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Processo nº 5155802-56.2024.8.21.7000

ID: 281297939

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª VICE-PRESIDÊNCIA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5155802-56.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DHZ CONSTRUÇÕES LTDA. NEX GROUP PARTICIPACOES S/A

Ato ordinatório

Advogados:

ALINE MARTINS

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AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5155802-56.2024.8.21.7000/RS (originário: processo nº 50034221720248213001/RS) RELATOR : LUSMARY FATIMA TURELLY DA SILVA AGRAVADO : DHZ CONSTRUÇÕES LTDA. ADVOGADO(A) : ALINE …

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Processo nº 5155802-67.2025.8.21.0001

ID: 310854352

Tribunal: TJRS Órgão: 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5155802-67.2025.8.21.0001

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

TERESINHA DE JESUS BARROCO FARIAS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

BUCHABQUI E PINHEIRO MACHADO - ADVOGADOS ASSOCIADOS

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JORGE SANTOS BUCHABQUI

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5155802-67.2025.8.21.0001/RS RELATOR : ANA BEATRIZ ROSITO DE ALMEIDA REQUERENTE : TERESINHA DE JESUS BARROCO FARIAS ADVOGADO(A) : JORGE SANTOS B…

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Sigilo2 x Sigilo1

ID: 298420038

Tribunal: TJRS Órgão: Câmara da Função Delegada dos Tribunais Superiores Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5275306-56.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

SIGILO2

Polo Passivo:

SIGILO1

80

Advogados:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI

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ANNA JULIA RIGOTTI BAZZI

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Câmara da Função Delegada dos Tribunais Superiores Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 25 de junho de 2025, quar…

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Sigilo2 x Sigilo1

ID: 260812223

Tribunal: TJRS Órgão: 8ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5356301-56.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

SIGILO2

Polo Passivo:

SIGILO1

80

Advogados:

ROLF HANSSEN MADALENO

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RAFAEL CARPES MADALENO

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MARTA CAUDURO OPPERMANN

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VANESSA VIAFORE MENEZES

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MARIA BERENICE DIAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

8ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 08 de maio de 2025, quinta-feira, às 14h00min (Sala de…

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1. Condominio Horizontal Victoria Town Houses (Agravante) x 2. Dhz Construções Ltda (Agravado) e outros

ID: 336581961

Tribunal: STJ Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº Processo: 5155802-56.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

1. CONDOMINIO HORIZONTAL VICTORIA TOWN HOUSES (AGRAVANTE)

Polo Passivo:

2. DHZ CONSTRUÇÕES LTDA (AGRAVADO) 3. NEX GROUP PARTICIPACOES S/A (AGRAVADO)

DESPACHO / DECISÃO

Advogados:

ALINE MARTINS

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RODRIGO CHAVES PISCITELLI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

AREsp 2970310/RS (2025/0229493-1) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : CONDOMINIO HORIZONTAL VICTORIA TOWN HOUSES ADVOGADO : RODRIGO CHAVES PISCITELLI - RS057475 AGRAVADO : DHZ CONSTRUÇÕE… AREsp 2970310/RS (2025/0229493-1) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : CONDOMINIO HORIZONTAL VICTORIA TOWN HOUSES ADVOGADO : RODRIGO CHAVES PISCITELLI - RS057475 AGRAVADO : DHZ CONSTRUÇÕES LTDA AGRAVADO : NEX GROUP PARTICIPACOES S/A ADVOGADO : ALINE MARTINS - RS099511 DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por CONDOMINIO HORIZONTAL VICTORIA TOWN HOUSES à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise dos autos, verifica-se que a decisão agravada inadmitiu o Recurso Especial, considerando: Súmula 735/STF e Súmula 7/STJ. Entretanto, a parte agravante deixou de impugnar especificamente os referidos fundamentos. Nos termos do art. 932, III, do CPC e do art. 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno desta Corte, não se conhecerá do Agravo em Recurso Especial que "não tenha impugnado especificamente todos os fundamentos da decisão recorrida". Conforme já assentado pela Corte Especial do STJ, a decisão de inadmissibilidade do Recurso Especial não é formada por capítulos autônomos, mas por um único dispositivo, o que exige que a parte agravante impugne todos os fundamentos da decisão que, na origem, inadmitiu o Recurso Especial. A propósito: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. ART. 544, § 4º, I, DO CPC/1973. ENTENDIMENTO RENOVADO PELO NOVO CPC, ART. 932. 1. No tocante à admissibilidade recursal, é possível ao recorrente a eleição dos fundamentos objeto de sua insurgência, nos termos do art. 514, II, c/c o art. 505 do CPC/1973. Tal premissa, contudo, deve ser afastada quando houver expressa e específica disposição legal em sentido contrário, tal como ocorria quanto ao agravo contra decisão denegatória de admissibilidade do recurso especial, tendo em vista o mandamento insculpido no art. 544, § 4º, I, do CPC, no sentido de que pode o relator "não conhecer do agravo manifestamente inadmissível ou que não tenha atacado especificamente os fundamentos da decisão agravada" - o que foi reiterado pelo novel CPC, em seu art. 932. 2. A decisão que não admite o recurso especial tem como escopo exclusivo a apreciação dos pressupostos de admissibilidade recursal. Seu dispositivo é único, ainda quando a fundamentação permita concluir pela presença de uma ou de várias causas impeditivas do julgamento do mérito recursal, uma vez que registra, de forma unívoca, apenas a inadmissão do recurso. Não há, pois, capítulos autônomos nesta decisão. 3. A decomposição do provimento judicial em unidades autônomas tem como parâmetro inafastável a sua parte dispositiva, e não a fundamentação como um elemento autônomo em si mesmo, ressoando inequívoco, portanto, que a decisão agravada é incindível e, assim, deve ser impugnada em sua integralidade, nos exatos termos das disposições legais e regimentais. 4. Outrossim, conquanto não seja questão debatida nos autos, cumpre registrar que o posicionamento ora perfilhado encontra exceção na hipótese prevista no art. 1.042, caput, do CPC/2015, que veda o cabimento do agravo contra decisão do Tribunal a quo que inadmitir o recurso especial, com base na aplicação do entendimento consagrado no julgamento de recurso repetitivo, quando então será cabível apenas o agravo interno na Corte de origem, nos termos do art. 1.030, § 2º, do CPC. 5. Embargos de divergência não providos. (EAREsp 746.775/PR, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Rel. p/ Acórdão Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, DJe de 30.11.2018.) Ressalte-se que, em atenção ao princípio da dialeticidade recursal, a impugnação deve ser realizada de forma efetiva, concreta e pormenorizada, não sendo suficientes alegações genéricas ou relativas ao mérito da controvérsia, sob pena de incidência, por analogia, da Súmula n. 182/STJ. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, c/c o art. 253, parágrafo único, I, ambos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do Agravo em Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

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Jose Dionisio De Barros Cavalcanti Neto x Oi S.A. - Em Recuperacao Judicial

ID: 298418640

Tribunal: TJRS Órgão: Câmara da Função Delegada dos Tribunais Superiores Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5053564-56.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

JOSE DIONISIO DE BARROS CAVALCANTI NETO

Polo Passivo:

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

80

Advogados:

ANTONIO CARLOS NUNES JUNG

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JOSE DIONISIO DE BARROS CAVALCANTI NETO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

TERESA CRISTINA FERNANDES MOESCH

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

KATIA GORETTI DIAS VAZZOLLER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Câmara da Função Delegada dos Tribunais Superiores Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 25 de junho de 2025, quar…

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Sigilo18 x Sigilo1

ID: 296866184

Tribunal: TJRS Órgão: 21ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5243005-56.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

SIGILO18

Polo Passivo:

SIGILO1

80

Advogados:

ANDRE KARAM TRINDADE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MAURICIO GARCIA PALLARES ZOCKUN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados, do sistema Eproc, na Pauta de Julgamentos da SESSÃO TELEPRESENCIAL do dia 24 de junho de 2025, terça-fei…

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Giovanna Caribe Athayde Linhares x Banco Volkswagen S.A.

ID: 276191890

Tribunal: TJRS Órgão: Secretaria da 13ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5259204-56.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

GIOVANNA CARIBE ATHAYDE LINHARES

Polo Passivo:

BANCO VOLKSWAGEN S.A.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FELIPE GANTUS CHAGAS DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Agravo de Instrumento Nº 5259204-56.2024.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Alienação fiduciária AGRAVANTE : GIOVANNA CARIBE ATHAYDE LINHARES ADVOGADO(A) : FELIPE GANTUS CHAGAS DA SILVA (OAB RS119964) AGRAV…

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Processo nº 5308480-56.2024.8.21.7000

ID: 338856493

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª VICE-PRESIDÊNCIA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5308480-56.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Ato ordinatório

Advogados:

FLAVIO RESMINI FILHO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5308480-56.2024.8.21.7000/RS (originário: processo nº 50059169420228210034/RS) RELATOR : LUSMARY FATIMA TURELLY DA SILVA AGRAVADO : BANCO DO BRASIL S/A ATO ORDINATÓRIO Intima…

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Processo nº 5372985-56.2024.8.21.7000

ID: 338668808

Tribunal: TJRS Órgão: Departamento de Recursos aos Tribunais Superiores Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5372985-56.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5372985-56.2024.8.21.7000/RS (originário: processo nº 50310551620248210022/RS) RELATOR : LUSMARY FATIMA TURELLY DA SILVA AGRAVANTE : BANCO DO BRASIL S/A ATO ORDINATÓRIO Intim…

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