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Processo nº 5155599-08.2025.8.21.0001

ID: 328873377

Tribunal: TJRS Órgão: 17ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5155599-08.2025.8.21.0001

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

FLORENCIO PAIM CASTELHANO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOSÉ ROGER CARVALHO

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5155599-08.2025.8.21.0001/RS EXEQUENTE : FLORENCIO PAIM CASTELHANO ADVOGADO(A) : JOSÉ ROGER CARVALHO (OAB RS069300) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Observe-se, por ora, o prazo e…

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Processo nº 5155599-08.2025.8.21.0001

ID: 316556460

Tribunal: TJRS Órgão: 17ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5155599-08.2025.8.21.0001

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

FLORENCIO PAIM CASTELHANO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOSÉ ROGER CARVALHO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5155599-08.2025.8.21.0001/RS EXEQUENTE : FLORENCIO PAIM CASTELHANO ADVOGADO(A) : JOSÉ ROGER CARVALHO (OAB RS069300) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Esclareça o exequente os termo…

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Florencio Paim Castelhano x Facta Financeira S.A. Credito, Financiamento E Investimento

ID: 303774051

Tribunal: TJRS Órgão: 17ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5155599-08.2025.8.21.0001

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

FLORENCIO PAIM CASTELHANO

Polo Passivo:

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS

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JOSÉ ROGER CARVALHO

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5155599-08.2025.8.21.0001/RS EXEQUENTE : FLORENCIO PAIM CASTELHANO ADVOGADO(A) : JOSÉ ROGER CARVALHO (OAB RS069300) EXECUTADO : FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENT…

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Thadeu Gustavo Vieira De Paula Valente x Fci - Fomento Comercial E Industrial - Eireli - Epp

ID: 296044550

Tribunal: TJMG Órgão: 10ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5155599-92.2024.8.13.0024

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

THADEU GUSTAVO VIEIRA DE PAULA VALENTE

Polo Passivo:

FCI - FOMENTO COMERCIAL E INDUSTRIAL - EIRELI - EPP

Intimação

Advogados:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA

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LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 10ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizont…

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Adao Rodrigues De Oliveira e outros x Banco Bradesco S.A.

ID: 320876439

Tribunal: TJRS Órgão: Secretaria da 24ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5155599-60.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ADAO RODRIGUES DE OLIVEIRA JANE PERETTI DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

NADIA MARIA KOCH ABDO

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GABRIEL DINIZ DA COSTA

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VINICIUS KOCH ABDO

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NEWTON DORNELES SARATT

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Agravo de Instrumento Nº 5155599-60.2025.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Bancários RELATOR : Desembargador CAIRO ROBERTO RODRIGUES MADRUGA AGRAVANTE : ADAO RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : VINICIUS KO… Agravo de Instrumento Nº 5155599-60.2025.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Bancários RELATOR : Desembargador CAIRO ROBERTO RODRIGUES MADRUGA AGRAVANTE : ADAO RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : VINICIUS KOCH ABDO (OAB RS103860) ADVOGADO(A) : GABRIEL DINIZ DA COSTA (OAB RS063407) ADVOGADO(A) : NADIA MARIA KOCH ABDO (OAB RS025983) AGRAVANTE : ADAO RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : VINICIUS KOCH ABDO (OAB RS103860) ADVOGADO(A) : GABRIEL DINIZ DA COSTA (OAB RS063407) ADVOGADO(A) : NADIA MARIA KOCH ABDO (OAB RS025983) AGRAVANTE : JANE PERETTI DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : VINICIUS KOCH ABDO (OAB RS103860) ADVOGADO(A) : GABRIEL DINIZ DA COSTA (OAB RS063407) ADVOGADO(A) : NADIA MARIA KOCH ABDO (OAB RS025983) AGRAVADO : BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A) : NEWTON DORNELES SARATT (OAB RS025185) EMENTA DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. PERDA DO OBJETO. A superveniência de sentença de mérito, implica prejuízo ao agravo de instrumento interposto contra decisão interlocutória proferida no curso da lide. Precedentes do STJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO. DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de agravo de instrumento interposto por ADAO RODRIGUES DE OLIVEIRA , contra a decisão proferida nos autos da ação revisional ajuizada em face de BANCO BRADESCO S.A. , nos seguintes termos: “ Não estão presentes os requisitos previstos no art. 300 do Código de Processo Civil, eis que não demonstrada a probabilidade do direito e o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação.Inobstante a alegação da parte autora no sentido de que o valor está em descompasso com a taxa média de mercado estipulada pelo Banco Central, é certo entender, pelo menos em um juízo de cognição sumária, a existência e legitimidade dos valores estipulados, uma vez que decorrentes da celebração de contrato.Considerando que a boa-fé é sempre presumida, também nas relações de consumo, razoável permitir que o réu demonstre a legitimidade dos valores.Nestas circunstâncias, não reputo presente a probabilidade do direito alegado, razão pela qual, indefiro a tutela de urgência requerida.” ( evento 39, DESPADEC1 ) A parte agravante, em suas razões, com base na suposta abusividade dos encargos constantes no contrato celebrado com a instituição financeira agravada, pleiteou a antecipação de tutela recursal, para que sejam cancelados os descontos em sua folha de pagamento, bem como para que o banco se abstenha de inscrever ou exclua seu nome dos órgãos de proteção ao crédito. Requereu o provimento do recurso. É o relatório. Decido. O presente agravo de instrumento resta prejudicado. Com efeito, a ação já teve seu mérito julgado na origem, em 29/06/2025, conforme dispositivo da sentença a seguir, litteris : “Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora para manter as estipulações pactuadas no contrato ora analisado. Condeno a parte autora, como sucumbente, a arcar com as custas processuais e honorários do advogado da parte adversa. Fixo honorários em R$1000,00 (um mil reais) para o procurador da requerida. Suspensa a exigibilidade à parte autora, em razão da AJG.Transitada em julgado e nada requerido, arquive-se com baixa.Publique-se. Registre-se. Intimem-se..” ( evento 59, SENT1 ) Assim, diante do julgamento do feito, o presente recurso resta prejudicado, ante a perda superveniente do objeto, porquanto a decisão recorrida foi substituída pelo julgamento da causa, prevalecendo, a partir de então, o comando proferido na sentença. Nesse sentido: “PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. ART. 273 DO CPC. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE MÉRITO, CONFIRMANDO A MEDIDA ANTECIPATÓRIA. PERDA DE OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO RELATIVO À MEDIDA ANTECIPATÓRIA. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I. Hipótese de Recurso Especial, interposto contra acórdão de 2º Grau, que, ante a superveniência de sentença de mérito que confirmou a tutela antecipada, entendeu prejudicado Agravo de Instrumento que se insurgia contra o deferimento de antecipação dos efeitos da tutela, que anulou o ato administrativo que determinara a transferência do agravado para a cidade de Recife/PE. II. Consoante a jurisprudência do STJ, a superveniência de sentença de mérito, confirmatória da antecipação dos efeitos da tutela, implica na prejudicialidade do Agravo de Instrumento interposto contra decisão interlocutória, por absorver os efeitos da medida antecipatória. Precedentes: STJ, AgRg no AREsp 47.270/RS, Rel. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA, PRIMEIRA TURMA, DJe de 04/02/2013; STJ, AgRg no AREsp 202.736/PR, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, DJe de 07/03/2013. III. Agravo Regimental improvido.” AgRg no AREsp 306.043/RN, Rel. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES, SEGUNDA TURMA, julgado em 04/09/2014, DJe 11/09/2014 Dispositivo: Diante do exposto, julgo PREJUDICADO O AGRAVO DE INSTRUMENTO .

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Sigilo1 e outros x Sigilo4 e outros

ID: 298502012

Tribunal: TJRS Órgão: 8ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5104577-60.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

SIGILO1 SIGILO3 SIGILO6 SIGILO7

Polo Passivo:

SIGILO4 SIGILO5

80

Advogados:

JOÃO CARLOS TRINDADE FERREIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

SÂMIA EL HAWAT DALL'AGNOL

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DACIANO ACCORSI PERUFFO

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EDUARDO PICCOLI MACHADO

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8ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO PRESENCIAL do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 14h00min (Sala de S…

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Sigilo3 x Sigilo1

ID: 298502613

Tribunal: TJRS Órgão: 8ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5130185-60.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

SIGILO3

Polo Passivo:

SIGILO1

80

Advogados:

ACADIO DEWES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ELISANDRA MENEZES DOS SANTOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

VANESSA MORALES RODRIGUES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LUCIANA MARTINS BERG BAIRROS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

8ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO PRESENCIAL do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 14h00min (Sala de S…

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Sigilo3 x Sigilo1 e outros

ID: 310998306

Tribunal: TJRS Órgão: 8ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5092743-60.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

SIGILO3

Polo Passivo:

SIGILO1 SIGILO4 SIGILO5

80

Advogados:

RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

RINALDO DE JESUS VIANA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

8ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO PRESENCIAL do dia 10 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h00min (Sala d…

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Sigilo2 x Sigilo1

ID: 310998332

Tribunal: TJRS Órgão: 8ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5100988-60.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

SIGILO2

Polo Passivo:

SIGILO1

80

Advogados:

JESSICA MAIURE NUNES DA ROSA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GABRIELE HAUBERT DA SILVEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ROSANE MARLI HAUBERT DA SILVEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

8ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO PRESENCIAL do dia 10 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h00min (Sala d…

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Sigilo4 e outros x Sigilo1 e outros

ID: 310992971

Tribunal: TJRS Órgão: 8ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5082073-60.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

SIGILO4 SIGILO8

Polo Passivo:

SIGILO1 SIGILO3

80

Advogados:

MARÍLIA NATALÍCIA ESSWEIN MÜLLER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

TANIA IRO DA MOTTA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

8ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO PRESENCIAL do dia 10 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h00min (Sala d…

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