUIZ SABINO ADVOGADO(A) : DIEGO ARTHUR IGARASHI SANCHEZ (OAB PR092543) RÉU : CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS …

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Processo nº 5141967-33.2023.8.13.0024

ID: 262977209

Tribunal: TJMG Órgão: 9ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5141967-33.2023.8.13.0024

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

BAMAQ SA BANDEIRANTES MAQUINAS E EQUIPAMENTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EMANUELE MEIGA MAIA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

VIRGINIA JUNIA TEIXEIRA

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JESUS NATALICIO DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 9ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte…

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Processo nº 5141967-96.2024.8.13.0024

ID: 338876706

Tribunal: TJMG Órgão: 4ª Vara de Sucessões e Ausência da Comarca de Belo Horizonte Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5141967-96.2024.8.13.0024

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

RAFAELO LOPES DE SOUSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO CELIO ABREU JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 4ª Vara de Sucessões e Ausência da Comarca de Belo Horizonte Avenida Afonso Pena, 2300, Sala 801, …

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Processo nº 5141967-62.2025.8.13.0024

ID: 305513438

Tribunal: TJMG Órgão: 4ª Unidade Jurisdicional Cível - 11º JD da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5141967-62.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ROSANE MONFERRARI DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENAN KOERICH NEBIAS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 4ª Unidade Jurisdicional Cível - 11º JD da Comarca de Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446…

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Processo nº 5141967-88.2024.8.24.0930

ID: 283587764

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5141967-88.2024.8.24.0930

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Ato ordinatório

Advogados:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5141967-88.2024.8.24.0930/SC RELATOR : Rodrigo Tavares Martins RÉU : CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO(A) : MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605)…

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Gelson Luiz Sabino x Crefisa Sa Credito Financiamento E Investimentos

ID: 309900028

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5141967-88.2024.8.24.0930

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

GELSON LUIZ SABINO

Polo Passivo:

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Sentença

Advogados:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

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DIEGO ARTHUR IGARASHI SANCHEZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5141967-88.2024.8.24.0930/SC AUTOR : GELSON LUIZ SABINO ADVOGADO(A) : DIEGO ARTHUR IGARASHI SANCHEZ (OAB PR092543) RÉU : CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS …

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Processo nº 5141967-62.2025.8.13.0024

ID: 306802836

Tribunal: TJMG Órgão: 4ª Unidade Jurisdicional Cível - 11º JD da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5141967-62.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ROSANE MONFERRARI DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENAN KOERICH NEBIAS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 4ª Unidade Jurisdicional Cível - 11º JD da Comarca de Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446…

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Rosane Monferrari De Oliveira x Delta Air Lines Inc e outros

ID: 328757142

Tribunal: TJMG Órgão: 4ª Unidade Jurisdicional Cível - 11º JD da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5141967-62.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ROSANE MONFERRARI DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

DELTA AIR LINES INC LATAM AIRLINES GROUP S/A

Intimação

Advogados:

FERNANDO ROSENTHAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENAN KOERICH NEBIAS

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CARLA CHRISTINA SCHNAPP

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 4ª Unidade Jurisdicional Cível - 11º JD da Comarca de Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 4ª Unidade Jurisdicional Cível - 11º JD da Comarca de Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446, Santa Efigênia, Belo Horizonte - MG - CEP: 30150-224 PROCESSO Nº: 5141967-62.2025.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Acidente Aéreo, Acidente de Trânsito] AUTOR: ROSANE MONFERRARI DE OLIVEIRA CPF: 092.685.866-14 RÉU: LATAM AIRLINES GROUP S/A CPF: 33.937.681/0001-78 e outros SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da lei 9.099/95, passo a decidir: Através da presente ação, insurge-se a autora contra o defeito no serviço prestado pelo réu, justificando o litisconsórcio passivo na solidariedade de todos os fornecedores que compuseram a cadeia de consumo. Ao longo do feito, contudo, transacionou com um dos réus, o qual se obrigou a lhe pagar danos materiais e morais. Ocorre que estando o litisconsórcio passivo fundado na solidariedade da obrigação dos réus, a transação celebrada com um deles extingue também a obrigação do outro, nos termos do §3º do art. 844 do Código Civil: “Art. 844 – A transação não aproveita, nem prejudica senão aos que nela intervierem, ainda que diga respeito a coisa indivisível. §1º Se for concluída entre o credor e o devedor, desobrigará o fiador. §2º - Se entre um dos credores solidários e o devedor, extingue a obrigação deste para com os outros credores. §3º - Se entre um dos devedores solidários e seu credor, extingue a dívida em relação aos co-devedores.” (grifo nosso) Sendo assim, HOMOLOGO a transação celebrada entre a autora e o primeiro réu, extinguindo o processo em relação a todos, com fundamento no art. 487, III, b do CPC, c/c 844, §3º do Código Civil. CANCELE-SE a audiência de tentativa de conciliação. Sem custas ou honorários nesta fase processual. Registre-se e intimem-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. SERGIO CASTRO DA CUNHA PEIXOTO Juiz(íza) de Direito 4ª Unidade Jurisdicional Cível - 11º JD da Comarca de Belo Horizonte

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Processo nº 5132170-06.2021.8.21.7000

ID: 310027295

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5132170-06.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ADENIR GULARTE RODRIGUES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SANDRA MARIA DE JESUS RAUSCH

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PRECATÓRIO Nº 5132170-06.2021.8.21.7000/RS (originário: processo nº 02593034520138210001/RS) RELATOR : JOSE PEDRO DE OLIVEIRA ECKERT REQUERENTE : ADENIR GULARTE RODRIGUES ADVOGADO(A) : SANDRA MARIA D…

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