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Efratta Films Ltda x Cooperativa De Credito Maxi Alfa De Livre Admissao De Associados - Sicoob Maxicredito

ID: 311410915

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 03 - 2ª Câmara de Direito Comercial Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5150147-93.2024.8.24.0930

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

EFRATTA FILMS LTDA

Polo Passivo:

COOPERATIVA DE CREDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO

Outros

Advogados:

JONATHAN ZAGO APPI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARCIO RUBENS PASSOLD

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE N. FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FELIPE SA FERREIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5150147-93.2024.8.24.0930 distribuido para Gab. 03 - 2ª Câmara de Direito Comercial - 2ª Câmara de Direito Comercial na data de 27/06/2025.

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Processo nº 5150147-93.2024.8.24.0930

ID: 282265949

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5150147-93.2024.8.24.0930

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCIO RUBENS PASSOLD

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE N. FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FELIPE SA FERREIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5150147-93.2024.8.24.0930/SC RELATOR : Luiz Eduardo Ribeiro Freyesleben AUTOR : COOPERATIVA DE CREDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO ADVOG…

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Processo nº 5150147-93.2024.8.24.0930

ID: 322109713

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Câmara de Direito Comercial Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5150147-93.2024.8.24.0930

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

EFRATTA FILMS LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JONATHAN ZAGO APPI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Apelação Nº 5150147-93.2024.8.24.0930/SC APELANTE : EFRATTA FILMS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A) : JONATHAN ZAGO APPI (OAB RS069868) DESPACHO/DECISÃO EFRATTA FILMS LTDA interpôs recurso em face de decisão p… Apelação Nº 5150147-93.2024.8.24.0930/SC APELANTE : EFRATTA FILMS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A) : JONATHAN ZAGO APPI (OAB RS069868) DESPACHO/DECISÃO EFRATTA FILMS LTDA interpôs recurso em face de decisão proferida pelo togado singular e pugnou, em grau recursal, pela concessão das benesses da gratuidade judiciária. Não obstante o art. 99 do Código de Processo Civil prever que a benesse possa ser postulada mediante simples afirmação, há muito se consolidou o entendimento jurisprudencial acerca da possibilidade do julgador determinar a juntada de provas que fundamentem o deferimento da justiça gratuita. Nesse sentido, esta Corte tem orientado os juízes catarinenses no sentido de possibilitar a produção de provas que atestem a alegada hipossuficiência – acaso existam dúvidas sobre a declaração do postulante (Informativo 84 do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina). De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, "a concessão do benefício da justiça gratuita à pessoa jurídica demanda efetiva prova da impossibilidade de arcar com as custas processuais, sendo inadmitida sua presunção (EREsp 1.055.037/MG, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, Corte Especial, DJe 14.9.2009). "Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais" (Súmula 481/STJ)" (REsp 1682102/RS, Rel. Min. Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 03/10/2017, DJe 17/10/2017). Isso posto, intime-se a parte recorrente para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar documentalmente a condição de hipossuficiência financeira alegada, devendo ser juntado aos autos: a) os três últimos balancetes com a assinatura do administrador da empresa e do contador; b) a declaração do imposto de renda, e; c) a relação de bens móveis e imóveis de sua propriedade. Por fim, fica a parte recorrente ciente de que a: 1) não apresentação da integralidade dos documentos solicitados; 2) justificativa implausível para a sua não apresentação, ou; 3) não comprovação dos requisitos de hipossuficiência financeira acima indicados, implicará no indeferimento do pedido de concessão da Justiça Gratuita. Cumpra-se.

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Dalila Rosa Ricardo x Banco Agibank S.A

ID: 298374447

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002998-93.2024.8.24.0930

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

DALILA ROSA RICARDO

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CASSIO AUGUSTO FERRARINI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5002998-93.2024.8.24.0930/SC AUTOR : DALILA ROSA RICARDO ADVOGADO(A) : CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421) ADVOGADO(A) : ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538…

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Dalila Rosa Ricardo x Banco Agibank S.A

ID: 298371533

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002998-93.2024.8.24.0930

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

DALILA ROSA RICARDO

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CASSIO AUGUSTO FERRARINI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5002998-93.2024.8.24.0930/SC AUTOR : DALILA ROSA RICARDO ADVOGADO(A) : CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421) ADVOGADO(A) : ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538…

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Andressa Nunes Da Silva x Cooperativa De Credito, Poupanca E Investimento Do Sul Do Estado De Santa Catarina- Sicredi Sul Sc e outros

ID: 303198172

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 01 - 4ª Câmara de Direito Comercial Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5121726-93.2024.8.24.0930

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

ANDRESSA NUNES DA SILVA

Polo Passivo:

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO SUL DO ESTADO DE SANTA CATARINA- SICREDI SUL SC

Outros

Advogados:

LUCIANO PORTO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

KALEO SEMI RODRIGUES CHAMSE DDINE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5121726-93.2024.8.24.0930 distribuido para Gab. 01 - 4ª Câmara de Direito Comercial - 4ª Câmara de Direito Comercial na data de 17/06/2025.

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Alaercio Goncalves x Banco Bmg S.A

ID: 303198673

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 03 - 6ª Câmara de Direito Comercial Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5099319-93.2024.8.24.0930

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

ALAERCIO GONCALVES

Polo Passivo:

BANCO BMG S.A

Outros

Advogados:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JOSE GUILHERME DAMBROS MIRANDA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5099319-93.2024.8.24.0930 distribuido para Gab. 03 - 6ª Câmara de Direito Comercial - 6ª Câmara de Direito Comercial na data de 17/06/2025.

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Luciano Marcos Da Silva x Banco Agibank S.A

ID: 303198821

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 03 - 6ª Câmara de Direito Comercial Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5093790-93.2024.8.24.0930

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

LUCIANO MARCOS DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A

Outros

Advogados:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CASSIO AUGUSTO FERRARINI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5093790-93.2024.8.24.0930 distribuido para Gab. 03 - 6ª Câmara de Direito Comercial - 6ª Câmara de Direito Comercial na data de 17/06/2025.

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Lorita Cristofolini x Cooperativa De Credito Rural Com Interacao Solidaria Centro Serra - Cresol Centro Serra

ID: 305078977

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 01 - 5ª Câmara de Direito Comercial Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5110377-93.2024.8.24.0930

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

LORITA CRISTOFOLINI

Polo Passivo:

COOPERATIVA DE CREDITO RURAL COM INTERACAO SOLIDARIA CENTRO SERRA - CRESOL CENTRO SERRA

Outros

Advogados:

GUILHERME AFONSO DREVECK PEREIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

DIOGO TOMELIN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5110377-93.2024.8.24.0930 distribuido para Gab. 01 - 5ª Câmara de Direito Comercial - 5ª Câmara de Direito Comercial na data de 20/06/2025.

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Processo nº 5036560-93.2024.8.24.0930

ID: 305079239

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 03 - 1ª Câmara de Direito Comercial Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5036560-93.2024.8.24.0930

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

LUCIANO GONCALVES OLIVIERI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5036560-93.2024.8.24.0930 distribuido para Gab. 03 - 1ª Câmara de Direito Comercial - 1ª Câmara de Direito Comercial na data de 20/06/2025.

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