Resultados para "5143440-85.2025.8.21.7000" – Página 1 de 73

Fabiane Echel Pereira Moreira e outros x Capa Engenharia S.A e outros

ID: 334965724

Tribunal: TJRS Órgão: 8ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 5086357-93.2024.8.21.0001

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

FABIANE ECHEL PEREIRA MOREIRA PEDRO LUIS DA SILVA MOREIRA

Polo Passivo:

CAPA ENGENHARIA S.A CARLOS ALBERTO DE MORAES SCHETTERT DHZ CONSTRUCOES LTDA EGL ENGENHARIA S/A LA LOMANDO AITA ENGENHARIA LTDA NEX GROUP PARTICIPACOES S/A TALES ANDRE PENS VANDERLEI EVANDRO TAMIOSSO

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

TAIANA LÚCIA SOARES KUHN

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ROBERTO JACQUES KUHN

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ALINE MARTINS

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INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA Nº 5086357-93.2024.8.21.0001/RS SUSCITANTE : PEDRO LUIS DA SILVA MOREIRA ADVOGADO(A) : Taiana Lúcia Soares Kuhn (OAB RS072688) ADVOGADO(A) : RO…

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Processo nº 5143440-30.2018.8.13.0024

ID: 262920437

Tribunal: TJMG Órgão: CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5143440-30.2018.8.13.0024

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

ADRIANO SCHIRMER SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HALANNA ODILIA BARROSO COSTA

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WILLIAN ROLDAO LOPES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1.75…

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Municipio De Belo Horizonte x Condominio Do Edificio Maria Luiza Dos Santos

ID: 341428916

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5143440-93.2019.8.13.0024

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Polo Passivo:

CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA LUIZA DOS SANTOS

80

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5143440-93.2019.8.13.0024/MG EXEQUENTE : MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE EXECUTADO : CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA LUIZA DOS SANTOS Local: Belo Horizonte Data: 01/08/…

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Carlos Alberto De Moraes Schettert e outros x Fabiane Echel Pereira Moreira e outros

ID: 292907737

Tribunal: TJRS Órgão: Secretaria da 18ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5143440-85.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO DE MORAES SCHETTERT TALES ANDRE PENS VANDERLEI EVANDRO TAMIOSSO

Polo Passivo:

FABIANE ECHEL PEREIRA MOREIRA PEDRO LUIS DA SILVA MOREIRA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ALINE MARTINS

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TAIANA LÚCIA SOARES KUHN

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ROBERTO JACQUES KUHN

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Agravo de Instrumento Nº 5143440-85.2025.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Promessa de Compra e Venda AGRAVANTE : VANDERLEI EVANDRO TAMIOSSO ADVOGADO(A) : ALINE MARTINS (OAB RS099511) AGRAVANTE : TALES AND… Agravo de Instrumento Nº 5143440-85.2025.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Promessa de Compra e Venda AGRAVANTE : VANDERLEI EVANDRO TAMIOSSO ADVOGADO(A) : ALINE MARTINS (OAB RS099511) AGRAVANTE : TALES ANDRE PENS ADVOGADO(A) : ALINE MARTINS (OAB RS099511) AGRAVANTE : CARLOS ALBERTO DE MORAES SCHETTERT ADVOGADO(A) : ALINE MARTINS (OAB RS099511) AGRAVADO : FABIANE ECHEL PEREIRA MOREIRA ADVOGADO(A) : ROBERTO JACQUES KUHN (OAB RS035586) ADVOGADO(A) : Taiana Lúcia Soares Kuhn (OAB RS072688) AGRAVADO : PEDRO LUIS DA SILVA MOREIRA ADVOGADO(A) : ROBERTO JACQUES KUHN (OAB RS035586) ADVOGADO(A) : Taiana Lúcia Soares Kuhn (OAB RS072688) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto por VANDERLEI EVANDRO TAMIOSSO , CARLOS ALBERTO DE MORAES SCHETTERT e TALES ANDRE PENS contra a decisão do evento 92 que julgou procedente o incidente de desconsideração da personalidade jurídica proposta por Pedro Luis da Silva Moreira e Fabiane Echel Pereira Moreira . Os agravantes sustentam a reforma da decisão recorrida, porquanto improcedente o incidente já que ausentes os requisitos para a desconsideração da personalidade jurídica.. Alegam que não há qualquer prova de gestão temerária ou desvio de finalidade por parte dos administradores. Advogam que somente poderiam ser responsabilizados se houvesse prova de culpa ou dolo ou excesso de mandato. Afirmam que a devedora Capa Incorporadora Imobiliária Porto Alegre V SPEC Ltda mantém situação regular e todas as alterações societárias que fez foram dentro da lei. Asseveram que sequer ocorreu o esgotamento da busca de bens de titularidade da empresa executada, não havendo, portanto, razão para a busca de bens das agravantes. Defendem que, de toda a sorte, a mera insolvência não dá azo à desconsideração da personalidade jurídica, sendo necessária a má-fé dos sócios, a confusão patrimonial ou o abuso da personalidade jurídica, na linha do art. 50 do CCB. Pedem a atribuição de efeito suspensivo ao agravo de instrumento e o seu provimento. Vieram-me os autos conclusos. É a síntese. Recebo o recurso, porquanto adequado, tempestivo, preparado e devidamente instruído. Defiro o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao agravo de instrumento, vez que verifico presentes os requisitos legais para isso. Há, em juízo perfunctório, relevância nas alegações contidas nas razões recursais, pois em uma análise superficial dos autos, não se constata, modo extreme de dúvidas, a configuração dos requisitos para a desconsideração da personalidade jurídica, em especial daqueles elencados no art. 50 do Código Civil. Há, de outro lado, a possibilidade de ocorrência de danos às partes com o prosseguimento do feito originário antes de solvida a questão pelo Tribunal, já que, nesse caso, poderia haver penhora de valores em contas bancárias e constrição de outros bens para satisfação da dívida, antes, porém, de definitivamente decidida a legitimidade das recorrentes para responder pela dívida. Publique-se e Intime-se, inclusive a parte agravada para, querendo, responder ao recurso no prazo legal. Diligências legais.

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Processo nº 5007446-85.2025.8.21.7000

ID: 322892837

Tribunal: TJRS Órgão: Secretaria do Órgão Especial Classe: DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº Processo: 5007446-85.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Polo Passivo:

80

Ação Direta de Inconstitucionalidade Nº 5007446-85.2025.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: C…

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Sigilo1 e outros x Sigilo3

ID: 298501497

Tribunal: TJRS Órgão: 8ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5059729-85.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

SIGILO1 SIGILO2 SIGILO4

Polo Passivo:

SIGILO3

80

Advogados:

VICTORIA GUADAGNIN ZANGRANDO

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RICARDO DE OLIVEIRA DE ALMEIDA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DIEGO HICKMANN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

WANDERLEIA JOSEFINA VELOSO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RHOANA MELISSA EWERLING PRATES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GISELE TRES FIOR

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FERNANDO TRES FIOR

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ALVINO RODRIGUES FIOR

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8ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO PRESENCIAL do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 14h00min (Sala de S…

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Sigilo1 x Sigilo2

ID: 298502589

Tribunal: TJRS Órgão: 8ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5122294-85.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

SIGILO1

Polo Passivo:

SIGILO2

80

8ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO PRESENCIAL do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 14h00min (Sala de S…

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Sigilo3 x Sigilo6

ID: 298502714

Tribunal: TJRS Órgão: 8ª Câmara Cível Classe: HABEAS CORPUS CíVEL Nº Processo: 5116086-85.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

SIGILO3

Polo Passivo:

SIGILO6

80

8ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO PRESENCIAL do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 14h00min (Sala de S…

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Sigilo3 x Sigilo2

ID: 310992925

Tribunal: TJRS Órgão: 8ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5066422-85.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

SIGILO3

Polo Passivo:

SIGILO2

80

Advogados:

TANIA BEATRIS ARBO PERSICH

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HELENA ARBO PERSICH

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8ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO PRESENCIAL do dia 10 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h00min (Sala d…

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Sigilo3 e outros x Sigilo1 e outros

ID: 310992741

Tribunal: TJRS Órgão: 8ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5032763-85.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

SIGILO3 SIGILO4

Polo Passivo:

SIGILO1 SIGILO2

80

Advogados:

EDUARDO FERREIRA FISCHER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JULIANO DO COUTO RAMPELOTTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FRANCIELI LIBRELOTTO DA ROSA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GUILHERMO GERMANO PIAN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

8ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO PRESENCIAL do dia 10 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h00min (Sala d…

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