Resultados para "5145268-19.2025.8.21.7000" – Página 1 de 73

Vera Maria Rodrigues Nunes x Servicoop - Cooperativa De Credito Dos Servidores Publicos Estaduais Do Rio Grande Do Sul

ID: 330811474

Tribunal: TJRS Órgão: Núcleo PROGRAM Bancário de Justiça 4.0 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5145268-35.2023.8.21.0001

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

VERA MARIA RODRIGUES NUNES

Polo Passivo:

SERVICOOP - COOPERATIVA DE CREDITO DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DO RIO GRANDE DO SUL

Ato ordinatório

Advogados:

CARLOS MOACIR FERREIRA SILVEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANDRE LUIZ VACCARO MEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5145268-35.2023.8.21.0001/RS AUTOR : VERA MARIA RODRIGUES NUNES ADVOGADO(A) : CARLOS MOACIR FERREIRA SILVEIRA (OAB RS061132) RÉU : SERVICOOP - COOPERATIVA DE CREDITO DOS …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Banco Do Estado Do Rio Grande Do Sul S/A - Banrisul x Sheila Hunning Freitas

ID: 299079134

Tribunal: TJRS Órgão: Secretaria da 18ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5145268-19.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL

Polo Passivo:

SHEILA HUNNING FREITAS

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

TALES CRISTIAN HORN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARIA EDUARDA DIAS FLORES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Agravo de Instrumento Nº 5145268-19.2025.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Bancários RELATOR : Desembargador ANDRE GUIDI COLOSSI AGRAVANTE : BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL AGRAVADO : S… Agravo de Instrumento Nº 5145268-19.2025.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Bancários RELATOR : Desembargador ANDRE GUIDI COLOSSI AGRAVANTE : BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL AGRAVADO : SHEILA HUNNING FREITAS ADVOGADO(A) : MARIA EDUARDA DIAS FLORES (OAB RS129594) ADVOGADO(A) : TALES CRISTIAN HORN (OAB RS100119) EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RENEGOCIAÇÃO CONTRATUAL. DESISTÊNCIA DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO. PREJUDICADO O AGRAVO. I. CASO EM EXAME: 1. Agravo de instrumento interposto por Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A - Banrisul contra decisão interlocutória que deferiu a suspensão dos descontos referentes ao contrato de empréstimo consignado, nos autos da ação declaratória de nulidade de renegociação contratual c/c obrigação de fazer, repetição do indébito e indenização por danos morais. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 1. A questão em discussão consiste na desistência do recurso interposto pelo agravante, conforme manifestação apresentada. III. RAZÕES DE DECIDIR: 1. O pedido de desistência do recurso é acolhido, em conformidade com o art. 998 do CPC/2015, que permite ao recorrente desistir do recurso a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes. 2. A jurisprudência do TJRS confirma a possibilidade de homologação da desistência do recurso, sem necessidade de concordância da parte adversa. IV. DISPOSITIVO E TESE: 1. Homologo a desistência do recurso, julgando prejudicado o agravo de instrumento. Tese de julgamento: 1. A desistência do recurso pode ser homologada a qualquer tempo, sem necessidade de anuência da parte contrária, conforme art. 998 do CPC/2015. ___________ Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, art. 998. Jurisprudência relevante citada: TJRS, Apelação Cível, Nº 5017084-95.2023.8.21.0022, Rel. Des. Mara Lucia Coccaro Martins, j. 26/04/2024; TJRS, Agravo de Instrumento, Nº 5379087-31.2023.8.21.7000, Rel. Des. Jucelana Lurdes Pereira dos Santos, j. 24/04/2024. DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de agravo de instrumento interposto por BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL em face da decisão interlocutória do evento 3, DESPADEC1 que, nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RENEGOCIAÇÃO CONTRATUAL C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER, REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS nº 5001578-58.2025.8.21.0071, ajuizada por SHEILA HUNNING FREITAS , que deferiu a suspensão dos descontos referentes ao contrato de empréstimo consignado. Os autos vieram para análise. É o relatório. Decido. Nos termos do art. 932, III, do CPC e no e art. 206, XXXVI, do Regimento Interno do TJRS, passo a decidir monocraticamente. O presente recurso foi interposto contra a decisão que deferiu a tutela de urgência. Eis a decisão hostilizada ( evento 3, DESPADEC1 ): "Vistos. I. Recebo a inicial. II. A parte requereu a concessão do beneficio da gratuidade de justiça, e foram acostados nos autos a declaração de pobreza ( evento 1, DECLPOBRE3 ), bem como documentação comprovando não auferir renda mensal superior a 05 salários mínimos ( evento 1, CHEQ6 ). Corroborando, trago o Enunciado n.º 02 da AJURIS, o qual dispõe que " o benefício da gratuidade judiciária pode ser concedido, sem maiores perquirições, aos que tiverem renda mensal bruta comprovada de até (5) cinco salários mínimos nacionais ". Dessa forma, entendo que o beneplácito merece deferimento. Fica a parte advertida das ressalvas dos parágrafos 2º, 3º e 4º do artigo 98 do CPC. III. Da tutela de urgência Trata-se de ação declaratória de nulidade de renegociação contratual c/c obrigação de fazer, repetição do indébito e indenização por danos morais ajuizada por SHEILA HUNNING FREITAS em face do BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL . Relata a parte autora que é servidora pública e mantém contratos de empréstimo consignado junto à instituição financeira ré. Narra que, em maio de 2024, devido aos eventos climáticos extremos no Rio Grande do Sul, o Banrisul , junto ao Ministério Público e à Defensoria Pública, firmou um Termo de Compromisso que suspendeu o vencimento das parcelas dos contratos de empréstimo consignado por quatro meses (maio a agosto/2024), sem juros ou encargos adicionais. Os valores suspensos seriam cobrados ao final do contrato, mantendo as condições originais. No entanto, refere que o réu, de forma unilateral e sem o consentimento da parte autora, procedeu à renegociação automática do contrato, refinanciando as parcelas que deveriam ter sido suspensas, o que implicou na incorporação dos valores anteriormente suspensos à prestação mensal, aumentando substancialmente o desconto em folha de pagamento e alterando, sem justificativa ou transparência, a natureza da obrigação originalmente pactuada. Em razão disso, postula a concessão de tutela de urgência para determinar que as parcelas dos empréstimos consignados retornem ao valor anterior à enchente , vedando-se a cobrança de juros e encargos das parcelas suspensas (maio, junho, julho e agosto de 2024), restabelecendo os termos pactuados no Termo de Compromisso, até decisão final. Consoante estabelece o Código de Processo Civil, em seu art. 300, caput: "a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo". Examinando o caso dos autos, verifico a presença dos requisitos que autorizam o deferimento da medida. A verissimilhança das alegações iniciais está caracterizada pelo Termo de Compromisso ( evento 1, TERMCOMPR7 ) o qual estabeleceu a prorrogação de operações de crédito, sem a cobrança adicional de juros e encargos, bem como, pelo evento 1, CHEQ6 que comprova que o réu tem realizado descontos superiores aos realizados antes da ocorrência do evento ( evento 1, CHEQ5 ). Quanto ao fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, evidente o dano da parte autora em ter descontado de seu salário valor superior ao devido. Registre-se, ainda, que o deferimento da medida em nada prejudica a parte contrária, que poderá, caso reste comprovado ao final a falta de razão do requerente, cadastrar o nome do mesmo nos registros negativos de crédito. Pelo exposto, DEFIRO a liminar pleiteada e determino que a parte ré se abstenha de realizar os descontos em folha de pagamento do autor relativos aos empréstimos consignados à casa bancária em valor maior dos que aqueles originalmente contratados, sob pena de multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia de descumprimento, limitada a 15 dias, com fulcro no art. 497, do Código de Processo Civil. IV. Deixo de designar audiência prévia de conciliação, considerando o desinteresse expresso da parte autora. V. Cite-se a parte requerida, para querendo, contestar no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 335 do CPC, sob pena de, não o fazendo, ser considerada revel (art. 344 do CPC). Com a contestação, intime-se a parte autora para réplica. VI. Outrossim, registre-se que a inversão do ônus da prova prevista no artigo 6º, inciso VIII, do Código de Processo Civil, é ope judici e, conforme entendimento majoritário do STJ, é regra de procedimento, sendo sua análise realizada na decisão de saneamento e organização do processo, conforme artigo 357, inciso III, do CPC, defiro o pedido de inversão do ônus da prova. Após, voltem conclusos para saneamento. Intimem-se. Diligências Legais. ." A parte agravante foi intimada para comprovar o preparo ( evento 4, DOC1 ), tendo apresentado manifestação ( evento 9, DOC1 ), postulando a desistência do presente recurso. Pois bem. O pedido deve ser acolhido, em face das disposições do art.998 do CPC/2015, que assim dispõe: "Art. 998. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso." Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DESISTÊNCIA DO APELO. DESNECESSIDADE DE CONCORDÂNCIA DA PARTE ADVERSA. ART. 998 DO CPC. DESISTÊNCIA DO RECURSO DA PARTE EMBARGADA HOMOLOGADA, EM DECISÃO MONOCRÁTICA. (TJRS, Nº 5017084-95.2023.8.21.0022, 17ª Câmara Cível, Desembargadora MARA LUCIA COCCARO MARTINS, JUNTADO AOS AUTOS EM 26/04/2024) AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO ANULATÓRIA CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS. HOMOLOGADO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA. (TJRS, Nº 5379087-31.2023.8.21.7000, 16ª Câmara Cível, Desembargadora JUCELANA LURDES PEREIRA DOS SANTOS, JUNTADO AOS AUTOS EM 24/04/2024) Ante o exposto, monocraticamente, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO , julgando PREJUDICADO O AGRAVO DE INSTRUMENTO. Intime-se.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Sigilo1 x Sigilo4

ID: 303776319

Tribunal: TJRS Órgão: 7ª Câmara Criminal Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 5113355-19.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

SIGILO1

Polo Passivo:

SIGILO4

80

Advogados:

CARLOS JULIANO ELY

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

7ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO PRESENCIAL do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 14h00min (Sala d…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5041769-19.2025.8.21.7000

ID: 328610865

Tribunal: TJRS Órgão: Gab. Des. José Guilherme Giacomuzzi Classe: REVISãO CRIMINAL Nº Processo: 5041769-19.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO MATOS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RODRIGO GRECELLE VARES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Revisão Criminal (Grupo) Nº 5041769-19.2025.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Tráfico de drogas e condutas afins (Lei 11.343/06, art. 33, caput e § 1º) REQUERENTE : GUSTAVO MATOS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Sigilo1 x Sigilo2 e outros

ID: 298501506

Tribunal: TJRS Órgão: 8ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5061460-19.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

SIGILO1

Polo Passivo:

SIGILO2 SIGILO3 SIGILO4

80

8ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO PRESENCIAL do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 14h00min (Sala de S…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Sigilo2 x Sigilo3

ID: 298508433

Tribunal: TJRS Órgão: 8ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5078241-19.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

SIGILO2

Polo Passivo:

SIGILO3

80

Advogados:

ARIANI RECKZIEGEL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CÁSSIO RECKZIEGEL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ROGERIO ARI ROESLER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

SALO BANDEIRA PREUSS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

8ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO PRESENCIAL do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 14h00min (Sala de S…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Sigilo2 x Sigilo1

ID: 298508027

Tribunal: TJRS Órgão: 8ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5065534-19.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

SIGILO2

Polo Passivo:

SIGILO1

80

Advogados:

LUIZ OTÁVIO PICADA GAZEN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DANIELLE SOUTO GIULIANI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

8ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO PRESENCIAL do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 14h00min (Sala de S…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Sigilo3 x Sigilo2

ID: 298508148

Tribunal: TJRS Órgão: 8ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5084837-19.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

SIGILO3

Polo Passivo:

SIGILO2

80

Advogados:

AGENOR CENZI JUNIOR

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LEILA LIMA DE SOUZA HARTHMANN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JAIRO RAMALHO MONTEIRO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

8ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO PRESENCIAL do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 14h00min (Sala de S…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Sigilo1 e outros x Sigilo4

ID: 298502058

Tribunal: TJRS Órgão: 8ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5105304-19.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

SIGILO1 SIGILO2 SIGILO3

Polo Passivo:

SIGILO4

80

Advogados:

JULIANA CHILANTI TONIAL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

8ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO PRESENCIAL do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 14h00min (Sala de S…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Sigilo3 e outros x Sigilo1 e outros

ID: 310998335

Tribunal: TJRS Órgão: 8ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5102588-19.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

SIGILO3 SIGILO4

Polo Passivo:

SIGILO1 SIGILO5 SIGILO7

80

Advogados:

BIANCA KOCH BRAGA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RUTH D'AGOSTINI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RUTH D'AGOSTINI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LUIZ ANTONIO GARIM DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PATRICIA HARTSTEIN SALIM

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LETICIA BELTRÃO BRONZON

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RENATA PARISSI ABARNO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GUILHERME BESTETTI BOHRER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANDREA SERRA BAVARESCO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LIANE BESTETTI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

8ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO PRESENCIAL do dia 10 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h00min (Sala d…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 726 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes