Resultados para "5145424-07.2025.8.21.7000" – Página 1 de 71

Notre Dame Intermedica Saude S.A. x Marilia Souza Da Silva

ID: 332548638

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5145424-73.2023.8.13.0024

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Polo Passivo:

MARILIA SOUZA DA SILVA

Intimação

Advogados:

THIAGO CAVERSAN ANTUNES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EDLAINE NAIARA LOUREIRO VALIENTE

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

LUCAS SANTOS DUARTE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte…

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Processo nº 5145424-05.2025.8.13.0024

ID: 311197183

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 43º JD Belo Horizonte Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5145424-05.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

DANIEL DI BERNARDI LOYOLA THAIS APARECIDA ISSA REZENDE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAIS APARECIDA ISSA REZENDE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 3ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 43º JD Belo Horizonte Avenida Fran…

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Processo nº 5145424-52.2025.8.21.0001

ID: 316135261

Tribunal: TJRS Órgão: 12ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5145424-52.2025.8.21.0001

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

VERA LUCIA MATOZO MELO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

STEPHANIE CORREA CARDOSO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RICARDO VOGT SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RICARDO VOGT DE OLIVEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5145424-52.2025.8.21.0001/RS AUTOR : VERA LUCIA MATOZO MELO ADVOGADO(A) : RICARDO VOGT DE OLIVEIRA (OAB RS097591) ADVOGADO(A) : STEPHANIE CORREA CARDOSO (OAB RS115426) AD…

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Processo nº 5171420-07.2025.8.21.7000

ID: 331294927

Tribunal: TJRS Órgão: Gab. Des. José Guilherme Giacomuzzi Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 5171420-07.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDO VARGAS HOWES DE MESQUITA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

BRENO KINGESKI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Habeas Corpus (Câmara) Nº 5171420-07.2025.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Tráfico de drogas e condutas afins (Lei 11.343/06, art. 33, caput e § 1º) PACIENTE/IMPETRANTE : EDUARDO VARGAS HOWES DE MESQUITA …

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Processo nº 5145424-52.2025.8.21.0001

ID: 315151245

Tribunal: TJRS Órgão: 12ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5145424-52.2025.8.21.0001

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

VERA LUCIA MATOZO MELO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

STEPHANIE CORREA CARDOSO

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RICARDO VOGT SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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RICARDO VOGT DE OLIVEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5145424-52.2025.8.21.0001/RS AUTOR : VERA LUCIA MATOZO MELO ADVOGADO(A) : RICARDO VOGT DE OLIVEIRA (OAB RS097591) ADVOGADO(A) : STEPHANIE CORREA CARDOSO (OAB RS115426) AD…

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Processo nº 5145424-07.2025.8.21.7000

ID: 299421442

Tribunal: TJRS Órgão: Secretaria da 19ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5145424-07.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

MARCOS LUIS MOLLING

Polo Passivo:

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

LUCIANE SANTIN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Agravo de Instrumento Nº 5145424-07.2025.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Crédito rural RELATORA : Desembargadora RUTE DOS SANTOS ROSSATO AGRAVANTE : MARCOS LUIS MOLLING ADVOGADO(A) : LUCIANE SANTIN (OAB … Agravo de Instrumento Nº 5145424-07.2025.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Crédito rural RELATORA : Desembargadora RUTE DOS SANTOS ROSSATO AGRAVANTE : MARCOS LUIS MOLLING ADVOGADO(A) : LUCIANE SANTIN (OAB RS047757) EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE DETERMINA a EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL. INADMISSIBILIDADE DO RECURSO. NÃO CONHECIMENTO. I. CASO EM EXAME: 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que determinou a emenda da petição inicial em ação ordinária, exigindo a inclusão do cessionário do crédito rural no polo passivo e a comprovação de notificação do novo credor. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. A questão em discussão consiste na admissibilidade do agravo de instrumento contra decisão que determina a emenda da petição inicial, não prevista no rol do art. 1.015 do CPC. III. RAZÕES DE DECIDIR: 3. A decisão que determina a emenda da inicial não está prevista no rol do art. 1.015 do CPC, sendo considerada despacho de mero expediente - irrecorrível, nos termos do art. 1.001 do CPC. 4. A tese de taxatividade mitigada do STJ (Tema 988) não se aplica ao caso, pois não há urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão em recurso de apelação, mormente considerando que a decisão agravada não analisou a tutela provisória. IV. DISPOSITIVO E TESE: 5. Agravo de instrumento não conhecido, em decisão monocrática. Tese de julgamento: "A decisão que determina a emenda da petição inicial não é recorrível por agravo de instrumento, conforme rol taxativo do art. 1.015 do CPC, e não se aplica a teoria da taxatividade mitigada". ___________ Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 932, III, 1.001 e 1.015. Jurisprudência relevante citada: STJ, Tema 988; TJRS, Agravo de Instrumento, Nº 50308073420258217000, Rel. Fabiana Zilles, j. 12-02-2025; TJRS, Agravo de Instrumento, Nº 52566972520248217000, Rel. Antônio Maria Rodrigues de Freitas Iserhard, j. 19-12-2024. DECISÃO MONOCRÁTICA Vistos. Trata-se, na origem, de ação ordinária ajuizada por MARCOS LUIS MOLLING em desfavor de SOCINAL S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Além de revisar cláusulas contratuais da Cédula de Crédito Bancário nº A3570986-000, firmada com a ré, a pretensão do demandante é de alongamento compulsório do cronograma de pagamento da operação de crédito rural. Ao receber a exordial, o juízo de origem determinou que o autor emendasse sua petição para incluir o cessionário do crédito no polo passivo, além de comprovar a notificação do novo credor ( 21.1 ): "Vistos. Pelo que depreende-se dos e-mails dos Evento 1, NOT14 e Evento 13 COMP5, COMP6 e COMP7, informado que o contrato objeto da lide foi cedida a Nagro, tendo sido repassado ao autor o email e endereço do novo credor. Contudo, além de o novo credor não estar no polo passivo da demanda, ausente comprovação de que a ele encaminhada notificação. Dito isso, concedo ao autor prazo de 30 dias para que comprove ter notificado o novo credor bem como retifique o polo passivo, sob pena de indeferimento da petição inicial ante ilegitimidade ativa, e, caso ausente comprovação de notificação, de indeferimento da liminar. Por fim, registro qu0, em sendo informado acerca da cessão do crédito, cabe ao autor diligenciar com o novo credor pra fins de alongamento do cronograma de pagamento de operação de crédito rural. D.L". Inconformado, recorre o demandante. Em sua minuta recursal ( 1.1 ), alega que, antes da análise do pedido antecipatório, foi exigida notificação da cessionária do crédito pelo juízo a quo , o que pode lhe causar dano grave e de difícil reparação. Diz que o cessionário não integra o Sistema Nacional de Crédito Rural, razão pela qual a exigência, além de contrariar o regime especial aplicável ao tipo de crédito obtido, ainda poderia resultar no indeferimento da petição inicial, com grave comprometimento da proteção judicial efetiva. Discorre sobre a natureza especial do crédito rural e sobre a inaplicabilidade das normas gerais de cessão ao caso. Reafirma a legitimidade da cedente para figurar no polo passivo da ação, já que a cessão de crédito não transferiria as obrigações regulatórias específicas. Indica a existência de cláusula contratual prevendo que a cessão opera efeitos automáticos, sem necessidade de notificação ao devedor, motivo pelo qual o produtor não teria perdido o direito de exigir o cumprimento das obrigações contratuais e legais que estavam em vigor no momento em que o direito subjetivo se constituiu. Requer a atribuição de efeito suspensivo ao recurso, para que seja afastada a exigência de prévia notificação do cessionário, com regular prosseguimento do feito. Ao final, pugna pelo integral provimento do recurso. Vieram os autos à conclusão para julgamento. É o relatório. Decido. Na forma do art. 932, III, do CPC 1 , e art. 206, XXXV, do Regimento Interno do TJRS 2 , incumbe ao Relator não conhecer de recurso inadmissível. No caso em análise, trata-se de agravo interposto em face da decisão que determinou a emenda da petição inicial. Pelo princípio da taxatividade, a interposição dos recursos está jungida às hipóteses legais. Em relação ao agravo de instrumento, as hipóteses de cabimento estão previstas no art. 1.015 do CPC: Art. 1.015. Cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre: I - tutelas provisórias; II - mérito do processo; III - rejeição da alegação de convenção de arbitragem; IV - incidente de desconsideração da personalidade jurídica; V - rejeição do pedido de gratuidade da justiça ou acolhimento do pedido de sua revogação; VI - exibição ou posse de documento ou coisa; VII - exclusão de litisconsorte; VIII - rejeição do pedido de limitação do litisconsórcio; IX - admissão ou inadmissão de intervenção de terceiros; X - concessão, modificação ou revogação do efeito suspensivo aos embargos à execução; XI - redistribuição do ônus da prova nos termos do art. 373, § 1º ; XII - (VETADO); XIII - outros casos expressamente referidos em lei. Parágrafo único. Também caberá agravo de instrumento contra decisões interlocutórias proferidas na fase de liquidação de sentença ou de cumprimento de sentença, no processo de execução e no processo de inventário. Conforme se verifica, não consta, no rol retrocitado, hipótese de interposição por determinação de emenda da petição inicial. Não descuro do entendimento firmado pelo STJ no julgamento do Tema 988 (REsp nº 1.696.396/MT e REsp nº 1.704.520/MT, julgados pelo rito dos recursos repetitivos), no qual foi firmada a tese de que "o rol do art. 1.015 do CPC é de taxatividade mitigada, por isso admite a interposição de agravo de instrumento quando verificada a urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação". Todavia, na situação em exame, não se constata a hipótese de exceção prevista na parte final da tese uniformizada, pois o autor dispõe de prazo para regularizar o feito, sem qualquer prejuízo imediato aos seus direitos ou ao exame da tutela provisória. Nesse sentido, precedentes desta Câmara Cível: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO . SUBCLASSE "DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO". AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS POR SUPERENDIVIDAMENTO. DECISÃO QUE DETERMINA A EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL . NÃO ENQUADRAMENTO NO ROL DO ART. 1.015 DO CPC. INAPLICABILIDADE DA TAXATIVIDADE MITIGADA (TEMA 988 DO STJ). TUTELA PROVISÓRIA. MATÉRIA NÃO ANALISADA NA DECISÃO DE ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DIRETAMENTE PELO TRIBUNAL. RISCO DE SUPRESSÃO DE GRAU JURISDICIONAL. RECURSO INADMISSÍVEL. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que determinou a emenda da petição inicial . II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Não conhecimento do recurso por não se amoldar ao rol do art. 1.015 do CPC, por inaplicabilidade da taxatividade mitigada ao caso e por conter pedidos não analisados na decisão agravada . III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A decisão que determina a emenda à inicial não está prevista no rol do art. 1.015 do CPC, tampouco é, regra geral, de urgência necessária para aplicação da teoria da taxatividade mitigada - Tema 988 do STJ, porquanto não verificada inutilidade de sua arguição em eventual recurso de apelação. 4. Matéria atinente à tutela provisória não tratada na decisão agravada , de modo que não pode ser analisada diretamente pelo tribunal, sob pena de supressão de grau jurisdicional. IV. DISPOSITIVO 5. Agravo de Instrumento não conhecido . [...]( Agravo de Instrumento , Nº 50308073420258217000, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Fabiana Zilles, Julgado em: 12-02-2025) - grifei. AGRAVO DE INSTRUMENTO . USUCAPIÃO. BENS IMÓVEIS. AÇÃO DE USUCAPIÃO. EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL . COMPLEMENTAÇÃO DE DOCUMENTOS. O PRONUNCIAMENTO JUDICIAL QUE DETERMINA A EMENDA DA INICIAL E A JUNTADA DE DOCUMENTOS, CONSTITUI DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE , O QUAL É IRRECORRÍVEL, NOS TERMOS DO ARTIGO 1.001 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO NÃO CONHECIDO . ( Agravo de Instrumento , Nº 52566972520248217000, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Antônio Maria Rodrigues de Freitas Iserhard, Julgado em: 19-12-2024) - grifei. Importante observar que os argumentos trazidos pela parte autora, a fim de justificar a impossibilidade de atendimento à determinação de emenda, sequer foram levados à apreciação do juízo de origem para que, se fosse o caso, as exigências fossem relevadas e a tutela provisória analisada - ainda que de forma condicional. Nesse norte, a superação dos óbices diretamente por esta Câmara representaria supressão de instância. Não há, na decisão agravada, juízo sobre a liminar postulada, tampouco negação tácita ou expressa do pedido, mas mera advertência quanto às consequências do eventual descumprimento das exigências formais apontadas. Portanto, o provimento agravado é considerado despacho de mero expediente - irrecorrível, nos termos do art. 1.001 do CPC - não se enquadrando, ademais, no rol do art. 1.015 do CPC. Diante do exposto, NÃO CONHEÇO do agravo de instrumento. Intimem-se. Diligências legais. 1. Art. 932. Incumbe ao relator: [...] III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida; [...]. 2. Art. 206. Compete ao Relator: [...] XXXV – não conhecer do recurso ou pedido inadmissível, prejudicado ou daquele que não tiver impugnado especificamente todos os fundamentos da decisão recorrida, observado o disposto no parágrafo único do artigo 932 do Código de Processo Civil; [...].

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Processo nº 5084545-21.2021.8.21.0001

ID: 317373474

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Vara de Sucessões do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5084545-21.2021.8.21.0001

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MARIA LUISA PACHECO DE MORAES DA SILVA RAFAEL HENRIQUE RAMOS DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOSE ALEXANDRE PANDOLFO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EVELYN PALOMINO MARCOLAN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA DE ALMEIDA LOPES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LETICIA BELTRÃO BRONZON

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RENATA PARISSI ABARNO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANDREA SERRA BAVARESCO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GUILHERME BESTETTI BOHRER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LIANE BESTETTI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

INVENTÁRIO Nº 5084545-21.2021.8.21.0001/RS REQUERENTE : RAFAEL HENRIQUE RAMOS DA SILVA (Inventariante) ADVOGADO(A) : LIANE BESTETTI (OAB RS014017) ADVOGADO(A) : GUILHERME BESTETTI BOHRER (OAB rs0945…

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Sigilo2 x Sigilo1

ID: 292526367

Tribunal: TJRS Órgão: 14ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5129225-07.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SIGILO2

Polo Passivo:

SIGILO1

80

Advogados:

JOICE GIORGIS NUNES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

TAIS BRITO FRANCISCO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

SERGIO SCHULZE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

14ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL do dia 20 de junho de 2025, sexta-feira, às 14h00min (Sala Virt…

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Sigilo1 x Sigilo2

ID: 325425105

Tribunal: TJRS Órgão: 14ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5129710-07.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

SIGILO1

Polo Passivo:

SIGILO2

80

Advogados:

ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CRISTIANO DA SILVA BREDA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PAULO TURRA MAGNI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

TIAGO SANGIOGO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

14ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL do dia 25 de julho de 2025, sexta-feira, às 14h00min (Sala Virt…

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Sigilo1 x Sigilo2

ID: 298501507

Tribunal: TJRS Órgão: 8ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5063750-07.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

SIGILO1

Polo Passivo:

SIGILO2

80

8ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO PRESENCIAL do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 14h00min (Sala de S…

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