Resultados para "5156036-04.2025.8.21.7000" – Página 1 de 71

Juliana Fighera x Banco Votorantim S.A.

ID: 325417131

Tribunal: TJRS Órgão: 14ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5156036-04.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JULIANA FIGHERA

Polo Passivo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

80

Advogados:

MARCO ANTONIO GOULART LANES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA DE OLIVEIRA MARINHO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

14ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL do dia 25 de julho de 2025, sexta-feira, às 14h00min (Sala Virt…

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Processo nº 5156036-04.2025.8.21.7000

ID: 297945509

Tribunal: TJRS Órgão: Secretaria da 14ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5156036-04.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

JULIANA FIGHERA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANA CAROLINA DE OLIVEIRA MARINHO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Agravo de Instrumento Nº 5156036-04.2025.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Alienação fiduciária AGRAVANTE : JULIANA FIGHERA ADVOGADO(A) : ANA CAROLINA DE OLIVEIRA MARINHO (OAB RS120558) DESPACHO/DECISÃO Vi…

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Processo nº 5156036-04.2025.8.21.7000

ID: 300617144

Tribunal: TJRS Órgão: Secretaria da 14ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5156036-04.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JULIANA FIGHERA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANA CAROLINA DE OLIVEIRA MARINHO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Agravo de Instrumento Nº 5156036-04.2025.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Alienação fiduciária AGRAVANTE : JULIANA FIGHERA ADVOGADO(A) : ANA CAROLINA DE OLIVEIRA MARINHO (OAB RS120558) DESPACHO/DECISÃO No… Agravo de Instrumento Nº 5156036-04.2025.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Alienação fiduciária AGRAVANTE : JULIANA FIGHERA ADVOGADO(A) : ANA CAROLINA DE OLIVEIRA MARINHO (OAB RS120558) DESPACHO/DECISÃO Nos termos do art. 5º, LXXIV, da CF e dos arts. 98 a 102 do CPC tem direito ao benefício da gratuidade da justiça, isentando-se do pagamento das despesas processuais, a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira com insuficiência de recursos. A concessão da gratuidade de justiça, assim, tem como finalidade proporcionar acesso universal à justiça, em atenção ao princípio constitucional da inafastabilidade da jurisdição consagrado no art. 5º, inciso XXXV, da CF. Conforme o §3º do art. 99 do CPC, “presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural”. Entretanto, havendo nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, incumbirá ao magistrado determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos (§2º do art. 99). Assim, quando o julgador entende que essa presunção não vigora (ou não deve vigorar no caso concreto), precisa amparar seu raciocínio jurídico por fatos robustos o suficiente para afastar a presunção legal. Daí o motivo de estar autorizado a exigir comprovação da necessidade mediante apresentação de documentos idôneos. Há de se atentar, outrossim, para a circunstância de que inexiste óbice em comprovar a necessidade por quem realmente faz jus ao benefício da gratuidade. Trata-se, sim, do tradicional “espírito” de cooperação e da transparência ínsita às relações. Obviamente não é o que ocorre na hipótese aqui versada, em que a parte agravante, instada a demonstrar a necessidade, deixa de carrear novos documentos (apresentou a mesma declaração de imposto de renda juntada na origem), descumprindo a ordem emanada no despacho de evento 7, DESPADEC1 . Além do mais, a parte recorrente contratou, em setembro de 2022, financiamento do veículo JEEP/Renegade, ano 2019, no valor de R$ 87.545,00, o que demonstra possuir boa condição financeira. Desse modo, o comportamento contraditório impede a concessão do benefício da gratuidade da justiça no caso concreto, visto que o procedimento adotado foi absolutamente condizente com o regramento constitucional e infraconstitucional da matéria. Ante o exposto, indefiro o pedido de gratuidade e oportunizo à agravante o prazo de 05 dias para que efetue o recolhimento do preparo recursal, sob pena de deserção, nos termos do artigo 1.007 do CPC/15. Porto Alegre, em 16 de Junho de 2025.

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Processo nº 5156036-49.2025.8.21.0001

ID: 301873368

Tribunal: TJRS Órgão: 9ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5156036-49.2025.8.21.0001

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

OLGA TERESINHA RIBEIRO SALAGNAC

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ROGÉRIO AIME

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5156036-49.2025.8.21.0001/RS AUTOR : OLGA TERESINHA RIBEIRO SALAGNAC ADVOGADO(A) : ROGÉRIO AIME (OAB RS063842) ATO ORDINATÓRIO Intimação da parte autora efetuar e comprov…

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Olga Teresinha Ribeiro Salagnac x Facta Financeira S.A. Credito, Financiamento E Investimento

ID: 331435884

Tribunal: TJRS Órgão: 9ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5156036-49.2025.8.21.0001

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

OLGA TERESINHA RIBEIRO SALAGNAC

Polo Passivo:

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ROGÉRIO AIME

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5156036-49.2025.8.21.0001/RS AUTOR : OLGA TERESINHA RIBEIRO SALAGNAC ADVOGADO(A) : ROGÉRIO AIME (OAB RS063842) RÉU : FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVEST…

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Processo nº 5156036-02.2025.8.13.0024

ID: 324189046

Tribunal: TJMG Órgão: 8ª Unidade Jurisdicional Cível - 24º JD da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5156036-02.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO PALHARES GOMIDE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIS GUSTAVO PALHARES SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 8ª Unidade Jurisdicional Cível - 24º JD da Comarca de Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446…

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Sigilo3 x Sigilo2

ID: 277434535

Tribunal: TJRS Órgão: 7ª Câmara Criminal Classe: CORREIçãO PARCIAL CRIMINAL Nº Processo: 5117527-04.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

SIGILO3

Polo Passivo:

SIGILO2

80

7ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 29 de maio de 2025, quinta-feira, às 14h00min (Sala…

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Sigilo4 x Sigilo2

ID: 256872805

Tribunal: TJRS Órgão: 7ª Câmara Criminal Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 5070094-04.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

SIGILO4

Polo Passivo:

SIGILO2

80

Advogados:

DANIEL KESSLER DE OLIVEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

7ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 24 de abril de 2025, quinta-feira, às 14h00min (Sal…

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Sigilo1 x Sigilo3

ID: 258147656

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Câmara Criminal Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 5064662-04.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

SIGILO1

Polo Passivo:

SIGILO3

80

Advogados:

GUSTAVO FIGUEIRO DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

2ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 24 de abril de 2025, quinta-feira, às 14h00min (Sal…

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Processo nº 5156036-49.2025.8.21.0001

ID: 331632214

Tribunal: TJRS Órgão: Núcleo PROGRAM Bancário de Justiça 4.0 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5156036-49.2025.8.21.0001

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

OLGA TERESINHA RIBEIRO SALAGNAC

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ROGÉRIO AIME

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5156036-49.2025.8.21.0001/RS AUTOR : OLGA TERESINHA RIBEIRO SALAGNAC ADVOGADO(A) : ROGÉRIO AIME (OAB RS063842) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Diante da existência de indícios d…

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