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Processo nº 5143289-61.2021.8.21.7000

ID: 293090410

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5143289-61.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARILIA DE LIMA LARDI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

NATÁLIA GHENO DE QUADROS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FERNANDA MELLA VICARI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JOSÉ AUGUSTO DA FONTOURA JAPUR

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Precatório Nº 5143289-61.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 9005615-23.2018.8.21.0001/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5039371-91.2018.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT… Precatório Nº 5143289-61.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 9005615-23.2018.8.21.0001/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5039371-91.2018.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO REQUERENTE : MARILIA DE LIMA LARDI ADVOGADO(A) : JOSÉ AUGUSTO DA FONTOURA JAPUR (OAB RS058485) ADVOGADO(A) : FERNANDA MELLA VICARI (OAB RS109186) ADVOGADO(A) : NATÁLIA GHENO DE QUADROS (OAB RS093427) ATO ORDINATÓRIO Intimadas as partes do(s) pagamento(s) realizado(s) no presente precatório, referente(s) ao(s) acordo(s) homologado(s) pela CCPPREC, ao amparo da Lei Estadual nº 14751/2015, nos termos da(s) decisão(ões) de evento(s) anterior(es). O(s) valor(es) foi(ram) disponibilizado(s) nos termos discriminados no(s) ofício(s) de comunicação de pagamento ao juízo de execução (anexo1) , acostado em evento(s) anterior(es). Pagamento(s) realizado(s) por meio de alvará eletrônico automatizado: Quando por meio de alvará automatizado, o(s) crédito(s) é(são) disponibilizado(s) conforme os dados bancários fornecidos pela parte nos autos do precatório. O prazo para que os valores sejam creditados na conta informada é de até 03 (três) dias úteis, a contar da assinatura eletrônica do Magistrado. Decorrido o prazo do parágrafo anterior (três dias úteis), caso não localizado os valores na conta indicada, deverá a parte verificar se as informações prestadas quando da intimação estão corretas, peticionando-se nos autos para geração de novo alvará. Saliente-se que a ausência de informações bancárias, ou prestadas de forma incorreta podem ensejar a remessa de valores ao juízo de origem. Pagamento(s) realizado(s) por meio de guia de depósito judicial vinculado ao processo de execução originário do precatório: Deverá a parte credora requerer junto ao juízo de origem a expedição do res-pectivo alvará para levantamento dos valores. Descontos e retenções realizadas quando do pagamento estão discriminadas no(s) ofício(s) de comunicação de pagamento ao juízo de execução. Decorrido o prazo sem manifestação, considerar-se-à a concordância com o pagamento realizado e os seus termos. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, CONSIDERAR-SE-À A CONCORDÂNCIA COM O PAGAMENTO REALIZADO.

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Processo nº 5143289-46.2024.8.24.0930

ID: 321840492

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5143289-46.2024.8.24.0930

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUCIANO GONCALVES OLIVIERI

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BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5143289-46.2024.8.24.0930/SC AUTOR : AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO(A) : LUCIANO GONCALVES OLIVIERI (OAB RS133563) ATO ORDINA…

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Processo nº 5143289-46.2024.8.24.0930

ID: 292615321

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5143289-46.2024.8.24.0930

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUCIANO GONCALVES OLIVIERI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5143289-46.2024.8.24.0930/SC AUTOR : AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO(A) : LUCIANO GONCALVES OLIVIERI (OAB RS133563) ATO ORDINA…

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Processo nº 5143289-47.2025.8.09.0051

ID: 277930207

Tribunal: TJGO Órgão: Goiânia - UPJ Varas dos Feitos Relativos a Organização Criminosa: 1ª e 2ª Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO Nº Processo: 5143289-47.2025.8.09.0051

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

BRB BANCO DE BRASILIA SA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

NATAN DE ASSIS SILVA

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GABRIELA VICTOR TAVARES

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MARINA COELHO CARVALHO

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GUILHERME LIMA BRAGA

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DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES

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RICARDO VICTOR FERREIRA BASTOS

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CINTHYA MARIA DE LIMA SANTOS COSTA

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GUILHERME RABELO DE CASTRO

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PAULA JULIANA PEREIRA VIEIRA

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BRUNO SERGIO RODRIGUES SOARES

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JULIANA XAVIER FERRARESI CAVALCANTE

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ANDRE SANT ANA DA SILVA

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MARIA HELENA MOREIRA DOURADO

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MARIA CLARA NUNES DE ASSIS GOMES

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DEBORA MARTINS MOREIRA

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JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS

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MARIANY AMARAL DE FREITAS

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CICERO GONÇALVES MATOS

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LUCAS DE ARAUJO DUARTE

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ADRIANA ALBUQUERQUE DOMINGOS

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RICARDO DE SOUSA MARTINS

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ANTONIO POMPEO DE PINA NETO

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FRANCISCO FILIPE RAMALHO DE SOUZA

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RAFAEL REY LAURETO

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GABRIEL ALVES PASSOS

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PRISCILA RODRIGUES DE ANDRADE

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BERNARDO SAMPAIO MARKS MACHADO

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GABRIELE VENDRUSCOLO BRAGA

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1 1ª Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores AUTOS 5143289-47.2025.8.09.0051 DESPACHO Trata-se de EMBARGOS DE TE… 1 1ª Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores AUTOS 5143289-47.2025.8.09.0051 DESPACHO Trata-se de EMBARGOS DE TERCEIRO formulado pela instituição financeira BRB – BANCO DE BRASÍLIA S.A., por meio de advogado constituído, em que pleiteia o desbloqueio do imóvel “Lote 41, Quadra 02, do Condomínio Mansões Bouganville, em Alexânia/GO, registrado sob a matrícula 24.306”, sequestrado em face de KAIO ROGÉRIO ALBUQUERQUE ÂNGELO nos autos 5398355-96.2023.8.09.0051. Instado, o Ministério Público requereu a intimação da embargante para acostar aos autos o contrato de alienação fiduciária com o referido réu e as condições de inadimplência que o acusado se encontra (evento 6). Na sequência, a embargante acostou os autos os documentos solicitados pelo Ministério Público (evento 9), mas, ainda assim, o Ministério Público requereu nova intimação da embargante para comprovar a intimação pessoal do acusado KAIO ROGÉRIO ALBUQUERQUE ÂNGELO e demonstrar que o devedor se encontra em mora (evento 11). Após, os autos vieram-me conclusos para deliberação. Fórum Criminal Desembargador Fenelon Teodoro Reis, sala 518 – Rua 72, Jardim Goiás, Goiânia/GO. (62) 3018-8426 (gabinete), (62) 3018-8423 (escrivania) – organizacaocriminosa@tjgo.jus.br 32 1ª Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores Todavia, após a conclusão dos autos, a embargante BRB – BANCO DE BRASÍLIA S.A. colacionou o restante dos documentos solicitados pelo Ministério Público (evento 14). Portanto, DETERMINO a abertura de nova vista dos autos ao Ministério Público para que se manifeste sobre os presentes embargos de terceiro. Após manifestação do Ministério Público, volvam-me os autos para deliberação. Goiânia, 22 de maio de 2025. PLACIDINA PIRES Juíza de Direito da 1ª Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados Por Organização Criminosa e de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores Fórum Criminal Desembargador Fenelon Teodoro Reis, sala 518 – Rua 72, Jardim Goiás, Goiânia/GO. (62) 3018-8426 (gabinete), (62) 3018-8423 (escrivania) – organizacaocriminosa@tjgo.jus.br 3

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Processo nº 5157839-61.2021.8.21.7000

ID: 336107004

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5157839-61.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SERGIANE KWIATKOWSKI

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WALTER DA SILVA VIEIRA

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MARCIO MACHADO IRION

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Precatório Nº 5157839-61.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ATO ORDINATÓRIO Informo que, diante do pedido evento 150, PET1 , regularizei a si…

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Processo nº 5134616-90.2022.8.21.0001

ID: 310157229

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5134616-90.2022.8.21.0001

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ CLAUDIO RODRIGUES LOPES MATILDE RODRIGUES LOPES WILTON ROCHA LOPES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

VERA LUCIA FELIX DA TRINDADE

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5134616-90.2022.8.21.0001/RS EXEQUENTE : MATILDE RODRIGUES LOPES (Sucessor) ADVOGADO(A) : VERA LUCIA FELIX DA TRINDADE (OAB RS012889) EXEQUENTE : LUIZ CLAUDIO RODRIGUES LO…

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Processo nº 5165502-61.2021.8.21.7000

ID: 310969880

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5165502-61.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

RUI CARLOS LUFT

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RUI CARLOS LUFT

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Precatório Nº 5165502-61.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO REQUERENTE : RUI CARLOS LUFT ADVOGADO(A) : RUI CARLOS LUFT (OAB RS033189) ATO ORD…

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Processo nº 5003124-61.2021.8.21.7000

ID: 310984519

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5003124-61.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GIOVANA MEDEIROS SONAGLIO

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Precatório Nº 5003124-61.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Indenizaçao por Dano Moral DESPACHO/DECISÃO Diante da ausência de manifestação de aceite da parte credora ( evento 99, PROACORDO2 ) no prazo …

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Processo nº 5095565-61.2021.8.21.7000

ID: 291714969

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5095565-61.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

GIOVANI SALVATO DUARTE

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUÍS ALBERTO ELY BERGAMASCHI

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PAULA CRISTINA ELY BERGAMASCHI

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Precatório Nº 5095565-61.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : GIOVANI SALVATO DUARTE ADVOGADO(A) : PAULA CRISTINA ELY BERGAMASCHI (OAB RS070837) ADVOGADO(A) : LUÍS ALBERTO ELY …

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Processo nº 5189558-61.2021.8.21.7000

ID: 315283468

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5189558-61.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

PEDROLINA DUTRA DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DARIO PEITER

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PRECATÓRIO Nº 5189558-61.2021.8.21.7000/RS (originário: processo nº 00954230320158210001/RS) RELATOR : JOSE PEDRO DE OLIVEIRA ECKERT REQUERENTE : PEDROLINA DUTRA DA SILVA ADVOGADO(A) : DARIO PEITER (…

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