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Processo nº 5154920-60.2025.8.21.7000

ID: 321493390

Tribunal: TJRS Órgão: Secretaria da 11ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5154920-60.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JORGE ZOLET ZELI MARIA ZANON ZOLET

Ato ordinatório

Advogados:

GUSTAVO SAMIR GOMES RODRIGUES

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LUCAS DOS SANTOS RIBEIRO

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CLAUDIONOR HAYRAN GOMES RODRIGUES

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AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5154920-60.2025.8.21.7000/RS (originário: processo nº 50056805420238210052/RS) RELATOR : LUIS ANTONIO BEHRENSDORF GOMES DA SILVA AGRAVADO : JORGE ZOLET ADVOGADO(A) : CLAUDION…

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Processo nº 5154920-13.2022.8.21.0001

ID: 291109487

Tribunal: TJRS Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 de Busca e Apreensão de Veículos Automotores Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5154920-13.2022.8.21.0001

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

BANCO VOLKSWAGEN S.A.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5154920-13.2022.8.21.0001/RS AUTOR : BANCO VOLKSWAGEN S.A. ADVOGADO(A) : ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB RS099300) ATO ORDINATÓRIO Diante do retorno d…

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Processo nº 5154920-13.2022.8.21.0001

ID: 331340723

Tribunal: TJRS Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 de Busca e Apreensão de Veículos Automotores Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5154920-13.2022.8.21.0001

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

BANCO VOLKSWAGEN S.A.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5154920-13.2022.8.21.0001/RS AUTOR : BANCO VOLKSWAGEN S.A. ADVOGADO(A) : ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB RS099300) ATO ORDINATÓRIO Diante do retorno d…

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Processo nº 5154920-13.2022.8.21.0001

ID: 334594207

Tribunal: TJRS Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 de Busca e Apreensão de Veículos Automotores Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5154920-13.2022.8.21.0001

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

BANCO VOLKSWAGEN S.A.

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5154920-13.2022.8.21.0001/RS AUTOR : BANCO VOLKSWAGEN S.A. ADVOGADO(A) : ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB RS099300) DESPACHO/DECISÃO INTIME-SE a parte …

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Processo nº 5154920-13.2022.8.21.0001

ID: 312858466

Tribunal: TJRS Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 de Busca e Apreensão de Veículos Automotores Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5154920-13.2022.8.21.0001

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

BANCO VOLKSWAGEN S.A.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5154920-13.2022.8.21.0001/RS AUTOR : BANCO VOLKSWAGEN S.A. ADVOGADO(A) : ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB RS099300) ATO ORDINATÓRIO Ao autor para recol…

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Processo nº 5154920-42.2024.8.21.0001

ID: 291899895

Tribunal: TJRS Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 Enchentes 2024 Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5154920-42.2024.8.21.0001

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANA DA SILVA GARCIA MARCELO RODRIGUES GARCIA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SANDRO LANGARO SOARES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5154920-42.2024.8.21.0001/RS REQUERENTE : MARCELO RODRIGUES GARCIA ADVOGADO(A) : SANDRO LANGARO SOARES (OAB RS061571) REQUERENTE : ADRIANA DA S…

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Processo nº 5154920-42.2024.8.21.0001

ID: 326422295

Tribunal: TJRS Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 Enchentes 2024 Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5154920-42.2024.8.21.0001

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA DA SILVA GARCIA MARCELO RODRIGUES GARCIA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SANDRO LANGARO SOARES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5154920-42.2024.8.21.0001/RS REQUERENTE : MARCELO RODRIGUES GARCIA ADVOGADO(A) : SANDRO LANGARO SOARES (OAB RS061571) REQUERENTE : ADRIANA DA S…

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Banco Bradesco S.A. x Jorge Zolet e outros

ID: 299459528

Tribunal: TJRS Órgão: Secretaria da 11ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5154920-60.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

JORGE ZOLET ZELI MARIA ZANON ZOLET

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

GUSTAVO SAMIR GOMES RODRIGUES

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LUCAS DOS SANTOS RIBEIRO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CLAUDIONOR HAYRAN GOMES RODRIGUES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

BERNARDO BUOSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Agravo de Instrumento Nº 5154920-60.2025.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Bancários RELATOR : Desembargador LUIS ANTONIO BEHRENSDORF GOMES DA SILVA AGRAVANTE : BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A) : BERNARDO B… Agravo de Instrumento Nº 5154920-60.2025.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Bancários RELATOR : Desembargador LUIS ANTONIO BEHRENSDORF GOMES DA SILVA AGRAVANTE : BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A) : BERNARDO BUOSI (OAB SP227541) AGRAVADO : JORGE ZOLET ADVOGADO(A) : CLAUDIONOR HAYRAN GOMES RODRIGUES (OAB RS115476) ADVOGADO(A) : LUCAS DOS SANTOS RIBEIRO (OAB RS099591) ADVOGADO(A) : GUSTAVO SAMIR GOMES RODRIGUES (OAB RS099866) AGRAVADO : ZELI MARIA ZANON ZOLET ADVOGADO(A) : CLAUDIONOR HAYRAN GOMES RODRIGUES (OAB RS115476) ADVOGADO(A) : LUCAS DOS SANTOS RIBEIRO (OAB RS099591) ADVOGADO(A) : GUSTAVO SAMIR GOMES RODRIGUES (OAB RS099866) EMENTA agravo de instrumento. Negócios Jurídicos Bancários. cumprimento de sentença. decisão que determinou a exclusão de penhoras e gravames de incomunicabilidade e inalienabilidade registrados em imóveis. recurso quanto à incidência de multa em caso de descumprimento e o valor da penalidade. possível a fixação de multa, como meio coercitivo. aplicação dos artigos 139, inciso IV, e 536, § 1º, ambos do cpc. valor diário de R$ 200,00 limitado a 30 dias, que não se mostra expressivo para o banco réu. ausente desproporcionalidade. decisão mantida. agravo de instrumento desprovido. DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de agravo de instrumento interposto pela parte executada em face da decisão que determinou cancelamento de restrições sobre bens imóveis, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00, nos seguintes termos: Intime-se o Banco requerido para que comprove o cancelamento e o levantamento das penhoras e dos gravames de incomunicabilidade e inalienabilidade registrados nas matrículas dos imóveis de nº 7.378 e 7.379, no prazo de 2 dias, sob pena de multa diária pelo descumprimento da determinação judicial no valor de R$ 200,00, consolidada em 30 dias. Ainda, o requerido deverá comprovar nos autos o referido levantamento. Em suas razões recursais, referiu que a incidência de multa é desnecessária no caso, que sempre contribuiu para o andamento do feito. Caso mantida a penalidade, alegou que expressivo o valor fixado em R$ 200,00. Requereu a reforma da decisão. É o relatório. Decido. O banco agravante alegou que a penalidade imposta em caso de descumprimento da obrigação é medida desnecessária, tendo contribuído para o andamento do feito, efetuando inúmeras diligências para cumprir os requisitos para cancelamento das restrições. No entanto, a aplicação da penalidade serve como medida coercitiva, para que o banco efetive de forma definitiva a baixa, resolvendo a questão, evitando que o processo trâmite por longo período, enquanto a instituição financeira alega que está resolvendo o ponto. Não há qualquer óbice na fixação da multa em caso de descumprimento, servindo como incentivo para que o banco busque meios mais efetivos para cumprir a obrigação imposta. Nesse sentido, dispõe o CPC sobre as medidas coercitivas: Art. 139. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: [...] IV - determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária; [...] Art. 536. No cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer ou de não fazer, o juiz poderá, de ofício ou a requerimento, para a efetivação da tutela específica ou a obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente, determinar as medidas necessárias à satisfação do exequente. § 1º Para atender ao disposto no caput , o juiz poderá determinar, entre outras medidas, a imposição de multa , a busca e apreensão, a remoção de pessoas e coisas, o desfazimento de obras e o impedimento de atividade nociva, podendo, caso necessário, requisitar o auxílio de força policial. (grifei) Além disso, o valor diário de R$ 200,00 limitado a 30 dias não se mostra expressivo, totalizando no máximo R$ 6.000,00, quantia irrisória para uma instituição financeira do porte do Banco Bradesco. Desse modo, não há falar em exclusão ou redução da penalidade. Diante do exposto, nego provimento ao agravo de instrumento.

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Sigilo1 e outros x Sigilo4 e outros

ID: 298502012

Tribunal: TJRS Órgão: 8ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5104577-60.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

SIGILO1 SIGILO3 SIGILO6 SIGILO7

Polo Passivo:

SIGILO4 SIGILO5

80

Advogados:

JOÃO CARLOS TRINDADE FERREIRA

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SÂMIA EL HAWAT DALL'AGNOL

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DACIANO ACCORSI PERUFFO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EDUARDO PICCOLI MACHADO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

8ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO PRESENCIAL do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 14h00min (Sala de S…

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Sigilo3 x Sigilo1

ID: 298502613

Tribunal: TJRS Órgão: 8ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5130185-60.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

SIGILO3

Polo Passivo:

SIGILO1

80

Advogados:

ACADIO DEWES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ELISANDRA MENEZES DOS SANTOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

VANESSA MORALES RODRIGUES

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LUCIANA MARTINS BERG BAIRROS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

8ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO PRESENCIAL do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 14h00min (Sala de S…

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