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Processo nº 5142610-70.2025.8.09.0011

ID: 304083707

Tribunal: TJGO Órgão: Aparecida de Goiânia - UPJ Varas Cíveis: 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5142610-70.2025.8.09.0011

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

PINHEIRO MADEIRAS LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de APARECIDA DE GOIÂNIA Aparecida de Goiânia - UPJ Varas Cíveis: 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª RUA VERSALES, 150, QD. 03, LT 08/14, RESIDENCI…

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Processo nº 5142610-88.2023.8.13.0024

ID: 290873809

Tribunal: TJMG Órgão: 12ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5142610-88.2023.8.13.0024

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

EDNEA CONCEICAO DOS SANTOS PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ARESSA CARDOSO SILVA LOPES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 12ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizont…

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Vanessa Da Costa Gomes x Roberto Neme Clasen

ID: 292466188

Tribunal: TJRS Órgão: Secretaria da 18ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5142610-22.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

VANESSA DA COSTA GOMES

Polo Passivo:

ROBERTO NEME CLASEN

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MATEUS DA SILVA SINOTI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

VANESSA DA COSTA GOMES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Agravo de Instrumento Nº 5142610-22.2025.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Nota promissória AGRAVANTE : VANESSA DA COSTA GOMES ADVOGADO(A) : VANESSA DA COSTA GOMES (OAB RS101448) AGRAVADO : ROBERTO NEME CL… Agravo de Instrumento Nº 5142610-22.2025.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Nota promissória AGRAVANTE : VANESSA DA COSTA GOMES ADVOGADO(A) : VANESSA DA COSTA GOMES (OAB RS101448) AGRAVADO : ROBERTO NEME CLASEN ADVOGADO(A) : MATEUS DA SILVA SINOTI (OAB RS074418) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto por Vanessa da Costa Gomes contra a decisão do evento 21 que, nos autos dos embargos à execução em que litiga com Roberto Neme Clasen , revogou o benefício da assistência judiciária gratuita inicialmente deferida à agravante, com os seguintes fundamentos: 1. Ciente de que o AI 5067465-57.2025.8.21.7000 foi improvido. 2. A embargada não se opôs à escolha da parte autora pelo "juízo 100% digital". Da impugnação à gratuidade judiciária 3. Tendo em vista os elementos constantes da impugnação do evento 14, tenho que a parte embargada se desincumbiu do ônus da demonstrar que Vanessa não faz jus à gratuidade judiciária outrora concedida. Isso porque, esta, para além da atividade de advocacia, exerce outras atividades, conforme se depreende dos documentos trazidos pela parte ré: Além do mais, restou comprovada a atuação na atividade da advocacia, para além da Justiça Estadual, por meio dos documentos dos documentos de 5 a 8, do evento 14. Por fim, a parte embargante demonstra em suas redes sociais padrão de vida não condizente com a benesse. Nesses termos, portanto, ACOLHO a impugnação e REVOGO a concessão da gratuidade judiciária outrora concedida. Não sendo atribuído efeito suspensivo a eventual recurso interposto, retire-se a anotação de gratuidade judiciária do sistema e intime-se a parte autora para recolher as custas iniciais atinentes ao preparo dos embargos do devedor, em 15 dias, sob pena de extinção do feito por ausência de pressupostos processuais. Da impugnação ao valor da causa 4. O valor da causa foi atribuído pela própria parte embargada, que somou três notas promissórias de R$ 92.500,00 (noventa e dois mil e quinhentos reais), as quais deseja ver executadas. Assim, tenho que, por ser o valor da causa, nos embargos à execução, o valor da execução, desacolho a impugnação. No mais: 5. Oportunamente voltem para distribuição do ônus probatório e intimação para provas. A agravante sustenta, em suas razões, que a decisão recorrida enseja reforma, porquanto cabível, no caso, a manutenção da gratuidade deferida à recorrente. Aduz que a impugnação formulada pela parte embargada se baseia em situações pretéritas, suposições sobre o padrão de vida da embargante, alegações genéricas sobre atividade empresarial e advocacia e fotografias desatualizadas e documentos sem relação direta com a recorrente. Afirma que está com o financiamento habitacional, cotas de condomínio e IPTU vencidos, não possui veículo próprio e, também, não recebe valores fixos por seu trabalho na advocacia. Defende que deve ser considerada a situação atual da parte, e não anterior, quando o quadro era diverso. Afirma que não possui participação na empresa mencionada na impugnação, que pertence ao pai dos filhos da impugnada, e que, de toda a sorte, passa por grave crise financeira. A outra empresa, da qual realmente é sócia, se encontra inativa desde 2022. Conclui que não há qualquer documento atual que comprove a sua capacidade financeira para arcar com os custos do processo sem prejuízo do seu sustento. Pede a atribuição de efeito suspensivo ao recurso e o seu provimento. Vieram-me os autos conclusos. É a síntese. Recebo o recurso, porquanto adequado, tempestivo, dispensado do preparo e devidamente instruído. Defiro o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao agravo de instrumento, na medida em que verifico presentes os requisitos para tanto. Há certa verossimilhança nas alegações da parte agravante, vez que, realmente a documentação acostada ao processo não se presta, em juízo perfunctório, a afastar a possibilidade de concessão da gratuidade à recorrente, pois, ao que parece, realmente a situação atual da parte é de insuficiência financeira. Há, de outro lado, a possibilidade de ocorrência de danos à parte com o prosseguimento do feito originário, já que exigíveis as custas atinentes aos embargos à execução enquanto em discussão justamente a capacidade, ou não, do seu pagamento sem que isso prejudique o sustento da parte. Publique-se e Intime-se, inclusive a parte agravada para, querendo, responder ao recurso no prazo legal. Diligências legais.

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Processo nº 5142610-70.2025.8.09.0011

ID: 277675242

Tribunal: TJGO Órgão: Aparecida de Goiânia - UPJ Varas Cíveis: 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5142610-70.2025.8.09.0011

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

PINHEIRO MADEIRAS LTDA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Aparecida de Goiânia Rua Versales, Qd. 03, Lt. 08/14. Residencial Maria Luiza, Aparecida de Goiânia- GO 4º Andar, sala 413. …

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Sigilo1 x Sigilo2

ID: 310992994

Tribunal: TJRS Órgão: 8ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5090424-22.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

SIGILO1

Polo Passivo:

SIGILO2

80

Advogados:

JORGE ANDRÉ ORTOLAN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FABIO BUSSOLARO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

SAMARA MILA DE QUADROS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

8ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO PRESENCIAL do dia 10 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h00min (Sala d…

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Sigilo1 x Sigilo2

ID: 310993019

Tribunal: TJRS Órgão: 8ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5093722-22.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

SIGILO1

Polo Passivo:

SIGILO2

80

8ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO PRESENCIAL do dia 10 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h00min (Sala d…

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Processo nº 5093431-22.2025.8.21.7000

ID: 310993685

Tribunal: TJRS Órgão: 8ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5093431-22.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

SIGILO1 SIGILO2

Polo Passivo:

80

Advogados:

ADRIANO JOSE OST

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

8ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO PRESENCIAL do dia 10 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h00min (Sala d…

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Sigilo6 x Sigilo11

ID: 324447689

Tribunal: TJRS Órgão: 8ª Câmara Cível Classe: HABEAS CORPUS CíVEL Nº Processo: 5162107-22.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

SIGILO6

Polo Passivo:

SIGILO11

80

Advogados:

FELIPE HENRIQUE LESO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

8ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO PRESENCIAL do dia 24 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h00min (Sala d…

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Sigilo2 e outros x Sigilo1

ID: 324444338

Tribunal: TJRS Órgão: 8ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5107496-22.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

SIGILO2 SIGILO4

Polo Passivo:

SIGILO1

80

Advogados:

ANDHIELLI MAGAGNIN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

8ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO PRESENCIAL do dia 24 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h00min (Sala d…

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Sigilo2 e outros x Sigilo5

ID: 324445184

Tribunal: TJRS Órgão: 8ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5123210-22.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

SIGILO2 SIGILO3 SIGILO4

Polo Passivo:

SIGILO5

80

Advogados:

CANDEROI PINTO DE QUADROS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANGELICA KARINE DOS SANTOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

8ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO PRESENCIAL do dia 24 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h00min (Sala d…

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